A SPEA enviou na passada terça-feira uma carta à Câmara Municipal das Lajes do Pico, que está a realizar a intervenção, apontando os vários aspectos que considera estarem a prejudicar este importante valor natural da ilha do Pico e dos Açores.

Na carta enviada, também com conhecimento para as Direções Regionais do Ambiente e dos Assuntos do Mar, a SPEA refere a importância do local a nível regional, nacional e europeu, que levou à sua inclusão nas redes de áreas importantes para as aves, parques naturais e Rede Natura 2000.

A área tem um fácil acesso e elevada vulnerabilidade, especialmente devido à forte pressão urbanística e humana a que está sujeita. No entender da associação, deverá ser preservada na sua totalidade e, pelo menos, recuperados, o mais rápido possível, os locais dentro da área que num passado recente foram degradados ou destruídos, de modo a aumentar a resistência destes habitats naturais à perturbação que possa ocorrer. Também deverão ser implementadas medidas de salvaguarda da área impedindo a sua degradação e reduzindo os impactos sobre a fauna e flora.

Este é um sítio de importância para várias espécies de aves, tanto para as nidificantes como para as migratórias. As aves que nidificam nas zonas costeiras adjacentes, nomeadamente Calonectris borealis (cagarro), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), usam esta área como zona de repouso e alimentação. No outono e inverno, esta área representa um ponto de passagem e descanso de aves migratórias e acidentais, provenientes dos continentes europeu e americano, sendo importante no contexto regional para diversas espécies de limícolas, patos e garças durante a época de migração pós-nupcial (a qual começa em Julho para algumas espécies de limícolas) e ao longo da época de invernada.

A Plataforma das Lajes do Pico é o maior spot para a observação de raridades na ilha do Pico (http://azores.avesdeportugal.info/)

Em resultado do seu valor para as aves e características naturais únicas esta área está classificada como Zona de Proteção Especial (ZPE) incluída na Rede Natura 2000 (http://natura2000.eea.europa.eu/Natura2000/SDF.aspx?site=PTZPE002) e na rede de IBAs nacionais Zonas importantes para as Aves. Faz igualmente parte do Parque Natural de Ilha do Pico com a classificação de Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies das Lajes do Pico (PICO07), constituindo parte importante de uma rede de zonas de protecção nos Açores que inclui importantes comunidades de aves.

A SPEA refere ainda que para além da importância para as aves, esta área apresenta também outras espécies e habitats de elevada relevância (uma das razões para ser importante em termos de avifauna) sendo as suas características únicas no contexto regional e mesmo macaronésico. Neste local encontram-se comunidades de flora extremamente vulneráveis e de difícil recuperação como é o caso da Spergularia azorica e de Juncus sp. por esta razão, esta área está também classificada como Sítio de Interesse de Conservação (SIC) também integrado na Rede Natura 2000. São habitats propícios ao desenvolvimento de espécies vegetais protegidas costeiras de valor natural e interpretativo elevado.

Para Luis Costa, Director executivo da SPEA, “a importância desta área deveria ser aproveitada pelo município das Lajes do Pico como uma mais-valia e não como um obstáculo ao seu desenvolvimento. Se os valores naturais podem ser por vezes mal compreendidos pela população, é essencial um trabalho de sensibilização a vários níveis para reverter essa situação”. Mesmo a nível económico, a recuperação e conservação deste local poderá ser mais um motivo de visita para o município e contribuirá na promoção de uma imagem de sustentabilidade para quem nos visita, capitalizando a imagem de Natureza associada ao Pico e aos Açores em geral. A ocorrência durante o Inverno de aves pouco comuns na Europa é já um atrativo para muitos observadores de aves que se deslocam aos Açores.

Para a SPEA, sendo a Semana dos Baleeiros um evento que celebra uma atividade tão importante para o concelho, e que tem sido apontado como exemplo de passagem de uma atividade de grande impacto, como a caça à baleia, para uma atividade de maior sustentabilidade ambiental com a sua observação, esta seria uma ocasião excelente para promover um trabalho de sensibilização e divulgação deste outro valor das Lajes do Pico, quer junto da população local quer junto dos muito visitantes que aí ocorrem nesta semana.

Porém, parece que a opção foi desvalorizar a componente natural única do local em favor de uma componente das festas completamente vulgar, sem tradição, que se pode encontrar por múltiplos locais em todo o país nesta altura do ano, e que poderia ser localizada em outros locais onde não tivesse o mesmo impacto.

Refere na carta Luis Costa que “por 3 dias de utilização que ninguém se lembrará ao fim de muito pouco tempo, opta-se por aumentar o impacto numa zona sensível de características únicas na ilha e na Região, dificultando cada vez mais a sua recuperação e adiando o trabalho urgente de sensibilização de quem utiliza ou pretende utilizar aquela área para fins contrários à manutenção dos seus valores naturais”.

Tendo em conta o referido a SPEA solicitou à CMLP:
– a mudança do evento previsto para outra área e a imediata minimização dos impactos causados;
– a garantia de salvaguarda desta área de eventuais planos futuros que possam aumentar a sua degradação;
– o desenvolvimento e implementação de um plano de recuperação destes habitats, com maior urgência nas áreas degradadas por ação humana nos últimos anos.

A SPEA indicou ainda a total disponibilidade para, dentro das suas capacidades, colaborar da melhor forma possível na identificação de medidas que possam permitir não só a conservação e recuperação desta importante área, mas também contribuir para a sua divulgação e promoção, bem como para o usufruto deste local pela população e visitantes de uma forma sustentável e sem impactos para os importantes valores naturais presentes.

Foto: Geoparque Açores

Fonte: SPEA

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“Já iniciámos este caminho com algumas reuniões e a preparação de um grupo de trabalho para poder classificar esta cultura baleeira que, de facto, tem um expoente máximo nas Lajes do Pico, e a ideia é preservar esta cultura que teve desde o século XIX uma atividade que depois foi convertida na observação dos cetáceos”, afirmou o presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Roberto Silva, em declarações à Lusa.

A vila das Lajes do Pico é conhecida como “vila baleeira” devido à importância que as atividades ligadas à caça à baleia ali tiveram.

“Sentimos que há uma alma. Há uma arquitetura, uma literatura, uma história, há uma música, há um conjunto de artefactos e de atividades que queremos trabalhar”, sublinhou o autarca, admitindo que se trata de um longo e complexo processo, mas que já arrancou com “a construção” deste grupo de trabalho.

De acordo com Roberto Silva, este grupo “alargado” deverá contar com várias personalidades, “da Universidade dos Açores, da ilha do Pico, em especial ligadas ao Museu dos Baleeiros, da área da comunicação social, da ciência e historiadores”, para que seja possível preparar a candidatura à Unesco “em conjunto com o Governo Regional”.

O presidente da Câmara das Lajes do Pico disse que o processo poderá “demorar entre dois a três anos”, até que ser possível “estruturar um projeto e uma candidatura pensada e elaborada” que seja “aceite pela entidade que fará a avaliação”.

O projeto pretende também reabilitar, “sobretudo, o casario” ligado à baleação, mas também focar “a vertente de aprofundamento do papel de ciência na relação com os cetáceos promovendo a vila e o concelho das Lajes do Pico”, sustentou.

O autarca lembrou que a vila mantém visíveis memórias desta cultura baleeira, como o Museu dos Baleeiros, que funciona nas antigas casas dos botes, onde era a sede das companhias de baleação, a antiga fábrica da SIBIL, recuperada, ou ainda as lojas de artesanato, com matérias que têm origem na baleia.

“As Lajes do Pico é a vila baleeira dos Açores e queremos converter em vida a cultura baleeira”, disse, destacando também as mais valias para a população de uma eventual “notoriedade internacional” através da classificação pela Unesco (agência das Nações Unidas) que “aumentará também a exigência” em termos de preservação e aprofundamento das vivências da baleação e sua transmissão para futuras gerações.

“Mas há também esta crença e esta fé com a festa que realizamos agora em honra de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira dos baleeiros, onde somos convidados a olhar, a escutar e a sentir esta extraordinária cultura baleeira que tem nas Lajes do Pico o seu pico máximo em todos os Açores”, frisou, numa referência à Semana dos Baleeiros, que decorre anualmente no concelho, em agosto.

Além disso, o primeiro bote baleeiro açoriano foi construído em finais do século XIX, nas Lajes do Pico, pelo Mestre Francisco José Machado, o ‘Experiente’.

Em março, o parlamento açoriano aprovou uma resolução que pede a elaboração de um levantamento dos processos e técnicas tradicionais de construção dos botes baleeiros no arquipélago, “o mais importante vestígio material do património baleeiro e da cultura” da caça à baleia, que terminou na região no início dos anos de 1980.

A inventariação deve estar concluída no prazo de um ano e meio.

O fim da caça à baleia nos Açores, no início dos anos 80 do século XX deixou muito património abandonado, cuja recuperação começou em 1998 com a aprovação de legislação específica.

O programa de reabilitação do património baleeiro nos Açores permitiu, por exemplo, recuperar na última década 40 botes e 10 lanchas.

As embarcações que antigamente estavam envolvidas na caça à baleia também foram reabilitadas e são utilizadas em regatas, realizadas no verão.

Fonte: Açoriano Oriental

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A sessão, que terá início às 20h30, será presidida pelo Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, contando com intervenções do Diretor Regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, do Pró-Reitor da Universidade dos Açores e Presidente do IMAR, Ricardo Serrão Santos, e do Diretor do Museu dos Baleeiros e Presidente da Comissão de Botes Baleeiros, Manuel Costa Júnior.

O debate contará ainda com intervenções de José António Fernandes, Presidente da Federação das Pescas dos Açores, e de Serge Viallelle, pioneiro da observação de cetáceos nos Açores.

Esta iniciativa, integrada no programa da Visita Estatutária do Governo dos Açores à ilha do Pico, é aberta ao público e marca o início da discussão que o executivo açoriano vai promover em todas as ilhas do arquipélago sobre esta matéria.

Os debates sobre a proposta de Estratégia Nacional para o Mar deveriam ter começado a 26 de abril, em S. Jorge, mas a iniciativa teve que ser adiada devido aos constrangimentos provocados pelas más condições climatéricas.

A próxima sessão está agendada para 8 de maio, na ilha Graciosa.

A Estratégia Nacional para o Mar é uma proposta de instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal para o período 2013–2020 no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente, sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.

A concretização e os resultados desta política, transversal e multissetorial, dependem do envolvimento dos agentes públicos e privados, pelo que é determinante a participação na formulação desta Estratégia.

Os documentos sobre a proposta de Estratégia Nacional para o Mar estão acessíveis a partir do Portal do Governo na Internet, na página da Direção Regional para os Assuntos do Mar (http://mar.srrn.azores.gov.pt), terminando a consulta pública a 31 de maio.

Fonte: Governo dos Açores

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