No ato de fiscalização foram detetados cerca de 24 kg de lapa mansa. A esta infração juntaram-se outras, como por exemplo, o exercício da atividade de apanhador sem o licenciamento adequado, tanto para a espécie como para a ilha em causa, e ainda a inexistência a bordo de autorização para que o transporte dos utensílios e do produto da apanha fosse efetuado naquela embarcação.

Atendendo à gravidade do ilícito detetado e como medida cautelar de polícia, procedeu-se à apreensão da embarcação, a qual foi conduzida até ao porto da Horta onde tiveram lugar as diligências processuais necessárias.

O produto da apanha, por apresentar ainda boas probabilidades de sobrevivência, foi devolvido ao mar.

De acordo com a Capitania do Porto da Horta, nesta operação estiveram envolvidos 10 operacionais da Polícia Maritima, fazendo uso de duas embarcações  e de duas viaturas todo-o-terreno.

Entretanto, por se terem concluído as diligências processuais que, envolvendo a embarcação, eram essenciais à produção da prova, a Autoridade Administrativa com competência na matéria autorizou que a embarcação fosse devolvida ao proprietário.

Fonte: RL Açores

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