Valor, no âmbito do FEAMP deverá ser usado no período de 2014-2020.
A Comissão Europeia atribuiu a Portugal um pacote de investimento no valor de 506 milhões de euros, dos quais cerca de 392 milhões de euros são financiamento directo da União Europeia. O valor, disponível no âmbito do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP) e para o período de 2014-2020, destina-se aos sectores marítimo, das pescas e da aquacultura.
A principal prioridade (de seis), definida por Bruxelas e presente no Programa Operacional, é a de alcançar um melhor equilíbrio entre as actividades piscatórias, a protecção ambiental e a sustentabilidade. Para tal foram atribuídos a este objectivo 103,6 milhões de euros, sendo que as medidas a realizar estarão focadas na inovação, na poupança de energia e no conhecimento científico. Em termos mais concretos será alocado investimento no ajuste da capacidade da frota aos recursos existentes, nas infra-estruturas portuárias e no melhorar da rastreabilidade e processamento dos produtos da pesca.
A aquacultura foi designada como a segunda prioridade, sendo atribuídos à actividade 59 milhões de euros. Aqui o objectivo é o de melhorar a comunicação/promoção do sector, promovendo o seu desenvolvimento, bem como o planeamento espacial marinho. As medidas irão focalizar-se no desenvolvimento tecnológico, na inovação e transferência de conhecimento assim como do próprio negócio da aquacultura.
O controlo e recolha de dados é a terceira grande prioridade do Plano Operacional. O Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e Pescas (EMFF) comprometeu-se a ajudar Portugal a implementar um plano de acção, que irá reforçar a capacidade administrativa e a eficácia do controlo e inspecção das pescas.
As iniciativas de desenvolvimento local como forma de manter e criar postos de trabalho são igualmente importantes. Bruxelas considera que é necessário reforçar a posição da pesca e da aquacultura no âmbito do desenvolvimento dos territórios costeiros, e aumentar o valor acrescentado, através de projectos inovadores e pesquisa.
Por outro lado, convém não esquecer a comercialização, diversificação e valorização dos produtos do mar. Algo tão importante que Bruxelas decidiu alocar 111,2 milhões de euros (a segunda maior fatia de investimento) à promoção e valorização dos produtos portugueses. E um dos objectivos, definidos no Plano Operacional, é o de atribuir um papel central às organizações de produtores, apoiando a implementação de planos de produção e comercialização. Convém referir que a compensação dos custos suplementares dos Açores e da Madeira quase que duplicou em relação ao período 2007-2013.
Por último, mas não menos importante, o Plano Operacional tem como objectivo o reforçar da eficiência da vigilância marítima. Para tal está prevista a ampliação da rede de áreas marinhas protegidas, assim como o melhoramento do conhecimento sobre o meio marinho e as interacções com as actividades humanas. Com isto pretende-se reduzir o impacto das pescas no ambiente marítimo e na protecção da biodiversidade aquática e dos ecossistemas através de áreas marítimas protegidas.
Fonte: Jornal da Economia do Mar
