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Federação das Pescas dos Açores quer ser parceira na discussão da legislação que regula a pesca lúdica
A Federação das Pescas dos Açores (FPA), veio ontem a público congratular-se com o facto do Governo Regional estar a avançar com um conjunto de medidas que imponham regras à pesca lúdica, praticada nos Açores.
Em comunicado, a FPA recorda que “sempre incentivou o cumprimento de medidas que promovam a sustentabilidade do nosso Mar, como por exemplo, o estabelecimento de tamanhos mínimos de captura ou a implementação de Áreas Marinhas Protegidas”.
Neste sentido, a FPA considera “muito importante, a medida de redução do número de atuns capturados pelas embarcações de pesca lúdica”, contudo, reforça que “esta medida deve ser alargada a outras espécies”.
A FPA entende, por outro lado, que “estas medidas devem ser discutidas, em conjunto, connosco, com o Governo Regional e com a Associação Regional de Pesca Lúdica dos Açores, para que seja possível chegar a um acordo que sirva os interesses de todas as partes”.
A Federação das Pescas dos Açores considera ser necessário haver um aumento das medidas que permitam o efectivo combate à economia paralela, seja através da fiscalização às embarcações licenciadas e não licenciadas, bem como através de alterações à lei, ou outros meios. Por este motivo, a FPA considera fundamental que se tenha um conhecimento real da quantidade de embarcações licenciadas e não licenciadas de pesca lúdica, da quantidade de pescadores que podem estar afectos a estas e o número de saídas do porto que as embarcações podem efectuar.
Fonte: Diário dos Açores