Logo que esgotada a quota de goraz fixada ou a quota atribuída a alguma das ilhas dos Açores, ou a um determinado segmento de frota, é proibida a manutenção a bordo, o transbordo, o desembarque, o transporte, o armazenamento, a exposição, a colocação à venda ou a venda de goraz.

O encerramento da possibilidade de pesca anual de goraz implica a proibição imediata, também no que respeita à pesca lúdica, da captura, manutenção a bordo, o desembarque e transporte de exemplares de goraz.

Foto: José Sousa

Fonte: Correio dos Açores

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Uma Portaria publicada em Jornal Oficial procede à interdição da pesca de goraz no arquipélago entre 24 e 31 de dezembro devido ao esgotamento da quota de captura para esta espécie atribuída à Região para este ano.

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que o facto de se ter atingido o limite de quota “é um sinal de que 2016 foi um bom ano para a pescaria do goraz” nos Açores, acrescentando que este ano o preço médio da primeira venda em lota para esta espécie foi de 15,37 euros, o que se traduz num aumento de 1,86 euros em relação a 2015.

Gui Menezes frisou ainda que o preço médio do goraz este mês foi de 27,60 euros,  enquanto no período homólogo de 2015 se ficou pelos 24,58 euros.

“As medidas que o Governo dos Açores tem implementado para valorizar o pescado açoriano e, consequentemente, o aumento de rendimento dos pescadores têm dado resultados”, afirmou, defendendo a necessidade de “continuar a desenvolver o trabalho conjunto com as associações do setor no sentido de otimizar cada vez mais o valor deste importante recurso piscatório”.

O governante considerou que a implementação de um período de paragem desta pescaria em janeiro e fevereiro foi “uma medida inteligente de gestão de quota que coincidiu com a desova do goraz”, já que aquela “é uma das alturas do ano em que o valor em lota desta espécie está mais baixo”.

O titular da pasta das Pescas referiu ainda outras medidas implementadas pelo Governo dos Açores com vista à sustentabilidade dos stocks de espécies demersais costeiras, nomeadamente a criação de uma faixa de proteção de três e seis milhas náuticas proibindo a utilização do palangre de fundo e a criação de várias zonas de interdição à pesca.

Nesse sentido, Gui Menezes frisou que o relatório científico sobre o índice de abundância desta espécie, obtido este ano na campanha de investigação de espécies demersais, “aponta para a recuperação do stock de goraz no arquipélago, sendo um sinal animador para o futuro desta pescaria”.

O Secretário Regional recordou que os Açores sofreram uma redução de quota de 171 toneladas em 2016, correspondente a um corte de 25%, dispondo, por isso, de 507 toneladas que foram repartidas pelo conjunto da frota do arquipélago, ilha por ilha.

“Em 2017 e 2018, a quota para esta espécie vai manter-se nas 507 toneladas”, salientou, referindo os esforços dos governos da Região e da República em Bruxelas para que os Açores não sofressem mais cortes nesta pescaria.

A Portaria publicada hoje proíbe a captura, manutenção a bordo, transbordo, desembarque, transporte e armazenamento, bem como a primeira venda de goraz até 31 de dezembro.

Fonte: Tribuna das Ilhas

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“Demos especial atenção ao cumprimento deste período de defeso”, frisou Rogério Ferraz, salientando que foram efetuadas “sete dezenas de missões de inspeção, distribuídas por todas as ilhas do arquipélago, tendo sido abordadas 119 embarcações de pesca e 45 superfícies comerciais”.

O período de defeso é uma medida de gestão que se aplica à pesca profissional e lúdica com o objetivo de proteger determinados recursos pesqueiros durante o seu período de reprodução.

Durante esse período, para além da proibição de captura, estão também proibidos o transporte e a venda.

O Inspetor Regional das Pescas recordou que estão ainda a decorrer períodos de defeso para a lagosta e santola (até 31 de março), para a lapa mansa e a lapa brava (até 30 de abril) e para o atum rabilho (até 15 de junho).

Estão também definidos períodos de defeso para o cavaco e o cavaco-anão (de 1 de maio a 31 de agosto) e para a amêijoa (de 15 de maio a 15 de agosto).

Considerando a importância desta medida de gestão e proteção dos recursos, a verificação do cumprimento dos diferentes períodos de defeso é uma das prioridades da Inspeção Regional das Pescas.

O aumento do esforço de fiscalização das pescas é uma das medidas previstas no documento estratégico do Governo dos Açores “Melhor Pesca, Mais Rendimento”, que tem como objetivo o aumento do rendimento dos pescadores.

Fonte: GaCS

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Os sociais democratas defendem que é preciso fazer mais alguma coisa para garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca e por isso recomendam ao governo que crie planos de salvaguarda para as espécies demersais dos Açores.

O projeto de resolução social-democrata foi apresentado hoje à Associação de Produtores de Espécies Demersais, num encontro realizado na cidade da Horta.

Para ver vídeo aqui

Fonte: Telejornal RTP/Açores

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Segundo explicou António Ventura, esse período de defeso “foi estabelecido pelo Governo Regional, e fez com que o rendimento dos pescadores açorianos diminuisse muito. Ainda mais porque ocorre numa altura em que o inverno tem sido desfavorável, impedindo a pesca de outras espécies piscícolas e afetando toda a fileira”, avançou.

O social democrata explicou que os pescadores açorianos “se queixam destas duas situações, que estão a ser lesivas para os seus rendimentos. A interdição à pesca do Goraz é uma medida de sustentabilidade na gestão da espécie, mas não se pode esquecer a perda de rendimento dos pescadores açorianos”, considera.

Berta Cabral e António Ventura apontam “a ativação dos mecanismos comunitários de compensação, ou a criação de mecanismos de compensação próprios. Mas têm de ser os governos regional e da República a demonstrar interesse por essas soluções, e foi nesse sentido que questionamos o executivo nacional”, concluem.

Fonte: Rádio Graciosa

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O secretário regional da ciência, Brito e Abreu, teme que se houver um sinal de falta de goraz, a União Europeia tome medidas ainda mais drásticas.

Para ouvir aqui

Fonte: Antena 1 Açores

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Para os pescadores, esta é a solução para aumentar o rendimento da classe e a sustentabilidade da espécie.

Reportagem Telejornal RTP Açores

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Fausto Brito e Abreu falava no final de uma reunião com a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, onde, para além do FEAMP e do POSEI-Pescas, estiveram em análise assuntos como as quotas de pesca, designadamente a do goraz e a criação de um grupo de trabalho sobre ordenamento e gestão do espaço marítimo.

A instalação de radares meteorológicos nos Açores, o futuro Centro de Observação Oceânica e a participação da Região em missões nacionais ao estrangeiro sobre assuntos do mar e na preparação dos Conselhos de Ministros das Pescas da União Europeia estiveram também em discussão neste encontro.

Relativamente à quota do goraz para os Açores, Brito e Abreu recordou que a Região tem adotado “medidas de gestão” desta pescaria, nomeadamente a restrição do uso de palangre-de-fundo dentro das três e das seis milhas em redor das ilhas, a aplicação mais rigorosa do tamanho mínimo e a criação de zonas de interdição de pesca.

“Estas medidas contribuem para proteger a pequena frota, mais dependente dos recursos costeiros das ilhas, bem como as populações de juvenis de goraz que vivem junto às costas das ilhas”, frisou, salientando, entre outras medidas, o período de defeso, em vigor até 29 de fevereiro, que “coincide com o período de pico de reprodução da espécie”.

Nesta reunião, em que também participou o Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, o Governo dos Açores defendeu que “Portugal se oponha a novas propostas para limitações à possibilidade de pesca, que se traduzam em cortes de quota impostos aos Açores pela Comissão Europeia”, afirmou Brito e Abreu.

O Secretário Regional defendeu também neste encontro a importância da criação de um grupo de trabalho entre o Ministério do Mar e a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que possa, “com brevidade, apresentar uma proposta concreta para se definir melhor o conceito de gestão partilhada”, de forma a permitir a criação de “um procedimento eficaz para contratualização e licenciamento de atividades económicas que decorram no Mar dos Açores, que respeite as competências da Região Autónoma previstas na lei”.

Fausto Brito e Abreu salientou ainda a necessidade de serem instalados no arquipélago radares meteorológicos, tendo em conta “a vulnerabilidade da Região a riscos meteorológicos extremos”, medida que, segundo o Secretário Regional, teve “bom acolhimento” por parte da Ministra do Mar.

“É fundamental que o Governo da República, através do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, assegure a instalação de, pelo menos, dois equipamentos nos Açores, designadamente um no Grupo Oriental e outro no Grupo Ocidental, complementando o radar americano instalado na ilha Terceira”, disse.

O Secretário Regional do Mar afirmou estar “otimista com o novo contexto político, que favorece a melhoria significativa da cooperação em matérias relativas à política marítima”, e assinalou a “notável sintonia de ideias que existe neste domínio entre os governos da Região e da República”.

Fonte: GaCS

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“É claro que estamos de acordo com a solução que se encontrou, que julgamos ser a mais adequada dado o número, a percentagem [de goraz] que já está capturada até essa altura”, afirmou Gualberto Rita em declarações à Agência Lusa, acrescentando que “a maioria das associações está de acordo” quanto a esta opção.

O Governo dos Açores anunciou hoje a interdição para que a espécie seja capturada quando o seu valor no mercado for mais alto.

Os pescadores do arquipélago já capturaram este ano o correspondente a 68% do total dessa quota (cerca de 460 toneladas).

O presidente da Federação das Pescas dos Açores reconheceu que a medida terá impacto negativo nos rendimentos dos pescadores, mas considerou ser necessário atuar agora para que haja ainda capacidade de pesca do goraz no final do ano.

“O que gostaríamos era que não houvesse qualquer paragem, mas sabemos que isso é impossível dado o volume de captura até ao momento. Mais penalizador seria se nós não tivéssemos quota para pescar no final do ano, que é a altura em que o preço médio do goraz é mais alto”, afirmou Gualberto Rita, desvalorizando “vozes dissonantes”.

Em comunicado, a cooperativa Porto de Abrigo considerou que a medida vai afetar a generalidade dos pescadores, particularmente os das ilhas de São Miguel e Terceira, onde há maior número de tripulantes, trabalhadores de terra e dependentes das pescarias.

“Esta não é a opção mais correta. É de impossível aplicação às embarcações palangreiras e que não têm nenhuma possibilidade de usar artes dirigidas especificamente a outras espécies”, adianta o comunicado assinado pelo presidente, Liberato Fernandes, antigo presidente da Federação das Pescas dos Açores.

Liberto Fernandes acusou os sucessivos governos açorianos de “inércia” e responsabilidade pela “situação grave” de sobre-exploração do goraz e outras espécies demersais costeiras.

Segundo Liberato Fernandes, em 1994 e 1999 foram apresentadas propostas de aplicação de um plano de recuperação das espécies feitas pelo Departamento de Oceanografia e Pescas.

O goraz representa 7% do total de capturas nos Açores e 20% do seu valor.

O valor comercial do goraz é, por norma, mais baixo entre julho e outubro e entre meados de janeiro e fevereiro.

A União Europeia cortou este ano a quota do goraz para os Açores em 25% e decidiu novo corte de 25% para 2016.

Fonte: Açores 9

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