Numa intervenção no plenário do parlamento regional, durante a discussão do Plano e Orçamento para o próximo ano, o deputado do PSD/Açores Luís Garcia recordou que “os rendimentos dos profissionais da Pesca diminuem de ano para ano faltando as condições básicas para o seu funcionamento. E como há dias denunciou um agente deste sector, trata-se de uma área em que há fome e miséria”.

Luís Garcia lamentou ainda que os profissionais da Pesca sejam obrigados “a andar sempre de mão estendida ao governo regional quando é necessário ativar o Fundopesca. Estes são os resultados. Os resultados das políticas erradas”, disse.

O deputado do PSD/Açores criticou, por isso, “o governo regional que só gosta de ser responsável pelos anúncios e pelo corte das fitas das inaugurações” recordando que “a falta de rendimento, a pobreza e a miséria que existe nas Pescas são também da exclusiva responsabilidade do poder socialista”.

“Estamos perante um plano que promete, mais uma vez, a diversificação da atividade e novas fontes de rendimento, a valorização do pescado e a promoção de aquacultura, para a qual anunciam, há anos, estudos e mais estudos. Estamos perante um plano que não assume a formação como uma prioridade essencial para a qualificação e dignificação destes profissionais”, acrescentou.

Este 19º plano desta governação repete a mesma receita, as mesmas medidas e as mesmas políticas. É mais do mesmo, com uma única novidade nas pescas: a diminuição do investimento público.

Luís Garcia sustentou ainda que “a prova de que este plano não tem uma estratégia para a economia do mar está, desde logo, nas audições do mesmo nesta Assembleia, quando em nenhum momento o governo foi ouvido sobre a sua política para a economia do mar”.

O deputado do PSD/Açores estranhou, ainda, que “o governo regional tenha reivindicado no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) a inclusão de um plano de ação que integrasse a sua visão e a sua estratégia para o mar e que, até esta data, e passado quase um ano, não seja publicamente conhecido nem conste no sítio da Internet, onde foi estabelecido que devia ser disponibilizada a versão integral dessa Estratégia”.

Ou seja, acrescentou, “esta situação não deixa de ser estranha e mesmo contraditória com o discurso do governo regional que todos os dias proclama a aposta no mar e afirma ter uma estratégia para essa área, o que comprova que o Governo é muito rápido a fazer anúncios e muito lento a fazer o trabalho que lhe compete”.

“O novo quadro de financiamento europeu pode constituir uma nova oportunidade para estas áreas da governação, mas exige uma reorientação das políticas e da aplicação dos meios financeiros. Só assim poderemos almejar resultados diferentes”, concluiu.

Fonte:  Jornal Açores 9

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O deputado socialista intervinha esta quinta-feira, no plenário dedicado ao Plano e Orçamento Regional para 2015.

O deputado socialista destacou que as “pescas são um sector relevante para a economia dos Açores, pelo impacto no emprego, pelo peso na criação de riqueza e pela importante participação nas exportações”, explicando o “aparente desinvestimento” nesta área com a “conclusão de obras com maior volume de comparticipação comunitária, como são os casos do Porto de Rabo de Peixe e o Porto da Povoação”.

Para José Ávila, o “futuro da pesca passa por vender melhor e é nessa linha que o Governo dos Açores vai investir 4,5 milhões de euros no Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada, 2 milhões na aquisição de centrais de gelo para diversos portos e ainda 1,4 milhões de euros destinado a melhorias de operacionalidade de infraestruturas portuárias, lotas e oficinas”.

O deputado defendeu que a valorização do pescado Açoriano “passa por uma maior eficácia no escoamento, desde o manuseamento, passando pelo transporte, até à colocação nos mercados”, mas também pela “transformação e congelação”.

A este respeito, destacou, as “novas Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo” como forma de “ultrapassar alguns constrangimentos sentidos nas ligações das ilhas para os principais aeroportos de saída da Região e destes para o exterior”.

O parlamentar socialista destacou os investimentos “na Escola do Mar dos Açores, nas parcerias com a Universidade do Açores e na aquicultura”, como “formas inovadoras que o Governo dos Açores encontrou para reforçar a aposta nesse ativo estratégico, que é o mar”.

“Existem outras utilizações do mar que hoje trazem valor acrescentado à economia dos Açores; é o caso do mergulho com escafandro, a observação de cetáceos e de aves marinhas, pesca desportiva e a pesca de turismo, com enormes potencialidades, sempre numa perspetiva de exploração ambientalmente sustentável”, frisou José Ávila.

Fonte: Jornal Açores 9

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