O centro de expedição e embalamento de lapas, instalado na nova lota do Funchal, funcionou pela primeira vez esta quarta-feira.
Trata-se do primeiro e único centro de expedição público, em toda a Região. Os dois centros já existentes e que até aqui garantiam o controlo de qualidade são de empresas privadas.
A apanha da lapa tem um período de defeso de quatro meses, determinado por legislação regional, que vigora entre dezembro e abril. A atividade foi retomada no passado dia 1 de abril, pelo que a “estreia” do centro também só agora aconteceu.
O centro de expedição, onde se processa o embalamento, controlo e segurança alimentar, é uma exigência dos regulamentos comunitários que o Governo Regional acaba de cumprir, tendo aproveitado a construção da nova lota do Funchal para ali instalar o novo serviço, decisão que foi tomada pelo atual secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha.
Esta primeira utilização realizou-se com um lote de 15 quilos de lapas. Os pescadores devidamente registados podem comercializar diretamente até um máximo de 100 kg por semana, com a pesagem a ter de ser feita obrigatória em lota. Já o embalamento só é obrigatório para cima dos 100 kg.
No entanto, o comprador do lote com 15 quilos, depois de ter feito a arrematação, recorreu ao centro de expedição da lota do Funchal onde as lapas foram embaladas em embalagens de 1 quilo, não tendo feito qualquer pagamento porque vigora, neste momento, a isenção do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos.
Depois de alguma polémica inicial em torno do regulamento que fez com que a Região passasse a dispor do primeiro centro público de expedição e embalamento, o secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, afirma que a entrada em funcionamento do novo serviço na nova lota do Funchal “é mais um passo importante para garantir a toda a população da Madeira e Porto Santo que os produtos que consomem estão sujeitos a práticas e melhores condições de controlo e segurança alimentar”, referiu.
Fonte: JM
