Karmenu Vella informou os dois eurodeputados com quem reuniu, que a Comissão Europeia apoia o aumento progressivo da quota do Atum Rabilho. Refira-se, a este propósito, que a União Europeia negoceia estas quotas na ICAAT a uma única voz, em representação dos seus Estados Membros.

Kerman Vella, e os dois peritos da CE que o acompanharam na reunião, informaram também que estão preparados para corporizarem uma distribuição que favoreça as regiões ultra-periféricas, na próxima reunião da ICCAT onde se discutirão as quotas. A posição que a Comissão agora adopta vem ao encontro de uma reivindicação antiga dos pescadores açorianos que apenas possuem uma pequena quota para esta espécie. Com o aumento da quota este constrangimento será ultrapassado, pois os Açores, deverão ter um acréscimo da possibilidade de pesca desta espécie, no âmbito da distribuição nacional.

Já em Setembro de 2015, aquando da discussão, no Parlamento Europeu, da pescaria do atum rabilo no Atlântico Nordeste e Mediterrâneo, Serrão Santos afirmou que “não é justo que os pescadores dos Açores, que veem os rabinos passar pelas nossas águas e que sabem que a população está a ganhar robustez, não os possam pescar”.

Este foi um dos temas que esteve em discussão na 25ª Reunião da ICCAT, que decorreu em novembro na cidade de Marraquexe. Naquela altura, Serrão Santos, que representou o Parlamento Europeu, participou nas reuniões diárias dos negociadores da Comissão Europeia e manteve-se em estreita cooperação com a delegação açoriana, liderada pelo Director Regional das Pescas e onde marcaram presença o Presidente da Federação das Pescas, um representante da APASA, e um investigador da Universidade dos Açores.

Para além do aumento da quota do Rabilho Serrão Santos defendeu que todos os atuneiros a operarem com FADs (dispositivos de agregação de pescado) devem ter observadores a bordo ou, em alternativa, sistemas eletrónicos apropriados que permitam reportar a atividade da arte pesca, a composição de espécies e tamanhos, entre outros fatores. Na reunião com o Comissário Vella este mostrou acolhimento para estas propostas e salientou que a Comissão europeia está muito atenta à regulamentação do número de dispositivos por embarcação e que mantém a avaliação do seu impacto, uma questão levantada por Serrão Santos há vários anos.

Legenda da foto: os eurodeputados Serrão Santos e Linnéa Engstrom, à esquerda o Comissário Vella e Franco Biagi e à direita Andres Jessen, peritos da DG MARE.

Fonte: Açores 9

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A proposta contempla 14 conjuntos de acções, num total de 50 medidas, em 3 domínios prioritários: aperfeiçoamento do quadro internacional de governação dos oceanos, redução da pressão humana sobre os oceanos e criação de condições para uma economia azul sustentável e ainda reforço da investigação e dos dados sobre os oceanos à escala internacional.

De acordo com a CE, a proposta integra-se na resposta da União Europeia (UE) “à Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e, em particular, ao Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 14, a saber, Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos”, tendo por base “o mandato político conferido pelo Presidente Juncker ao Comissário Vella, designadamente, «participar na configuração da governação internacional dos oceanos, nas Nações Unidas e noutras instâncias multilaterais e bilaterais, com os principais parceiros a nível mundial»”.

No quadro desta declaração conjunta, Federica Mogherini considerou que “os nossos oceanos estão ameaçados pela criminalidade, pirataria e assaltos à mão armada” e que “as tentativas de fazer valer reivindicações territoriais ou marítimas estão a afetar a estabilidade regional e a economia mundial”, pelo que “temos de recorrer a todos os instrumentos de que dispomos para moldar e melhor integrar na ação externa da União Europeia a governação dos oceanos”.

Por seu lado, Karmenu Vella, Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, considerou que “os oceanos constituem 70 % do planeta”, e que “o mundo está a tomar consciência da necessidade de os tratar com mais cuidado e só através de uma sólida cooperação internacional será possível fazê-lo”. O comissário acrescentou que “a UE encabeça o processo de criação de um sistema mais forte de governação dos oceanos em todo o mundo” e anunciou “uma agenda para melhorar a gestão dos oceanos, reduzir a pressão que sobre eles exercemos e investir na ciência”.

Fonte: ACOPE

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“Estamos à espera de um parecer científico sobre pesca em profundidade e ‘stocks’, que chegará em julho. Baseados nisso vamos discutir com todos os Estados-membros as quotas, e isso ocorrerá em outubro”, afirmou aos jornalistas Karmenu Vella, no porto de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, nos Açores, local onde os pescadores permaneceram indiferentes à passagem da comitiva.

No final de dois dias de visita à ilha de São Miguel, nos Açores, o comissário europeu defendeu que a delapidação dos ‘stocks’ marinhos não pode continuar, pelo que “é preciso dar tempo” para que as espécies se renovem.

Em resposta às preocupações dos representantes do setor nos Açores quanto ao aumento da quota, nomeadamente de espécies como o Goraz, manifestadas numa reunião na quinta-feira, em Ponta Delgada, Karmenu Vella disse não acreditar que “honestamente” o caminho seja por aí.

Antes de um passeio a pé num dos maiores portos de pesca dos Açores, Rabo de Peixe, o comissário europeu começou o dia com uma visita à lota, no porto de Ponta Delgada, ilhéu de Vila Franca do Campo e fábrica de conservas Cofaco, local onde observou a laboração de atum, recolheu informações e tirou fotografias.

A Cofaco tem duas fábricas no arquipélago, nas ilhas de São Miguel e Pico, emprega 500 pessoas no total, maioritariamente mulheres, trata por dia 20 toneladas de atum e exporta para países como Angola, Moçambique, Austrália, Itália, França entre outros.

Karmenu Vella considerou que vir aos Açores foi “uma experiência importante” e que aprendeu “imenso” com o diálogo que teve com todos os parceiros locais.

Para o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu tratou-se de uma visita “útil” quer para o comissário europeu, quer para todas as partes interessadas nos Açores.

“Apesar de sermos apenas 250 mil habitantes temos 25% das águas da União Europeia, portanto temos de ser tidos em conta de forma diferente do que se estivéssemos no centro da Europa”, afirmou Fausto Brito e Abreu, acrescentando que “há muito tempo a União Europeia conhece as principais preocupações, porque o Governo Regional tem feito um esforço permanente de sensibilização”.

Fonte: Lusa / Açores 9

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“O Governo dos Açores tem feito um percurso e trabalhado ao nível da aquacultura, da biotecnologia marinha, da exploração dos recursos minerais profundos e do aproveitamento da energia para que possam vir a ser uma realidade efetiva a curto e médio prazo, constituindo-se como atividades de relevante interesse para a nossa Região e para a sua projeção no exterior”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava na sessão de abertura da conferência internacional ‘Maritime Spatial Planning Worldwide’, que contou com a participação do Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella.

Esta conferência foi promovida pela Comissão Europeia em parceria com a Universidade dos Açores, à qual se associou a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM), presidida por Vasco Cordeiro.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo salientou que, para além das pescas e dos transportes marítimos, outras atividades ligadas à Economia do Mar, que estão em diferentes fases de concretização, têm assumido, nos últimos anos, um papel cada vez mais relevante na Região, caso do turismo costeiro, da náutica de recreio, do turismo de cruzeiros e da exploração de agregados não metálicos.

“É neste contexto que consideramos fundamental implementar medidas de ordenamento do espaço marítimo”, destacou Vasco Cordeiro, ao recordar que a Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores ocupa uma área de cerca de um milhão de km2, sendo que a Plataforma Continental estendida de Portugal adjacente à Região ocupa uma área de cerca de dois milhões de km2.

“Por sermos o centro desta extensa área marítima – mais de um quarto das águas europeias – é inegável a relevância para os Açores que tem a Estratégia de Crescimento Azul da União Europeia, assim como as matérias relativas ao ordenamento do espaço marítimo para a Região”, sublinhou o Presidente do Governo.

Na abertura desta conferência internacional, Vasco Cordeiro alertou, por outro lado, que todas as decisões sobre Planeamento Espacial Marítimo têm, de facto, um impacto direto nas localidades, razão pela qual existe a necessidade de se alcançar consensos entre as partes interessadas e as populações.

“A este propósito, gostaria de salientar a importância que as regiões podem ter. Uma importância não apenas na abordagem e no contributo que dão para esta discussão, mas, sobretudo, na criação de processos e de mecanismos, dentro dos seus poderes de intervenção, que podem levar a que estes objetivos, mesmo os que são supranacionais e definidos ao nível da União Europeia, passem do papel à realidade. No fundo, um contributo para a melhoria das condições de vida de todos aqueles que são abrangidos por estas decisões”, disse.

Nesta intervenção, Vasco Cordeiro defendeu, por outro lado, que, ao nível da governação marítima internacional e ao invés de serem criadas novas instituições, é necessário melhorar a cooperação efetiva entre as instituições e as partes interessadas através dos meios existentes.

Nesse sentido, “podemos retirar a conclusão de que necessitamos, efetivamente, a nível global, de mais e melhor coordenação e eficiência na implementação de normas jurídicas internacionais relativas aos Oceanos”, afirmou.

“Uma eficiência que se destine, em primeiro lugar, à salvaguarda da sua sustentabilidade futura, mas também – e não menos importante – ao pleno usufruto por parte das regiões do seu potencial em prol do desenvolvimento, sem que esse seja delapidado por outros”, frisou o Presidente do Governo.

Fonte: GaCS

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“Tivemos uma reunião muito útil e produtiva, sobretudo porque notei da parte do Senhor Comissário uma disponibilidade para ouvir, analisar e, no fundo, para conhecer melhor aquelas que são as pretensões e a realidade da Região Autónoma dos Açores nos assuntos que têm a ver com as suas áreas, em concreto, em relação às Pescas”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava, em Ponta Delgada, após ter recebido o Comissário Karmenu Vella, no início de uma visita oficial de dois dias aos Açores, na sequência do convite feito no início de março por Vasco Cordeiro, cumprindo um programa paralelo à realização da 6.ª Conferência da Comissão Europeia sobre Planeamento Espacial Marítimo.

“O setor das Pescas atravessa, nos Açores, um momento particularmente desafiante. Há um conjunto de matérias que têm sido colocadas em cima da mesa, algumas das quais têm a intervenção da Comissão Europeia”, recordou o Presidente do Governo, ao salientar a disponibilidade de Karmenu Vella para, em conjunto com o Governo dos Açores, trabalhar “no sentido de se garantir as melhores soluções, naturalmente, dentro do enquadramento de funções de cada um”.

Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, a importância desta visita de dois dias à Região do Comissário Vella, acompanhado pelo Diretor Geral para os Assuntos Marítimos e Pescas, João Aguiar Machado, por permitir constatar ‘in loco’ e conhecer de forma direta, não apenas a questão das Pescas, mas também um conjunto de outras áreas relacionadas com o Ambiente e com os Assuntos Marítimos.

Após a audiência, realizou-se, também em Ponta Delgada, uma reunião da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), órgão de cooperação inter-regional presidido por Vasco Cordeiro, para abordar com Karmenu Vella as prioridades destas regiões quanto à Política Marítima Europeia.

Vasco Cordeiro foi eleito, em setembro de 2014, Presidente da CRPM, organização de cooperação inter-regional que integra cerca de 150 regiões de 28 estados europeus, agregando cerca de 200 milhões de cidadãos.

Ainda hoje, o responsável da Comissão Europeia reúne-se com representantes açorianos dos setores das Pescas, do Mar e do Ambiente e, ao início da tarde, preside, em conjunto com Vasco Cordeiro, à conferência internacional ‘Maritime Spatial Planning Worldwide’, na Universidade dos Açores.

Na sexta-feira, o Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas terá oportunidade de visitar a LOTAÇOR, o ilhéu de Vila Franca, onde será feita uma apresentação sobre o projeto LIFE ‘Safe Islands for Seabirds’, e, ainda, a fábrica da COFACO e o Porto de Rabo de Peixe.

Fonte: GaCS

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Aos jornalistas, o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, considerou hoje esta deslocação como “uma boa oportunidade para que ao nível da Comissão Europeia” haja “um conhecimento mais direto” da realidade regional.

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Na abertura do II Salão Euromaritime, em Paris, Karmenu Vella, o Comissário Europeu do Ambiente, dos Assuntos Marítimos e das Pescas, apelou a um investimento decisivo de Bruxelas e das nações europeias no mar como forma de desenvolvimento, criação de emprego e crescimento, acrescentado, «se a Europa é já líder na indústria marítima, também deverá como tal afirmar-se nos sectores associados, como as energias renoveis marinhas, a biotecnologia e a aquacultura».

Para isso, o Comissário Europeu anunciou igualmente o reforço do apoio da Comissão a essas áreas, não apenas do ponto de vista da Investigação & Desenvolvimento mas também da própria comercialização dos produtos, conjunto num nodo todo contínuo, o trabalho das Universidades, Centros de Investigação e Pequenas e Médias e Empresas, elemento crucial da nova estratégia.

Nesse âmbito, considerando mesmo o capital como um aspecto crítico necessário ultrapassar para a possibilidade de efectiva afirmação de liderança da Europa no mar, capital, a par do desenvolvimento de novas tecnologias, defendeu igualmente uma política activa e voluntarista de subsídio a esses mesmos sectores.

O Salão Euromaritime, inaugurado Terça-feira, decorre até ao final da tarde de hoje, em Paris, numa organização do Cluster marítimo Francês, do GISCAN e do Jornal Le Marin, conta com 306 expositores representantes das mais variadas áreas da economia do mar, embora com preponderância da área naval. A nacionalidade das empresas presentes também é naturalmente, maioritariamente francesa mas conta-se com um terço oriundas de outros países, para um número total de visitantes potenciais que se estima na casa do cinco milhares de 61 diferentes nacionalidades.

Fonte: Jornal da Economia do Mar

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