A proposta consta da versão preliminar do Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030, elaborado pelo consultor do Governo António Costa Silva e a que a Lusa teve hoje acesso.
“O país deve criar uma grande Universidade do Atlântico e um centro de previsão do clima, atraindo parceiros internacionais para os Açores, que é um dos melhores sítios do mundo para estudar a interação entre o oceano e a atmosfera, a terra e o ar, e esse conhecimento é valioso porque pode prevenir e mitigar a ocorrência de fenómenos climáticos extremos, quando as mudanças estruturais de combate às alterações climáticas e o avanço na descarbonização da economia ainda não estão a surtir efeito”, lê-se no documento.

A Universidade do Atlântico deverá promover a investigação oceanográfica e climatológica, “informação vital para mapear os ecossistemas e desenvolver uma estratégia consistente para a sua proteção”.

A ideia é transformar os Açores numa plataforma tecnológica, criando ainda um polo ligado ao Atlantic International Research, assente numa rede de instituições nacionais e internacionais, o que pode atrair “financiamentos múltiplos”.

“Os Açores são uma das melhores localizações do mundo para este tipo de estudos e é fulcral ter um modelo integrado que contemple todas as vertentes: o oceano, o clima, a atmosfera, a previsão meteorológica, o mapeamento de recursos nacionais, a criação de ‘clusters’ para o aproveitamento e desenvolvimento sustentável desses recursos”, lê-se no documento, que sugere a reconversão da Base das Lajes, na ilha Terceira, “num centro tecnológico avançado”.

A Universidade do Atlântico teria ainda como missões lançar projetos para a monitorização dos ecossistemas marinhos e ajudar na definição e proteção das áreas mais críticas, tendo em conta “a importância capital” de antecipar as alterações climáticas e melhorar as previsões meteorológicas.

“Este projeto pode atrair financiamento de muitos parceiros internacionais, pois os resultados interessam não só a países como a muitas empresas. Esta é a oportunidade de o país reforçar as suas capacidades e competências para investigar as alterações climáticas, compreender a complexidade das interações em causa e posicionar-se com base no conhecimento e na investigação na linha da frente deste desígnio nacional e europeu”, acrescenta.

No documento é ainda salientado que a Universidade dos Açores é “uma referência nas ciências do mar e na vulcanologia” e pode ser “uma referência para os estudos do Atlântico”.

No início de junho, o Governo confirmou que António Costa Silva tinha sido convidado para coordenar a preparação do programa de recuperação económica e que este tinha aceitado esse convite “como contributo cívico e ‘pro bono'”.

Fonte: RTP Madeira

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O presidente executivo da Partex, em entrevista ao Jornal de Negócios esta quinta-feira, dia 14 de Maio, revelou que há algumas áreas do País que tem um sistema petrolífero que gera hidrocarbonetos, mas é preciso “descobrir estruturas que tenham hidrocarbonetos em volume suficiente para justificarem a exploração comercial”.

António Costa e Silva conta que cerca de 30 zonas já foram exploradas e que o Alto Alentejo, a bacia Lusitaniana, em Peniche, e talvez no onshore, na bacia do Douro, haja potenciais reservas de gás de xisto. O gás “está na linha da frente”, na opinião do gestor. Embora o País ainda esteja “na infância” deste desenvolvimento e seja necessário as companhias terem condições para trabalharem. “Se nós tivermos uma boa descoberta no offshores (exploração no mar), isso será uma avenida de desenvolvimento para a economia. A partir daí, tudo é possível, como prova o exemplo da Noruega.”

Neste momento, há três grandes bacias que estão a ser estudadas, revela o presidente da Partex. “Há a bacia de Peniche. O sistema petrolífero está identificado. Temos rochas geradoras de hidrocarbonetos. Na bacia do Algarve temos uma grande esperança. O sistema petrolífero é o mesmo que explica a existência do gás de Poseidon, em Espanha”.

Ao Jornal de Negócios, o gestor chama a atenção para uma subida dos preços do petróleo, que em 2020 deverão chegar de novo aos 100 dólares por barril. E vaticina ainda o fim ou fragmentação da OPEP devido a “tensões fortíssimas” em toda a região do Golfo, que opõem a Arábia Saudita e as monarquias sunitas do golfo ao Irão. Na opinião de Costa e Silva, é inegável a influência do petróleo na geopolítica mundial. Está na origem de conflitos e guerras, nomeadamente “de tudo o que se passa nesta guerra do Iémen e da Arábia Saudita”, conclui.

Fonte: Revista Sábado

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“Não houve qualquer debate público sobre as consequências para a região de uma tomada de decisão desta natureza, nem há conhecimento de qualquer estudo de impacto social e ambiental. Nada se conhece do contrato entre o Estado e as empresas de exploração petrolífera. O silêncio e o secretismo político à escala governamental, regional e local sobre este assunto são ensurdecedores. Os algarvios foram postos à margem neste processo.” As críticas são da recém-criada Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que junta um conjunto de cidadãos e entidades da região.

Este movimento social pretende desde logo “alertar toda a população da região do Algarve para os riscos inerentes à exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia”, argumentando que “os cidadãos do Algarve não foram informados, nem consultados, neste processo que afetará decisivamente as suas vidas”.

Entretanto, uma fonte da Repsol confirmou ao JA o que já tinha adiantado ao nosso jornal no ano passado, ou seja, que o resultado da primeira prospeção de gás natural na costa algarvia será conhecido este ano, provavelmente no quarto trimestre, altura em que o consórcio liderado pela petrolífera espanhola Repsol – que integra a Partex, com 10 por cento – deverá avançar para a realização do primeiro furo no offshore marítimo, a cerca de 40 quilómetros das praias.

Potencial de reservas superior ao previsto

Em fevereiro deste ano, o presidente da Partex, Costa Silva, avançou que “a zona com potencial de reservas de gás natural parece ter quantidades superiores ao volume inicialmente previsto”, o que “seria muito importante para Portugal”. Ao mesmo tempo, o responsável garantiu que este projeto não terá impactos visuais para quem está na orla costeira.

Já o presidente da petrolífera espanhola Repsol, Antonio Brufau, afirmou publicamente, em meados de 2014, após uma audição com Cavaco Silva, em Belém, que “há bons reservatórios de gás no Algarve”. “Estamos muito satisfeitos com a forma como as operações estão a decorrer”, referiu, confirmando a realização do primeiro furo no offshore marítimo para este ano.

O próprio Governo já manifestou muita confiança nos resultados das pesquisas e sondagens que estão a ser realizadas na costa algarvia. A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) lembra que a pesquisa de petróleo no Algarve já tem uma longa história, mas que nunca estivemos tão perto de poder encontrar reservas de hidrocarbonetos (gás e petróleo) em quantidades suficientes para serem exploradas comercialmente.

Plataforma quer mais esclarecimentos

Porém, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo vê com “muita apreensão” o futuro da região, tendo em conta “os possíveis impactos ambientais que uma medida destas pode ter, a incompatibilidade entre uma região de turismo que se quer de excelência e a exploração de hidrocarbonetos, as perfurações de alto risco numa zona de alta perigosidade sísmica e o impacto na economia da região com esta mudança clara de paradigma de desenvolvimento”.

O movimento alerta ainda para as graves consequências de um derrame acidental de hidrocarbonetos na costa algarvia, com eventuais perdas de recursos, “como a pesca, a aquacultura e a salicultura”, e sem esquecer “o impacto na qualidade de vida das pessoas que aqui residem”.

Para já, a plataforma solicita aos presidentes de todas as câmaras municipais da região que esclareçam todo este processo e que tomem uma posição sobre a exploração de petróleo e gás natural no Algarve.

A PALP exige ainda saber “quais foram as decisões já tomadas no âmbito deste processo” e “quais foram as condições estipuladas no contrato de exploração entre o Estado e as empresas petrolíferas”.

O movimento – que neste momento integra entidades tão diversas como a Glocal Faro, o Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP), a Quercus – ANCN, a Almargem, a New Loops, a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e a Peace and Art Society – já solicitou também reuniões com os executivos municipais para “expor com maior clareza as suas preocupações”.

“Algarve deixou-se vender sem contrapartidas”

Em declarações exclusivas ao JA, em agosto de 2014, o ex-deputado Mendes Bota (PSD) revelou que os contratos para produção de petróleo comprometem a região a “título irreversível” até 2066.

O antigo deputado algarvio, que há 25 anos contesta o negócio do “ouro negro” na região, defende que o Algarve deixou-se “vender” à indústria petrolífera sem negociar qualquer contrapartida e dá a luta praticamente como perdida. “A minha esperança é pouca, para não dizer nula”, afirmou.

Mendes Bota ainda interpelou a União Europeia sobre a necessidade da realização de um estudo de impacte ambiental, mas a resposta de Bruxelas não foi a esperada, nem a desejada. “Responderam que o estudo de impacto ambiental é exigível, mas só antes de se entrar na fase da exploração. Por agora, ainda estamos na fase da prospeção. E assim se empurrou com a barriga”, criticou.

De qualquer forma, Mendes Bota não deposita muita confiança nesses processos, já que, como referiu, “os estudos de impacto ambiental são feitos à medida de quem os paga, e ao gosto de quem os quer aprovar”.

Segundo o ex-parlamentar algarvio, o contrato assinado entre o Governo e a petrolífera espanhola, em 2011, compromete a região “a título irreversível para os próximos 55 anos”.

“Se a exploração for rentável (e tudo indica que sim), quem é o Governo que ousará rasgar os contratos, sujeitando-se a indemnizações ultramilionárias?”, questionou, frisando que “ainda há quem esteja cego” e “acredita em milagres”.

Questões e dúvidas por esclarecer

O atual presidente do PSD Algarve, Luís Gomes, já admitiu que os resultados económicos para o país da exploração de petróleo e gás natural na costa algarvia podem vir a ser “bastante importantes para as nossas finanças públicas”.

Contudo, o líder dos sociais-democratas e também presidente da Câmara de Vila Real de Santo António considera que ainda existe “um conjunto de questões e de dúvidas relativamente ao impacto ambiental decorrente da exploração de gás natural”.

“Como autarca e como algarvio, não posso deixar de ser sensível aos eventuais impactos que estas operações possam vir a provocar no território e na economia da região”, frisou Luís Gomes, lembrando que “o Algarve é só a mais importante região turística do país e das mais importantes da Europa”.

Nesse sentido, o presidente do PSD Algarve já pediu “transparência em todo o processo”. Luís Gomes quer que os decisores políticos e o consórcio que ganhou o concurso apresentem publicamente, e com toda a clareza, todos os contornos do processo.

“Até ao momento, pouco sabemos e parece até que se tem receio que se saiba de algo. Não pode haver pior maneira de se iniciar um processo como este”, referiu.

Fonte: Jornal do Algarve

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