Precisamente sobre o Programa Operacional 2030, Luís Sousa, Sub-Director da Autoridade de Gestão Mar 2020, anunciou que a proposta portuguesa a submeter à Comissão Europeia prevê, de uma dotação total de 392 milhões de euros, destinar 102 milhões às duas Regiões Autónomas. Luís Sousa afirmou que “a expectativa do Governo” passa pela sua aprovação “na segunda metade deste ano”.

Em declarações ao Correio dos Açores, o Sub-director da Autoridade de Gestão Mar 2020, referiu que na proposta a apresentar às autoridades europeias existe “uma linha de continuidade em relação ao anterior programa, ainda que com algumas adaptações quer no contexto regulamentar, que é novo, quer em relação à realidade que em sim mesma é nova mas, no essencial, a natureza das medidas mantém-se”.

Relativamente às medidas especificas para os Açores, Luís Sousa explicou que, apesar de o programa “incluir um plano de acção em que são feitas as opções por cada região”, as regiões autónomas têm “autonomia para desenhar as medidas que quer implementar localmente”.

“O programa que foi submetido para discussão informal com a União Europeia, já inclui essas componentes agora, cada região e em concreto aqui os Açores, melhor do que eu caracterizará aquilo que são as opções regionais”, referiu.

Sobre o pacote financeiro destinado às Regiões Autónomas, Luís Sousa destaca que “os 102 milhões são o valor indicativo que está previsto, o programa não está fechado, desde logo pela Comissão Europeia que ainda o está a apreciar e não quero que fique a ideia de que há um valor completamente consolidado e adstrito às regiões. É um valor que consta da proposta informal e logo que tenhamos a proposta formal aí podermos falar de valores mais concretos”, disse. 

Fonte: Correio dos Açores

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O projeto tem como objetivo o desenvolvimento e implementação de um processo inovador para reciclagem e reutilização do lixo marinho. Isto será possível através da recolha de plásticos e do seu reaproveitamento para produção de novos materiais, dentro dos princípios da economia circular. Paralelamente, o projeto pretende contribuir para a promoção da literacia oceânica e a consciencialização ambiental. Assim, além da «Air Station», o projeto tem outras três vertentes: a Parley Ocean School, o Centro de Interpretação e o Centro Interativo.

A Parley Ocean School tem como principal objetivo promover a educação e inspiração de uma nova classe de embaixadores da juventude para o movimento em causa, combinando a consciencialização, a exploração e o ativismo. Todas as iniciativas associadas ao projeto têm a colaboração de escolas locais, ONG e respetivos governos, focando-se em três pilares: sensibilização, exploração e ativismo. Por sua vez, o Centro de Interpretação permitirá a realização de atividades e eventos que estimulem a troca e a partilha de conhecimento sobre a sustentabilidade marinha e os valores geológicos da Praia de Lavadores. Por fim, o Centro Interativo pretende envolver os cidadãos no compromisso da sustentabilidade e promover uma relação próxima com a vida oceânica, oferecendo a todos os visitantes a possibilidade de uma experiência de mergulho visual.

Estima-se que cerca de 73% do lixo encontrado anualmente nas praias seja plástico. O lixo marinho tem sido reconhecido com um dos problemas mais urgentes que os oceanos hoje enfrentam, com impacto na sociedade, na economia e na biodiversidade. Este projeto vai, assim, contribuir para o crescimento económico marinho e marítimo de longo prazo e para a coesão social, em termos de comunidades locais, apostando também no capital humano, através da criação de novos postos de trabalho de economia azul. 

Fonte: Município de Gaia

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O Documento Único da Pesca (DUP), uma das medidas em destaque no Balanço Simplex 20-21, realizado pelo XXII Governo Constitucional.

O DUP, que veio substituir a antiga licença em papel e emitida manualmente, permite a emissão automática de licenças de pesca profissional, desde que cumpridos os requisitos e depois de paga a taxa respetiva, foi uma das estrelas da sessão de Balanço deste ano do Simplex, o programa de melhoria e modernização das relações do Estado com os Cidadãos, em Portugal.

Entre 2020 e 2021, foram emitidas mais de 11.000 licenças de pesca profissional em Portugal, com recurso ao DUP e através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar), gerido pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

José Carlos Simão, Diretor-Geral da DGRM, estima que em 2022, «todas as embarcações e apanhadores sejam licenciados digitalmente através do DUP – o que representa a emissão de cerca de 5.000 novas licenças digitais, tudo isto com um procedimento simples, rápido e de custo reduzido para todos».

Recorde-se que o BMar é um balcão eletrónico que tem o objetivo suportar, de forma desmaterializada, todos os procedimentos de pedidos de emissão de licenças (DUP), bem como de autorizações, certificados, títulos, entre outros tipos de documentos eletrónicos, para o exercício das várias atividades no mar e para certificação de marítimos e embarcações.

Todos os certificados eletrónicos emitidos seguem as recomendações da Organização Marítima Internacional (IMO).

O portfólio de outputs eletrónicos gerados no BMar é bastante vasto, constando Cartas de Navegador de Recreio, Títulos de Aquicultura ou de Utilização Privativa do Espaço Marítimo, Licenças de Pesca Profissional ou Lúdica, Licenças de Estação de Rádio, Certificados de Navios e de Marítimos, ou mesmo aprovação de Planos de Gestão de Resíduos de Marinas ou de Instalações Portuárias, entre outros tipos de certificações digitais.

As tipologias de serviços prestados vão crescendo e acompanhando a evolução dos setores servidos.

O BMar lançou os primeiros serviços piloto em 2018, e a fase de construção base em 2019. 2020 foi o ano da superação em termos de utilização e de geração de benefícios para os clientes da DGRM e para quem quer utilizar o Mar, quer do ponto de vista profissional quer lúdico, tendo mais de 100 serviços disponíveis on-line.

Fonte: Barlavento

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Fonte: Marinha Portuguesa

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O júri decidiu assim distinguir o antigo conselheiro do Presidente Cavaco Silva para os assuntos do mar. Tiago Pitta e Cunha, de 54 anos, passou também por Bruxelas, em particular pelo gabinete do Comissário Europeu para os Assuntos Marítimos — onde coordenou a Política Marítima Integrada da União Europeia — e pela ONU, onde representou Portugal e a UE em diversos organismos internacionais dedicados aos assuntos marítimos.

Licenciado em direito, nascido em Lisboa, Pitta e Cunha é o Administrador Executivo do Conselho de Administração da Fundação Oceano Azul desde a sua criação, em 2017. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, que visa contribuir para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e para servir de suporte à definição de “políticas que permitam a coexistência do desenvolvimento humano com a proteção dos oceanos”.

Crítico da forma de governação atual do mar, também defensor da ideia de que “a evolução da nossa espécie foi sempre uma luta desenfreada contra a natureza” e de que “estamos num momento crítico” — como explicava em 2019 em entrevista ao Observador — Pitta e Cunha tem vindo a alertar também contra os efeitos nocivos da produção de plástico. Nessa entrevista, sugeria mesmo: “Tem de ser mais caro produzir plástico”.

“Talento e saber” que servem “causas públicas de valor universal”

Tiago Pitta e Cunha foi considerado pelo júri do Prémio Pessoa, que divulgou publicamente a ata da decisão, como “uma das personalidades mais reconhecidas e relevantes — em Portugal, na Europa e no plano internacional — na luta pela necessária mudança de atitude das sociedades humanas em relação aos assuntos do Mar e dos Oceanos“.

A sua visão transformadora envolve as políticas públicas, mas também os valores éticos, as atitudes, os comportamentos que são gerados pela cultura, pela educação, pelas novas exigências de literacia científica, que a complexidade do nosso tempo nos exige”, lê-se ainda na ata do júri.

Os jurados defendem ainda que “os assuntos do Mar e dos Oceanos têm estado presentes” na atividade profissional de Tiago Pitta e Cunha “com a intensidade de uma escolha vocacional”, lembrando que desempenhou “cargos nacionais e internacionais, nomeadamente na ONU, na Comissão Europeia e como Consultor do Presidente da República”.

Elogiando “o rigor e a persistente coerência de mais de duas décadas e meia dedicadas integralmente a trazer a importância do Mar para a agenda política e cultural nacional, europeia e global“, o júri do Prémio Pessoa enaltece ainda Tiago Pitta e Cunha pela “unidade entre pensamento e ação” e por “uma liderança baseada no exemplo e na partilha de responsabilidades”.

Na ata lê-se ainda que Tiago Pitta e Cunha e a Fundação Oceano Azul “têm impulsionado a criação de alianças entre múltiplos interesses públicos e privados, traduzindo-se, em especial mas não exclusivamente, na criação de vastas áreas de proteção dos ecossistemas marinhos, contrariando a tendência ainda dominante para a sua degradação”.

O atual Administrador Executivo do Conselho de Administração da Fundação Oceano Azul é ainda elogiado pelo trabalho já feito pela Fundação em 2021. Nomeadamente, pela “proposta, cientificamente fundamentada, de criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário, o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado”, pelo “alargamento da Área Marinha Protegida das Selvagens, a maior do género no Atlântico Norte” e pelo “anúncio, em 3 de Dezembro, pelo Governo Regional dos Açores, do objetivo de criar, até 2023, uma vastíssima Área Marinha Protegida de 300 000 Km2”.

O Júri do Prémio Pessoa considera que através do reconhecimento da ação e personalidade de Tiago Pitta e Cunha se pretende, igualmente, distinguir e estimular todos aqueles que colocam o seu saber e talento ao serviço de causas públicas de valor universal, aumentando com isso a viabilidade de uma cultura voltada para a cooperação coletiva, fator crítico de que dependerá, em grande medida, a superação das ameaças existenciais contemporâneas”, remata o júri.

Fotografia: João Porfírio / Observador

Fonte: Gonçalo Correia / Observador

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Há muito tempo que conheço a intervenção pública de Tiago Pitta e Cunha (TPC) nos assuntos do mar. Foi, por isso, uma dupla alegria, também na condição de membro do júri do Prémio Pessoa, ver-lhe atribuída esta importante distinção, relativa ao ano que agora termina. As razões que motivaram esta atribuição por parte do júri, sempre lidas pelo seu presidente, Francisco Pinto Balsemão, são conhecidas. Gostaria de as sublinhar e, acrescentar algumas de índole pessoal, pois é na minha condição de cronista do JL que aqui me apresento, como sempre, aos leitores.

O PERCURSO Aquilo que fazemos com a nossa vida depende sempre dos encontros que nos marcam. No caso de TPC, a descoberta da causa que se transformou na vocação da sua vida, ocorreu durante a preparação da sua tese de mestrado na London School of Economics and Political Science (1994). Tomou consciência da importância do mar e dos oceanos, sob todas as perspetivas e todos os ângulos, assim como do reconhecimento por membros destacados da comunidade académica internacional do papel inaugural de Portugal nesses assuntos, como primeiro império marítimo global da história.

A face negativa dessa revelação foi a constatação da hodierna relação traumática de Portugal com os oceanos. Uma perigosa mistura entre recalcamento e mutilação de possibilidades essenciais para o futuro. Não se tratou nunca, contudo, de uma visão centrada numa ótica estritamente nacional, porque para ele o mar e os oceanos nunca se separaram de uma visão abrangente e interdisciplinar, ameaçada pela lógica beligerante de duas dinâmicas de globalização em rota de colisão: uma extractivista e predatória, que transforma o mar em mais um armazém de recursos naturais a explorar sem limites; outra, que encara o mar como parte do grande e ameaçado Sistema-Terra, um ecossistema vulnerável, mas decisivo para que a humanidade possa sobreviver e ultrapassar a crise global do ambiente de que é ela própria a única responsável.

A primeira parte do seu percurso profissional aproximou-o do mar, no âmbito do trabalho em organizações internacionais, como as Nações Unidas, tendo sido assessor do presidente da sua AG em 1995-1996. Ali foi também conselheiro na Missão Permanente de Portugal (1999-2002). Representou para os assuntos do mar, também em Nova Iorque, a União Europeia durante as presidências portuguesa e francesa da União, em 2000, entre outras funções junto da ONU. Já em Portugal, coordenaria a Comissão Estratégica dos Oceanos, um grupo de trabalho de alto-nível, nomeado pelo primeiro-ministro, que produziu um documento estratégico para a política nacional nesse domínio (junho de 2003 a 2004). Regressaria à esfera global, desta vez como membro do gabinete do comissário europeu para os Assuntos Marítimos e coordenador da nova Política Marítima Integrada da União Europeia (Novembro de 2004 a Fevereiro de 2010).

Nos anos difíceis da crise do euro e da intervenção da troika em Portugal, TPC não desiste da sua luta. Mantém e alarga redes de alianças, nacionais e internacionais, para tentar construir uma coligação de vontades capazes de conferir à causa dos oceanos uma plataforma permanente de reflexão e ação. Sobretudo, importava criar uma entidade capaz de resistir às vacilações das nossas débeis políticas públicas, sendo também imune a grupos de pressão, públicos ou privados, movidos por lógicas redutoras e de curto prazo. O resultado desse esforço coletivo, foi a criação da Fundação Oceano Azul, em 2017, uma instituição exemplar de cooperação entre o sector público e a filantropia privada da Fundação Francisco Manuel dos Santos (ver a crónica de 20 de março de 2017). Tiago Pitta e Cunha é hoje administrador executivo da Fundação Oceano Azul (FOA), presidida por José Soares dos Santos, tendo a seu lado o biólogo João Falcato e o prof. e cientista Emanuel Gonçalves.

A AÇÃO Se quisermos definir o que tem sido o trabalho inspirado por Tiago Pitta e Cunha e pelo coletivo da FOA, julgo que o poderemos descrever como a concretização de uma visão integrada sobre o lugar vital do mar na situação crítica do mundo contemporâneo. A ciência e a cultura, em sentido amplo, têm sido fundamentais. Alertando para os grandes perigos que desequilibram a estabilidade ecológica dos oceanos. Promovendo ações estruturadas, com a colaboração de escolas e professores, para aprofundar a literacia dos oceanos. Apoiando a mobilização dos cidadãos no combate à poluição do litoral. Estimulando a capacitação de organizações não-governamentais dedicadas à proteção dos ecossistemas marinhos. Alertando para a urgência de uma economia do mar, aliada da conservação e não sua inimiga. No plano internacional, por outro lado, a FOA tem sido importante no processo diplomático europeu e internacional para melhorar o direito e a cooperação política global na esfera dos assuntos marítimos.

Em 2021, o trabalho acumulado em anos anteriores começou a dar fruto visível. Apenas três exemplos marcantes:

Primeiro: a proposta, cientificamente fundamentada, de criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário, fruto de três anos de um processo participativo, que ganhou a adesão de mais de 70 entidades, para propor ao Estado a criação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado. Destaca-se aqui o papel desempenhado pela Universidade do Algarve e pelos municípios de Silves, Lagoa e Albufeira (ver a crónica de 16 de junho passado):

Segundo: o alargamento da Área Marinha Protegida das Selvagens, anunciado em 29 de Novembro pelo Presidente do Governo Regional da Madeira. Dos 94 Km2 iniciais, esta AMP de proteção integral passará para 2 677 Km2, tornando-se a maior unidade do género no Atlântico Norte.;

Terceiro: o anúncio do Governo Regional dos Açores, em 3 de Dezembro, do objetivo de criar, até 2023, uma vastíssima AMP de 300 000 Km2, correspondendo a 30% da área sob sua jurisdição, metade da qual (150 mil km2) será de proteção total.

As consequências, desta colaboração entre a comunidade científica, a sociedade civil, as empresas, os governos, nacional e das regiões autónomas, entre outros atores, são ainda difíceis de avaliar. Contudo, existe uma que me parece ser indispensável destacar. Estamos a assistir a uma mudança no conceito de “património comum da humanidade” (common heritage). Trata-se de uma importante categoria do Direito Internacional Público, formulada, curiosamente, por um diplomata maltês, Arvid Parvo (1914-1999), um dos pais da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (1982).

Esse conceito destinava-se a considerar a existência de uma tutela comum sobre os espaços exteriores à esfera territorial da soberania nacional (como é o caso do alto-mar, para lá da ZEE dos países, ou, por analogia, da Antártida). Contudo, a realidade complexa da crise global do ambiente e do clima revela que os bens comuns da humanidade não respeitam as fronteiras nacionais, são porosos e transversais. Ao criar vastas e ambiciosas áreas marinhas protegidas, dentro do território sob sua jurisdição, Portugal está a dar um exemplo de soberania responsável, considerando como interesse nacional a defesa dos superiores bens comuns da humanidade inteira.

Para a intenção portuguesa de duplicar a área da sua plataforma continental, este gesto, se continuar a ser seguido com coerência e firmeza, constituirá o melhor de todos os argumentos: o dos atos que são reflexo fidedigno das boas intenções.

Fonte: Viriato Soromenho-Marques / Visão

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Nós Portugueses temos capacidade e recursos para construirmos um país desenvolvido e rico. Dependemos de nós, do nosso sonho da nossa vontade.

1)- Portugal é um dos maiores países da Europa e do Mundo quando a zona económica exclusiva marítima (ZEE) é levada em linha de conta.

2)- Quando o importante processo, bastante negligenciado pelo governo português, de extensão da plataforma continental portuguesa para lá das 200 milhas, entregue nas Nações Unidas, estiver concluído, tornar-nos-emos a 3ª maior ZEE da União Europeia (UE) e a 10ª do mundo.

O potencial desta soberania sobre o solo e subsolo marinho é absolutamente grandioso. É grandioso em termos económicos, diplomáticos, políticos, científico, industrial e militar. Associado a este fenómeno emerge o potencial Aeroespacial. É indiscutivelmente o mais importante tema no que ao desenvolvimento da economia portuguesa diz respeito. Da perspetiva económica, tem o potencial de centenas de PRR’s. Na Noruega, o volume de negócios anual da insignificante actividade de aquacultura corresponde a metade do PRR.

Considero que o principal eixo estratégico de atuação de Portugal deveria estar centrado no gigantesco potencial da ZEE. A nossa diplomacia deveria estar muito focada no reforço dessa soberania em contexto europeu, tratando de influenciar o desenvolvimento de uma força militar conjunta Europeia. O que recentemente aconteceu com o cancelamento da encomenda australiana de submarinos nucleares a França em detrimento de um acordo com EUA e Reino Unido, deveria constituir fonte de preocupação e reflexão sobre o modo ingénuo como a Europa tem encarado a constituição de uma força militar conjunta. Essa importante decisão trará um relevante contributo para a paz mundial, equilibrando a partilha de poderes que os grandes eixos mundiais demonstram não prescindir.

Para Portugal significa um potencial de desenvolvimento científico e tecnológico, significa riqueza, emprego, ensino e investigação, mas significa também uma crescente e relevante influência da nossa intervenção na armada europeia, potenciando um papel muito importante nessa indústria tão essencial ao equilíbrio e paz no mundo. O potencial de riqueza é incomparavelmente maior, mais sustentável e robusto que qualquer outra área de investimento que tenhamos analisado nos últimos séculos. A sua exploração constitui um desafio de grande complexidade e trabalho. Para isso é necessária uma mesa com os melhores estadistas, cientistas e investigadores, industriais, militares e financeiros.

Aos nossos governantes tem faltado a crença nas nossas capacidades, o arrojo, o sonho e a vontade de trabalhar em áreas de inovação e risco técnico e científico. Se o nosso Estado emagrecesse a administração publica e transferisse potencial para o ensino e investigação naval e oceânica, a economia e os movimentos sociais, económicos e financeiros fariam o resto. Em vez disso, andamos temporariamente adormecidos com os €4,5 diários, médios, durante um ano, a cada português, que é efetivamente o que a chamada Bazuca representa. Podíamos estar noutro patamar. Com muito mais interesse, com maior orgulho próprio, com orgulho na economia e no arrojo Português.

Com Mar Português.

Fonte: Observador / Eduardo Baptista Correia*
*CEO do Taguspark e Professor da Escola de Gestão do ISCTE

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A missão foi iniciada em águas espanholas e já decorre há 12 dias. É utilizado um navio patrulha do Reino de Espanha, ARNOMENDI, que está neste momento em águas da União sob jurisdição nacional, fazendo parte da equipa inspetiva a bordo 2 inspetores portugueses e 2 inspetores espanhóis.

Foram já realizadas 17 inspeções no Golfo de Cádis, ICES 8c, e em águas nacionais, tendo-se verificado infrações em 3 navios, duas das quais graves. As infrações estão relacionadas com pesca em zona proibida, obstrução à atividade dos inspetores e incumprimento de registo e transmissão de Diário de Pesca Eletrónico.

O planeamento das ações de fiscalização e o nível de risco dos navios tem sido efetuado em articulação com o Centro de Controlo e Vigilância da Pesca de Portugal (FMC-PT). O trabalho a bordo, por períodos de 12 a 14 horas, tem sido muito produtivo, sendo igualmente de realçar o bom ambiente e a colaboração entre Inspetores e guarnição do navio.

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O Guia de Áreas Marinhas Protegidas (MPA Guide, em Inglês), publicado a 10 de Setembro por uma equipa internacional de 42 investigadores num artigo na revista Science, resultado de 10 anos de trabalho, faz o ponto de situação das áreas marinhas protegidas no planeta. Hoje, só 3% do oceano está totalmente protegido; a meta é chegar a 2030 com 30%. Disponível para todos neste site, o Guia, que teve o apoio também da Fundação Oceano Azul, mostra o que estamos mesmo a conseguir conservar, o que não funciona e o que é preciso fazer para ter sucesso. 

WILDER: O que é o MPA Guide e para que foi feito?

Emanuel Gonçalves: O Guia de Áreas Marinhas Protegidas (MPA Guide), que também teve o apoio da Fundação Oceano Azul, é um instrumento de avaliação que resume a mais recente informação científica para ajudar a proteger o oceano. Permite, desta forma, sintetizar de forma clara os mecanismos de planeamento, designação, implementação, avaliação e monitorização da proteção do oceano. Fornece aos gestores, decisores e a toda a sociedade uma ferramenta essencial para clarificar o que estamos a conseguir efetivamente proteger com os diferentes tipos de áreas marinhas protegidas.

Este Guia surge da necessidade de clarificar o que se entende por uma área marinha protegida, quais as condições para que estas áreas funcionem e que resultados se podem esperar dependendo do nível de proteção atribuído pela regulamentação e também pelo grau de implementação das medidas, bem como quais as condições necessárias para assegurar o seu funcionamento.

Está estruturado em quatro componentes principais.

O primeiro é o nível de proteção de cada área marinha protegida. Este nível de proteção tem quatro classes: proteção total – quando todas as atividades extrativas são excluídas; proteção alta – quando apenas se permite formas de pesca tradicional sustentável e de baixo impacto e se minimizam os restantes impactos no meio marinho; proteção ligeira – quando já se permite níveis de impacto superior e formas de pesca com mais impacto e; proteção mínima – quando ainda se podem observar alguns benefícios de conservação, mas esses são limitados e os impactos no ambiente são mais significativos. A ciência mostra-nos que são os níveis de proteção total e alta que permitem alcançar os maiores efeitos ecológicos da proteção e que permitem a recuperação da natureza.

O segundo componente é o estado de implementação das áreas marinhas protegidas onde se distinguem quatro fases distintas: proposta – quando a intenção de a criar foi anunciada publicamente; designada – quando se encontra já estabelecida num instrumento legal; implementada – quando existem planos de gestão, meios humanos e financeiros e uma governação efetiva com envolvimento das partes interessadas; ativamente gerida – quando existem igualmente uma monitorização efetiva e revisão periódica das regras com o objetivo de alcançar de forma plena os objetivos de conservação planeados. Apenas áreas marinhas protegidas implementadas e ativamente geridas podem funcionar.

O terceiro são as condições necessárias para que a proteção seja efetiva. Muitas vezes ignora-se elementos essenciais para o sucesso das áreas marinhas protegidas como sejam o envolvimento das comunidades, os compromissos políticos de longo termo, um financiamento estável e sustentável, a tomada de decisões com base na informação científica que permita uma gestão adaptativa, a criação de mecanismos de resolução de conflito, a vigilância eficaz, entre outros.

Finalmente, o quarto componente são os resultados que se podem esperar das áreas marinhas protegidas. Sabemos que esses resultados dependem das componentes anteriores, nomeadamente que apenas devemos esperar benefícios da proteção se as áreas estiverem implementadas ou ativamente geridas e que os benefícios ecológicos e, logo, sociais e económicos, se observam principalmente nas áreas com proteção total ou alta.

W: Quais as principais razões para que as Áreas Marinhas Protegidas não estejam a funcionar bem? Serão as mesmas em Portugal e no resto do mundo?

Emanuel Gonçalves: Umas das razões pelas quais as áreas marinhas protegidas tardam em ser vistas como um instrumento fundamental para proteger o oceano, prende-se com os diferentes conceitos sobre o que se entende por proteção. Diferentes entidades, regiões e países usam o mesmo termo para graus de proteção muito diferentes, o que origina confusão na sociedade sobre o que se pretende proteger. Por exemplo, uma reserva marinha pode ser vista como uma zona totalmente protegida ou como uma zona onde se permite pesca.

Um outro problema é que a esmagadora maioria das áreas marinhas protegidas permitem diferentes atividades extrativas, desde logo a pesca, muitas vezes com uma intensidade elevada. Assim, o grau de proteção atribuído a estas áreas é ligeiro ou mínimo, não permitindo, como tal, alcançar a recuperação dos sistemas marinhos. A razão principal para este resultado é a dificuldade em lidar com a exclusão da pesca e em garantir os mecanismos necessários para compensar os pescadores por perdas económicas que possam surgir, no curto prazo, da implementação destas áreas.

Mais generalizado é o problema da implementação. A maioria destas áreas não tem planos de gestão, equipas dedicadas, financiamento atribuído, monitorização regular, vigilância efetiva, uma governação eficaz nem o envolvimento dos interessados. Como tal, não está em condições de funcionar. Este é um problema global, que se verifica também em Portugal, e que urge resolver. O Guia das Áreas Marinhas Protegidas fornece o aconselhamento necessário para promover áreas marinhas protegidas que funcionem.

W: O que se pode começar a fazer de diferente? O que sugere o MPA Guide?

Emanuel Gonçalves: É fundamental levar a sério a proteção do oceano dado que a ciência nos mostra a escala e urgência do desafio. Estamos a ficar sem natureza, a degradar o oceano à escala global, e não estamos a conseguir inverter essas tendências de degradação. Por outro lado, temos um instrumento que pode ajudar a responder a esses desafios, as áreas marinhas protegidas, mas esse instrumento está a ser utilizado de forma deficiente.

Sabemos que as áreas marinhas protegidas são o melhor instrumento para proteger e recuperar a natureza no oceano, mas que para que funcionem têm de estar fortemente ou totalmente protegidas e corretamente implementadas. Para isso são precisos recursos. É necessário agregar os poderes públicos para que a conservação se torne uma prioridade, capacitar a administração para a correta implementação destas áreas, envolver a comunidade na sua designação, garantir formas de governação inclusivas e partilhadas, canalizar fundos e medidas para mecanismos de compensação por perdas e de reestruturação da atividade económica, implementar mecanismos de financiamento sustentável e continuado, assegurar uma gestão ativa e adaptativa, desenhar planos de monitorização adequados.

Por exemplo, a Fundação Oceano Azul em conjunto com um conjunto de parceiros, entregou ao Governo português uma proposta para uma área marinha protegida no Algarve, o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, e na construção deste processo, levou em conta os diferentes elementos do Guia das Áreas Marinhas Protegidas, fornecendo ao Governo uma lista das ações necessárias para garantir a efetiva implementação desta área marinha protegida.

O Guia das Áreas Marinhas Protegidas concretiza de uma forma estruturada tudo o que é necessário garantir para se conseguir a efetiva proteção do oceano através das áreas marinhas protegidas. Claro que se torna igualmente essencial implementar formas de exploração do oceano que sejam sustentáveis e resolver o problema do excesso de pesca e dos impactos da poluição no oceano como um todo.

W: Portugal tem 72 Áreas Marinhas Protegidas. Foram criadas para proteger que espécies ou habitats?

Emanuel Gonçalves: As 72 áreas marinhas protegidas que existem em Portugal foram criadas com objetivos muito diversos. Existem áreas destinadas à proteção de sistemas costeiros – como é o caso do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha no Parque Natural da Arrábida ou do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina -, à proteção de montes submarinos, como por exemplo a Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas nos Açores, à proteção de espécies em perigo de extinção ou endémicas (que só existem no país), como a Reserva Natural das Ilhas Desertas, na Madeira, que tem como um dos seus principais objetivos a proteção da foca monge.

Essas 72 áreas marinhas protegidas não incluem as áreas da Rede Natura 2000. A Rede Natura é o instrumento de implementação das Diretivas Comunitárias Aves e Habitats e dirige-se à proteção de espécies ou habitats específicos. Por exemplo, existem áreas dirigidas à proteção de espécies de golfinhos, de aves marinhas ou de pradarias marinhas. Mas a maior parte destas áreas ainda não tem planos de gestão e alguns dos que existem não são adequados para alcançar os objetivos propostos.

W: As Áreas Marinhas Protegidas sem pesca só abrangem 0,001% do mar português. Onde estão essas áreas de protecção total? E aí a conservação tem funcionado?

Emanuel Gonçalves: É verdade que a proteção total é residual em Portugal. E é necessário alterar esta situação. Só proibindo as atividades extrativas é possível o funcionamento adequado dos ecossistemas e a proteção eficaz da natureza. Nos poucos exemplos que existem não é ainda clara a sua eficácia. Por exemplo, no Parque Marinho Professor Luiz Saldanha na Arrábida, existe uma pequena área de 4km² de proteção total. Nesta área observam-se alguns benefícios de conservação, nomeadamente com o aumento do número e tamanho de espécies com interesse comercial. Mas estes resultados são limitados face à pequena dimensão desta área e ainda a atividades ilegais que se continuam a observar com frequência. Outras pequenas áreas existem também nos Açores (por exemplo no Faial, Graciosa ou São Miguel), mas não existem muitos estudos que demonstrem a eficácia dessa conservação. Um caso de sucesso com estudos de suporte é o do Banco Condor nos Açores onde se tem desenvolvido uma extensa investigação pela Universidade dos Açores, que demonstra os efeitos positivos da proteção em espécies comerciais.

W: Nas restantes Áreas Marinhas Protegidas é possível pescar sem limites?

Emanuel Gonçalves: Depende das situações. Existem sempre limites quer pela regulamentação de pesca quer pelas restrições das regulamentações das áreas sob proteção. No entanto, face nomeadamente à ausência de planos de gestão, por vezes as atividades permitidas dentro das AMP pouco diferem do exterior. É nestas circunstâncias que o Guia de AMP permite avaliar que estas áreas ainda não estão implementadas ou que o seu grau de proteção é baixo.

W: Na sua opinião, quais as AMP que temos mesmo de classificar como protecção total, para chegarmos aos 10%? E o que é preciso para implementar áreas de protecção total? 

Emanuel Gonçalves: A Estratégia Europeia da Biodiversidade requer que os Estados-membro protejam 30% do seu mar até 2030 como pelo menos 10% em áreas de proteção estrita, ou seja sem atividades extrativas. Estas áreas de proteção total devem incidir sobre um conjunto de valores naturais que se encontram identificados como prioritários: por exemplo, as fontes hidrotermais e os montes submarinos são ambientes do mar profundo e oceano aberto a que se deve dar prioridade. Também os corais de profundidade e os bancos de esponjas ou mesmo as planícies abissais contêm sistemas únicos que importa proteger. Mais junto à costa existem bancos de coral vermelho, pradarias marinhas, sapais, recifes rochosos e outros ambientes importantes que importa incluir numa rede nacional de áreas protegidas e atribuir regimes de proteção total. A responsabilidade de classificação dessas áreas compete, no continente, à autoridade nacional de conservação da natureza, o ICNF e, em zonas mais ao largo, em articulação com a DGRM. Nas Regiões Autónomas, compete às respetivas autoridades regionais.

W: Há recursos humanos e financeiros para manter e gerir as AMP?

Emanuel Gonçalves: As situações são diversas, dependendo da região que consideramos. No continente existem equipas centralizadas de gestão e recursos partilhados entre a proteção terrestre e marinha, sendo claro que os recursos não são suficientes. Faltam também mecanismos financeiros adequados, estáveis e atribuídos em função dos objetivos de conservação de cada área, para além dos restantes mecanismos de sucesso apontados no Guia.

W: No início do ano disse à Wilder que “em Portugal é urgente implementar uma estratégia para uma rede de áreas marinhas protegidas eficaz e de nível de protecção elevado”. Estão, ou não, a ser dados passos nesse sentido?

Emanuel Gonçalves: Penso existirem sinais positivos de estarem a ser dados passos concretos nesse sentido, aguardando-se ainda a constituição dos mecanismos operacionais que permitam levar a bom porto a consolidação dessa estratégia, a sua definição com base no conhecimento científico existente, e a dotação dos recursos necessários para que ela seja eficaz.

W: O que se pode fazer para restaurar os ecossistemas marinhos? Que tipo de medidas?

Emanuel Gonçalves: Aqui é preciso fazer ainda um caminho que necessita de bastante trabalho. Por um lado, é preciso inventariar qual o estado de conservação dos habitats. Por outro, é necessário planear formas de restauro marinho e estabelecer prioridades para esse restauro. Depois encontrar as equipas técnicas e os financiamentos necessários e atuar na dimensão legislativa a fim de garantir que após as intervenções os ecossistemas recuperam e regeneram as suas funções. Algumas prioridades são os sapais, pradarias marinhas, recifes e florestas de corais (quer pouco profundos, quer de profundidade) ou montes submarinos. Por outro lado, estes objetivos de restauro devem incluir a recuperação das populações de espécies comerciais e espécies protegidas como os meros ou os cavalos marinhos.

Fonte: Wilder / Helena Geraldes

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As inscrições para a Expo Fish Portugal estão desde já abertas no site oficial do evento em www.expofishportugal.com, onde poderá saber mais sobre a iniciativa, incluindo as componentes do evento ou o programa de atividades.

Fonte: Portos de Portugal

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