A Comissão Europeia vai apresentar na segunda-feira uma proposta de possibilidades de pesca para 2103 aos ministros da tutela da União Europeia, que se reúnem em Bruxelas, para iniciar as consultas sobre a matéria.
Bruxelas propõe, para o próximo ano, que os totais admissíveis de capturas (TAC) e níveis de esforço de pesca (nomeadamente dias no mar), para as unidades populacionais (‘stocks’) sujeitas a programas de recuperação a longo prazo, sejam determinados no âmbito dos planos em vigor.
No caso de ‘stocks’ de peixes, os TAC devem ser fixados com base em pareceres científicos, com o objetivo de eliminar gradualmente a sobrepesca até 2015.
Na comunicação sobre as possibilidades de pesca, a “Comissão Barroso” destaca que os esforços de preservação das espécies assumidos ao longo dos anos começam a dar fruto: atualmente, 20 unidades populacionais de peixes nas águas europeias não são objeto de sobrepesca, em comparação com apenas cinco em 2009.
Assim, Portugal poderá, em 2013, ver aumentada, no próximo ano, a sua quota de pesca de tamboril e verdinho, uma vez que os pareceres científicos apontam para melhorias nos ‘stocks’ destas espécies.
O documento de consulta refere que o tamboril, o verdinho e o areeiro estão entre as espécies não sujeitas a pesca excessiva, pelo que os TAC, com base nos quais se faz a repartição das quotas de pesca pelos Estados-membros, poderão ser revistos em alta para 2013.
As negociações sobre as possibilidades de pesca irão arrastar-se até dezembro, quando será tomada uma decisão final, num conselho de ministros que, tradicionalmente, se arrasta pela madrugada.
Na segunda-feira, a ministra Assunção Cristas irá também debater com os seus pares duas questões ligadas com a futura política agrícola comum pós-2013: o desenvolvimento rural e as regras sobre os instrumentos de mercado.
Fonte: ANOPCERCO
