“Violações grosseiras da lei e crimes ambientais”. Deputados da região acusam o Estado central de falhar na fiscalização do mar açoriano.
O Parlamento da Região Autónoma dos Açores fala em “violações grosseiras de regimes de proteção ambiental” no mar do arquipélago em resultado da falta de fiscalização marítima que tem insuficiências de meios navais, aéreos e humanos.
O alerta foi aprovado por todos os partidos com assento na assembleia regional e agora publicado em Diário da República.
Os deputados dos Açores dizem que a “ausência ou ineficácia da fiscalização marítima permite um conjunto de abusos, violações grosseiras da lei e crimes ambientais, muitas vezes conhecidos e documentados, com total impunidade”, nomeadamente em “áreas marinhas protegidas, pondo em causa ecossistemas únicos e frágeis”.
A resolução açoriana fala em “relatos e vestígios de violações grosseiras de regimes de proteção ambiental, pesca ilegal, entre outras atividades ilícitas de séria gravidade”.
Governo dos Açores recorda falta de meios
Em entrevista à TSF, o Secretário Regional do Mar dos Açores, Fausto Brito e Abreu, explica que compreende o apelo dos deputados regionais dirigido ao Estado central.
O mar da região tem um milhão de quilómetros quadrados (perto de 10 vezes o tamanho do Continente) e representa cerca de 60% da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa, mas, apesar de existirem outros meios mais pequenos, para chegar às zonas mais longe da costa há apenas um navio da Marinha e um avião da Força Aérea que faz missões de vigilância.
Existem outros meios eletrónicos de fiscalização, mas Fausto Brito e Abreu admite que estão longe de ser suficientes e é preciso reforçar os meios aéreos e navais de grande porte.
O responsável conta que “por vezes é complicado enviar um meio naval porque o arquipélago é grande e este não existe ou está noutra zona, pelo que as embarcações longe estão à vontade pois sabem que não pode aparecer da manhã para a tarde um navio a fiscalizá-los”.
O Secretário Regional do Mar admite que sem fiscalização é difícil perceber os atentados ambientais que acontecem nos Açores. Contudo, há indicações de que existem violações das regras na pesca, nomeadamente em áreas protegidas que são fundamentais para a ‘produção’ de animais marinhos.
Foto: António Araújo/Lusa
Fonte: TSF
