Com o objetivo de apoiar e modernizar o setor, assegurando desta forma “um futuro seguro, sustentável, inovador e à prova de crises”, a vice-presidente do GPPS, que interpelava o Ministro do Mar, referiu o conjunto de novidades que integram este fundo, relativas às Regiões Autónomas.

“Pela primeira vez, as Regiões Ultraperiféricas (RUP), e em particular os Açores e a Madeira, terão uma verba própria, esta é uma das grandes alterações no que respeita à aplicação dos Fundos Europeus, mas estão também previstos apoios à pesca costeira, de pequena escala, e aos navios até 24 metros; apoios para a melhoria da eficiência energética; apoios à melhoria das condições de trabalho e de vida dos pescadores, bem como incentivos aos investimentos na aquacultura”, afirmou a parlamentar.

De acordo com Lara Martinho, este novo FEAMPA inclui ainda compensações para ajudar a dar resposta a crises excecionais que causam perturbações do mercado, por exemplo, “medidas de armazenamento temporário ou compensação dos custos adicionais”, medidas que na opinião da deputada socialista assumem uma especial importância se tivermos em conta “a pandemia que vivemos e o contributo significativo que estas medidas podem dar para o setor das pescas”.

Nesse sentido, a deputada socialista sublinhou a relevância desses apoios para os Açores e o setor da pesca na região, considerando ser “uma oportunidade que não pode ser desperdiçada”, reforçando, dessa forma, a importância de se garantir uma “desburocratização do acesso a estes fundos para salvaguardar um efetivo e justo acesso por todos os pescadores”.

De acordo com o Ministro do Mar Ricardo Serrão Santos, as RUP têm uma verba alocada de 102 milhões de euros, acrescidos dos montantes de controle e de recolha de dados da gestão central, “dos quais poderão alocar 50% daquele montante aos financiamentos de planos de compensação” (POSEI PESCAS), num total de 51 milhões contra os atuais 45,15 milhões de euros, registando-se desta forma um aumento.

Ricardo Serrão Santos assinalou ainda, na ocasião, que este novo programa do FEAMPA apresenta apenas quatro prioridades, contra as seis do anterior plano, destacando, em primeiro lugar, “o apoio à pequena pesca costeira, à cessação definitiva, aos abates, à cessação temporária, ao controle de pesca, à recolha de dados, às compensações às RUP, à proteção e à restauração da biodiversidade”.

Os apoios à aquacultura, às atividades de economia azul, desde que sejam desenvolvidos pelos grupos de ação local, e o apoio à vigilância marítima no quadro da troca de informação sobre o ambiente marinho, são outras das prioridades que compõem este programa.

Fonte: PS Açores

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Lara Martinho, que participava na audição ao Ministro do Mar, sublinhou na ocasião, o impacto significativo nos sistemas de observação meteorológica que, por via da redução substancial de voos aéreos nas últimas semanas, levou a uma diminuição do número de observações obtidas com recurso a sensores a bordo das aeronaves, situação esta que levou à realização de sondagens adicionais regulares na Base das Lajes pela Força Aérea Portuguesa em colaboração com o IPMA.

Nesse contexto, e de acordo com a Vice-presidente da bancada do GPPS, “esta situação vem reforçar ainda mais a necessidade de uma rede de radares meteorológicos nos Açores.

Atendendo a que as mais recentes informações indicam a entrada em funcionamento do radar meteorológico de Santa Bárbara, na ilha Terceira, em Agosto deste ano, a deputada socialista questionou Ricardo Serrão Santos, sobre o prazo para a sua implementação, atendendo a que por via dos efeitos da Covid-19 vários processos têm sofrido alguns atrasos. Sobre os radares meteorológicos da ilha de São Miguel e da ilha das Flores a parlamentar solicitou, igualmente, um ponto de situação.

No decorrer da audição, Lara Martinho abordou também o processo em curso de revisão da Estratégia Nacional do Mar, que apresentará a visão e as linhas do sector até 2030, para questionar sobre o Porto da Praia da Vitória, “cuja inclusão como parte integrante da rede de Portos, onde será assegurado o abastecimento de navios a GNL, no âmbito da estratégia de abastecimento internacional de Gás Natural Liquefeito, é uma prioridade para os Açores”.

Nesse sentido, Lara Martinho questionou de que forma este projeto, bem como outros projectos regionais prioritários, será integrado na nova Estratégia Nacional do Mar, tendo igualmente questionado sobre o envolvimento das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira na definição desta estratégia.

Em resposta, o Ministro do Mar sublinhou o avanço do radar meteorológico de Santa Bárbara, referindo que à partida não sofrerá atrasos derivados à Covid-19, e salientou igualmente o envolvimento das Regiões Autónomas na definição da nova Estratégia Nacional do Mar.

Fonte: Correio dos Açores

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