Arquivo de gestão dos oceanos - A Pesca nos Açores

Crescimento azul volta a estar na ordem do dia

apeda — Thu, 22 Oct 2015 09:48:25 +0000

O Governo dos Açores participou na consulta pública sobre a Governação Internacional dos Oceanos.

O Governo dos Açores, no âmbito do processo de consulta pública que decorreu até 15 de Outubro, transmitiu à Comissão Europeia a sua posição sobre a Governação Internacional dos Oceanos, considerando que o actual quadro “não tem sido eficaz para regular as pescarias internacionais e assegurar uma gestão sustentável dos oceanos e dos seus recursos”, nomeadamente nos 60% do território marítimo mundial que estão fora das jurisdições nacionais.

No documento enviado, o Executivo açoriano defende que, para além do sector das pescas, existem outras novas áreas de exploração de oceanos, como a mineração e a exploração de recursos biotecnológicos e genéticos, que carecem de mecanismos de regulamentação internacional “mais eficazes e adaptados às necessidades contemporâneas”.

Nesse sentido, propõe a revisão da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUD) “para a adaptar aos novos desafios que se colocam às áreas fora da jurisdição dos países” e adverte para o “papel preponderante” que a União Europeia tem ao nível da negociação e assunção de compromissos internacionais no âmbito da governação dos oceanos, “em matérias que, muitas vezes, não têm nem devem ser implementados pelos governos centrais do Estados-membros, mas, sim, operacionalizados pelas Regiões”.

Para o Governo dos Açores, um dos aspectos essenciais na governação internacional dos oceanos é “a importância dos Estados e regiões arquipelágicos”, recordando que o direito internacional do mar confere ênfase aos estados arquipelágicos, mas não reconhece o papel das regiões, “falhando assim em incorporar também o conhecimento e prática que muitas destas têm na gestão sustentável dos seus recursos ligados ao mar”.

“É fundamental reforçar o envolvimento e participação das regiões da Europa nos processos de formação das posições políticas, mas também através da sua participação nas negociações internacionais da UE relativas aos assuntos do mar”, defende o Executivo açoriano, apontando “a falta de conhecimentos sobre os oceanos” como a principal causa para a ineficácia da governação internacional dos oceanos.

Neste documento, considerando que as Regiões Ultraperiféricas, no âmbito do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, são territórios com características muito particulares e onde as populações possuem um elevado grau de dependência e interacção com o meio marinho, o Governo Regional sustenta que “estas são as zonas geográficas que podem beneficiar de maior eficácia na organização do quadro institucional da gestão dos oceanos”.

O Governo dos Açores refere ainda que “todas as vertentes relacionadas com o crescimento azul irão beneficiar de um quadro de governação dos oceanos claro e ágil”, em particular o sector extractivo de minerais, sendo dada relevância, neste contexto, à aplicação do Protocolo de Nagoia e a extensão dos seus princípios a recursos não biológicos.

No documento enviado pelo Executivo açoriano, considera-se que “uma das mais eficazes ferramentas para a gestão da biodiversidade e para garantir a robustez dos mananciais é o estabelecimento de áreas marinhas protegidas”.

O Governo dos Açores alerta para a importância da partilha de conhecimentos sobre os mares e oceanos entre a academia e as empresas e decisores políticos, salientando a necessidade de serem criados “métodos para uma maior mobilidade entre as carreiras de investigação do mundo académico para o mundo empresarial e para as áreas da governação”.

Para melhorar a investigação da coordenação marítima, o Executivo defende que é preciso “estimular a investigação científica no seio das empresas e da administração pública,”, bem como divulgar bases de dados criadas no âmbito de projectos de investigação.

Fonte: Expresso das Nove

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Sem gestão equilibrada dos Oceanos “estaremos perdidos”

apeda — Tue, 10 Jan 2012 16:00:43 +0000

Investigadores e especialistas da União Europeia e dos EUA, estiveram recentemente reunidos nos Açores para abordar duas questões na gestão dos oceanos: quais os próximos passos a tomar pelas nações transatlânticas numa perspectiva Portugal-EUA, e identificar as prioridades ao nível do desenvolvimento sustentável que devem constituir a contribuição portuguesa.

A iniciativa, promovida pela Fundação Luso-Americana (FLAD), em colaboração com a Direcção Regional dos Assuntos do Mar e com o ISPA – Instituto Universitário, definiu um plano de acção focado na sustentabilidade das actividades marítimas.“Portugal está hoje sob grande tensão económica e tanto construir uma nova economia dos oceanos como definir um planeamento estratégico permitirá emprego”, afirma Charles Buchanan ao Ciência Hoje.Segundo o administrador da FLAD, parte do desafio para as nações dos oceanos é concertar todos os esforços para se focarem em questões críticas: “como, por exemplo, planear estrategicamente utilizando metodologias comuns como a Marine Spacial Planning ou Áreas Marinhas Protegidas; medir as mudanças nos ecossistemas oceânicos e determinar as causas; alcançar um consenso em relação aos indicadores que medem essas mudanças; utilizar um conjunto de indicadores comuns para fazer recomendações junto dos decisores políticos de topo; e finalmente, educar as pessoas a desempenhar um papel de interesse nestas matérias”, diz o responsável.A sustentabilidade dos oceanos é fundamental para o desenvolvimento sustentável. “Se não alcançarmos uma gestão equilibrada dos oceanos, uma gestão baseada nos ecossistemas, evitar práticas destrutivas do solo oceânico e conseguir obter um comportamento voluntário de boas práticas pelos pescadores e embarcações e respeito pelos habitats costeiros, estaremos totalmente perdidos e o planeta perderá os seus recursos marítimos”, alerta.Para reforçar a cooperação transatlântica, o responsável afirma que “os Açores podem ser um líder global nesse processo pois têm recursos muito valiosos e capacidades de investigação”.

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Limites de utilização

Frederico Cardigos, director regional dos Assuntos do Mar, avança que nos próximos passos a tomar para reforçar o posicionamento geoestratégico de Portugal e dos Açores é essencial que todos expressem os seus pontos de vista técnicos e estratégicos para que se possa implementar um conjunto de regras “tão consensuais quanto possível”. “O estabelecimento do Parque Marinho dos Açores, que define quais são as áreas mais sensíveis e que limites de utilização lhes estão associadas, é já um passo muito significativo e demonstrativo desse futuro”, afirma.Não se pode explorar um determinado recurso biológico até à exaustão apenas porque dará algum emprego temporário e recursos económicos. “Essa hipótese já foi colocada nos Açores em relação à pescaria de profundidade do peixe-relógio com redes de arrasto. Como não era sustentável, optou-se por não o fazer”, exemplifica o responsável.Assim, nesta reunião “ficou decidido que os técnicos e cientistas que fazem parte deste grupo se disponibilizarão para acompanhar a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores”, garante Frederico Cardigos.Conhecer os ecossistemasDe acordo com Emanuel Gonçalves, professor do ISPA-IU, vamos assistir nas próximas décadas à ocupação do espaço marítimo por um conjunto de novas actividades bem como a “alterações profundas” nas actividades tradicionais (pescas e transportes marítimos).

O responsável refere que o oceano continua ainda hoje “largamente desconhecido” e interessa “avançar rapidamente no conhecimento dos ecossistemas marinhos” para que se possa “gerir melhor” as actividades crescentes para os usos do mar. “O oceano profundo é um bom exemplo desse desconhecimento mas existem hoje grandes interesses económicos que começam a olhar para a vastidão do oceano como um recurso a explorar nos domínios dos minerais, hidrocarbonetos, biotecnologia, energia das ondas, correntes e marés, extracção de inertes, etc.”, exemplifica.

A “implementação da directiva quadro estratégia marinha e a extensão da Rede Natura 2000 ao meio marinho, em conjunto com um correcto planeamento e ordenamento espacial das actividades, são processos chave” para alcançar o desenvolvimento sustentável, conclui Emanuel Gonçalves.

Fonte: Ciência Hoje

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