Com o objetivo de assegurar que as empresas açorianas que beneficiem das linhas de crédito nacionais tenham um apoio suplementar para amortizar esses financiamentos, o Governo dos Açores vai disponibilizar mais 100 milhões de euros às empresas regionais para apoio à manutenção dos postos de trabalho.

Esta medida, que se revela muito importante para incentivar a manutenção dos postos de trabalho, vai possibilitar que, nos Açores, as empresas que beneficiem das Linhas de crédito criadas a nível nacional possam ficar protegidas face um aumento eventual do endividamento a médio prazo pela adesão a essas linhas.

A implementação de mais esta medida visa também assegurar um sinal de estabilidade e de confiança no futuro.

Este apoio, publicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 87/2020, permite que as empresas açorianas, no momento de reembolsarem o financiamento obtido junto de uma linha de crédito nacional de apoio à tesouraria, recebam um apoio do Governo dos Açores para fazerem essa liquidação, aliviando, deste modo, a sua tesouraria numa fase futura de reembolso, a partir do próximo ano.

Assim, ajusta-se o esforço financeiro da empresa com a melhoria das condições do mercado e assegura-se igualmente que o recurso às linhas de crédito possam não implicar um aumento do endividamento das empresas, desde que mantenham os postos de trabalho até ao fim do ano.

Esta é uma medida que, conjuntamente com outras já anunciadas pelo Governo Regional, assegura de forma simplificada que as empresas dos setores de atividade que foram obrigados a suspender ou a ter uma redução substancial da sua atividade, tenham as condições financeiras necessárias para manter os seus postos de trabalho e prosseguir a sua atividade, sem que resulte da utilização das linhas de crédito um aumento do endividamento para a empresa a médio prazo.

Este apoio está condicionado à manutenção do nível de emprego até ao final do corrente ano, numa altura em que é essencial para o Governo dos Açores que as pessoas mantenham o seu emprego e que as empresas tenham condições para promover esta manutenção, pelo que o Executivo permitiu que este programa possa ser acumulado com outros apoios nacionais e mesmo regionais já em execução.

Os apoios agora implementados asseguram que uma microempresa poderá beneficiar até 5,2 salários mínimos a título não reembolsável, ou seja, a fundo perdido, por trabalhador, acrescidos dos encargos com a Segurança Social, valor que será pago às empresas em prestações trimestrais e constantes.

No caso das pequenas e médias empresas, o apoio será de até 3,6 salários por trabalhador e nas restantes de 2,4 salários por trabalhador.

Esta medida, inovadora no contexto nacional, constitui mais um esforço para criar medidas estruturantes e diferenciadoras dentro das capacidades do Governo dos Açores, permitindo assim dotar as empresas de condições e de apoios substancialmente superiores às restantes empresas do país.

Assim, o Governo dos Açores, com as medidas que recentemente têm sido postas à disposição do tecido empresarial, potencia as condições e os incentivos para que as empresas açorianas não procedam a despedimentos e cria os incentivos e apoios para manterem os seus trabalhadores com custos residuais para as empresas e, por conseguinte, podermos, em conjunto, ultrapassar progressivamente a atual adversidade.

Fonte: GaCS

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Desde 1 de janeiro de 2012 que foram introduzidas restrições à renovação da frota pesqueira só sendo possível construir uma nova embarcação caso seja abatida uma igual em termos de arqueação e potência de motor.

Mas, mesmo nos casos em que seja possível substituir uma embarcação velha por uma nova, terminaram as comparticipações públicas de  50 por cento e de 70 por cento a fundo perdido (embarcações até 12 metros e com mais de 12 metros, respetivamente).

Para o subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona,  a Região foi até onde podia ir em termos de renovação da frota. “Para o abate e renovação da frota de pesca beneficiamos de um regime de exceção autorizado por Bruxelas que permitiu aos armadores um prazo superior para concluírem este processo, algo que no continente europeu terminou em 2008”, disse.

Ainda segundo Marcelo Pamplona, “no período 2008 a 2011 construíram-se 120 novas embarcações, o que tendo em conta a nossa frota, de 650 embarcações ativas, é muito bom”.

Ver vídeo aqui.

Fonte: Açoriano Oriental

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