Novas actividades da economia do mar no porto de Rabo de Peixe “têm de passar por empresas de pescadores”

No porto de Rabo de Peixe, a média diária da actividade é muito baixa. Na maior parte do dia, o porto parece uma infra-estrutura de mais de 20 milhões de euros praticamente abandonada. Trata-se de uma obra sem retorno em termos de actividade económica. 
O tempo tem demonstrado que não é fácil dar vida a todo aquele espaço, que inclui pontões para iates em estilo de marina. A questão que se coloca hoje é o que levou a toda esta situação? Um homem em quem os pescadores sempre acreditaram mas que, a certa altura, foi ‘mal amado’ pelos responsáveis regionais das pescas, conhece toda a história. Chama-se Liberato Fernandes, um ‘guerreiro’ que não cedeu ao poder regional e que resistiu, com todas as suas forças, a quem, do seio do último executivo açoriano, tentou fechar a cooperativa ‘Porto de Abrigo’ porque “quem não estava com ele, era contra ele”.
Hoje está mais que provado que o porto de Rabo de Peixe não pode viver apenas da pequena pesca (porque barcos de maior porte têm dificuldade em entrar no seu interior com ondas de 4 metros, sobretudo do Norte – mas já lá vamos). Na economia do mar, há outras actividades que podem – e devem – surgir na infra-estrutura portuária, dinamizando-a com pequenas empresas tuteladas por pescadores. Mas esta tarefa não está a ser fácil.
Como áreas emergentes na economia do mar, que se adaptam ao porto de Rabo de Peixe, existe o turismo de observação, a pesca-turismo e o turismo de passeio de costa. E, na opinião de Liberato Fernandes, – face ao excesso de mão-de-obra na pesca – o Governo dos Açores tem de ter a audácia de criar as condições para os pescadores terem a formação necessária para serem polivalentes, aprenderem línguas, formarem empresas e saberem conviver com turistas.
É que o ‘velho lobo’ da ‘Porto de Abrigo’ não quer ver repetido em Rabo de Peixe o que se passou no Pico. Com o fim do ciclo da baleação na ilha, a mão-de-obra que ficou sem emprego foi para actividades primárias e simples e não foi orientada e devidamente acompanhada, como, por exemplo, para actividades como a observação de baleias e passeios com turistas ao longo da costa. Nenhuma das empresas criadas no Pico para a observação de cetáceos tem na sua génese antigos baleeiros. Até hoje eles só servem como ‘adorno’ e contadores de histórias para os turistas e alguns poderão até estar nas vigias.
Não é isso que Liberato Fernandes quer para Rabo de Peixe. Diz que o porto tem condições para as ‘novas actividades’ da economia do mar aproveitando as vigias do Morro das Capelas e o Miradouro de Santa Iria. “Tem é que se desenvolver esta área. E que neste processo participem os pescadores”, defende.
“Que sejam dadas prioridades à constituição de empresas que se dediquem a estas actividades, envolvendo os pescadores. Isso pressupõe abrir portas à polivalência com a formação adequada dos pescadores nestas áreas”, reforça.
E a verdade é que o tempo passa ‘num abrir e fechar de olhos’ e este conjunto de actividades que podem animar o porto de Rabo de Peixe continuam por implementar. Há “falta de garra, daquele querer que marca os homens do mar” para avançar, enfrentando as dificuldades. Além de que parece, também, existir um “não faz nem deixa fazer”, o que é extremamente negativo, porque um dia aparece um grupo de estrangeiros com capital para lançar uma série de actividades a partir de Rabo de Peixe. E , tal como sucedeu no Pico, lá os pescadores – que poderiam aumentar o seu rendimento – vão ficar para trás.
Por exemplo, agora, está a desenvolver-se uma grande potencialidade ligada ao turismo e corre-se o risco de aparecer a pesca-turismo “e não serem os pescadores que a vão desenvolver porque não lhes são dadas competências para tal”.
Mas esta situação só é possível de ser ultrapassada resolvendo o problema do subdesenvolvimento cultural de um grupo de pescadores a quem o Governo dê todas as condições para se lançarem nas novas actividades exclusivamente a partir de Rabo de Peixe. É que os pescadores, profissionalmente, “são muito bons, por formação e com competências, para serem ‘caçadores’ no mar e, com isso, realizam-se muito bem no seio da família. Já para a mudança para outras actividades, que pressupõe lidar com terceiros, implica pessoas a bordo que não são marítimos, conhecimento de línguas, ainda que de base, mas o sistema educativo não permite isso. Sim, este é um problema que é da estratégia política regional e nacional. Até porque”, diz Liberato Fernandes, “este problema que acontece nos Açores, também acontece no continente”.
“Os pescadores até adaptam-se bem enquanto ‘caçadores’ às novas tecnologias. Qualquer barco com mais de sete metros tem GPS, tem sonda, tem alador, e os pescadores utilizam bem estes instrumentos. Portanto, não é a este nível que está o problema. Não se esqueça que tínhamos uma frota em 1986 que, em quase 50%, estava registada como uma frota de vela e remos, embora muitos destes barcos já tivessem motores incorporados. Mas havia mais de 1.900 barcos. Hoje são menos de 600 barcos (quando se diz que aumentou, não é verdade, foi reduzida). São barcos que se tornaram mais eficazes mesmo com as conhecidas taxas de insucesso escolar. O pessoal apreende bem a utilizar as novas tecnologias para a captura. E a redução no número de barcos não significou redução de pressão sobre os recursos. Não significou foi a possibilidade de mobilidade para outras actividades marítimas que exigiam outras competências para além da tecnologia que os pescadores não têm e precisam de ter em Rabo de Peixe”.

Quando começa mal…

E, ao nível da pesca, porque é que não há mais actividade no porto de Rabo de Peixe? Simplesmente – em poucas palavras – porque aquela infra-estrutura não é a que os pescadores queriam. O porto, conta Liberato Fernandes, “sofre de um problema que surgiu logo no seu início. Quando o projecto inicial foi apresentado ao público numa cerimónia realizada pelo Secretário Adolfo Lima, foi muito contestado pelos pescadores. E chegou-se a realizar uma reunião em 1996 na antiga Junta de Freguesia de Rabo de Peixe em que os pescadores contestaram o projecto porque entendiam que o porto era demasiado atamancado. Adolfo Lima, com base nesta reunião, fez pequenas emendas ao projecto inicial para contentar a grande contestação, mas não mexeu no essencial. No final de 1996 é eleito o primeiro Governo com a base do Partido Socialista. Este Governo pegou no projecto, com as emendas de Adolfo Lima, não fez qualquer alteração e o mesmo foi executado”.
“Quando se iniciou a construção – o ‘Correio dos Açores’ tem a notícia em arquivo – os pescadores interromperam a obra. O empreendimento esteve parado 12 dias. A execução do empreendimento era da então Secretaria do Equipamento Social e Obras Públicas. O Secretário era José Contente. De repente, os pescadores entenderam que aquilo não servia e interromperam a obra”.
“Entrou-se, na altura, num processo negocial em que participou uma comissão de pescadores de Rabo de Peixe, constituída por mestres mais antigos, mais experientes, acompanhada pela Porto de Abrigo (o nosso consultor era o Dr. Ricardo Rodrigues). O Governo justificou que tinha muitas dificuldades em fazer o que os pescadores pretendiam porque implicava um novo estudo de impacto ambiental e perda dos apoios previstos da União Europeia”.
A opinião dos pescadores era a de que o quebra-mar e molhe de protecção a poente do porto deviam sair da costa uns largos metros mais fora. E criava-se uma grande baía. E foi isso que o Governo disse que não era possível.
Então, na altura, o Executivo açoriano comprometeu-se, perante a comissão da qual fazia parte a Porto de Abrigo, que iria fazer alterações que eram possíveis e que não exigiam estudo de impacto ambiental. “E comprometia-se em 2002 a lançar a concurso público para uma obra contemplando as pretensões dos pescadores”.
Portanto, em 2002 começou a funcionar a primeira versão do porto, sem inauguração em simultâneo com o porto da Ribeira Quente. “E ficou absolutamente parada a promessa de, em 2002, se apresentar um projecto com alterações ao porto que fossem ao encontro do que pretendiam os pescadores. O que se fez em 2010 foi prolongar um pouco o molhe poente do porto, contra a opinião dos pescadores, uma obra inaugurada há cerca de um ano e meio.
Deu-se razão ao ditado: ‘O que começa mal, mal acaba’. “O porto tem uma entrada muito pequena. Quando as condições do mar ficam piores, os armadores e pescadores têm dificuldade em entrar e sair com segurança. São grandes as possibilidades de os barcos ficarem esmagados, sobretudo com ondulação do Norte, que os empurra para a muralha. É um porto que é muito bonito, mas, em termos de segurança, não é grande coisa. É o tal porto que dá para os armadores e pescadores trabalharem com ondulação muito baixa”, diz Liberato Fernandes.
“Quanto a mim, hoje, salvaguardando que não sou engenheiro”, diz Liberato Fernandes, “mas baseado muito na opinião dos pescadores, a obra inicial deveria ter sido a que eles pretendiam. Ficavam com um porto com maior amplitude, com praticamente toda a baía em espaço portuário”.
O que acabou por acontecer foi que o Governo fez esta obra “com elevados custos, mesmo com as alterações, que não são boas e os custos estimados disto, que ultrapassaram mais de 20 milhões de euros, daria para fazer o bom porto de raiz que os pescadores pretendiam”.
Em todo este processo, “o grande erro, que é ainda cometido pelo último governo do PSD e que não foi contrariado pelo primeiro Governo do Partido Socialista, foi não ter parado para reflectir. Na altura, se calhar, era mesmo melhor parar quatro anos, rever o processo todo e construir uma obra de raiz que contemplasse a opinião de armadores e pescadores. Não eram técnicos mas tinham a experiência acumulada de uma vida inteira. Pegavam, então em 10 a 12 mestres armadores , todos homens com mais de 50 anos, e todos homens que viviam as condições portuárias, conheciam a ondulação, e faziam o porto de acordo com as suas opiniões”.

Porque se justificava um grande porto?

“É interessante”, afirma Liberato Fernandes, que na apresentação da nova obra, em 2010, que já foi em conflito com a Porto de Abrigo, realizou-se um debate em que os mestres armadores se oponham ao que se queria fazer. Para contrariar a opinião dos pescadores, o Governo convida um grupo de mestres de Rabo de Peixe (alguns recusaram o convite) a irem ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, acompanhados pelo então responsável pelas pescas e pelo Presidente do Governo. A ‘Porto de Abrigo’ foi completamente afastada deste processo. Não é porque fosse uma coisa a mais. Era só porque a ‘Porto de Abrigo’, nesta matéria, se não conhece tecnicamente, aconselha-se. E não cede facilmente nem à lisonja nem à ameaça. Houve mestres que foram, não mudaram de opinião, e, no regresso, fizeram declarações públicas contra a obra que o Governo queria fazer. E, depois de fazerem declarações públicas, foram ameaçados – renovações de licenças, subsídios e por aí adiante. E os mestres acabaram por engolir esta obra. E, pronto, este porto tem esta limitação”.
A questão essencial que sempre se colocava era porque é que se justificava um bom porto a Norte? “Primeiro, porque é o único porto de abrigo virado a Norte da ilha de São Miguel. A ideia de que a costa Norte é difícil não é verdade. A costa Norte é difícil em São Miguel. Mas os mares do Sul do Chile, da Argentina, da Islândia e da Suécia, são muito piores do que aqui. E nestes países, as obras são feitas tendo em conta as características do mar. No caso da ilha de São Miguel, o porto em Rabo de Peixe justifica-se, porque é naquela vila que existe a maior concentração de pescadores, onde está instalada a maior indústria nacional de conservas de atum. Estes foram argumentos que nós colocámos logo no início, ainda com o Secretário Adolfo Lima. Voltamos a apresentar os nossos argumentos com os secretários José Contente e Fernando Lopes, este responsável das pescas. E mantínhamos em 2010 quando foi a discussão sobre a nova obra feita no porto.
E porque é que se justifica tão grande investimento? “Até fazia sentido, porque os atuneiros, que são embarcações até 30 metros, em vez de estarem a descarregar para a Cofaco no porto de Ponta Delgada, poderiam, no porto de Rabo de Peixe, estar a descarregar directamente para a maior unidade industrial de conservas de todo o país. Além de que, aqui, por coincidência, estão concentrados os maiores exportadores de pescado dos Açores, e mesmo a Lurdes Narciso tem os armazéns na zona industrial no concelho da Ribeira Grande”.
Liberato Fernandes, quando começa a falar sobre pesca, é difícil parar. Para quem viveu todo este processo, dá gosto ouvi-lo falar com aquela paixão que só encontramos nos vencedores. E, depois de o quererem “abater”, acreditamos que vai voltar em força na área da economia do mar.

Fonte: Correio dos Açores