“É um instrumento muito poderoso de dissuasão. Uma pessoa sabendo que está a ser filmada por uma câmara, que consegue ver a matrícula do barco e quase a cara, tem muito mais cuidado, tem muito menos tentação”, afirmou, em declarações à agência Lusa, Fausto Brito e Abreu, acrescentando que os equipamentos de videovigilância vão ficar instalados no ilhéu das Formigas, na ilha de Santa Maria e na fajã do Santo Cristo, em São Jorge.

Segundo o governante, as cinco câmaras “de alta definição”, que representam um investimento de 50 mil euros comparticipados por fundos comunitários, são autónomas do ponto de vista energético, uma vez que têm associados painéis solares e baterias.

“Duas das câmaras vão para a ilha de Santa Maria, mais concretamente para a baixa da Maia e baixa da Pedrinha. Depois, duas câmaras serão instaladas no farolim das Formigas. Estas instalações nas Formigas e Santa Maria serão apoiadas pela Marinha. A quinta câmara ficará na fajã do Santo Cristo, na ilha de São Jorge”, revelou o governante, admitindo que em função dos resultados alcançados nesta primeira fase poderão vir a ser instaladas mais câmaras noutros locais do arquipélago.

Fausto Brito e Abreu explicou que todas as entidades com competência em matéria de fiscalização terão, em teoria, acesso às imagens captadas, num “verdadeiro sistema de rede partilhada de informação”, dado que a Inspeção Regional das Pescas “não tem os meios para fazer toda a fiscalização”.

Para o governante, as imagens captadas “têm todas as características para poderem fazer fé em tribunal”.

O responsável referiu que a região tem parcerias na área da fiscalização do mar com as Forças Armadas, a Polícia Marítima e a GNR, entre outras entidades, e que as câmaras de videovigilância são mais um meio para monitorizar a pesca.

“A fiscalização na área da pesca e do mar é muito importante para a região autónoma, porque afeta duas das nossas competências exclusivas que temos sobre o mar dos Açores, que são as pescas e a conservação da natureza no meio marinho”, sustentou Fausto Brito e Abreu.

Foto: © SIARAM

Fonte: Lusa

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De acordo com informação disponibilizada pelo Capitão do Porto de Ponta Delgada, José Zacarias da Cruz Martins, no decurso da acção de fiscalização levada a cabo pelos agentes da Policia Maritima, foi verificado que a embarcação se encontrava em pleno interior da Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, possuindo a bordo artes de pesca (palangre de fundo derivante), contrariando deste modo a legislação em vigor, que proíbe a presença de embarcações com instrumentos de pesca a bordo na referida reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, com excepção da arte de salto e vara e linhas de mão dirigidas a tunídeos.

Os agentes da Policia Maritima verificaram igualmente que a referida embarcação de pesca costeira, que se encontrava no interior da referida reserva, possuía a bordo pescado diferente das espécies permitidas, o que contraria igualmente o estipulado na legislação em vigor, que não permite que nenhuma embarcação possa operar na Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, com pescado a bordo que não seja das espécies de tunídeos e isco vivo.

A embarcação foi acompanhada pela Policia Maritima ao Porto de Vila do Porto, Santa Maria, tendo o pescado sido apreendido e vendido em lota, como medida cautelar, referiu a mesma fonte. O auto de notícia elaborado na sequência desta fiscalização, irá seguir a tramitação legal prevista na lei. A legislação em vigor e aplicável a esta situação, prevê uma responsabilidade contraordenacional passível de ser punida com coima a graduar de 600€ a um máximo de 37.500€, lê-se também no comunicado do Capitão do Porto, que, mais revela ,”a Autoridade Maritima tem desenvolvido a sua actividade de fiscalização da pesca, no âmbito do seu forte empenhamento no combate às práticas ilegais e na preservação dos recursos da região, tendo vindo a realizar através da Policia Maritima (PM) varias ações de fiscalização, nomeadamente em reservas como é o caso das Formigas.

Fonte: Correio dos Açores

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Apesar de a Marinha Portuguesa dispor, desde 2012, de uma nova embarcação nos Açores, com a missão de fiscalização, continua a haver testemunhos a denunciar a abundância de casos de pesca ilegal.

Face a esta situação, que tem vindo a colocar em causa, de uma forma irreversível, a preservação de uma área marinha protegida, o Bolco de Esquerda quer que o Governo da República esclareça qual é a situação da Marinha Portuguesa nos Açores no que toca às verbas para patrulhamento dos Ilhéus das Formigas, e que medidas tenciona tomar face a estas situações de pesca ilegal que têm vindo a ser denunciadas nesta reserva natural.

Fonte: BE Açores

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