Numa ação de fiscalização conduzida no último fim-de-semana, o Comando Local da Polícia Marítima da Horta detetou uma embarcação de recreio, com porto de registo em Angra do Heroísmo e porto de armamento em S. Mateus na Ilha Terceira, que se dedicava à apanha de lapas em zona de reserva, em concreto, junto ao Ilhéu do Topo, Ilha de São Jorge.
No ato de fiscalização foram detetados cerca de 24 kg de lapa mansa. A esta infração juntaram-se outras, como por exemplo, o exercício da atividade de apanhador sem o licenciamento adequado, tanto para a espécie como para a ilha em causa, e ainda a inexistência a bordo de autorização para que o transporte dos utensílios e do produto da apanha fosse efetuado naquela embarcação.
Atendendo à gravidade do ilícito detetado e como medida cautelar de polícia, procedeu-se à apreensão da embarcação, a qual foi conduzida até ao porto da Horta onde tiveram lugar as diligências processuais necessárias.
O produto da apanha, por apresentar ainda boas probabilidades de sobrevivência, foi devolvido ao mar.
De acordo com a Capitania do Porto da Horta, nesta operação estiveram envolvidos 10 operacionais da Polícia Maritima, fazendo uso de duas embarcações e de duas viaturas todo-o-terreno.
Entretanto, por se terem concluído as diligências processuais que, envolvendo a embarcação, eram essenciais à produção da prova, a Autoridade Administrativa com competência na matéria autorizou que a embarcação fosse devolvida ao proprietário.
Fonte: RL Açores
