A resolução do Conselho do Governo que autoriza a Portos dos Açores a lançar o concurso público para requalificação do Porto Comercial da Horta, após a conclusão da revisão do projeto e a obtenção da declaração de impacte ambiental, foi hoje publicada em Jornal Oficial.
Esta obra, que está estimada em 17,4 milhões de euros, inclui a construção de um novo cais acostável, com 265 metros de comprimento, que irá nascer no interior do porto, dividindo a marina do porto comercial, e a construção de uma zona para reparação naval.
A intervenção vai melhorar as condições de operacionalidade e permanência de embarcações no saco do porto e as condições de estacionamento em terra para embarcações, além de permitir separar os diversos setores de atividade portuária, aumentando as condições de segurança de utentes e trabalhadores, bem como a eficiência operacional em cada setor.
Através da resolução agora publicada é também autorizada a celebração de um contrato plurianual entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, destinado a regular a promoção da obra, assim como a cooperação entre as partes no âmbito da mesma.
O montante da comparticipação financeira da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores no âmbito deste contrato é de 2.756.870 euros, para cobrir o custo da obra na parte não financiada pelos fundos comunitários, o qual compreende os estudos e projetos, os contratos de empreitada e de fiscalização e as revisões de preço, não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Este investimento constituirá um forte contributo para o desenvolvimento da ilha do Faial e da Região.
Fonte: GaCS
