Arquivo de Regionais - A Pesca nos Açores

Fecho da quota de pesca de Atum-Patudo

apeda — Wed, 08 May 2024 17:18:58 +0000

Aviso de fecho da quota portuguesa de pesca dirigida de Atum-Patudo (BET/ATLANT)

Em cumprimento do artigo 35.º do Regulamento (CE) nº 1224/2009, de 20 de novembro, e considerando os dados das capturas, efetuadas pela frota portuguesa, de atum-patudo (Thunnus obesus) no Oceano Atlântico, informa-se que a referida quota se encontra esgotada, pelo que está proibida a captura de qualquer quantidade de atum-patudo a partir das 24:00 horas do dia 9 de maio de 2024.

Mais se informa que, a descarga do atum-patudo capturado até à data acima mencionada, deve ser efetuada até às 24:00 horas do dia 11 de maio de 2024.

Fonte: DGRM

O conteúdo Fecho da quota de pesca de Atum-Patudo aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Aviso de fecho da quota de bycatch de Atum Rabilho

apeda — Wed, 08 May 2024 17:03:01 +0000

Aviso de fecho da quota portuguesa de bycatch de Atum Rabilho (BFT/AE45WM)

Em cumprimento do artigo 35.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, de 20 de novembro, e considerando os dados das capturas de bycatch, efetuadas pela frota portuguesa, de atum rabilho (Thunnus thynnus) no Oceano Atlântico, a leste de 45ºW, e Mediterrâneo, informa-se que a referida quota se encontra esgotada, pelo que está proibida a captura de qualquer quantidade de atum rabilho a partir das 00:00 horas do dia 11 de maio de 2024.

Mais se informa que, para as embarcações sem capacidade de congelação, a descarga do atum rabilho capturado até à data acima mencionada deve ser efetuada até às 24:00 horas do dia 13 de maio de 2024.

Fonte: DGRM

O conteúdo Aviso de fecho da quota de bycatch de Atum Rabilho aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Capturas acessórias de atum patudo

apeda — Fri, 26 Apr 2024 14:27:22 +0000

Vimos pelo presente informar que não estão autorizadas as capturas acessórias da espécie de atum patudo (Thunnus obesus) para embarcações que não tenham licença de salto e vara.

Fonte: Jorge Gonçalves / FPA

O conteúdo Capturas acessórias de atum patudo aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Restrições ao exercício da pesca dirigida ao atum-patudo

apeda — Fri, 26 Apr 2024 10:54:25 +0000

Sumário

Define as restrições ao exercício da pesca dirigida ao atum-patudo (Thunnus obesus) na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 32/2023, de 12 de abril e o Despacho n.º 842/2023, de 17 de maio.

Portaria n.º 20/2024 de 26 de abril de 2024

O segmento da pesca do atum representa para a Região Autónoma dos Açores uma importante fonte de rendimento, com grande impacto socioeconómico para o setor da pesca e atividades conexas.

Nos termos do Regulamento (UE) 2024/257 do Conselho, de 10 de janeiro de 2024, alterado pelo Regulamento (UE) 2024/1015 do Conselho, de 26 de março de 2024, que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União, a espécie atum-patudo (Thunnus obesus) está sujeita a limite de captura.

A Portaria n.º 263/2020, de 10 de novembro, publicada no Diário da República, n.º 219, Série I, de 10 de novembro de 2020, que estabelece a chave de repartição da quota da unidade populacional de atum-patudo (Thunnus obesus) do Atlântico pela frota registada no continente e pelas frotas registadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, atribui às regiões autónomas a gestão de 85% da quota nacional.

O artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, 9 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A, de 13 de abril, que estabelece o Quadro Legal da Pesca Açoriana, determina que compete ao membro do Governo Regional responsável pelas pescas estabelecer, por portaria, condicionantes ao exercício da pesca no Mar dos Açores e prever os critérios e condições para a sua aplicação. Nesta linha, também o artigo 10.º do citado diploma permite restrições ao exercício da pesca por outros motivos de interesse público.

A Portaria n.º 32/2023, de 12 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, I Série, n.º 45, de 12 de abril de 2023, aprovou os limites à captura, manutenção a bordo, transbordo e desembarque de exemplares da espécie atum-patudo (Thunnus obesus), por dia e em função do comprimento de fora-a-fora das embarcações.

Atingidos os 50% de utilização da quota desta espécie, atribuída às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, procedeu-se à revisão dos limites previstos na citada portaria, através do Despacho n.º 842/2023, de 17 de maio, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II Série, n.º 95, de 17 de maio de 2023.

Considerando o histórico de descargas dos últimos cinco anos e tendo em conta que se pretende aumentar o período de pesca desta espécie, garantindo uma melhor qualidade do pescado em primeira venda e uma maior valorização do produto, afigura-se necessário ajustar estes limites de captura, sendo que no âmbito do princípio da gestão partilhada, a APASA – Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores e a CPA – Cooperativa de Pesca Açoriana, manifestaram o interesse em alterar os limites máximos diários de captura.

Foram ouvidas as associações representativas do setor das pescas na Região Autónoma dos Açores.

Assim, manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional do Mar e Pescas, nos termos do disposto nas alíneas g) e j) do n.º 2 do artigo 9.º e artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 6 de julho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A de 13 de abril, conjugado com as alíneas a) e d), do n.º 1, do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e a alínea a) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria define as restrições ao exercício da pesca dirigida ao atum-patudo (Thunnus obesus) na Região Autónoma dos Açores.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

A presente portaria aplica-se a todas as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que exerçam a atividade da pesca no território de pesca dos Açores, e às embarcações regionais que estejam a operar no Mar dos Açores ou fora deste.

Artigo 3.º

Restrições ao exercício da pesca

1 – A captura, manutenção a bordo, transbordo e desembarque de exemplares da espécie atum-patudo (Thunnus obesus) está limitado, a cada 48 horas e em função do comprimento de fora-a-fora (CFF) das embarcações, às seguintes quantidades máximas:

a) Para embarcações de CFF igual ou superior a 25 metros, até 18 toneladas;

b) Para embarcações de CFF igual ou superior a 20 metros e inferior a 25 metros, até 13 toneladas;

c) Para embarcações de CFF igual ou superior a 14 metros e inferior a 20 metros, até 10 toneladas;

d) Para embarcações de CFF igual ou superior a 12 metros e inferior a 14 metros, até 8 toneladas;

e) Para embarcações de CFF igual ou superior a 10 metros ou igual e inferior a 12 metros, até 4 toneladas;

f) Para embarcações de CFF inferiores a 10 metros, até 2 toneladas;

g) Para embarcações de boca aberta, independentemente do seu CFF, até 1 tonelada.

2 – O desembarque realiza-se por ordem de chegada ao porto e aplica-se a qualquer tipo de embarcação, exceto por avaria devidamente comprovada por técnico credenciado.

3 – Aos limites de quantidades desembarcadas previstos no n.º 1 é aplicável a tolerância de 10% em peso.

4 – Para efeitos dos limites previstos no n.º 1 considera-se a totalidade dos desembarques realizados em qualquer dos portos da rede de lotas e de postos de recolha da Região Autónoma dos Açores.

5 – O desembarque de atum-patudo (Thunnus obesus) está proibido entre:

a) As 05:00h de sexta-feira e as 23:59h de domingo; e

b) As 05:00h de vésperas de feriado e as 23:59h de feriado.

6 – Excetuam-se do disposto no número anterior as embarcações que tenham contrato de abastecimento direto previamente celebrado.

7 – Assim que se atinja os 75% de utilização da quota de atum-patudo (Thunnus obesus) atribuída às Regiões Autónomas, proceder-se-á, por portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de pescas, sob proposta do serviço competente pela respetiva matéria, à revisão dos limites fixados no n.º 1.

Artigo 4.º

Regime sancionatório

As infrações ao disposto na presente portaria são punidas ao abrigo do disposto na alínea q), do n.º 3, do artigo 185.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 6 de julho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A de 13 de abril.

Artigo 5.º

Norma transitória

À data da entrada em vigor da presente portaria, as suas disposições não são aplicáveis aos desembarques cujas embarcações aguardam oportunidade para descarregar nos portos da Região.

Artigo 6.º

Norma revogatória

São revogados:

a) A Portaria n.º 32/2023, de 12 de abril;

b) O Despacho n.º 842/2023, de 17 de maio.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

Assinada em 24 de abril de 2024.

O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Rilhó de Pinho.

O conteúdo Restrições ao exercício da pesca dirigida ao atum-patudo aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Fecho da quota de Atum Rabilho

apeda — Thu, 18 Apr 2024 10:02:26 +0000

Aviso de fecho da quota portuguesa de Pesca Dirigida de Atum Rabilho (BFT/AE45WM)

Em cumprimento do artigo 35.º, do Regulamento (CE) nº 1224/2009, de 20 de novembro, e considerando os dados das capturas disponíveis das embarcações autorizadas a exercer a Pesca Dirigida de atum rabilho (Thunnus thynnus) no Oceano Atlântico, a leste de 45ºW, e Mediterrâneo, informa-se que a referida quota se encontra esgotada, pelo que está proibida a pesca dirigida ao atum rabilho a partir das 00:00 horas do dia 20 de abril de 2024.

Mais se informa que se mantém a possibilidade de pesca acessória de atum rabilho até ao limite fixado.

O conteúdo Fecho da quota de Atum Rabilho aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Pescadores dos Açores estão preocupados com novas áreas marinhas protegidas e pedem revisão

apeda — Thu, 31 Aug 2023 15:12:26 +0000

A Federação das Pescas está preocupada com os efeitos da implementação de novas áreas marinhas protegidas (AMP’s) nos Açores e pede uma revisão a todo este processo, assumindo que o objetivo, mais ambicioso na Região do que na União Europeia, de haver 30% do mar protegido e pelo menos 15% da sua área totalmente protegida até 2023, está a gerar uma “enorme pressão” no setor.
“A percentagem de área imposta e a pressa na implementação de AMP’s está a provocar uma enorme pressão, desconforto, desencorajamento ao investimento de comerciantes e investidores, e instabilidade junto dos pescadores açorianos que temem pelo encerramento da sua fonte de rendimento”, alertou ontem o presidente da FPA numa conferência de imprensa que decorreu no Clube Naval de Rabo de Peixe, onde, de resto, defendeu o alargamento dos prazos para as mudanças nesta área, de modo a aferir-se os impactos no que se refere a recursos marinhos e ao nível socioeconómico.
A Estratégia de Biodiversidade da União Europeia coloca a fasquia mais baixa do que o Governo Regional e o programa Blue Azores estabeleceram como objetivos, ou seja, proteção para 30% do mar e, dentro deste valor, cerca de 10% com estrita proteção, até 2030.
Gualberto Rita questiona a razão pela qual foi imposta a percentagem de 30% aos Açores quando Portugal como Estado-Membro pode delinear as áreas que pretende proteger, repartindo essas áreas entre as suas bacias marítimas.
O presidente da FPA lembra que, com o anterior Governo Regional, tinha sido fixado em 15% as AMP’s para os Açores, ao passo que, com o atual executivo, esse valor passou para 30% e a Federação não foi tida nem achada sobre o assunto.
O problema agrava-se perante a constatação que foram adicionadas à lista três novas AMP’s no arquipélago “que nunca foram discutidas, nem devidamente justificadas”: o Banco do Cachalote, Bugio e Diogo de Teive, com uma área total de 1076 quilómetros quadrados.
Os pescadores, pela voz também de Jorge Gonçalves, da Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA), entendem que, com as alterações que foram preparadas e que se encontram em fase de proposta, a área totalmente protegida do mar açoriano será “muito mais” do que 15%. “Há várias formas que nos levam a atingir (a preservação e sustentabilidade dos recursos) sem terem a agressividade que este tipo de AMP’s nos vão colocar”, argumentou.
Gualberto Rita chama a atenção que “cerca de 1% da ZEE dos Açores corresponde às zonas de pesca, detendo que existe o triplo de áreas marinhas protegidas do que existe para a pesca demersal, e com a implementação dos 15% de áreas marinhas totalmente protegidas (no-take), questionamo-nos onde é que os pescadores vão operar. Se as atuais zonas de pesca ficarem interditas, é certo que aumentará o esforço de pesca ao redor das AMP’s, provocando novos distúrbios”.
Para o dirigente associativo, fica claro que “a percentagem dos 15% ‘no-take’ não é viável para o setor poder continuar a trabalhar e para os armadores e pescadores terem o sustento para as suas famílias”. Na sua ótica, é preferível que exista uma “percentagem mais realista, que possa efetivamente ser fiscalizada e de forma mais eficiente, evitando pescarias abusivas e outras formas ilegais”.
De igual modo, a FPA questiona a capacidade de monitorização de áreas marinhas protegidas quando a Região não consegue garantir a fiscalização do seu imenso mar.
Na última reunião envolvendo o Blue Azores, a FPA ficou a saber que as AMP’s geram um impacto de cerca de 27.5% na pesca de fundo e de 7% na pesca de salto e vara, sendo que, para Gualberto Rita, os impactos na pesca apresentados por esse programa estão “muito aquém” da realidade.
Defendendo o contributo do Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores – até agora “pouco presente e pouco comunicativo” – no sentido da revisão do processo, a Federação frisa não concordar com o resultado do processo participativo no âmbito do Blue Azores, “uma vez que não tiveram em conta as necessidades, sugestões e alterações propostas pelo setor das pescas”. Todavia, lamenta, “é mencionada a nossa participação como se compactuássemos com o resultado final e estivéssemos envolvidos na tomada de decisão”.
A consulta pública do processo relacionado com a reforma do Parque Marinho e da rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores estende-se até ao próximo dia 15 de setembro.

Fonte: Açoriano Oriental / Paulo Faustino, 29 de agosto de 2023

O conteúdo Pescadores dos Açores estão preocupados com novas áreas marinhas protegidas e pedem revisão aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Fecho da quota do Espadarte

apeda — Wed, 07 Jun 2023 17:02:14 +0000

Considerando os dados das capturas efetuadas pelas embarcações registadas na Região Autónoma dos Açores, da espécie espadarte (Xiphias gladius) no Oceano Atlântico, no corrente ano, e considerando que a subquota, atribuída à Região Autónoma dos Açores de espadarte (Xiphias gladius), ao abrigo da portaria n.º 898/2004 de 22 de julho atingiu o seu limite.

Assim informa-se V. Exas. que a partir das 00:00 horas do dia 9 de junho (sexta-feira) está proibida a captura, manutenção a bordo, transbordo, transporte ou desembarque de qualquer espécime da espécie espadarte (Xiphias gladius), até ao dia 31 de dezembro de 2023.

Fonte: DRP

O conteúdo Fecho da quota do Espadarte aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Fecho da pesca de Atum Patudo

apeda — Fri, 02 Jun 2023 10:33:54 +0000

Fecho da pesca de atum patudo (BET/ATLANT)

Considerando o atual nível de descargas efetuadas pela frota portuguesa de atum patudo (Thunnus obesus) no Oceano Atlântico, verifica-se que a quota de pesca atribuída a Portugal encontra-se esgotada.

Neste contexto, em cumprimento do ponto 2 do artigo 35º do Regulamento (UE) nº 1224/2009, de 20 de novembro, é interdita a pesca da espécie acima citada, na zona em questão, a partir das 00:00 horas do dia 30 de maio de 2023, com possibilidade de descarga das capturas até então efetuadas, até às 00:00 horas do dia 01 de junho de 2023.

Fonte: DGRM

O conteúdo Fecho da pesca de Atum Patudo aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Encerramento de pescaria

apeda — Fri, 19 May 2023 15:35:43 +0000

Comunicação de esgotamento do limite de captura de Alfonsim (Beryx splendens)

Considerando os dados das capturas efetuadas pela frota da Região Autónoma dos Açores das unidades populacionais Alfonsim (Beryx splendens), informa-se que a utilização da quota se encontra esgotada, apenas sendo permitida a captura de Imperador (Beryx decadactylus), conforme o disposto no número 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 3/2023 de 26 de janeiro que procedeu à sétima alteração da Portaria n.º 93/2017, de 14 de dezembro.

Assim, informamos que a partir das 00h00, do dia 22 de maio de 2023, está proibida a captura, manutenção, transporte ou desembarque de qualquer espécime da espécie Alfonsim (Beryx splendens) até 31 de dezembro de 2023.

Fonte: DRP

O conteúdo Encerramento de pescaria aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Fecho da quota do atum Rabilho

apeda — Fri, 12 May 2023 15:38:52 +0000

Fecho da quota do atum Rabilho (BFT/AE45WM) para as RUP

Considerando os dados das capturas de atum Rabilho (Thunnus thynnus) no Oceano Atlântico, a leste de 45ºW, e Mediterrâneo, efectuadas pela frota portuguesa das Regiões Ultraperiféricas, informa-se que, de acordo com os dados disponíveis, a referida quota encontra-se esgotada.

Assim, em cumprimento do artigo 35º do Regulamento (CE) nº 1224/2009 de 20 de novembro, está proibida a pesca desta espécie nas Regiões Ultraperiféricas a partir das 00:00h do dia 09 de maio, com possibilidade de descarga até às 24 horas do mesmo dia.

Fonte: DGRM

O conteúdo Fecho da quota do atum Rabilho aparece primeiro em A Pesca nos Açores.