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3 Milhões de euros de fundos comunitários para apoiar comunidades piscatórias açorianas em projectos de investimento

3 Milhões de euros de fundos comunitários para apoiar comunidades piscatórias açorianas em projectos de investimento

As associações de Desenvolvimento Local dos Açores Adeliaçor, ARDE, ASDEPR e GRATER e a Federação de Pescas para a gestão do FEAMP- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca 2014-2020 assinaram ontem, na Freguesia do Rosário, Lagoa, um acordo de parceria, a que chamaram protocolo de entendimento, tendo como especial incidência o reforço do papel das comunidades de pescadores no desenvolvimento local, no âmbito dos Grupos de Acção Local de Pesca (GAL PESCA). Isso ocorre numa altura em que Bruxelas está permanentemente a pedir a redução do esforço de pesca e, por via disso, o Executivo açoriano decidiu pela primeira vez que o GAL Pesca, à semelhança do que acontece com o ProRural, devia ser gerido por estas associações locais, “cuja intervenção está baseada na mesma metodologia Leader do desenvolvimento local”.

O envelope financeiro, financiado pelos fundos comunitários, é na ordem dos 3 milhões de euros para os Açores, e servirá para reconverter algumas áreas das pescas, aproveitando o know-how existente, capitalizando os recursos humanos e o material, como as pequenas embarcações. A partir de agora é possível, através da devida formação, que o pescador aproveite os recursos ao seu dispor para melhorar o seu rendimento, mediante a apresentação de pequenos projectos, quer seja no sector da pesca artesanal, da pesca-lúdica, ou da pesca ao serviço do Turismo, bem como o pode ser para converter a matéria-prima, por exemplo transformar peixe em filetes.

No fundo, o que se pretende com este acordo entre as associações e a Federação das Pescas dos Açores é criar um modelo de desenvolvimento local sustentável e socialmente inclusivo, dando prioridade a pequenos projectos para melhorar o rendimento de quem está ao serviço da pesca, e como actividade complementar à pesca, considerando que urge “aumentar o emprego e a coesão territorial, através dos seguintes objectivos específicos: a promoção do crescimento económico, da inclusão social e da criação de empregos e prestação de apoio à empregabilidade e mobilidade laboral nas comunidades costeiras e interiores dependentes da pesca e da aquicultura, nomeadamente a diversificação das actividades no domínio das pescas e noutros sectores da economia marítima”.

Na conferência de imprensa, Carlos Ávila, da ASDEPR, sublinhou que o texto do acordo assinado reflecte que o sector das pescas tem uma grande importância para a economia e para o desenvolvimento das comunidades locais sendo ainda uma mais-valia, pois permite, entre vários itens, acrescentar valor ao produto da pesca, apoiar projectos com base marítima, promover o património cultural e promover a reconversão da pesca para actividades de animação ao nível do turismo.

Disse que estas Associações, “parceiras reconhecidas pelo Governo Regional, no âmbito da abordagem Leader, têm vindo a dinamizar o surgimento de inúmeros projectos de investimento privado local, pequenos investimentos que têm contribuído para a rentabilização das economias locais dos Açores. É sabido, por outro lado, que muitas das comunidades rurais e agrícolas dos Açores, são também comunidades piscatórias, pelo que se entende que a intervenção Leader sairá rentabilizada numa intervenção de base integrada, com utilização estratégica dos dois fundos comunitários, o PRORURAL+ e o FEAMP”.

A tudo isso, Gualberto Rito, da Federação das Pescas dos Açores, assumiu a importância que estes projectos podem ter nas pequenas comunidades de pescadores, promovendo uma zona de pesca em rede, bem como acrescentar valor, criar empregos, atrair jovens e promover a inovação em todas as o património ambiental das zonas de pesca, inclusive graças a acções destinadas a atenuar as alterações climáticas.

Ávila, da ASDEPR acrescentou ainda aos jornalistas que o objectivo de todos em criar GAL/PESCAS tem como objectivos primordiais acrescentar valor, criar empregos, atrair jovens e promover a inovação em todas as fases da cadeia de abastecimento dos produtos da pesca. Mais, pretende apoiar projectos que diversifiquem e rentabilizem os saberes da pesca, com especial enfoque naqueles projetcos de base marítima, assim como apoiar a diversificação dentro ou fora da pesca comercial, a aprendizagem ao longo da vida e a criação de emprego em zonas de pesca.

É ainda entendimento de Carlos Ávila que serve para “reforçar o papel das comunidades de pescadores no desenvolvimento local e na governação dos recursos locais da pesca e das actividades marítimas”.

A tudo isso, acresce que quem pretender candidatar os seus projectos “para mudar de vida” e rentabilizar o seu património material e logístico tem o apoio necessário.

Fonte: Correio dos Açores

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