A União Europeia chegou a um acordo, nesta quinta-feira, sobre a reforma da política comum de pescas, que promete pôr fim à sobreexploração de recursos e tornar o sector mais sustentável, em termos ambientais, sociais e económicos.

A nova política ainda deve passar pelo crivo final dos governos e dos eurodeputados. Mas, numa reunião que se estendeu pela madrugada, a Comissão, o Conselho e o Parlamento europeus resolveram os pontos de maior conflito, abrindo caminho a que o novo quadro para as pescas na Europa seja finalmente aprovado e entre em vigor em Janeiro de 2014.

Um dos aspectos centrais que fica desde já resolvido é o da proibição das rejeições de peixe capturado nas redes, mas que não interessa aos pescadores ou não pode ser pescado. A ideia da proibição era consensual, mas havia detalhes a acertar entre o Conselho e o Parlamento. Com a nova política, todos os peixes terão de ser trazidos para terra, já a partir de 2015. Mas haverá excepções.

Um dos efeitos da medida para Portugal poderá ser a valorização de peixes que hoje são pouco consumidos – como a tainha do alto ou a boga. Mas os pescadores criticam a medida, considerando-a inútil e contraproducente.

O Parlamento cedeu às posições do Conselho quanto aos detalhes da proibição das rejeições, mas obteve o acordo de que a distribuição das chamadas “oportunidades de pesca” entre os países terá de seguir critérios transparentes, de cariz ambiental e social. “Esta era uma das principais reivindicações das organizações não-governamentais”, afirma Gonçalo Carvalho, da PONG-Pesca, uma plataforma de associações portuguesas em torno do tema das pescas.

Um dos principais objectivos da nova política é acabar com a sobrepesca, um problema que afecta 75% dos stocks de recursos marinhos na Europa. Mas havia um diferendo entre o Conselho e o Parlamento sobre o calendário de recuperação dos stocks, até a um nível acima daquele que permita o “rendimento máximo sustentável” da pesca. Segundo o acordo agora conseguido, a meta será 2020, com 2015 como uma data intermédia, “onde for possível”.

A reforma da política das pescas não tem sido pacífica entre os diferentes Estados-membros. Há duas semanas, os ministros europeus aprovaram um mandato para que a Irlanda – que detém a presidência rotativa da UE até ao final de Junho – pudesse conduzir as negociações finais com o Parlamento.

O resultado da reunião que terminou esta madrugada implica alterações às posições aprovadas pelos governos, mas é pouco provável que o assunto volte a um conselho de ministros europeu. “Ninguém quer voltar ao Conselho para negociar outro mandato”, disse o ministro irlandês da Agricultura, Alimentação e Pescas, Simon Coveney, numa conferência de imprensa. “Como um pacote, estou confiante de que [a nova política] será aprovada”, completou.

Fonte: Público

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