Arquivo de Comissão Europeia - A Pesca nos Açores

Governo dos Açores apoia criação de instrumento financeiro específico para as pescas nas Regiões Ultraperiféricas

apeda — Wed, 03 May 2017 12:15:47 +0000

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se hoje com o pedido do Parlamento Europeu à Comissão Europeia para a criação de um apoio específico ao setor das pescas nas Regiões Ultraperiféricas (RUP).

Gui Menezes salientou que a criação deste fundo permitiria “apoios à modernização e à renovação das frotas de pesca artesanais” das RUP, “atualmente excluídos ou muito limitados” no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

O Secretário Regional afirmou que o relatório do Parlamento Europeu, entregue quinta-feira, “vai ao encontro das pretensões do Governo dos Açores”, uma vez que defende a aplicação diferenciada do regime dos Totais Admissíveis de Captura (TAC) e quotas para várias espécies, “nomeadamente no que se refere às pescarias multiespecíficas”.

O titular da pasta das Pescas frisou também que este novo instrumento financeiro pode trazer “possibilidades de apoios às conserveiras da Região”, na medida em que poderá permitir “a alteração dos limites dos apoios às grandes empresas do setor, atualmente vigentes no FEAMP”.

“A criação de um fundo independente para as pescas, à semelhança do POSEI para a agricultura, por exemplo, seria fundamental para uma melhor gestão do POSEI-PESCAS e para apoiar a investigação e a avaliação de recursos piscícolas nas RUP”, salientou Gui Menezes, frisando o seu “importante contributo potencial para o desenvolvimento da economia azul” nos Açores.

Gui Menezes recordou que “todas as RUP deram contributos para este relatório do Parlamento Europeu, em particular os Açores”, acrescentando que se espera que as recomendações “sejam acatadas pela Comissão Europeia”.

Fonte: GaCS

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Parlamento Europeu pede instrumento financeiro para apoiar pescas em regiões como os Açores

apeda — Fri, 28 Apr 2017 11:44:32 +0000

O Parlamento Europeu (PE) pediu à Comissão Europeia que analise a possibilidade da criação de um instrumento financeiro dedicado especificamente ao apoio à pesca nas regiões ultraperiféricas (RUP), como a Madeira e os Açores.

Um relatório hoje aprovado, em Bruxelas, sobre a gestão das frotas de pesca nas RUP aborda ainda questões como a renovação e a modernização das frotas artesanais, o desenvolvimento da aquicultura e incentivos para promover a entrada dos jovens no setor da economia marítima.

Os eurodeputados consideram que a política comum das pescas (PCP) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), criados para enfrentar os problemas e os desafios da Europa continental, “respondem de forma limitada às especificidades das pescas nas RUP”.

O relatório, aprovado por 428 votos a favor, 64 contra e 118 abstenções, desafia a Comissão Europeia “a estudar, com base no POSEI para o setor agrícola das RUP, a possibilidade de criar o mais brevemente possível um instrumento financeiro dedicado especificamente ao apoio à pesca, suscetível de verdadeiramente valorizar o seu potencial de pesca”.

Esse instrumento financeiro poderia reunir disposições do FEAMP relativas aos auxílios estatais, aos recursos orçamentais no âmbito da gestão partilhada e ao regime de compensação, entre outras.

O PE pede ainda aos Estados-membros que promovam a utilização de Fundos Estruturais e de Investimento e que reforcem as sinergias entre os diferentes fundos nas RUP, com vista a desenvolverem oportunidades económicas para todos os intervenientes na ‘economia azul’.

Incentiva, em particular, investimentos em projetos de revalorização das profissões da pesca e em projetos que promovam a atração de jovens, a introdução de técnicas de pesca seletivas e o desenvolvimento do setor.

Os parlamentares apelam ainda à elaboração de uma estratégia para cada bacia marítima regional, adaptada à situação específica de cada uma das regiões ultraperiféricas.

Fonte: Açoriano Oriental

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O presidente do PSD/Açores Duarte Freitas escreve a pescadores para “repor a verdade”

apeda — Wed, 05 Apr 2017 10:56:48 +0000

O presidente do PSD/Açores enviou às associações de pescadores da Região, para “repor a verdade”, a resposta da Comissão Europeia que confirma que os pescadores açorianos podem ser compensados financeiramente em caso de paragens biológicas.

“Este documento da Comissão Europeia comprova que o governo regional faltou à verdade aos pescadores quando disse que não poderiam ser compensados com fundos europeus em caso de paragem da pesca”, refere a carta assinada por Duarte Freitas.

Na missiva, o líder social-democrata considera que “os pescadores açorianos têm direito a conhecer os seus direitos” e lamentam que o governo regional “insista em esconder” dos profissionais da pesca que é possível receberem uma compensação financeira devido a paragens biológicas para a salvaguarda de espécies como o goraz.

“Há situações de perda de rendimento que poderiam ter sido atenuadas se o governo regional tivesse atempadamente acionado as medidas, a nível europeu, para compensar os pescadores pelas paragens de pesca, nomeadamente do goraz”, disse Duarte Freitas.

Recorde-se que a deputada do PSD/Açores no Parlamento Europeu, Sofia Ribeiro, questionou a Comissão Europeia no sentido de saber se apoiaria uma medida de apoio financeiro aos pescadores em caso de “cessação temporária da pesca de goraz nos Açores durante o período de defeso por paragem biológica”, tal como já existe para a sardinha no continente.

“Em conformidade com o programa operacional e com os critérios de seleção nele baseados, a cessação temporária da pesca do goraz nos Açores para a recuperação biológica desta espécie poderia ser cofinanciada pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), na condição de as autoridades portuguesas adotarem as correspondentes regras nacionais”, refere a Comissão Europeia, em resposta à eurodeputada açoriana.

Na carta enviada às associações de pescadores, Duarte Freitas lamentou ainda que o governo regional “não tenha cumprido com o prometido aos pescadores no ano passado, quando disse que a renovação do FUNDOPESCA poderia compensá-los no ano seguinte pela diminuição da pesca do goraz, mesmo em período de defeso, o que não veio a suceder”.

Fonte: PSD Açores

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Governo açoriano condena “deturpação” sobre compensações financeiras aos pescadores pelo PSD

apeda — Mon, 03 Apr 2017 11:56:05 +0000

O Governo Regional dos Açores condenou hoje a “deturpação” feita pelo PSD sobre as compensações financeiras aos pescadores que estão temporariamente sem pescar goraz, através do Fundo Europeu dos Assuntos e Marítimos e das Pescas (FEAMP).

“O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia condena a deturpação da informação sobre compensações financeiras aos pescadores transmitida pelos deputados do PSD/Açores, visando obter uma interpretação errónea, e lamenta a criação de falsas expectativas junto dos pescadores e armadores açorianos”, refere o executivo regional socialista num esclarecimento.

O PSD/Açores afirmou no domingo que o Governo Regional poderia ter solicitado compensações europeias para apoiar os pescadores e armadores que estão temporariamente sem pescar goraz durante o período de defeso por paragem biológica, acusando o executivo de mentir.

“A informação que estava a ser dada, após uma questão do PSD na Assembleia Legislativa, era que não era possível haver essa compensação. Está comprovado pela pergunta que coloquei à Comissão, e pela resposta que obtive, de uma forma muito clara, que os Açores podem ativar o mecanismo de compensação aos pescadores e aos armadores por não pescarem o goraz”, afirmou a eurodeputada do PSD/Açores Sofia Ribeiro, em declarações aos jornalistas.

De acordo com a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, o FEAMP “não cofinancia períodos de defeso para gestão de quotas” e foi criado um período de defeso “para o goraz para a gestão inteligente da quota atribuída à região e não por motivos biológicos de gestão desta espécie”.

“Se a região tivesse proposto uma paragem biológica para esta espécie, não teria sido possível manter as 508 toneladas de quota para este biénio aquando das negociações em Bruxelas, em novembro de 2016”, adianta o esclarecimento, salientando que “os dados científicos mostram uma recuperação da abundância desta espécie, que justificou a manutenção da quota”.

Segundo o Governo Regional, o FEAMP pode apoiar medidas destinadas à cessação temporária das atividades de pesca, por iniciativa da Comissão Europeia, num máximo de seis meses, até 2020, ou por iniciativa do Estado-membro por razões de urgência biológica.

“A aplicação das regras, caso houvesse essa necessidade – o que não se verifica -, significaria que os armadores e pescadores açorianos teriam apenas direito a dois meses por ano de compensação financeira. Por outro lado, dois meses por ano de defeso não teriam qualquer efeito tangível no estado do recurso”, considerou o executivo.

O Governo Regional destaca ainda que a gestão trimestral da quota do goraz, implementada desde janeiro de 2017, está a ter resultados “muito positivos”, sendo que “no primeiro trimestre deste ano os pescadores açorianos já obtiveram mais 315 mil euros do que no mesmo período de 2016”.

Fonte: Açoriano Oriental

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PSD: Comissão Europeia confirma que pescadores açorianos podem ser compensados

apeda — Mon, 03 Apr 2017 10:13:52 +0000

O presidente do PSD/Açores revelou que a Comissão Europeia confirmou que os pescadores açorianos podem ser compensados financeiramente em caso de paragens biológicas para a salvaguarda de espécies como o goraz.

“Esperamos agora, de uma vez por todas, que o governo regional dos Açores reconheça que esse dinheiro que pode ser aplicado para compensar os pescadores é de grande utilidade, não só em termos ambientais, na preservação e sustentabilidade das espécies, como para fazer face às enormes dificuldades que os pescadores têm neste momento”, afirmou Duarte Freitas, após um encontro com pescadores, na vila de Rabo de Peixe.

O líder dos social-democratas açorianos apresentou a dezenas de profissionais do setor a resposta a uma pergunta da eurodeputada açoriana Sofia Ribeiro, que tinha questionado a Comissão Europeia no sentido de saber se apoiaria uma medida de apoio financeiro aos pescadores em caso de “cessação temporária da pesca de goraz nos Açores durante o período de defeso por paragem biológica”, tal como existe para a sardinha no continente.

Para Duarte Freitas, esta resposta da Comissão Europeia mostra que o governo regional faltou à verdade sobre esta questão, dado que ficou demonstrado que “é possível a Região negociar para que os pescadores possam ter apoios por via das paragens biológicas”.

“Os pescadores não param de pescar por gosto. Param de pescar porque não há peixe ou porque lhes impõem paragens. E se isto acontece é importante que os pescadores possam receber compensações [financeiras]. É por isso que há estes mecanismos de apoio no âmbito do FEAMP e dos programas que se podem negociar com Bruxelas”, explicou.

Segundo Duarte Freitas, “ficou claro que o PSD/Açores tinha razão quando exigiu que existissem estas compensações [financeiras aos pescadores açorianos]”.

O presidente do PSD/Açores acrescentou que o governo regional, ao não querer assumir que há um problema na preservação de espécies como o goraz, “está a prejudicar os pescadores no seu rendimento e, a prazo, prejudica o setor ao pôr em causa a sustentabilidade de algumas espécies”.

Fonte: PSD Acores

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Bruxelas propõe subida na pesca de tamboril e cortes na pescada para 2017

apeda — Mon, 28 Nov 2016 18:30:34 +0000

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta sobre as quotas de pesca para 2017, destacando-se o aumento dos totais admissíveis de capturas (TAC) do tamboril nas águas nacionais em 54% para 2017.

Além do tamboril, Bruxelas propõe ainda, nas águas portuguesas, a subida dos TAC de arinca (6,8%) e do carapau (6,9%), do lagostim (5%).

Para os TAC de bacalhau é proposto um corte de 68,3% em 2017, para a pescada de 35,9% e para os areeiros de 25,7%, estas últimas propostas as mais duras para Portugal por serem espécies de grande valor comercial.

Falta ainda apresentar propostas para algumas unidades populacionais, como as raias.

As propostas serão debatidas no conselho de ministros das Pescas em dezembro, negociações tradicionalmente duras e longas, e uma vez decididas serão aplicadas a partir de 01 de janeiro de 2017.

Fonte: ACOPE / 04-11-2016

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Bruxelas propõe cortes nas pescas de águas profundas até 20% (peixe-espada preto, goraz e abrótea)

apeda — Thu, 06 Oct 2016 12:09:12 +0000

A Comissão Europeia propôs uma redução generalizada das capturas de peixes de águas profundas para 2017 e 2018, com cortes que chegam aos 20% para peixe-espada preto, goraz e abrótea, em águas nacionais.

Assim segundo a proposta hoje divulgada, em Bruxelas, para o peixe-espada preto é proposto um corte de 20% (para as 2.700 toneladas) no total admissível de capturas para 2017 e, no ano seguinte, uma nova descida, para as 2.130 toneladas (-21%) nas águas a norte dos Açores.

Já nas águas continentais e açorianas costeiras, os cortes propostos são de 14% em 2017 e de 15% em 2018, respetivamente 3.200 e 2.731 toneladas.

No que respeita ao goraz, nas águas continentais as reduções propostas nos TAC são de 13% (para as 160 toneladas) no próximo ano e de mais 14% (138 toneladas) para 2018.

Nas águas dos Açores, os cortes avançados são de 12% quer em 2017 (para 455 toneladas), quer em 2018 (400 toneladas).

Para a abrótea, as reduções propostas nas capturas são de 20% em 2017 (para um limite de 256 toneladas) e 2018 (205 toneladas) em águas continentais.

Nas águas açorianas, os cortes que Bruxelas propõe são também de 20%, passado das atuais 65 toneladas para as 52, no próximo ano, e as 42 em 2018.

Os TAC de imperadores são de 5% de 296 toneladas para as 280 em 2017, em todas as zonas de pesca portuguesas, mantendo-se este limite em 2018.

A Comissão Europeia só irá avançar com propostas para os tubarões e a lagartixa-da-rocha em meados do mês, por falta de dados científicos.

Aliás, Bruxelas salienta que os dados que sustentam os parecem científicos nos quais se baseiam as propostas são limitados, pelo que se optou por reduções preventivas, especialmente para a abrótea.

Os peixes de profundidade crescem muito lentamente, o que os torna particularmente vulneráveis à exploração.

As propostas hoje apresentadas serão debatidas em novembro em Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia.

Fonte: Observador

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Comissão Europeia propõe cortes em quatro espécies capturadas nas águas portuguesas

apeda — Thu, 31 Oct 2013 10:53:20 +0000

A Comissão Europeia apresentou quarta-feira, em Bruxelas, a sua proposta de totais admissíveis de capturas (TAC) para 2014, propondo cortes em quatro espécies pescadas em águas portuguesas, aumentos em outras três e ficando cinco sem alteração.

Entre as unidades populacionais para as quais é proposta uma redução de TAC, contam-se cortes de 75% de arinca, de 33% para o bacalhau, de 20% para as raias e ainda de 10% para o lagostim.

Por outro lado, a proposta de TAC de areeiro aumenta em 86%, a de pescada em 15% e tamboril em 6% na costa portuguesa, Portugal Ocidental, Açores e Madeira. Bruxelas propõe também que as capturas autorizadas de linguado, solha, escamudo e biqueirão se mantenham sem alteração em relação a este ano.

Ao critério de Portugal, ficam as possibilidades de pesca de carapau na Madeira e Açores, e de badejo em todas as águas nacionais.

A proposta hoje apresentada estabelece totais admissíveis de capturas e níveis de esforço de pesca para as unidades populacionais geridas exclusivamente pela União Europeia, baseadas em critérios científicos.

Em termos gerais, a Comissão decidiu, com base em pareceres científicos, propor aumentar ou manter os TAC — nas unidades populacionais que não são partilhadas com países terceiros — em 36 unidades e reduzir noutras tantas.

A proposta da Comissão será agora alvo de negociações com os Estados-membros, tradicionalmente longas, e a decisão final será tomada em dezembro.

Fonte: Notícias ao minuto

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Não vai haver dinheiro europeu para renovar a frota pesqueira dos Açores

apeda — Mon, 01 Apr 2013 14:48:08 +0000

Os Açores vão deixar de receber fundos comunitários para abate e renovação da frota pesqueira.

O Fundo Europeu de Pescas vai ser substituído, em 2014, pelo Fundo Europeu dos Assuntos do Marítimos e das Pescas e este não contempla qualquer verba para o abate.

José António Fernandes, da Federação das Pescas dos Açores, espera ainda que a Comissão tenha alguma sensibilidade e reveja esta decisão.

Ouvir entrevista aqui (RTP Açores)

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ICCAT 2012: UE defende a proteção do atum‑rabilho, do espadim e dos tubarões, enquanto prossegue a luta contra a pesca ilegal

apeda — Thu, 15 Nov 2012 12:52:22 +0000

A reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) decorrerá de 12 a 19 de novembro de 2012 em Agadir, Marrocos. Nesta reunião anual, a Comissão Europeia, que representa a União Europeia, espera tirar partido do êxito das negociações do ano passado, das quais resultaram, designadamente, decisões sobre medidas de gestão plurianuais para o espadarte do Mediterrâneo e o atum tropical e medidas de proteção do tubarão-luzidio e das aves marinhas, assentes nos melhores dados científicos disponíveis.

A prioridade deste ano será o atum-rabilho, uma vez que o plano de recuperação plurianual para esta espécie deverá ser revisto. A avaliação da unidade populacional do atum‑rabilho mostrou os primeiros sinais positivos de recuperação, embora atualmente pouco se saiba sobre esta evolução. Por conseguinte, é importante manter estáveis as medidas de gestão para esta espécie de grande valor comercial, a fim de assegurar a sua recuperação e um rendimento sustentável para os pescadores no futuro. Contudo, tal não deve impedir a ICCAT de reforçar a parte do plano de recuperação relativa à gestão e ao controlo, nomeadamente aplicando, se necessário, um sistema de documentação eletrónica das capturas de atum‑rabilho.

Na reunião deste ano, a UE voltará a propor medidas de proteção dos tubarões, incluindo o tubarão-sardo e o tubarão-anequim, e continuará a apoiar medidas abrangentes de conservação do espadim-azul e do espadim-branco.

Outra prioridade consistirá em reforçar o sistema de controlo e de gestão da ICCAT. A UE espera que as suas propostas relativas a um regime de inspeção no porto e à rastreabilidade de outras espécies do âmbito da ICCAT sejam adotadas. Estas medidas deverão permitir assegurar um melhor cumprimento das regras acordadas no âmbito da luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). Ao continuar a impulsionar o processo de avaliação do cumprimento, a UE pretende também garantir que as regras sejam devidamente cumpridas.

Por último, para o programa da UE, continua a ser essencial confiar nos dados científicos, devendo a ICCAT agir com base na resolução sobre os melhores pareceres científicos adotada no ano passado.

Contexto

A ICCAT, Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, tem por objetivo manter a níveis sustentáveis as populações de atum e de espécies afins que evoluem no Atlântico e no Mediterrâneo. A UE é membro de pleno direito da ICCAT e desempenha um papel de primeiro plano na consecução deste objetivo.

Fonte: Europa Press releases

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