Segundo o jornal The Guardian, que teve acesso à declaração conjunta de alguns países europeus e que visa impedir nova legislação europeia no sentido de interditar as rejeições, a Espanha e a França encabeçam as assinaturas, numa ação que também é apoiada pela Bélgica e por Portugal. A Itália e o Chipre poderão também vir a assinar a declaração.

A comissária europeia responsável pelas Pescas, Maria Damanaki, tem vindo a tentar mudar a legislação europeia que permite as rejeições e que, nalguns casos, chegam a atingir uma percentagem muito significativa do pescado capturado durante as saídas para o mar. Se a tentativa de Espanha e Itália resultar, as rejeições poderão continuar a ser autorizadas em toda a União Europeia. 

A proposta de ilegalizar as rejeições tem o apoio de muitos países do norte da Europa onde a pesca é muito mais seletiva. Nestes casos, a ilegalização das rejeições não põe grandes problemas, uma vez que se trata apenas de conseguir que as embarcações tomem determinadas medidas para evitar as capturas acessórias. Em Portugal, a eventual proibição das rejeições seria muito difícil de fazer cumprir pelas autoridades. “Em princípio, concordo com a proibição da rejeição, mas em Portugal é completamente irrealista”, diz Henrique Cabral, professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e especialista em pescas.

Para este investigador, o facto de Portugal possuir cerca de seis mil embarcações autorizadas, com uma idade média superior a 25 anos, e que praticam técnicas e artes de pesca muito diversas faz com que a proibição da rejeição não seja exequível. “Era preciso um fiscal em cada barco para se ter a certeza de que não haveria devolução ao mar dos peixes capturados e que não têm qualquer valor comercial”.

Para além deste facto, o investigador coloca outros problemas: “Se a arte de pesca é legal e se a malha também o é, como é que o pescador pode evitar fazer capturas acessórias?”, pergunta Henrique Cabral. “A única forma de evitar a rejeição é fazê-lo a montante, ilegalizando as pescarias não seletivas, proibindo redes que capturam espécies acessórias ou limitando o acesso a determinadas zonas em alguns períodos do ano em que se sabe que pode haver capturas acessórias e consequente rejeição do pescado”.

Numa tese de doutoramento, apresentada em 2009 na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Ana Filipa Ribeiro Baeta estudou os principais impactos da pesca em sete métodos de pesca portuguesa e concluiu que “o mais preocupante é a captura de espécies acessórias e as consequentes rejeições”. No caso estudado por esta investigadora, algumas espécies de tubarão (que só se reproduzem pela primeira vez ao fim de mais de 10 anos de vida ) estariam ameaçadas pela pesca não seletiva e subsequente rejeição pelos pescadores.

Proibição poderia ajudar na mudança de atitudes

O principal argumento dos que querem ilegalizar as rejeições é o facto de a proibição poder vir a promover a mudança de atitude dos pescadores, obrigando-os a usar métodos de pesca cada vez mais seletivos. “Tememos que o documento de Espanha e Itália possa ser um passo para que alguns Estados-membros continuem a não tomar medidas para reduzir as rejeições”, diz Catarina Grilo, da PONG-Pesca, a plataforma de organizações não-governamentais sobre a pesca. “O documento fala em ‘redução significativa’, mas isso não nos diz grande coisa, pois o que é significativo para uns pode não ser para outros.”

No entanto, para esta ambientalista também não é muito clara a proposta da Comissão, uma vez que entende as rejeições da mesma forma, quer se trate de países do norte ou do sul da Europa. “No norte da Europa, a maioria das rejeições tem a ver com a seleção de peixe com maior valor comercial em detrimento de espécies de menor valor, enquanto que em Portugal muitas rejeições acontecem porque o peixe não está em condições de ser consumido”. Na realidade, o facto de serem utilizadas artes de pesca que ficam num mesmo local durante vários dias faz com que sejam feitas capturas acessórias que, na altura da recolha das espécies principais, já não estejam em condições de ser colocadas no mercado.

Catarina Cruz aponta ainda como negativa a proposta da Comissão que obrigaria a trazer para terra o pescado rejeitado, que é utilizado normalmente para fazer farinha de peixe. “Obrigar a trazer o pescado rejeitado para terra poderá colocar pressão em espécies sem interesse comercial, o que é muito mau e pode levar a uma exploração dessas espécies antes vistas sem interesse nenhum”.

Fonte: RTP notícias

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