A eurodeputada açoriana ficou satisfeita com a versão final do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
A eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves congratulou-se com a decisão do último trílogo (reunião de conciliação de posições entre a Comissão, Conselho e Parlamento Europeus) relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) por esta ter sido “muito favorável ao que sempre defendi e aos interesses da frota açoriana”.
De facto, nas negociações finais do trílogo, o montante que havia sido previamente acordado para as Regiões Ultraperiféricas, cerca de 192 milhões de euros, manteve-se inalterado.
O aumento das taxas de comparticipação para as despesas com o controlo para a actividade para 90% e recolha de dados para 80% e a possibilidade de transferência de verbas entre estas duas rubricas, são também aspectos positivos para a frota açoriana.
Para Patrão Neves “acresce ainda, à não alteração do quadro financeiro do anteriormente chamado POSEI Pescas, a possibilidade defendida por mim sobre a necessidade de apoios à substituição dos motores das embarcações sem a obrigação de diminuição de potência, que depois de não ter sido aprovada no Parlamento, foi agora aceite e incluída no documento final do FEAMP.Assim, para embarcações até 12 metros, esta remotorização deixou de obrigar à redução de potência, o que vem ao encontro das pretensões do sector das pescas dos Açores, uma vez que a grande maioria da frota é constituída por embarcações até à referida dimensão”.
No caso das embarcações entre 12 a 18 metros, é exigida uma redução de potência de 20% e nas de dimensões entre 18 a 24 metros, a obrigatoriedade de redução eleva-se aos 30%.
A eurodeputada açoriana referiu ainda que “outro aspecto positivo passa pela obrigação de desenvolvimento de um plano estratégico de acção para a frota da pequena pesca costeira, que é predominante nos Açores”.
A concluir, a Maria do Céu Patrão Neves referiu que “desta forma a frota açoriana poderá ter apoios para a substituição dos motores sem a referida redução de potência, que estava prevista no documento aprovado pelo Parlamento, que sempre considerei irrealista e que contou com a minha objecção. Este processo é pois a prova de que não podemos desistir na defesa dos interesses da nossa Região, pois os aspectos menos positivos em algumas etapas poderão ser ultrapassados noutras, dadas as intensas negociações que decorrem constantemente em Bruxelas”.
Fonte: JornalDiario
