A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia estabeleceu, após audição dos parceiros do setor, um regulamento para o exercício nos Açores da pesca por Arte de Cerco e por Arte de Levantar.
A portaria, hoje publicada em Jornal Oficial, pretende uniformizar o uso destas artes de pesca, que não podem utilizar redes com malhagens inferiores a 16 mm, exceto se a pesca se destinar a isco-vivo, em que as malhagens podem ter até 8 mm.
Esta portaria vem rever a regulamentação existente sobre o exercício da pesca por Arte de Cerco e vem regulamentar, pela primeira vez na Região, a Arte de Levantar, nomeadamente o enchelavar, um método muito usado nos Açores que utiliza uma rede em forma de saco, que possui na boca uma armação em metal ou madeira.
Estes métodos de pesca são utilizados sobretudo para a captura de chicharro, mas também de outras espécies, como a sardinha, a boga e o peixe-rei.
Com esta portaria, o Governo Regional pretende garantir maior sustentabilidade nas atividades de pesca que utilizam estas artes, contribuindo, desta forma, para uma exploração mais equilibrada dos recursos existentes no mar dos Açores.
Fonte: GaCS/SRMCT
