Pescadores e armadores propõem ao Governo dos Açores medidas de controlo da pesca desportiva

A Cooperativa ‘Porto de Abrigo’ e a Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA), subscrevem uma proposta de gestão plurianual da pesca em que solicitam ao Governo açoriano a criação de instalações nos portos de recreio do arquipélago de um serviço de natureza administrativa com funções de registo dos desembarques por espécie e tamanho, efectuados por embarcações de pesca lúdica.

Consideram que, nas últimas décadas (particularmente entre 2005 e 2014), “tem vindo a intensificar-se o esforço da pesca lúdica em todas as suas vertentes (a partir de embarcações, caça submarina e pesca apeada), sem que da intensidade deste esforço de pesca exista qualquer registo que permita avaliar o impacto sobre os recursos”.

Por isso são apologistas de que o Governo dos Açores deve introduzir “mecanismos de acompanhamento do esforço de pesca lúdico-desportiva que ‘permita evitar situações de pesca não declarada e não regulamentada, assim como um maior acompanhamento científico de todas as pescarias.

No entender da ‘Porto de Abrigo’ e APEDA, “não parece ser significativa a pesca não regulamentada e não declarada praticada por pescadores profissionais”.

Realçam que a existência de situações de actividade comercial “informal não documentada resulta mais do modelo de comercialização do pescado que não acompanhou as profundas alterações ocorridas no último meio século, com o desaparecimento de pequenos portos (e serviços de lota associados); a concentração da primeira venda e, sobretudo, com o enorme crescimento da pesca lúdica desportiva que superou muito em número de embarcações a excepcional redução do número de unidades da pesca profissional com pequena autonomia”.

Neste documento enviado ao Governo dos Açores a 28 de Novembro, sem que ainda tenha obtido resposta, a Cooperativa ‘Porto de Abrigo’ e a Associação dos Produtores de Espécies Demersais dos Açores propõe um plano de salvaguarda de algumas espécies, por um período de quatro anos, acompanhado com “medidas de reorientação do esforço de pesca assim como a implementação de novas actividades económicas susceptíveis de gerar emprego nas comunidades piscatórias (actividades marítimo turísticas, pesca turismo e aquacultura”.

Este plano de gestão propõe uma redução do esforço de pesca, através da suspensão temporária da actividade dirigida às espécies demersais: Abrótea,

Cântaro/Bagre, Imperador, Alfonsim, Boca Negra, Cherne, Congro, Goraz, Garoupa, Pargo, Rocaz, Abrótea do Alto, Peixe Espada Branco e espécies acessórias como a Anchova, Badejo, Bicuda, Bodião Verde, Bodião Vermelho, Encharéu, Lírio, Mero, Moreia, Peixe-cão, Peixe-porco, Polvo, Salmonete, Sargo e Veja.

Estas espécies representam, em valor, mais de 90% do rendimento dos segmentos da frota local e costeira, com artes de linhas e anzóis.

Deste conjunto de espécies, “tem importância particular o Goraz pelo que representa no rendimento dos pescadores, mas esta e outras espécies são especialmente sensíveis dada a sua reduzida área de distribuição potencial (inexistência de plataforma continental)…”

A proposta vai no sentido do Governo dos Açores reduza as actividades piscatórias daquelas espécies a dez meses por ano, durante os anos de 2016 e 2019, sendo o financiamento da inactividade na pesca suportado em 75% por verbas do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e 25% do orçamento da Região.

A ‘Porto de Abrigo’ refere que os custos da execução do plano de redução da actividade da frota dirigida às espécies demersais dos Açores estimados como compensações aos pescadores e armadores são de 20 milhões de euros por ano.

O objectivo central do plano é o de, citando o regulamento comunitário 1380 de 2013, as actividades da pesca e aquacultura “sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo e sejam geridas de uma forma consentânea com os objectivos consistentes em gerar benefícios económicos sociais e de emprego e em contribuir para o abastecimento de produtores alimentares”.

Fonte: Correio dos Açores