Em quanto é que se poderia baixar o preço do combustível?
O Governo Regional da Madeira já se pronunciou sobre esta matéria, designadamente sobre a possibilidade de se descer dez cêntimos por litro no preço do combustível. O preço do combustível ronda, na Madeira e nos Açores, neste momento um euro por litro, tornando-se como já referi, insuportável para nós nesta actividade. Estamos a falar de embarcações que normalmente têm gastos entre os 1.500 e os 2.000 litros de gasóleo por dia, pelo que por esta razão consideramos que é insustentável.
O Governo da Madeira prevê uma possível descida de dez cêntimos ou uma comparticipação aos pescadores. Temos também a informação que os nossos camaradas das Canárias fizeram uma redução de vinte cêntimos até ao dia 30 de Junho. Precisamos igualmente de ajudar a nossa a frota a exercer a actividade de uma forma mínima.

O Governo dos Açores não se pronunciou ainda?   
Estranhamos o facto de o Governo dos Açores ainda não se ter pronunciado sobre esta matéria, sabendo que para nós isto é insuportável. Ter em atenção que isto não é só para o segmento do atum, mas de toda a frota, designadamente a costeira, a artesanal e frota maior. Nós não conseguimos aguentar, pelo que estamos a pedir ao Governo que tome medidas para atenuar o preço dos combustíveis, caso contrário vamos ter que fazer a paralisação da frota, pois não conseguiremos continuar a trabalhar com estes valores.

Existem vários barcos de atum, que costumam pescar nos Açores e descarregar na Lotaçor, que ainda não saíram do Funchal, devido ao preço dos combustíveis…
Exactamente, a grande frota atuneira açoriana é composta por cerca de 31 embarcações e arrisco a dizer que neste momento cerca de 80% das embarcações estão paradas na Madeira. Apenas cinco ou seis embarcações têm saído alternadamente e por muito pouco tempo, pois têm de gerir muito bem esta questão dos combustíveis. Como saem pouco a probabilidade de encontrar cardumes é muito menor. Até ao momento não houve pesca significativa de atum.

Os barcos atuneiros, registados nos Açores, não estão a pescar nada?
Os barcos dos Açores na Madeira não estão a pescar praticamente nada. Nos Açores já houve algumas capturas mas mínimas, muito pouco mesmo. Isto prende-se com a questão do aumento de preço dos combustíveis.

Está a salientar que a subida do preço dos combustíveis está a inviabilizar a pesca…
Sem dúvida. É importante referir que isto tem maior impacto nos atuneiros, pois são embarcações que normalmente andam mais no mar e a sua actividade é diferente. Porém o custo dos combustíveis está a ter impacto não só na pesca do atum mas também na restante pescaria. Nós contabilizamos que a despesa que temos relativamente aos combustíveis corresponde a aproximadamente 50% dos custos de produção numa embarcação de palangre, numa embarcação de atum esta despesa é maior, mais concretamente cerca de 60% a 70%. Esta é uma comparação do impacto que isto tem nos custos de produção.
Portanto, este é um problema para a pesca em geral mas com maior impacto no atum, pois são embarcações maiores.

Já está prevista uma data para o acordo com os pescadores de chicharros, por causa da fuga à lota?
Ainda não, mantém-se tudo como estava desde a última entrevista que dei ao Correio dos Açores. A situação mantém-se ou seja, aguardamos uma portaria da parte do Governo Regional dos Açores acerca deste acordo com os pescadores de chicharro. Como já referi, não concordamos com a afirmação do Senhor Secretário quando disse que a CPA – Cooperativa de Pesca Açoriana não reunia as condições. As condições estão reunidas, assim queira o Governo dos Açores resolver a situação.  

Porquê esta demora?
A única informação que tenho é que está a ser elaborada uma portaria desde esta altura. Dia 24 deste mês, salvo erro, faz dois meses que tivemos a reunião com a Secretaria Regional e com os Armadores acerca do assunto. Obviamente que é uma situação que nos preocupa e que se prolonga no tempo. A informação que temos da Secretaria é a de que estão a elaborar uma portaria que ainda não saiu.

20/04/2022

Fonte: Correio dos Açores / Carlota Pimentel

O conteúdo Gualberto Rita afirma que 80% dos 31 barcos da frota atuneira dos Açores estão parados devido aos elevados custos dos combustíveis aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Congratulamos a adesão dos novos associados da FPA, a Associação de Pescadores da Ilha de Santa Maria e a Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Pico, tornando o setor mais representativo e coeso.

Neste triénio, os desafios da FPA passam por interceder junto do Governo Regional, a necessidade de se reforçar os apoios à frota regional perante o aumento do valor dos combustíveis. O presidente da FPA manifesta que, é necessário existir uma isenção das taxas portuárias, e também, uma maior diminuição do imposto sobre produtos petrolíferos. Este aumento coloca uma enorme adversidade ao setor das pescas, e pode levar a paralisação da frota nos Açores e Madeira. Os Pescadores Açorianos consideram que o aumento do preço dos combustíveis está a deixar o setor “insustentável”, prevendo que os dias de pesca ida ao mar possam não compensar os custos fixos dos fatores de produção. Perante esta dificuldade, alguns Pescadores preferem deixar as suas embarcações encostadas aos cais, de forma a não terem prejuízos.

Refere ainda que, a FPA está apreensiva quanto à percentagem de implementação de áreas marinhas protegidas exigida pelo programa Blue Azores na zona económica exclusiva, podendo colocar em causa a estabilidade socioeconómica do setor das pescas.

Face a todos estes desafios e constrangimentos, o setor continua resiliente, e a FPA considera que é altura de se avançar para a restruturação do setor, permitindo a cessação da atividade através de apoios adequados. Acrescenta ainda que tem de existir um papel ainda mais interventivo de todas as entidades, aquando da discussão das quotas para a região, especificamente das espécies beryx, goraz e atum-patudo, para que sejam aplicadas medidas adequadas às regiões ultraperiféricas, face à forma sustentável e responsável que efetuam as pescarias e na dependência que as mesmas tem nos rendimentos dos nossos Pescadores.

Fonte: Federação das Pescas dos Açores

O conteúdo Gualberto Rita, reeleito presidente da Federação das Pescas dos Açores aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

“Daquilo que nos foi apresentado, pelo menos neste primeiro Orçamento [na anteproposta de Plano e Orçamento] há uma redução de cerca de 8% para as pescas. Achamos que isto pode afetar, em muito, a atividade para 2022 e consideramos que o setor poderá não aguentar esta redução”, afirmou o presidente da Federação das Pescas, Gualberto Rita, em declarações à agência Lusa.

Segundo o dirigente da Federação das Pescas nos Açores, a entidade apresentou o seu parecer ao Conselho Económico e Social dos Açores sobre as antepropostas de Plano e Orçamento para 2022, assinalando que, “atendendo aos desafios e constrangimentos que o futuro coloca ao setor das pescas nos Açores, deveria haver um reforço de verbas no Orçamento Regional em algumas áreas que consigam garantir a sustentabilidade económica e social do setor e a manutenção de muitas empresas da pesca”.

“O reforço solicitado para as pescas deve-se essencialmente a alguns fatores que afetam, e que achamos que irão continuar a afetar, o setor em 2022, tais como a limitação de quotas de várias espécies que tem sido aplicada à Região e que tem provocado uma quebra significativa nos rendimentos dos pescadores”, apontou Gualberto Rita.

O presidente da Federação das Pescas apontou também a “implementação de 30% de áreas marinhas protegidas costeiras e longínquas”, que “vão restringir o acesso a áreas de pesca” e, consequentemente, “poderão também diminuir significativamente as capturas”.

“Por isso, solicitamos um reforço de investimento nas pescas no Orçamento da região”, vincou.

Gualberto Rita disse esperar que o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM “tenha em conta as preocupações” do setor da pesca e “não apresente a redução como está prevista neste Orçamento”.

O Presidente da Federação das Pescas dos Açores sublinhou também que devem ser tidos “em conta os fatores de despesa da produção” que “são cada vez maiores, nomeadamente com os combustíveis”, o que “tem maior peso nas despesas da atividade de pesca”.

“Por isso, terá de haver um reforço de verbas para o setor para colmatar estes problemas que estamos a prever”, defendeu.

De acordo com o “Plano Regional Anual 2022 – Anteproposta”, aprovado em Conselho de Governo em 30 de setembro e entregue aos parceiros sociais, prevê-se, em 2022, um aumento de 18 milhões de euros de investimento público, em comparação com 2021, com base nas contas feitas pela Lusa a partir dos dois documentos.

O Plano e Orçamento da região para 2022 deverão ser discutidos e votados no parlamento açoriano em novembro.

Fonte: Açores 9

O conteúdo Pescadores dos Açores podem “não aguentar” redução de verbas no Orçamento Regional aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

“Queremos uma discriminação positiva naquilo que diz respeito às regiões ultraperiféricas. Considerando a forma sustentável como a nossa frota pesca nas regiões ultraperiféricas, não concordamos com a forma como são aplicadas as quotas em certas espécies”, adiantou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do CCRUP Gualberto Rita, que é também presidente da Federação de Pescas dos Açores.

O órgão consultivo, que integra associações das regiões ultraperiféricas (RUP) de Portugal, Espanha e França, reuniu-se hoje, em assembleia geral (pela primeira vez, de forma presencial, desde que foi criado), na cidade da Praia da Vitória, nos Açores, onde tem sede.

As quotas de captura de peixe na União Europeia são atribuídas aos Estados-membros, que as distribuem pelas suas regiões, mas Gualberto Rita defende que as regiões ultraperiféricas devem ter uma discriminação positiva e dá o exemplo dos Açores.

“A quota dos tunídeos é aplicada aos Estados-membros, que depois, por sua vez, distribuem pelas regiões e nós temos sido afetados. A nossa reivindicação é que haja uma quota específica, independentemente do que vai para o Estado-membro, só para as regiões ultraperiféricas”, salientou, à margem da reunião.

O presidente da Federação de Pescas dos Açores alertou, por outro lado, para o envelhecimento da frota de pescas nas RUP, reivindicando um “apoio específico” para a sua renovação.

Quanto ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para o próximo quadro comunitário (2021-2027), disse que deve “manter os fundos de compensação” e rever os critérios de apoio às pescas artesanais, abrangendo as embarcações de maior dimensão.

“Para nós, a pesca artesanal tem de ser vista pela arte de pesca que se pratica e não pelo tamanho da embarcação”, justificou.

Também o secretário regional do Mar e das Pescas dos Açores, Manuel São João, defendeu que as regiões ultraperiféricas devem ter um “tratamento diferenciado”, tendo em conta as “artes de pesca que são utilizadas, que contribuem decisivamente para a sustentabilidade dos oceanos”.

“Reivindicamos que seja dado um tratamento diferenciado a todo o setor das pescas, quer quanto às quotas, quer quanto a todo o tratamento do pescado”, apontou.

Manuel São João disse que o objetivo dos Açores é “evitar cortes nas quotas e, se possível, aumentar”, mas reconheceu que tem existido “entendimento” com o Governo da República na distribuição das quotas atribuídas a Portugal.

“Temos tido um diálogo constante e algum entendimento, como aconteceu ainda este ano com espécies que esgotámos a quota e acabou por ser reforçada. Pensamos que devemos manter esta postura de diálogo”, apontou.

A secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, garantiu que a repartição de quotas em Portugal tem sido feita “de acordo com os critério históricos” e que tem havido uma “excelente colaboração” com as regiões ultraperiféricas do país.

Segundo Teresa Coelho, este ano, por exemplo, houve uma espécie em que “toda a quota” atribuída a Portugal foi utilizada pelos pescadores dos Açores.

“Pelo facto de o continente ter quota que não é usada, não vamos ficar com a quota para nós. Podíamos trocá-la por outras espécies, com outros Estados-membros, mas sabemos que a Região Autónoma dos Açores, no caso, precisa de quota, nós cedemos essa quota”, avançou.

“A boa colaboração existe e estamos sempre a melhorá-la”, acrescentou. 

Por sua vez, a Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, Charlina Vitcheva, disse “as quotas são atribuídas aos Estados-Membros”, mas defendeu que deve haver uma discriminação positiva das RUP.

“É o que reivindicamos, mas podemos apenas recomendar. Para nós o mais importante é que os critérios da distribuição das quotas pelas comunidades piscatórias sejam objetivos e transparentes”, adiantou.

Charlina Vitcheva salientou, por outro lado, que o FEAMPA tem uma verba específica para as regiões ultraperiféricas e que existem apoios para compensar os “custos adicionais” da insularidade e da distância.

“Há uma obrigação no programa operacional de ser criado um plano de ação específico para o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas e os Estados-membros devem demonstrar que têm em conta os desafios das pescas artesanais e de pequena dimensão”, frisou.

Fonte: LUSA / RTP Açores

O conteúdo Regiões ultraperiféricas reclamam quotas de pesca próprias aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Em declarações à Lusa, Gualberto Rita disse que não conhece “o novo membro do Governo” nomeado para assumir a secretaria do Mar e das Pescas, Manuel São João, mas afirmou que a Federação está disponível “para o pôr a par dos problemas do setor e para fazer tudo o que estiver” ao seu “alcance para trabalhar em prol do setor das pescas nos Açores”.

José Manuel Bolieiro entregou hoje, em Angra do Heroísmo, a composição do XIII Governo Regional dos Açores, que aponta o advogado Manuel São João, do PPM, como responsável máximo pela tutela do setor.

O presidente da Federação das Pescas dos Açores espera “que haja alguma continuidade de algumas medidas que foram tomadas, e que foram tomadas com o conhecimento e com o aval do setor das pescas”.

“O mais importante, neste momento, é manter o diálogo. Achamos que não é possível aplicar boas medidas para a pesca se não houver este diálogo entre o membro do Governo e o setor”, defendeu.

Gualberto Rita destacou que o novo Governo deve entrar em funções “com muita urgência, porque existem medidas muito importantes, publicações de portarias, que têm de ser tomadas”, uma vez que “delas dependem as pescas para 2021”.

Em termos estruturais, o dirigente salienta “a situação do rendimento dos pescadores”.

“Acompanhei o manifesto de todos os partidos e parece que é consensual que existe algum problema no rendimento e na precariedade dos salários dos pescadores. Espero que sejam medidas que sejam postas em prática”, disse.

Fonte: Lusa/AO Online

O conteúdo Federação das Pescas diz ser urgente que novo Governo dos Açores assuma funções aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

O registo como OP foi iniciado no ano passado, junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), e a resposta foi comunicada por despacho de 25 de setembro de 2020 da Secretária de Estado das Pescas.

Uma OP é uma componente fundamental de um dos pilares da Política Comum de Pescas (PCP): a Organização Comum dos Mercados (OCM) dos produtos da pesca.

A OCM dos produtos da pesca e da aquicultura constituiu o primeiro vetor da PCP. De um modo geral, a atual OCM visa proteger os produtores e assegurar a sustentabilidade ambiental e a viabilidade económica dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura. Melhora e reforça os elementos essenciais da OCM, como as normas comuns de comercialização, as informações prestadas ao consumidor e as organizações de produtores, e introduz novos elementos como a informação sobre o mercado.

É através das OP que o sector procura organizar e estabilizar o mercado, orientar os produtores para uma pesca sustentável, ajudando a adequar a oferta à procura e apoiando na criação de valor acrescentado.

A CPA, para além da vertente de comercialização de pescado fresco, agora enquanto OP oferece aos seus associados serviços específicos, como é o caso da celebração de contratos de compra e venda, a elaboração de planos de produção e comercialização, assegurar a armazenagem temporária de produtos da pesca e garantir o escoamento de produção dos seus membros para os mercados nacionais e internacionais e promoção (ou colaboração em campanhas de promoção) de produtos dos seus associados.

Gualberto Rita realça ainda o empenho da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (SRMCT) e da Direção Regional das Pescas (DRP) em todo este processo.

Fonte: Praia Expresso

O conteúdo Gualberto Rita considera uma enorme conquista para o setor das pescas o reconhecimento da Cooperativa de Pesca Açoriana enquanto organização de produtores aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

O Governo dos Açores decidiu criar apoios suplementares para a cessação da atividade da pesca no arquipélago, como forma de reforçar o rendimento dos profissionais do setor, na sequência dos impactos da pandemia de covid-19.

“Dada a importância destes apoios nos rendimentos dos pescadores que tenham sido afetados pela pandemia covid-19, a FPA apela ao Governo Regional que analise a Portaria divulgada em 30 de junho e que seja encontrada uma solução que inclua estes pescadores”, defende a Federação, num comunicado enviado à agência Lusa.

A Federação das Pescas destaca que “concorda” com o apoio proporcionado por este novo regime, disponibilizado “neste período difícil para os pescadores e armadores”, mas lamenta que este “não abrange todos os trabalhadores da pesca”.

“Os que realizam a sua atividade em terra estão excluídos de tal apoio”, lê-se no comunicado da Federação das Pescas dos Açores, presidida por Gualberto Rita.

As tarefas realizadas por estes pescadores de terra, salienta a Federação, “consistem em preparar os materiais necessários e transportá-los para bordo, procedem a operações de iscagem da embarcação, realizam diversas operações de preparo e conservação dos aprestos de pesca, descarregam o pescado e efetuam serviços de conservação” e ainda limpam a embarcação.

Para a Federação das Pescas dos Açores, “a regulamentação da medida de apoio cofinanciada pelo PO MAR 2020 não se enquadra naquilo que é a realidade da pesca nos Açores, dado que existe um elevado número de trabalhadores da pesca que excutam a sua atividade em terra”.

“Dada a importância destes apoios para os rendimentos dos pescadores, a FPA vem apelar ao Governo Regional que analise este Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de forma a abranger todos os trabalhadores do setor da pesca”, defende.

Durante a apresentação da iniciativa, numa conferência de imprensa, o secretário regional do Mar, Gui Menezes, explicou que esta medida de cessação de atividade da pesca “destina-se a todos os segmentos de frota, sendo que o apoio financeiro em causa terá a forma de subvenção não reembolsável, proporcional, e de acordo com o segmento de frota e das artes utilizadas e o rendimento obtido em lota por cada embarcação”.

Segundo o governante, esta medida foi trabalhada em articulação com a Federação das Pescas e a Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores, e prevê apoios financeiros a paragens temporárias facultativas por um período máximo de paragem de 60 dias.

“Para já, lançamos amanhã um aviso de abertura de candidaturas no valor global de 750 mil euros, prevendo-se que seja lançado um segundo aviso com o mesmo montante de apoio”, adiantou na altura Gui Menezes, lembrando que esta medida “serve para apoiar os armadores e pescadores, no caso em que uma embarcação tenha de suspender a sua atividade por questões sanitárias”.

Esta cessação temporária facultativa da atividade da pesca é cofinanciada pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), tendo a União Europeia autorizado, de forma excecional e devido aos impactos da pandemia, uma “flexibilização das regras e dos critérios, relativamente ao financiamento da cessação da atividade da pesca”.

De acordo com as regras agora definidas, as paragens da atividade da pesca devem ter uma duração mínima de 15 dias consecutivos cada, mediando entre elas, desde que facultativas, um período não inferior a cinco dias consecutivos, ao passo que o período máximo de proposta de paragem, por candidatura, é de 30 dias. 

“As candidaturas poderão ser feitas no Balcão 2020 e o pagamento do apoio, correspondente a cada período de paragem, é feito pelo IFAP ao armador da embarcação imobilizada, em duas prestações: uma primeira correspondente a 75% da compensação financeira; e uma segunda prestação, correspondente aos restantes 25%, após a apresentação, pelo armador, de documento comprovativo do pagamento aos tripulantes, das respetivas compensações salariais”, explicou Gui Menezes.

Já o pagamento aos tripulantes será calculado em função do número de dias de paragem da embarcação, tendo como referência o ordenado mínimo regional.

Fonte: Açoriano Oriental

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“Vivemos dias marcados por várias restrições que têm tido um forte impacto no setor das pescas e que vão colocar à prova a nossa firmeza e vitalidade”, refere Gualberto Rita, numa mensagem dirigida aos pescadores e armadores açorianos no Dia do Pescador.

No texto enviado às redações, o responsável destaca a dedicação dos pescadores e armadores açorianos, frisando que estes têm contribuído “diariamente para o desenvolvimento deste setor de elevada importância socioeconómica e cultural dos Açores”.

“Hoje, dia 31 de maio, comemora-se o Dia do Pescador, celebração instituída há mais de vinte anos como uma oportunidade para a reflexão sobre o estado dos oceanos, peixes, pescadores e comunidades costeiras”, sublinha ainda, referindo que com “esforço e dedicação” o setor “conseguirá ultrapassar as adversidades”.

Gualberto Rita frisa que “esta é uma altura não só de celebração, mas também de reflexão sobre o que podemos fazer para melhorar ainda mais este setor tão importante e continuar a garantir as melhores condições aos pescadores” na região.

No Dia do Pescador foi lançado o “Guia de Noções Básicas de Proteção e Combate a Incêndios” no âmbito da Campanha Pesca Segura, em parceria com a Direção Regional das Pescas (DRP).

“Pretendemos, com a distribuição destes Guias pelas nove ilhas dos Açores, divulgar a maior quantidade possível de informação, para que cada vez mais os trabalhadores do setor das pescas tenham ainda mais ferramenta ao seu dispor, de forma a efetuar uma pesca mais segura e com maior conhecimento”, salienta o responsável.

O manual lançado hoje é o segundo de um conjunto de cinco manuais realizados em parceria com a Direção Regional das Pescas (DRP), sendo que o primeiro diz respeito aos “Primeiros Socorros”, segundo a Federação das Pescas dos Açores.

O conteúdo Federação apela à “firmeza e vitalidade” das pescas nos Açores aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

“Para nós, é imprescindível que os testes sejam feitos a todos os pescadores, como é óbvio, principalmente aos que são desembarcados”, disse o presidente da FPA à agência Lusa. 

Gualberto Rita salientou que a medida é “importante” para transmitir “tranquilidade” à população, sobretudo nas ilhas que “não foram afetadas” pelo novo coronavírus, caso das Flores, Corvo e Santa Maria.

“Era importante salvaguardar que os pescadores ao chegar a essas ilhas estivessem já com os testes feitos para transmitir mais alguma tranquilidade”, afirmou. 

O dirigente da federação representativa dos pescadores açorianos assinalou que atualmente as embarcações “estão confinadas às suas ilhas”, pelo que não podem exercer a atividade piscatória noutras ilhas do arquipélago. 

Gualberto Rita diz estar “a contar” que a situação mude no próximo dia 22 de maio. 

“A partir de dia 22 de maio, como vai haver nova informação por parte do Governo Regional sobre quais os procedimentos, estamos na expectativa de que irá ser permitida uma livre circulação entre ilhas”, apontou. 

O presidente da federação destacou que, no imediato, deveriam ser testados os pescadores que pretendem circular entre as duas regiões autónomas, de modo a que esses profissionais possam “exercer a sua atividade com normalidade”. 

“Estamos a pedir que seja efetuado, pelo menos, aos pescadores das embarcações que se pretendem deslocar da Região Autónoma da Madeira aos Açores e vice-versa. Era importante que se fizessem testes de despiste a pelo menos esses pescadores”, sinalizou, avançando que nessa condição existem 25 embarcações com cerca de 15 tripulantes cada.

Fonte: Açoriano Oriental

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“Sendo que a intenção desta medida, solicitada pela FPA e com a qual desde já congratulamos o Governo Regional, seria de proporcionar algum bem-estar socioeconómico aos profissionais do sector, que neste momento se viram privados dos seus rendimentos. No entanto, essa pode não ser uma realidade para cerca de 1.000 pescadores, consequência esta nunca pretendida”, lê-se no comunicado hoje enviado às redações.

Após a leitura do documento, a FPA considera o mesmo “muito restritivo e com bastante burocracia documental”, e receia que sejam mais “os pescadores não abrangidos do que os que vão usufruir deste apoio”. Em causa estão as condições de acesso, nomeadamente no que diz respeito ao estipulado no artigo 4º, relativamente ao período de contagem e ao número de descargas exigidas, que segundo a FPA “irá excluir muitos pescadores ao acesso a esta portaria”.

Por outro lado, a FPA não entende o acréscimo de documentação exigida, nem compreende a exigência de contacto entre administrativos e trabalhadores do setor. Para a FPA estas exigências são contrárias às normas de segurança impostas pelo estado de emergência, que pretende precisamente evitar qua a população saia de casa.

Decorrente desta situação, a FPA propõe que se “alterem as condições de acesso a este apoio, nomeadamente que se prevejam prazos de pagamentos praticamente imediatos em relação à candidatura, para que se possa garantir a sustentabilidade económica das famílias dependentes dos Mar”. 

Fonte: FPA/PE

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