“A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direcção Regional das Pescas, face à notícia publicada hoje no Correio dos Açores com o subtítulo “Weber Pacheco sente-se ‘injustiçado’ pela Direcção Regional das Pescas” e o título “Pescador de São Miguel comprou barco em Santa Maria e só pode descarregar o chicharro em Vila do Porto”, entende fazer o seguinte esclarecimento:
1. O armador referido na notícia contactou telefonicamente o Diretor Regional das Pescas em 2015 manifestando a intenção de adquirir uma embarcação na ilha de Santa Maria, e referindo que a mesma estava licenciada para operar com redes de cerco com argolas para a captura de pequenos pelágicos (chicharro). Na altura, o Diretor Regional das Pescas referiu que a operação de descarga de chicharro em São Miguel pela mesma embarcação não seria autorizada, considerando o número de licenças disponíveis para a pesca de pequenos pelágicos, e os limites de descarga diários, nesta ilha.
2. O armador decide a 15 de outubro de 2015 avançar com a compra da embarcação, desistindo dessa mesma aquisição alguns dias depois (pedido de desistência dá entrada nos serviços da Direção Regional das Pescas a 29 de outubro de 2015);
3. Em 26 de novembro de 2015 dá entrada nos serviços da Direção Regional das Pescas um novo pedido de aquisição da embarcação no nome de Natália Pacheco, esposa do armador em causa, e simultaneamente um pedido de fretamento da mesma para poder começar a pescar, enquanto decorre o processo de aquisição. O pedido de fretamento é deferido em 2015, sendo, no entanto, comunicado que seria retirada a licença da rede de argolas para captura de pequenos pelágicos, devido à necessidade de se adequar o esforço de pesca aos recursos disponíveis e à situação do mercado em São Miguel, uma vez que tinham mudado o porto de armamento da embarcação para esta ilha;
4. Em 21 de dezembro de 2015 é solicitada a utilização da rede para descargas na ilha de São Miguel, pedido que foi indeferido pelos motivos mencionados nos pontos 1 e 3;
5. A 8 de abril de 2016 encerra-se o processo de aquisição da embarcação com o deferimento do pedido de aquisição, sendo mencionado uma vez mais que a mesma não seria licenciada com a arte de redes de cerco para a captura de pequenos pelágicos;
6. Na mesma altura, dá entrada na Direção Regional das Pescas um pedido de autorização para captura e venda de chicharro em Santa Maria, que recebeu parecer favorável da associação daquela ilha no mês de setembro de 2016, o que levou à emissão por parte da Direção Regional das Pescas da licença para a captura e descarga de chicharro exclusivamente na ilha de Santa Maria, em outubro de 2016.
7. A Direção Regional das Pescas repudia, por isso, as alegações de falta de transparência referidas na notícia publicada, uma vez que o armador em causa sempre foi informado de que não poderia obter uma licença para captura de chicharro em São Miguel por via da aquisição de uma embarcação licenciada para o efeito em Santa Maria”.

Nota de Redacção: Lendo este esclarecimento da Direcção Regional das Pescas, retemos que não é permitida a descarga de chicharro em São Miguel pescado com rede de cerco com argolas à embarcação ‘Mestre Miguel’, adquirida pelo pescador Weber Pacheco em Santa Maria, “considerando o número de licenças disponíveis para a pesca de pequenos pelágicos, e os limites de descarga diários” permitidas em São Miguel.
Estes limites de descarga de chicharro, para as ilhas de São Miguel e Terceira, estão consagrados na Portaria 66/2014 de 8 de Outubro.
Existem em São Miguel 14 embarcações de pesca de chicharro com rede de cerco com argolas. Cada uma destas embarcações está autorizada a pescar um limite máximo de 300 quilos de chicharro para venda em lota; 100 quilos de chicharro para isco; e 50 quilos de chicharro para dividir pela tripulação.
As 14 embarcações licenciadas em São Miguel podem, assim, descarregar em lota 4.200 quilos de chicharro para venda diária no mercado da ilha.
Segundo o Inspector Regional das Pescas, Rogério Ferraz, nos meses de Setembro e Outubro deste ano, registou-se escassez de chicharro nas zonas tradicionais de pesca de São Miguel, o que levou a pequenas descargas em lota e a que o chicharro atingisse preços mais elevados no mercado, no enquadramento da lei da oferta e da procura. Outra razão para, por vezes, acontecer escassez de chicharro é o mau tempo.
Mas há períodos do ano em que as embarcações ultrapassam os 300 quilos de chicharro e têm uma margem de mais 10% para descarregar em lota. Então, os preços de chicharro no mercado devem ser mais baixos (e às vezes não são). É nestas alturas de abundâncias que os armadores se acusam uns aos outros de estarem a vender chicharro, ilegalmente, por fora da lota.
Como acentua Rogério Ferraz, nunca foi autorizada à embarcação ‘Mestre Miguel’ descarregar chicharro em São Miguel em consequência da gestão anual de capturas de chicharro na ilha.
Mais esclareceu Rogério Ferraz que, de acordo com o quadro legal da pesca nos Açores, quando um armador compra uma embarcação não está a comprar, necessariamente, as licenças esta embarcação.
Posto isto, o pescador Weber Pacheco não informou o ‘Correio dos Açores’ de que tinha pedido uma autorização para pescar chicharro e descarregar na ilha de Santa Maria por não lhe ser permitida a descarga em São Miguel. Pelo contrário, contestava a obrigação de descarregar o chicharro em Santa Maria porque entendia que tinha direito a fazê-lo em Vila Franca do Campo.
Aqui fica um esclarecimento mais completo deste processo de licenciamento de uma embarcação de chicharro em que nos envolvemos para perceber melhor as razões porque o preço do chicharro chega a atingir valores de 11 euros o quilo ao consumidor em São Miguel.

Fonte: Correio dos Açores

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Licença concedida ontem

Passou-se quase um ano de contactos entre o armador Weber Machado e o Director das Pescas, Luís Costa, para que se concedesse a licença para a pesca de chicharro com cerco e só ontem à tarde, – quando o armador dava a entrevista ao ‘Correio dos Açores’ – é que recebeu a licença das mãos do funcionário da Lotaçor para pescar chicharro com a embarcação ‘Mestre Miguel’.
Weber Pacheco ficou estupefacto e foi à Inspecção das Pescas confirmar o que os seus olhos liam. A resposta do inspector foi a de que, de facto, tinha licença de pesca de chicharro com rede de cerco, mas só podia descarregar o chicharro em Santa Maria.
O armador micaelense, num espaço de horas, passou de uma situação de grande satisfação para uma posição de incredulidade porque, sendo natural e residente de São Miguel (onde tem mulher e filhos) – e comprando uma licença de pesca permitida um ano depois pela Direcção Regional das Pescas – a condição é que gaste gasóleo para ir descarregar o chicharro em Santa Maria e regressar à Caloura.
Weber Pacheco está também confrontado com a decisão da Direcção Regional das Pescas de que, se registar o barco ‘Mestre Miguel’ em São Miguel, vai ficar sem a licença da pesca de chicharro com cerco que lhe foi concedida ontem.
Ocorrendo os factos como descreve o armador, as atitudes e decisões da Direcção Regional das Pescas “não são inadmissíveis”, e todo este processo merece um esclarecimento pormenorizado. Isto porque, segundo os informadores do ‘Correio dos Açores’, o armador compra o barco nos Açores e não se percebe que a embarcação perca uma licença de pesca de uma ilha para a outra, e que se é isso que está previsto na legislação, deve-se alterar a lei.
Adiantam os mesmos informadores que existem, neste negócio de chicharro em São Miguel, muitos interesses entre armadores e a Direcção Regional das Pescas, que impossibilitam uma maior transparência em toda esta actividade pesqueira.
A decisão da Direcção Regional das Pescas é também considerada “inadmissível” porque se está a impedir que entre mais chicharro no mercado de São Miguel, onde chega a atingir preços próximos dos 11 euros por quilo.

A indignação de Weber Pacheco

A indignação de Weber Pacheco é ainda maior porque o armador tem conhecimento que a Direcção Regional das Pescas tem permitido trocas de licenças de pesca entre outras embarcações (cujo nome deu conhecimento, sob reserva, ao ‘Correio dos Açores’).
Afirma o armador que o Director Regional das Pescas “tem favorecido” alguns armadores, “passando licenças de palangre de fundo e quotas de algumas espécies para algumas embarcações sem qualquer histórico nestas actividades piscatórias”.
“Além disso”, prossegue, “há casos de embarcações que apareceram nos últimos dias na pesca dos crustáceos costeiros e nunca tiveram licença nem histórico nesta actividade pesqueira”.
“Há também embarcações a vender palangre de fundo a outras embarcações que também não têm histórico nesta arte de pesca”, afirmou também Weber Pacheco.
“Estou angustiado e sinto-me injustiçado pela Direcção Regional das Pescas”, concluiu o armador da Caloura que já expôs toda esta situação ao Presidente da Federação das Pescas, Gualberto Rita, que prometeu inteira-se das razões que levam às atitudes e posições do Director Regional das Pescas, Luís Costa.
O ‘Correio dos Açores’ procurou ontem, numa primeira fase, contactar, por telefone, o Director Regional das Pescas, Luís Costa, que nunca atendeu. Expusemos, depois, por e-mail, a situação à Direcção Regional das Pescas, através da assessora para a Imprensa da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Assuntos do Mar, para que Luís Costa explicasse as razões da sua decisão, mas a resposta não foi possível até à hora de fecho desta edição.

Fonte: Correio dos Açores

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