Assim, a partir das 00:00 do dia 21 de julho (o último dia em que se pode descarregar nos moldes atuais é na segunda-feira, dia 20 de julho), está interdita a pesca dirigida de Alfonsim (Beryx splendens), sendo apenas permitida a respetiva captura acessória, até 5% do total descarregado por embarcação, em cada maré de pesca.

Fonte: DRP

O conteúdo Alfonsim: Interdição de pesca dirigida a partir de 20 de julho aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial define que cada uma das embarcações açorianas pode pescar por ano até 15% da quota total de ‘Beryx’ atribuída à Região, sendo que, por maré, nenhuma embarcação pode descarregar mais do que 1,5% da globalidade da quota regional para esta espécie, que totaliza 154 toneladas.

Esta portaria entra em vigor sexta-feira, 15 de dezembro, mas, atendendo a que a quota de ‘Beryx’ se encontra fechada até ao final deste ano, apenas terá aplicação prática a partir de 1 janeiro de 2018.

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou que o facto de, pela primeira vez, os Açores poderem “gerir internamente” a quota de imperador e alfonsim possibilita uma “gestão mais eficiente” desta quota.

Gui Menezes frisou que este modelo de gestão de quota permite que se faça na Região a captura de ‘Beryx’ ao longo de todo o ano, “na medida em que cada embarcação passa a ter um limite de capturas por maré”.

“Os pescadores açorianos poderão, desta forma, vir a obter mais rendimentos com a captura desta espécie”, acrescentou.

Uma portaria publicada em maio no Diário da República veio estabelecer uma chave de repartição da quota de ‘Beryx’ pela frota registada no continente e pela frota registada nos Açores.

Desde então, a Região passou a ter 85% da quota total nacional de ‘Beryx’, o que corresponde a 55% da quota europeia para esta espécie.

A proposta de repartição de quota desta espécie entre o continente e os Açores tinha sido apresentada, no início deste ano, pelo Secretário Regional à Ministra do Mar, numa reunião realizada em Lisboa.

Na consulta pública da Comissão Europeia sobre possibilidades de pesca para 2018, os Açores propuseram o aumento de 10% nas possibilidades de pesca de ‘Beryx’.

Foto: Jose Sousa

Fonte: GaCS

O conteúdo Governo dos Açores regulamenta captura de imperador e alfonsim aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Neste contexto e em cumprimento do ponto 2 do artigo 35º do Regulamento (EU) n.º 1224/2019, de 20 de novembro, é interdita a pesca das espécies acima referidas, na subzona X, bem como a manutenção, transbordo e descargas das capturas efetuadas, a partir das 00:00 horas do dia 5 de novembro de 2017.

Fonte: Direção Regional das Pescas

O conteúdo Fecho da pescaria de Imperador e Alfonsim aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Fausto Brito e Abreu, que falava na Assembleia Legislativa durante um debate sobre a situação do setor da pesca, frisou que o Executivo açoriano “tem exercido influência junto do Governo da República, da Comissão Europeia, bem como de outros estados membros com assento no Conselho das Pescas para defender ao máximo o interesse dos Açores”.

O Secretário Regional defendeu que, para “resolver a crise que o setor das pescas enfrenta”, é necessário “diagnosticar corretamente” a sua origem, tendo apontado “causas conjunturais” como aquelas que “maior impacto estão a ter neste momento nos rendimentos do setor e que carecem de ação mais imediata”.

Nesse sentido, salientou como causas conjunturais “o impacto de três anos consecutivos de má safra de atum, os dois cortes consecutivos de 25% na quota do goraz, bem como o atraso da operacionalização, em Bruxelas, do POSEI Pescas, que não permitiu efetuar pagamentos aos pescadores em 2014 e em 2015”.

Brito e Abreu identificou também “causas estruturais, que carecem de medidas de longo prazo”, designadamente “a dimensão da frota açoriana e o esforço de pesca face aos recursos disponíveis ou a forma que a riqueza é tradicionalmente distribuída ao longo da cadeia de valor da pesca”.

Na sua intervenção, o governante referiu que as causas conjunturais são as que menos dependem de medidas administrativas ou políticas dos órgãos de governo da Região, afirmando que a ausência de atum no mar dos Açores “não se resolve por decreto” e que “o corte da quota do goraz, bem como o atraso do POSEI-Pescas, foram decisões da Comissão Europeia, do Conselho das Pescas da União Europeia às quais o Governo Regional e o Estado Português se opuseram”.

O titular da pasta das Pescas lembrou que, “para fomentar a transformação necessária no setor e para fazer face aos desafios estruturais”, o Governo dos Açores elaborou, no ano passado, “em colaboração com o setor” o documento ‘Melhor Pesca, Mais Rendimento’, que congrega 22 medidas organizadas em cinco eixos estratégicos.

Brito e Abreu referiu ainda que, recentemente foi criado um Grupo de Trabalho, designado pelo Presidente do Governo dos Açores, “para propor uma restruturação de longo prazo do setor, com vista a adequar a frota aos recursos marinhos disponíveis”.

Com o objetivo de aumentar os rendimentos no setor, o Secretário Regional defendeu a necessidade de “baixar custos e aumentar receitas”, apontando, nesse sentido, os investimentos “na operacionalidade e na segurança dos portos de pesca, nos seus equipamentos e em casas de aprestos para que as operações nas pescas sejam mais rápidas e eficientes”.

“Equiparámos recentemente o preço do gasóleo da pesca artesanal ao da pesca costeira, baixando em 10 cêntimos por litro o custo do combustível, o que beneficiou mais de metade da frota de pesca regional”, frisou, referindo ainda os apoios para “minimizar os custos decorrentes da manutenção de embarcações”, a reabertura dos apoios da portaria 74/2008 e a criação de uma linha de crédito para o setor das pescas, o Credipesca.

Para aumentar as receitas do setor, o Secretário Regional do Mar destacou ainda os investimentos na rede de frio, “com vista a valorizar cada vez mais o pescado”, bem como a aposta em máquinas de gelo, na requalificação das lotas e em novos entrepostos frigoríficos.

A promoção do pescado açoriano em feiras internacionais e a realização de campanhas internas para a valorização de espécies de baixo valor comercial mas com elevado valor nutricional foram outras medidas destacadas.

“Estamos a avançar com a marcação de pescado e vamos iniciar a breve trecho as vendas online e atrair mais compradores à nossa Região”, afirmou, acrescentando que a venda direta ao consumidor final pelo pescador vai “avançar na Região em locais selecionados”.

“Todas estas estas medidas têm sido discutidas com o setor a par e passo”, disse, defendendo que apenas com “o espírito de cooperação próxima e de união entre armadores, pescadores, apanhadores, comerciantes de pescado, cientistas e administração local é que conseguiremos fazer face aos desafios e à crise que a pesca vive neste momento”.

“O Governo dos Açores está sempre aberto para debater e elaborar mais medidas com todos os parceiros e forças políticas cujo objetivo seja aumentar o rendimento da pesca e melhorar qualidade e vida dos pescadores açorianos, garantindo assim o futuro da pesca nos Açores”, frisou o Secretário Regional.

Fonte: GaCS

O conteúdo Reabertura da pesca de alfonsim aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

A captura desta espécie encontra-se encerrada, uma vez que já foi atingida a quota de capturas permitida.

O pescado, por não poder ser comercializado, foi doado a instituições de solidariedade social. ​

Fonte: Autoridade Marítima Nacional

O conteúdo Praia da Vitória // Polícia Marítima apreende 120 kg de alfonsim capturado ilegalmente aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Assim, em conformidade com o nº 1 do artigo 1º da Portaria nº 20/2013, de 22 de janeiro para as viagens iniciadas a partir das 00:00 horas do dia 7 de julho, é interdita a pesca dirigida, ficando as descargas desta unidade populacional restringidas à espécie imperador, Beryx decadactylus, até 5% do total descarregado por embarcação e maré de pesca.

Nos termos do previsto no artigo 1º da mesma Portaria é interdita a descarga de exemplares de outras espécies do género Beryx, incluindo o selongo (alfonsim) ou imperador-de-costa-estreita (Beryx splendens), capturado nas águas em causa, após a referida data.

Fonte: Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos / Direção Regional das Pescas

O conteúdo Aviso de 80% de utilização da quota e fecho de pesca dirigida aos imperadores aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial estabelece um período de defeso para o goraz entre 15 de janeiro e 29 de fevereiro e define novos tamanhos mínimos de captura para o alfonsim e o imperador, que passa a ser de 250 gramas, e para o congro, que passa a ser de 1.330 milímetros ou cinco quilos.

Em relação ao goraz, esta portaria mantém o tamanho mínimo de captura nos 300 milímetros ou nos 400 gramas, mas elimina a margem de tolerância de 15% que era permitida.

Para o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, trata-se de “uma medida que tirará algumas toneladas de captura da quota”.

Fausto Brito e Abreu afirmou que a criação de um período de defeso para o goraz é “uma medida importante para a gestão inteligente desta pescaria num contexto de redução de quota”, tendo sido um dos temas discutidos durante o Conselho Regional das Pescas que decorreu a 30 de abril.

A portaria publicada hoje, segundo Brito e Abreu, surge na sequência das várias medidas que o Governo tem implementado no sentido de valorizar o pescado açoriano, dando um “sinal claro” da importância que a Região atribui à prática de uma pesca sustentável, “contribuindo para a conservação das espécies e, ao mesmo tempo, para o aumento de rendimento dos pescadores”.

Este diploma portaria procede, assim, à fixação de tamanhos mínimos e períodos de defeso não definidos em legislação comunitária e que são necessários considerando o estado e a condição dos recursos disponíveis, com o objetivo de assegurar a sua conservação e gestão.

Este conjunto de medidas legislativas corresponde, segundo Brito e Abreu, a expetativas do setor das pescas e estão alinhadas com o Plano ‘Melhor Pesca Mais Rendimento’.

A legislação referente aos tamanhos mínimos de captura e períodos de defeso encontrava-se dispersa, pelo que o Governo Regional decidiu consolidar a regulamentação num diploma único.

Fonte: GaCS

O conteúdo Açores // Período de defeso para o goraz definido em portaria hoje publicada aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Em suma, a partir das 00:00 horas do dias 5 de Setembro de 2011 e até ao final do corrente ano, é proíbida a pesca das espécies acima citadas, nas zonas referidas, bem como a manutenção a bordo, transbordo e desembarque das mesmas.

Mais se informa que, no que respeita à pesca da espécie Areeiros (Lepidorhombus spp.) nas zonas CIEM VIIIc, IX, X e CECAF 34.1.1, está previsto o seu encerramento no curto prazo.

O conteúdo AVISO: Encerramento da pesca para algumas espécies aparece primeiro em A Pesca nos Açores.