O grupo parlamentar do PSD/Açores questionou hoje o governo regional sobre os motivos pelos quais ainda não está a ser executado, na Região, o Programa Nacional de Recolha de Dados (PNRD) do setor das Pescas para 2018.
“Estamos em maio e o PNRD de 2018 ainda não está a funcionar. Nem se conhece como, nem quando, vai funcionar. Estes factos configuram que a Região e o Estado Português estão em incumprimento em relação àquelas que são as suas obrigações perante a União Europeia no domínio da Política Comum de Pescas”, afirmaram os deputados social-democratas Luís Garcia e Jaime Vieira.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os parlamentares do PSD/Açores alertaram que “a não submissão regular dos dados ou o incumprimento das datas limite para essa submissão, poderão acarretar graves penalizações ao nível financeiro e ao nível da definição de quotas e dos totais admissíveis de capturas de algumas espécies piscícolas para os próximos anos”.
“Além disso, a recolha de dados tem permitido ao longo dos anos a participação da Região e de investigadores regionais em diversas organizações internacionais no âmbito da investigação e do conhecimento dos recursos piscícolas, e essa participação também não está a acontecer”, salientaram.
Luís Garcia e Jaime Vieira recordaram que, durante vários anos, a execução do PNRD, nos Açores, esteve a cargo do IMAR – Instituto do Mar, mas que tal já não sucede este ano, devido ao “processo de despedimento” ocorrido naquela instituição na sequência da recusa do governo regional em renovar o protocolo com o IMAR para o efeito.
Os deputados social-democratas pretendem, por isso, que o governo regional explique “quando e como vai funcionar o PNRD nos Açores em 2018”, bem como saber “quais as consequências para a Região e para o setor das Pescas pelo facto de estarmos em maio e o PNRD ainda não estar em funcionamento”.
Fonte: PSD Açores
