O encontro, que decorreu na DGRM, no passado dia 14, juntou as principais Associações ligadas ao comércio e indústria de pescado, tendo contado com as representações da ACOPE e da ALIF.

Foram colocadas diversas questões pelos participantes nomeadamente:

• o ajustamento da frota pesqueira imposto a Portugal aquando da adesão à União Europeia;

• os fundos inexistentes para construção de novos barcos;

• os acordos de parceria entre a UE e os países terceiros que muitas vezes não beneficiam em nada os Estados Membros;

• o Rendimento Máximo Sustentável que não deverá ser transferido para 2016, uma vez que estamos a impactar a pesca em termos económicos e sociais;

• o péssimo funcionamento do mercado na EU que continua a importar produtos proveniente de pesca ilegal;

• a quota da sardinha, cuja avaliação por parte das instituições científicas é feita de forma pouco correta;

• as barbatanas de tubarão, que afetam em muito a frota palangreira e outras artes;

• a simplificação legislativa, essencial para a garantia da sustentabilidade. Ex. TAQs zero para tubarões afetam em muito o ecossistema, uma vez que estas são espécies predadoras que se alimentam das outras espécies e, por não serem pescadas, desregulam o número existente.

• o incremento da pesca lúdica, um flagelo nomeadamente nas Regiões Autónomas;

• a posição da Noruega quanto à questão da isenção de direitos alfandegários, prejudicando muito o mercado do bacalhau.

A DGMARE respondeu a algumas das questões colocadas, indicando que esta é a 1ª visita a Portugal, mas não será a última. Referiu que as associações portuguesas sempre que forem a Bruxelas devem solicitar audiências e colocar as questões que consideram pertinentes.

O tema do Rendimento Máximo Admissível está a ser avaliado, uma vez que o Regulamento prevê a sua implementação até 2020, devendo por isso existir uma transição (também solicitada pelos Estados Membros).

Os acordos com países terceiros, nomeadamente Tailândia e Filipinas, estão a ser examinados, podendo estes países ficar proibidos de exportar para a UE.

A União Europeia não pode ser um polícia do mundo, mas deve ser avisada/ informada pelos parceiros, pelo que a DGMARE solicita a que todos nos operadores denunciem as situações ilegais de que têm conhecimento.

A questão das barbatanas do tubarão está presente num Regulamento que entrou em vigor há 2 anos pelo que a sua correção é possível, mas deverá ser mais demorada.

A pesca lúdica é regulamentada pelos Estados Membros e não pela União Europeia, mas a regionalização é uma das formas de resolver estas questões, tendo os Conselhos Consultivos Regionais um papel fundamental.

Em conclusão é fundamental articular os pescadores, comerciante, indústria, ONGs e comunidade científica para encontrar soluções que permitam garantir a sustentabilidade e a sobrevivência das comunidades piscatórias.

Fonte: ACOPE

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Esta nomeação de João Aguiar Machado integra-se numa remodelação da Comissão Europeia decidida por Jean-Claude Juncker.

A Vice-Presidente da Comissão, Kristalina Georgieva, responsável pelos Recursos Humanos e Orçamento, disse que a nova equipa é constituída por “talentosos e experientes profissionais, que irão trabalhar em estreita colaboração com os líderes políticos para cumprir as prioridades da Comissão Juncker – as pessoas certas no lugar certo, no momento certo. E eu estou fortemente empenhado em trazer a quota de gerentes do sexo feminino para 40% até o final deste mandato”.

A decisão de ontem envolveu dois tipos de movimentos entre a equipa de administração sénior actual de 33 Directores-Gerais, 36 Vice-Directores-Gerais e quatro Hors Classe Advisers.

O Secretário do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, considerou esta nomeação, numa declaração exclusiva ao ‘Correio dos Açores’ “uma boa notícia para Portugal e para os Açores, dada a relevância estratégica das políticas marítimas para o País e a Região”.

Sendo açoriano, afirma Fausto Brito e Abreu, João Aguiar Machado “conhecerá os constrangimentos que as regiões ultraperiféricas, como os Açores, têm de enfrentar no contexto europeu”.

Adianta que, “sem prejuízo de continuar a ser um funcionário da Comissão Europeia, e de defender os interesses da União em primeira linha, estou convencido de que terá especial sensibilidade para entender os impactos sócio-económicos que algumas medidas comunitárias têm na Região, e alguns dos desafios da aplicação de regulamentos comunitários em regiões insulares periféricas”.

“Espero também”, concluiu o governante açoriano, que como Director Geral assegure que a DG MARE “continua a dedicar atenção às questões relacionadas com a sustentabilidade dos recursos marinhos e o desenvolvimento de áreas emergentes da economia do Mar, como a aquacultura e a biotecnologia marinha”.

O eurodeputado eleito pelo PS ao Parlamento Europeu, Ricardo Serrão Santos, também já reagiu a esta nomeação. “Congratulo o açoriano João Aguiar Machado pela sua nomeação como Director-Geral para o Mar da Comissão Europeia. É uma nomeação que resulta da sua extraordinária competência, demonstrada ao longo de uma longa carreira internacional e em instituições Europeias. Um abraço de parabéns”, sublinhou.

Serrão Santos congratulou também Lowry Evans “pelo trabalho que desenvolveu na DG MARE”.

“A relação entre a Europa e o seu mar mudou para muito melhor nos últimos anos e isso é, em grande parte, sua responsabilidade”, sublinhou.

Curriculum de João Aguiar

João Aguiar Machado foi, até agora, Director Geral da Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia.

De Janeiro de 2009 a Abril 2014 foi Vice-Diretor-Geral, para os serviços, o investimento, propriedade intelectual, compras governamentais, as relações comerciais bilaterais com a Ásia, África e América Latina, a DG TRADE.

De Setembro de 2007 a Dezembro de 2008 foi Director-Geral adjunto encarregado da Ásia e na América Latina, DG RELAÇÕES EXTERNAS.

De Janeiro de 2007 a Setembro 2007 foi Director, para o comércio de serviços e investimentos, relações comerciais bilaterais com as Américas e no Extremo Oriente, DG Comércio.

De Abril 2004 a Dezembro de 2006 foi Director, para o comércio de serviços e investimentos; agricultura, SPS; desenvolvimento sustentável. Relações comerciais bilaterais com a China, DG TRADE. Entre outros cargos, de Maio 1985 a Novembro de 1985 esteve Fundo Monetário Internacional, Câmbio e Comércio Departamento de Relações, Washington DC, EUA.

Tem o Mestrado em Economia Internacional e Finanças, Instituto Superior de Economia, Lisboa, tirado entre 1978 e 1983. Nos anos de 1983 e 1984 obteve o Diploma de Estudos Avançados sobre a integração europeia, Faculdade de Europa, Bruges, Bélgica.

Fonte: Correio dos Açores

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