Gui Menezes, que falava à margem de uma reunião com a Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Pico, adiantou ainda que, por sugestão dos armadores desta ilha, o projeto da obra do Núcleo de Pescas da Madalena “está a ser reformulado”, acrescentando que este é um dos investimentos que será realizado no âmbito do Programa Operacional Mar 2020.

O Secretário Regional, que considerou “muito útil” este encontro com os armadores picoenses, defendeu a importância de “vir ao terreno, ver a realidade das situações e recolher sugestões e necessidades” do setor.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de um mau ano na pesca de atum, Gui Menezes afirmou que, “para os atuneiros que estão a pescar na Madeira, a safra não tem corrido tão mal”, sendo que este ano foram já capturadas 1.450 toneladas de patudo, enquanto em 2016, no mesmo período, tinham sido capturadas apenas 658 toneladas.

Gui Menezes afirmou ter “esperanças que o atum ocorra” nas águas dos Açores, indicando que esta quinta-feira foram capturadas cerca de sete toneladas, “o que poderá ser um bom sinal”.

O titular da pasta das Pescas referiu ainda que a falta de atum estará relacionada com “questões ambientais e com a sobrepesca em zonas tropicais, bem como com a utilização de dispositivos agregadores de peixe (FAD) em grande quantidade”.

“As espécies de atum são geridas internacionalmente e é preciso muita negociação”, afirmou, frisando que a Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (ICCAT) criou um grupo de trabalho para estudar o efeito dos FAD, mas este estudo “ainda irá demorar algum tempo”.

O Secretário Regional assegurou que “o Governo dos Açores tem alertado o Governo da República para a importância de defender em todas as instâncias em que participa as posições dos Açores e da Madeira”.

“O número de FAD tem de ser diminuído e temos de estudar o seu efeito nas populações de tunídeos”, salientou Gui Menezes, acrescentando que a pesca de atum nos Açores, através do salto e vara, “é mais sustentável e amiga do ambiente”.

Neste encontro com a Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Pico, o Secretário Regional frisou ainda que está a ser preparado, em parceria com a Universidade dos Açores, um programa de monitorização dos recursos costeiros, como é caso das lapas, um recurso muito importante para esta ilha.

Gui Menezes referiu ainda que estão a ser avaliadas as candidaturas dos pescadores da Madalena que foram afetados pela intempérie de 27 de fevereiro para serem apoiados pelo Executivo açoriano, no âmbito de um regime de apoio excecional aprovado no Conselho de Governo de abril.

Fonte: GaCS

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Segundo Luís Rodrigues, para além da redução do número de FADs, “o Governo dos Açores, através da Direção Regional das Pescas, recomendou à ICCAT a implementação urgente de corredores ecológicos livres destes aparelhos para, pelo menos, se começar a testar os seus efeitos sobre os movimentos das espécies de atum”.

O Diretor Regional das Pescas falava à margem da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Dispositivos Artificiais Agregadores de Peixe, no âmbito da Organização Regional para Gestão da Pesca, que decorreu durante três dias.

Luís Rodrigues frisou que “na origem da diminuição de rendimentos dos pescadores açorianos, que se tem verificado nos últimos anos, está a quebra drástica da abundância do atum”, acrescentando que “uma das razões deste problema” poderá ser o aumento de dispositivos agregadores de peixe na costa africana, “inviabilizando a migração normal do atum”.

“Nos últimos quatro anos, verificou-se uma diminuição drástica de atuns bonitos e patudos nas águas dos Açores, que tem sido atribuída principalmente ao esforço de pesca excessivo ao largo da costa atlântica africana”, disse, defendendo que os FADs “poderão alterar os padrões migratórios dos atuns tropicais sujeitos à sobrepesca”.

Nesse sentido, recordou que “a ICCAT concluiu que o stock de atum patudo está sobreexplorado e que as medidas implementadas não têm sido eficazes no que respeita à redução da mortalidade de juvenis desta espécie”, defendendo, por isso, que “a sustentabilidade da pesca com FADs só será possível através da redução do número de aparelhos utilizados e do número de embarcações de cerco”.

O Diretor Regional afirmou ainda que os FADs “têm impacto na mortalidade de peixes juvenis”, frisando que “urge tomar medidas para a salvaguarda da sustentabilidade das frotas atuneiras regionais que usam artes de pesca ancestrais e seletivas, como o salto e vara, que provocam uma baixa mortalidade de juvenis”.

Segundo Luís Rodrigues, os dados sobre os efeitos do uso de FADs no comportamento migratório das espécies de atum “ainda são incertos e exigem um programa de investigação”, defendendo, contudo, que o processo de pesquisa, que irá demorar algum tempo, poderá não ser compatível com a exploração sustentável destas espécies, nem com os problemas atuais que a pesca atuneira dos Açores enfrenta”.

O Diretor Regional das Pescas salientou também que “enquanto que para outras espécies residentes no mar dos Açores, o Governo Regional tem implementado um conjunto de medidas de gestão que resultaram no aumento do preço médio de pescado, a gestão do atum, por ser um peixe migratório, é feita por vários países”.

Durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Dispositivos Artificiais Agregadores de Peixe, o Governo dos Açores, através da Direção Regional das Pescas, entregou à Comissão Europeia um documento sobre o uso excessivo de FADs, do qual foram signatários a Federação das Pescas, a APASA e o Governo da Madeira.

“O objetivo foi alertar para a necessidade de se estudar o real impacto destes dispositivos e para a importância da criação de corredores de passagem para que o atum realize a sua rota migratória normal até chegar aos Açores”, disse.

Neste encontro, que reuniu mais de 200 instituições ligadas à pesca do Atum de cerca de quatro dezenas de países de todos os continentes, a comitiva dos Açores foi representada pela Direção Regional das Pescas, pela Federação das Pescas dos Açores e pela Organização de Produtores do Atum (APASA).

Fonte: GaCS

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Na reunião onde a Presidência maltesa apresentou as suas prioridades, o eurodeputado instou a Presidência e a Comissão Europeia a acompanharem com maior atenção a forma como está a ser praticada a pesca industrial do atum.

Para o socialista “a utilização massiva de FADs (mecanismos de agregação de pescado) pelas frotas industriais concentra animais de tamanho pequeno a médio e diminui os trajectos migratórios. As consequências podem incluir a perturbação ecológica e o desaparecimento dos animais em geografias mais remotas”.

O eurodeputado socialista, que é cientista marinho, voltou a referir que “a utilização destes equipamentos de forma não estudada e pouco regrada pode já estar a ter consequências nas frotas artesanais de regiões distantes, como é o caso dos Açores onde os atuns escasseiam há vários anos”.

A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu está, neste momento, a discutir um regulamento sobre “medidas técnicas para a conservação dos recursos marinhos”.

No âmbito deste diploma poderão ser consagradas medidas que visem regular de forma mais  restritiva a utilização dos dispositivos de agregação de pescado, FADs.

Fonte: GERSS/+central

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Gui Menezes salientou que esta era uma pretensão do Governo dos Açores, que “tem alertado, em Bruxelas, para os perigos do uso intensivo de tecnologias para agregação de peixe”, frisando que estes dispositivos “limitam o acesso dos cardumes de atum às águas açorianas”.

A decisão de limitar o uso de 500 dispositivos agregadores de peixe por embarcação foi tomada na reunião anual da ICCAT, que terminou hoje em Vilamoura.

Para além do uso dos FAD, foram discutidos neste encontro temas como as quotas de atuns, a análise dos relatórios sobre os ‘stocks’ destas espécies, as medidas de conservação e de gestão propostas pela ICCAT e ainda os critérios para atribuição de possibilidades de pesca.

O Secretário Regional do Mar referiu que “as quotas para todas as espécies de tunídeos não sofreram quaisquer cortes”, acrescentando, nesse sentido, que durante o próximo ano “os pescadores poderão manter o nível de capturas para todas as espécies de atuns ao nível de anos anteriores”.

A Região Autónoma dos Açores esteve representada na reunião anual da ICCAT pelo Diretor Regional das Pescas, um investigador do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e um representante da Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores.

Fonte: GaCS

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Segundo Gualberto Rita, “o problema assume particular relevância com as espécies migradoras como o atum. Os tunídeos são migradores, inserem-se em diferentes contextos geográficos, sendo pescados por frotas de pesca de países diferentes. Esta vulnerabilidade pode conduzir à sobrexploração e a sua gestão, que deve ser comum entre diferentes Estados, pode tornar-se difícil. A proliferação a que se tem assistido do uso dos “Fish Aggregation Devices” (FADs), especialmente na costa africana, limita o percurso natural do atum, concentrando-o, tendo um efeito com impacto imprevisível no futuro de alguns stocks”.

“No Atlântico o uso de FADs, em pouco tempo, passou de dezenas a dezenas de milhares. Nos Açores cerca de 60% da frota está licenciada para a pesca do Atum, nos últimos 5 anos as descargas de tunídeos na Região registaram um decréscimo abrupto (mais de 85%) levando a que as empresas que se dedicam à captura destas espécies se encontrem em situação financeira complicada, temendo a Região Autónoma dos Açores que, a manter-se este padrão, possamos assistir a uma situação de falência generalizada” refere o mesmo responsável, salientando que “o emprego directo criado afecta mais de 600 famílias de pescadores e os efeitos transversais desta crise, pelo emprego indireco, estendem-se ao comércio e à indústria de conservas regional com graves repercussões no PIB, no emprego e nas exportações regionais”.

Assim, a Federação das Pescas considera “urgente implementar medidas precaucionárias e estudar o real efeito destes dispositivos. Deve o ICCAT e a Comissão Europeia propor a extinção ou uma limitação mais restritiva no uso de FADs na pescaria de tunídeos de modo a evitar a sobrepesca e diminuir os impactos negativos do seu uso na rota migratória dos tunídeos. É importante que se reconheça que a pesca de atum com salto-e-vara, arte de anzol, altamente selectiva, praticada nos Açores e devidamente certificada e reconhecida com os estatutos de friend of the sea e dolphin safe, deve merecer um tratamento diferente da pesca do atum industrial, predadora, que usa redes de cerco e tecnologias avançadas de detecção e extracção. Não é comparável uma técnica artesanal, que pesca um peixe de cada vez, com técnicas super intensivas, que em cada lance capturam centenas de toneladas” acrescenta Gualberto Rita na reunião em Bruxelas.

Fonte: Correio dos Açores

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Este projeto, coordenado pela delegação do Governo Regional de Guadalupe, inclui também os Açores, Madeira, Martinica, Canárias, Guiana Francesa, Reunião e Mayotte, e terá a duração de um ano.

O ORFISH envolve, para além de departamentos governamentais, uma série de agentes, desde empresas a institutos de investigação, sendo que, no caso dos Açores, os parceiros são a Federação de Pescas dos Açores, a Universidade dos Açores e a empresa SeaExpert.

O ORFISH resulta da decisão estratégica para a sustentabilidade no âmbito da nova Política Comum de Pescas no que concerne à atividade da pesca nas Regiões Ultraperiféricas e prevê a realização de experiências utilizando FADs (dispositivos agregadores de peixe) nos mares dos Açores e da Guiana Francesa, a monotorização da faina da pesca noturna nas Caraíbas, do uso das linhas de mão e do palangre de fundo nas Canárias e nas Caraíbas, entre outras atividades de partilha de informação, nomeadamente a criação de uma plataforma online e o estabelecimento de uma maior cooperação entre os vários agentes das diferentes Regiões Ultraperiféricas.

Fonte: GaCS

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