Portugal e o Quénia já concordaram em adiar a conferência que estava prevista realizar-se em Lisboa no início de Junho. Falta a ONU formalizar o cancelamento e apontar nova data.

O conteúdo Covid-19 obriga a adiamento da Conferência dos Oceanos aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

A ministra Ana Paula Vitorino, que discursava no plenário da primeira Conferência da ONU sobre Oceanos, indicou que Portugal submeteu vários compromissos no âmbito deste encontro internacional, entre os quais “uma meta clara para 14% de áreas marinhas protegidas (AMP)”.

Actualmente, de acordo com o compromisso submetido pelo Governo português, as AMP ocupam cerca de sete por cento do território costeiro e marítimo sob jurisdição portuguesa.

“As redes de áreas protegidas são o ponto central das políticas de conservação da biodiversidade, centrando-se na protecção dos ecossistemas, habitats, espécies e recursos genéticos, e providenciando um vasto leque de benefícios para a sociedade e a economia”, afirma o documento.

No âmbito da protecção da vida marinha, um dos objectivos para o desenvolvimento sustentável definidos pela ONU, já existia o compromisso internacional de aumentar o peso das AMP para pelo menos 10% das áreas costeiras e marítimas, durante os próximos três anos.

Mas nas contas da WWF Portugal, que em Fevereiro divulgou um relatório de avaliação das AMP no país, as 71 zonas que estavam classificadas desta forma no ano passado, de nível local ou nacional, representavam só “4,7% do mar territorial português.”

A WWF referia ainda que apenas 0,1% do mar territorial nos Açores e 3% do mar territorial no Continente são áreas de protecção total, sem pesca, e apelava ao aumento dessas áreas. Na Madeira, não existem zonas com esse estatuto.

No final do discurso, Ana Paula Vitorino anunciou ainda que Portugal se oferece para receber a próxima Conferência da ONU sobre os Oceanos, em 2020, “na mesma base e com os mesmos objectivos” do encontro que termina esta sexta-feira, em Nova Iorque.

A Conferência dos Oceanos está a trabalhar nas metas definidas pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adoptada em 2015. Entre as principais áreas de foco desta primeira conferência da ONU dedicada aos Oceanos está um apelo político à acção e a compromissos voluntários. Desde o arranque da conferência, na última segunda-feira, e a manhã desta quinta-feira, já tinham sido recebidos mais de 1000 compromissos, entre os quais os de Portugal.

Fonte: WILDER

O conteúdo Conferência da ONU sobre Oceanos // Portugal compromete-se a duplicar áreas marinhas protegidas até 2020 aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

O evento reúne os principais chefes de Estado e de Governo do mundo, bem como representantes de organizações que trabalham com o tema, para apoiar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Confira as principais questões sobre o evento global – e suas respostas – aqui.

Por que precisamos de uma conferência sobre os oceanos e por que devo me preocupar com os oceanos?

Os oceanos importam a todos, não importa onde você mora ou o que você faz. Bilhões de pessoas dependem dos oceanos como fonte primária de alimentação e milhares de outras tiram seu sustento dos mares.

As principais atividades econômicas, como turismo e comércio, dependem de oceanos saudáveis. Oceanos são os principais reguladores do clima global. Eles fornecem metade do oxigênio que respiramos e absorvem um terço do dióxido de carbono que produzimos.

Nós também nos importamos com os oceanos e podemos ter um papel importante na garantia de sua saúde e sustentabilidade. As mudanças climáticas, por exemplo, continuam a levar – entre outros fatores – ao aumento do nível do mar e ao aumento na ocorrência de climas extremos, que ameaçam diretamente a vida de comunidades costeiras, especialmente nos pequenos países insulares.

O aumento do nível do mar em meio metro pode desalojar 1,2 milhão de pessoas no Caribe e nos oceanos Índico e Pacífico; este número dobra se o nível do mar subir dois metros.

A Conferência sobre os Oceanos, o primeiro grande evento da ONU sobre o tema, é uma oportunidade importante para a adoção de medidas urgentes e concretas para reverter o declínio da saúde dos nossos oceanos e mares com soluções efetivas. Será nossa chance de traçar um caminho mais sustentável para o futuro dos nossos oceanos e nosso planeta.

Em um mundo assolado por conflitos, terrorismo e estagnação econômica, por que tanta urgência com os oceanos?

Nossos oceanos estão em apuros. Atividades humanas têm um impacto enorme sobre eles, afetando tudo: da viabilidade dos habitats marinhos à qualidade e temperatura da água; a saúde da vida marinha e a manutenção do fornecimento de peixes e frutos do mar, importante fonte de proteína para muitas pessoas.

Comprometer os oceanos significa comprometer as pessoas. A saúde humana, a prosperidade econômica e um clima estável dependem da saúde dos oceanos. Agir agora sobre os problemas dos oceanos é avançar na promoção do desenvolvimento sustentável, essencial para um mundo mais igualitário e pacífico.

Por que frequentemente usamos o termo “oceano” se temos cinco oceanos?

Existe apenas um oceano global, um organismo vasto de água que cobre mais de 70% da superfície da terra – águas que fluem e se misturam em todo o globo terrestre. A poluição do oceano pode aparecer em qualquer lugar.

Os oceanos que costumamos nomear – Ártico, Pacífico, Atlântico, Índico e Antártico – são mais adequados para descrever regiões oceânicas. Depois, temos uma variedade de sub-regiões que fluem em mares, baías, estuários e assim por diante.

Já tivemos conferência sobre os oceanos antes. O que faz esta particularmente importante?

Tem havido mais interesse e atividades relacionadas aos oceanos. Esta é uma hora importante para aproveitar e manter este momento. A Conferência sobre os Oceanos marca a primeira vez que os países concordaram em realizar uma conferência na ONU dedicada ao alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 14, que trata da saúde dos oceanos. As Nações Unidas trazem uma dimensão global para o tema.

O que a Conferência vai alcançar?

A Conferência sobre os Oceanos será o primeiro passo para reverter o declínio dos nossos oceanos. A Conferência reunirá todos os grupos que têm uma participação importante na saúde dos oceanos, incluindo governos, o Sistema ONU, outras organizações intergovernamentais, instituições financeiras internacionais, organizações não governamentais, sociedade civil, instituições acadêmicas, a comunidade científica, o setor privado, organizações filantrópicas e outros atores relevantes.

A Conferência não servirá apenas como um lugar para chamar atenção sobre a condição dos nossos oceanos, mas produzirá um chamado global por ação e gerará novos diálogos e parcerias destinados a implementar soluções.

Além disso, muitos participantes devem anunciar e registrar no site da Conferência novas iniciativas – os chamados compromissos voluntários –, adotadas individualmente ou em parceria, enquanto outros apresentarão progressos e desafios de programas e iniciativas já existentes.

A ONU espera resoluções ou compromissos concretos?

Três resultados cruciais são esperados da Conferência dos Oceanos. Os Estados-membros adotarão um “Apelo para a ação” por consenso. Será uma declaração concisa, focada e concreta para determinar o rumo para um futuro mais sustentável para nossos oceanos. Mas a Conferência não é apenas sobre o que os governos podem fazer sobre o assunto. É também sobre como todos nós podemos contribuir e fazer a nossa parte, independente do nosso tamanho.

Durante um encontro preparatório em fevereiro deste ano, as Nações Unidas lançaram um processo para registro online de compromissos voluntários para a implementação do ODS 14. Estes compromissos são iniciativas adotadas, individualmente ou em parceria, por qualquer ator, incluindo governos, o Sistema ONU, instituições financeiras, sociedade civil, instituições acadêmicas e de pesquisa, comunidade científica e o setor privado.

Eles podem incluir várias iniciativas locais, regionais ou globais sobre diversos pontos do ODS 14, desde esforços para proteção do ambiente marinho, controle de poluição marinha até o impacto da acidificação dos oceanos. A lista será incluída no relatório da Conferência.

O relatório da Conferência também incluirá resumos dos diálogos de parceria, que irão lidar com todos os objetivos do ODS 14 e que se destinam a fortalecer cooperação, aumentar e replicar iniciativas bem-sucedidas já existentes e lançar parcerias novas e concretas que ajudem na implementação deste ODS.

Em quais áreas precisamos progredir?

Há muitas ações que podemos fazer agora, incluindo esforços para prevenir e limpar a poluição marinha, como crescentes ilhas de lixo plástico que estão circulando pelos oceanos. É necessário ação urgente para reduzir a poluição terrestre, responsável por 80% da poluição marinha, incluindo redução de resíduos de agricultura que acabam escoando para os oceanos e provocam “zonas mortas”.

Também é necessário agir para acabar com práticas de pesca excessiva, ilegal, não regulada e destrutiva. Precisamos adotar medidas para o manejo sustentável, proteção e conservação marinha e dos ecossistemas costeiros ao implementar medidas de conservação baseadas na comunidade e educando e aumentando a conscientização das pessoas.

Precisamos implementar o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas – precisamos reduzir as emissões que estão causando mudanças nos nossos oceanos e adotar medidas que tragam resiliência aos impactos da acidificação dos oceanos e das mudanças do clima, como o aumento do nível do mar. As metas do ODS 14 apontam as áreas em que o progresso é necessário: http://nacoesunidas.org/tema/ods14.

Como a mudança climática impacta os oceanos?

Por conta da mudança do clima, o nível do mar está subindo, provocando erosão na costa e ameaçando comunidades costeiras. Também temos visto com maior frequência e intensidade condições climáticas extremas. Os oceanos estão aquecendo e isto já está provocando impacto na biodiversidade marinha, como os recifes de corais.

Mudanças na temperatura dos oceanos afetam padrões migratórios de muitas espécies de peixe, que acabam migrando para águas mais frias. Além disso, a acidificação dos oceanos aumentou, como resultado de aumento na absorção de dióxido de carbono, representando mais ameaças para conchas, bancos de corais e plâncton de calcário, que são a base de boa parte da cadeia alimentar marinha.

O quão poluído são os nossos oceanos?

A cada ano, mais de 8 milhões de toneladas de plástico vão para os oceanos, provocando danos na vida marinha, pesqueira e no turismo e causando pelo menos 8 bilhões de dólares de danos nos ecossistemas marinhos. Estima-se que lixo plástico mate até 1 milhão de pássaros marinhos, 100 mil mamíferos que vivem próximos dos mares e uma quantidade incontável de peixes todos os anos. O plástico permanece no nosso ecossistema por anos, afetando milhares de criaturas marinhas todos os dias.

Precisamos agir agora para eliminar as principais fontes de lixo marinho, inclusive por meio de políticas, esforços de reciclagem e meios de consumo mais responsáveis, para prevenir o dano irreversível que está sendo feito nos nossos oceanos.

Se não agimos agora – e se continuarmos, nessa mesma proporção, despejando itens como garrafas de plástico, sacos e copos após um único uso –, em 2050 os oceanos terão mais plástico do que peixe. Além disso, cerca de 99% das aves marinhas terão ingerido plástico.

A reciclagem realmente ajuda a reduzir a poluição de plásticos nos oceanos?

Sim. Uma vez que 60 a 90% do lixo marinho é constituído por diferentes polímeros de plástico, uma das principais soluções para combater a poluição marinha em nossos oceanos seria reduzir nossa ‘pegada de plástico’ – o uso de plástico por pessoa –, inclusive através de esforços para reutilizar e reciclar todo o plástico em vez de jogá-los fora depois de um uso, bem como implementar uma melhor coleta de lixo em nossas costas.

Estimativas recentes mostram que o nosso mundo produziu cerca de 322 milhões de toneladas de plástico em 2015 – e cerca de 8 milhões de toneladas acabaram nos nossos oceanos. A reciclagem é uma das principais maneiras pelas quais todos podemos fazer nossa parte para enfrentar esse desafio global e reduzir a poluição.

Não jogue simplesmente o plástico fora; reduza, reutilize, recicle e repense seus hábitos de consumo. Descartar o plástico é um grande problema e não uma solução; o lixo não vai simplesmente sumir.

Como a Conferência contribuirá para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?

A Conferência sobre os Oceanos é dedicada a apoiar a implementação do ODS 14, que se concentra nos esforços para conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos.

A ação em apoio a este objetivo apoiará os esforços de implementação de todos os 17 objetivos, em geral. Os oceanos saudáveis contribuem diretamente para a erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, água potável, energia renovável, meios de subsistência sustentáveis e trabalho decente, crescimento econômico e regulação climática.

Como posso acompanhar o encontro?

Pelo site https://nacoesunidas.org/tema/ods14 ou ao vivo pela TV ONU, em http://webtv.un.org. O site oficial do evento é o https://oceanconference.un.org.

Fonte: ONU Brasil

O conteúdo Conferência sobre os Oceanos 2017: perguntas e repostas aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

“Quero formalmente anunciar que Portugal se oferece para receber a próxima conferência dos oceanos da ONU, em 2020, na mesma base e com os mesmos objetivos vertidos para esta conferência”, disse a representante portuguesa.

“Fazemos esta oferta como contribuição para, e em linha com o acompanhamento e o processo de revisão da Agenda 2030, sob acompanhamento e supervisão do fórum político de alto nível”, acrescentou Ana Paula Vitorino. (Substitui, por motivos técnicos, uma parte do segundo parágrafo, que saiu truncado com uma frase relacionada com o município da Figueira da Foz).

Portugal procura, assim, reforçar a sua liderança internacional na área dos oceanos, depois da organização nos anos anteriores de conferências internacionais em Lisboa.

A Conferência dos Oceanos da ONU, que acontece em Nova Iorque esta semana com a participação de 193 países, é o primeiro evento deste nível que a organização dedica aos oceanos.

A iniciativa termina na sexta-feira, com a adoção, por todos os países-membros, de um documento político que foi negociado pelo embaixador de Portugal na ONU, Álvaro Mendonça e Moura, em conjunto com a Singapura.

Fonte: RTP Notícias

O conteúdo Portugal oferece-se na ONU para acolher próxima Conferência dos Oceanos em 2020 aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Outra das propostas da delegação portuguesa, de que faz parte o Director Regional dos Assuntos do Mar, Filipe Porteiro, é “duplicar” as áreas marinhas protegidas até 2020 e fazer, no mesmo espaço temporal, planos de ordenamento que definam as actividades económicas permitidas em cada zona marítima.

Depois de ter sido redactor da declaração final da Conferência dos Oceanos, Portugal quer acolher a próxima conferência.

Outros dos compromissos assumidos por Portugal em Nova Iorque pela Ministra Ana Paula Vitorino, foi limpar os portos até 2030 e incentivar uma maior cooperação entre a indústria e a ciência para reciclar os materiais usados sobretudo em embalagens.

Estes foram os compromissos que Portugal assumiu publicamente na Conferência dos Oceanos, que decorre esta semana na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e que pela primeira vez está a debater os problemas dos oceanos a nível global.

Com a presença de representantes governamentais dos países-membros, a conferência visa funcionar como um alerta — um “apelo à acção” — para a grave situação que se vive nos mares e dela não sairão directivas vinculativas. Mas isso, segundo a Rádio Renascença, não impede os países de assumirem compromissos perante a comunidade internacional, dando o seu contributo para o combate às alterações climáticas em que os oceanos desempenham um papel essencial.

A disponibilidade de Portugal para acolher a próxima conferência em 2020 é considerada uma proposta coerente com o protagonismo que o país tem tido nesta iniciativa, já que o embaixador português na ONU, Mendonça e Moura, foi um dos redactores do documento final que, em princípio, será aprovado amanhã, último dia dos trabalhos.

Confessando ter “expectativas altamente positivas” em relação à conferência, a Ministra espera que todos os Estados-membros assumam “compromissos firmes” em relação à preservação dos oceanos. Pela parte portuguesa, algumas das acções mencionadas “estão em pleno desenvolvimento, funcionando a conferência como um incentivo para intensificar e acelerar tais práticas”.

As chamadas áreas marinhas protegidas, por exemplo, representam, actualmente, cerca de 7% da área marítima sob jurisdição portuguesa e o objectivo é duplicá-las nos próximos três anos. A concretizar-se, Portugal ficará assim acima dos objectivos traçados na conferência que apontam para 10% de áreas protegidas até 2020. Trata-se de áreas onde se “restringem ou proíbem mesmo quaisquer actividades económicas para preservar (ou recuperar) o ecossistema local”.

Também os chamados Planos de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo visam definir que tipo de actividades são autorizadas em determinadas áreas marítimas, à semelhança do que sucede com os planos de pormenor no ordenamento do território. “Só assim é possível evitar fenómenos como o da pesca excessiva, garantindo a preservação das espécies, ou de actividades económicas poluidoras, que podem ir de tráfego marítimo em excesso a certos desportos náuticos”.

O plano de limpeza dos portos está também em curso e deverá estar completo até 2030. Este objectivo passa muito pela sensibilização dos agentes marítimos, nomeadamente no sector das pescas, “cujas práticas actuais nem sempre são as melhores”. Neste aspecto, foi salientada a entrada em vigor da “carta por pontos” aos pescadores, que vai permitir multas e outras punições a quem produzir lixo marinho, mas que actualmente se encontra apenas numa “fase didáctica” de consciencializar o problema.

O lixo proveniente da indústria é outra preocupação generalizada. A economia do mar gera muito lixo na promoção, comercialização e embalagem dos seus produtos e é urgente repensar a questão das embalagens, segundo a Ministra do Mar. “Temos de inventar nova forma de empacotar os nossos congelados e as nossas conservas. A ideia não é só reciclar, é fazer com que esses resíduos sejam transformados em matéria-prima”, afirmou Ana Paula Vitorino.

Para inventar é indispensável investigar. E os Açores “vão ser o local para o Observatório do Atlântico, que terá duas vertentes. Uma consiste em investigar tudo que respeita aos oceanos em si, e a outra estudará a relação entre os oceanos e a atmosfera global. Parcerias internacionais estão já esboçadas com organismos congéneres de alguns países, de modo a que este “networking” da ciência possa produzir resultados concretos a breve trecho, já que a situação dos oceanos requer acções urgentes”. Por fim, há ainda um compromisso assumido na área da energia. Neste aspecto, Portugal quer ter 25% da sua produção energética baseada no mar em 2030, como uma etapa fundamental para tornar o país neutro em termos de pegada de carbono na atmosfera em 2050. Um objectivo irrealista? A Ministra discorda. “Os compromissos que assumimos aqui são firmes, têm datas e estas datas são exequíveis”, garante.

Fonte: Correio dos Açores

O conteúdo Portugal propõe em Nova Iorque criação nos Açores de uma rede internacional de cientistas para a investigação e inovação marinha aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

“Os Açores estão empenhados em contribuir para o sucesso da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente na promoção de um oceano mais saudável e mais produtivo, que potencie riqueza, permita o usufruto estético e cultural dos seus valores e o desenvolvimento económico justo, em benefício das populações que dele dependem e da humanidade”, frisou o Diretor Regional dos Assuntos do Mar.

Filipe Porteiro integra a delegação portuguesa neste fórum de alto nível, que tem como principal objetivo mobilizar a comunidade internacional para a conservação e o uso sustentável dos oceanos e dos recursos marinhos.

A diminuição da poluição e do lixo marinho, a necessidade de implementar políticas baseadas nos ecossistemas, com a inversão do processo de acidificação dos oceanos, a gestão sustentável da pesca, a eliminação da pesca ilegal e a promoção das pescas artesanais sustentáveis, a definição de áreas marinhas protegidas que cubram, pelo menos, 10% do mar e o aumento do conhecimento científico sobre os oceanos são alguns dos objetivos definidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável que estão em análise nesta conferência.

No âmbito desta Agenda, os países, as entidades supranacionais, as organizações regionais, as organizações não governamentais, entre outros atores relevantes, são convocados para apresentar compromissos voluntários que contribuam para que seja possível atingir as metas definidas, tendo Portugal assumido nove compromissos, entre os quais se encontra o desenvolvimento do AIR Center, uma iniciativa internacional que terá a sua sede na Região, com o envolvimento ativo do Governo dos Açores.

Nos Açores, as políticas regionais para o mar estão alinhadas com aquelas metas, contribuindo de forma relevante para que a Europa e o país cumpram com os compromissos assumidos.

Nesse sentido, entre outras, estão a ser desenvolvidas na Região políticas que visam reduzir a produção de lixo marinho no mar dos Açores, através das iniciativas e projetos incluídos no Plano Ação para o Lixo Marinho (PALMA) e no Plano Estratégico de Gestão de Resíduos da Região Autónoma dos Açores (PEGRA), estão a ser implementados mecanismos de ordenamento do espaço marítimo dos Açores, baseados em princípios de gestão ecossistémica, e está a ser aplicada de forma eficiente a Diretiva Quadro Estratégia Marinha.

O apoio à investigação sobre os impactos da acidificação do oceano, em especial do oceano profundo, a melhoria da cobertura e funcionamento da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, a integração do Parque Marinho dos Açores em redes transatlânticas, a melhoria da gestão das pescas artesanais que se praticam na Região, tornando-as mais sustentáveis, assim como o apoio às Ciências do Mar com vista ao aumento do conhecimento dos ecossistemas marinhos, e a disponibilização pública de informação científica relevante para o uso sustentável dos recursos marinhos são outras das medidas desenvolvidas nos Açores.

Neste âmbito, inserem-se também as iniciativas dos Açores no âmbito do serviço ‘Copernicus’ para a monitorização remota do espaço oceânico, controlo e vigilância das atividades humanas, como o tráfego marinho ou as pescas.

Fonte: GaCS

O conteúdo Açores participam na Conferência dos Oceanos, em Nova Iorque aparece primeiro em A Pesca nos Açores.