Nesta ação de formação, segundo Luís Costa, foram apresentadas “as principais diferenças entre o regime que vigorou até 2013 e o novo regime que irá vigorar até 2020”.

“Pretendemos esclarecer as nossas associações sobre a tipologia das operações, a elegibilidade dos beneficiários, bem como sobre a apresentação dos novos formulários e de todo o sistema inerente à apresentação de candidaturas e à sua validação”, afirmou.

O prazo de candidaturas ao POSEI-Pescas relativo ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2016 teve início a 21 de maio e decorre até 15 de junho.

Fonte: GaCS

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Luís Costa falava na cerimónia de entrega de diplomas a 21 novos profissionais que concluíram com aproveitamento o Curso de Pescador, que permite o acesso à inscrição marítima, e a duas dezenas de profissionais que realizaram o exame de acesso à categoria de Arrais de Pesca Local.

O Diretor Regional salientou que as ações formativas no setor das pescas têm abordado questões relacionadas com a segurança a bordo, bem como o manuseamento, a estiva e a conservação de pescado fresco, garantido “uma atualização de conhecimentos dos marítimos”.

“A aposta na formação por parte do Governo dos Açores pretende dignificar a profissão”, sublinhou Luís Costa, defendendo que o acesso à atividade “deve ser criterioso”.

Luís Costa salientou ainda “o modelo descentralizado de formação” promovido pelo Governo dos Açores, que assenta numa equipa de formadores que se desloca às várias ilhas do arquipélago para ministrar os cursos junto das comunidades piscatórias.

“O modelo adotado permite que os pescadores continuem a exercer a sua atividade profissional durante o período de formação, tendo em conta que se realiza em horário pós-laboral”, afirmou.

Este ano estão ainda previstos cursos de formação nas ilhas de São Jorge, Pico e Faial, que darão acesso às categorias de Pescador é de Arrais de Pesca Local.

Fonte: GaCS

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A constituição deste grupo de trabalho foi anunciada pelo Presidente do Governo dos Açores, no final de fevereiro, após ter recebido a Federação das Pescas dos Açores.

Na ocasião, Vasco Cordeiro adiantou que, para além das medidas conjunturais adotadas, seria necessária uma intervenção mais estrutural para poder melhorar a situação dos rendimentos dos profissionais deste setor, tendo o Governo dos Açores decidido a constituição deste grupo de trabalho para delinear uma solução que permita uma reestruturação do setor.

Esta nova medida de reestruturação, que não será centrada no aumento do esforço de pesca, passa pela concretização de uma espécie de resgate que possa acautelar as necessidades de rendimento e de sustentabilidade, garantindo melhores condições para desenvolver a sua atividade.

O despacho assinado por Vasco Cordeiro refere que o setor das Pescas apresenta, atualmente, a necessidade de uma intervenção estrutural que permita melhorar a situação dos rendimentos dos profissionais do setor e adequar o esforço de pesca aos recursos marinhos disponíveis.

Nesse sentido, o Governo dos Açores decidiu a constituição deste grupo de trabalho, que integra, além de elementos do Executivo, representantes do setor das Pescas da Região e da Universidade dos Açores.

Este grupo de trabalho é constituído pelo Diretor Regional das Pescas, Luís Costa, dois representantes da Lotaçor, Rúben Farias e Luís Rodrigues, dois representantes da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita e Lázaro Silva, o investigador do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, Gui Menezes, e uma personalidade de reconhecido mérito no setor, Genuíno Madruga.

Foto: Juan Pedro Ruíz

Fonte: GaCS

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Luís Costa falava numa sessão de informação da Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, levada a cabo pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Esta campanha, salientou, “visa sensibilizar todo o setor das pescas para a necessidade de se implementar de forma gradual o sistema de contratos de trabalho na pesca”.

“O principal objetivo desta campanha é estimular a adoção de contratos de trabalho na pesca, contribuindo para a dignificação da profissão de pescador”, frisou o Diretor Regional.

Estas sessões de esclarecimento já se realizaram nas ilhas de São Miguel, Faial e Pico, tendo sido debatidas questões relacionadas com o regime jurídico dos contratos de trabalho na pesca e o regime contributivo para efeitos de segurança social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira e apanhadores de espécies marinhas.

Luís Costa salientou que, através da celebração de contratos de trabalho, “é possível garantir que os pescadores abrangidos pelos respetivos seguros recebam a sua retribuição fixa e variável, devidamente quantificada”, destacando “as mais-valias no que respeita aos limites de trabalho e ao direito a formação profissional, férias e ao subsídio de desemprego”.

O Diretor Regional das Pescas lembrou ainda que “no setor da pesca tem vigorado um regime baseado no pagamento de soldadas”, acrescentando que “a introdução dos contratos de trabalho na pesca é uma aspiração antiga dos pescadores, que também têm direito a regalias sociais”.

Fonte: GaCS

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Luís Costa falava quarta-feira, em S. Mateus, no arranque dos cursos de Pescador e de preparação para o acesso à categoria de Arrais de Pesca Local, que vão proporcionar a cerca de quatro dezenas de profissionais do setor o acesso à inscrição marítima ou a possibilidade de acesso ao escalão de mestrança com a categoria de Arrais de Pesca Local.

As ações formativas no setor das pescas têm incidido especialmente em áreas relacionadas com a segurança, o manuseamento, a estiva e a conservação de pescado fresco, garantido, segundo o Diretor Regional, “uma renovação constante e uma atualização de conhecimentos dos marítimos”.

“Para o Governo dos Açores e no âmbito da política a desenvolver no setor das pescas, a componente da formação reveste-se de especial importância”, frisou Luís Costa, salientando “o modelo descentralizado de formação”, que assenta numa equipa de formadores que se desloca às várias ilhas do arquipélago para ministrar os cursos nas comunidades piscatórias.

“O modelo adotado permite que os pescadores continuem a exercer a sua atividade profissional durante o período de formação, tendo em conta que se realiza em horário pós-laboral”, salientou.

Neste ano, está prevista a realização de cursos de Pescador e de Arrais de Pesca Local nas ilhas Graciosa, São Jorge, Faial e Pico, que vão abranger cerca de uma centena de profissionais do setor.

Fonte: GaCS

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Luís Costa falava segunda-feira na segunda sessão de informação da Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, dirigida a armadores faialenses e a membros da Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA) e da Associação de Produtores de Atum E Similares dos Açores (APASA).

Esta é uma iniciativa da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia que se insere na estratégia do Governo dos Açores para aumentar o rendimento dos pescadores e visa debater questões como o regime jurídico dos contratos de trabalho na pesca e o regime contributivo para efeitos de Segurança Social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira, apanhadores de espécies marinhas e pescadores apeados.

“Pretendemos chamar a atenção do setor para a necessidade de melhorar as condições laborais dos profissionais da pesca”, afirmou o Diretor Regional, defendendo “uma mudança gradual de paradigma”.

“A distribuição de proventos baseada em soldadas vigora há muitos anos e, por isso, temos consciência de que esta mudança não pode ser efetuada de um dia para o outro”, frisou, salientando que alguns armadores açorianos já estabeleceram contratos de trabalho com pescadores.

Luís Costa admitiu, no entanto, que “no que diz respeito às pequenas embarcações de pesca, com uma economia de pequena escala muito baseada no regime familiar, não será fácil a implementação de contratos de trabalho”.

A sessão de informação da Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca que decorreu na Horta foi a segunda de um conjunto de quatro sessões, tendo a primeira sido realizada em dezembro, em Ponta Delgada.

A terceira sessão decorre hoje na Madalena, no Pico, realizando-se a última na ilha Terceira ainda durante o primeiro trimestre deste ano.

A Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca conta com a colaboração do Instituto de Segurança Social dos Açores e da Federação das Pescas dos Açores.

A promoção de contratos de trabalho para os profissionais da pesca é uma das medidas do documento ‘Melhor pesca, mais rendimento’, apresentado pelo Governo dos Açores em abril de 2015, no âmbito do Conselho Regional das Pescas.

Fonte: GaCS

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A exigência do sindicato foi divulgada através de um comunicado à imprensa, segundo o qual terá ficado decidido, na última reunião do conselho administrativo do FundoPesca, realizada a 08 de janeiro, reativar o subsídio caso as condições climatéricas o justificassem.

“Este mês de janeiro foi de mau tempo, com um ciclone à mistura”, afirmou Luís Carlos Brum, da direção do sindicato, acrescentando que se tem verificado uma “enorme imobilização da frota pesqueira, com quebra de produção e rendimentos significativos” da classe piscatória.

O conselho administrativo do FundoPesca decidiu, há pouco mais de 15 dias, atribuir um apoio equivalente a metade do ordenado mínimo regional (278 euros) devido à impossibilidade dos pescadores exercerem a atividade, na sequência do mau tempo verificado em dezembro.

Luís Carlos Brum defende agora um subsídio adicional, no mesmo montante, recordando que além do mau tempo, os pescadores têm sido penalizados pelo período de defeso que entretanto entrou em vigor nos Açores, para a pesca do goraz (a espécie de peixe com maior valor comercial).

“O decreto legislativo regional que rege o FundoPesca prevê o seu acionamento em período de defeso para a prevenção das espécies, como aquele que estamos a atravessar”, insistiu o dirigente sindical.

O Governo dos Açores entende, contudo, que “não se justifica” esta exigência, porque “não estão reunidas as condições” para reativar o FundoPesca.

“É completamente extemporânea está exigência. Não se justifica porque não estão reunidas as condições para reativar um FundoPesca”, disse o diretor regional das Pescas, Luís Costa, em declarações à agência Lusa.

Luís Costa adiantou que este fundo de compensação salarial “só pode ser ativado” caso os pescadores estejam impedidos de exercer a sua atividade, devido ao mau tempo, durante “15 dias intercalares ou oito consecutivos”, situação que atualmente não se verifica, tendo em conta os registos de descargas em lota.

Fonte: Açoriano Oriental

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Na reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA que decorreu no final da passada semana na Horta, ficou aprovado por unanimidade, ativar o FUNDOPESCAS e fixar em 278,25€ o montante do apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca, que devido às condições meteorológicas verificadas durante o mês de dezembro nos Açores registaram 15 dias intercalados de inatividade das embarcações.

Os sindicatos e a Federação de Pescas reivindicavam um apoio de 556€, equivalente ao ordenado mínimo regional, no entanto, apesar de se encontrarem satisfeitos com a ativação do FUNDOPESCA, lamentaram o facto do montante atribuído não ser o pretendido.

Luís Carlos Brum, do Sindicato Livre dos Pescadores, explicou que “a nossa reivindicação do salário mínimo para o montante do subsídio não foi satisfeita, por estar impedida pelo decreto legislativo regional, que determina que 15 dias interpolados só dão direito a 50% do ordenado mínimo”.

Para o sindicalista este valor é “injusto para as comunidades piscatórias, que não têm muitas vezes dinheiro para as necessidades básicas de vida, porque de inverno estão impedidos de trabalhar no mar, devido às condições climatéricas”.

Luís Brum em declarações à comunicação no final da reunião chamou ainda a atenção para a necessidade de o processo de candidaturas ter de ser mais célere. “Fazemos votos que a situação das candidaturas agora não seja morosa, de forma, a que os pescadores só tenham o dinheiro quando já não precisam e já se encontram a produzir”, referiu.

Sobre este assunto, o diretor Regional das Pescas, adiantou que os conselheiros aprovaram os “critérios colocados à votação, inclusive o valor da ativação do FUNDOPESCA”, esclarecendo que “a legislação em vigor só permite atribuir um trinta avos por dia de inatividade, tendo sido contabilizados 15 dias de atividade em 30″.

Luís Costa garantiu no entanto, que sempre que se verifiquem situações e “desde que estejam reunidas as condições estabelecidas no decreto legislativo regional, o FUNDOPESCA poderá voltar a ser ativado até um período máximo de 60 dias, tal como prevê a lei”.

Também António Laureno, vice-presidente da Federação de Pescas dos Açores, reivindicava um apoio financeiro de montante superior, para compensar as dificuldades que o setor atravessa. Na sua opinião, “278€ não dá para pagar os problemas que a pesca tem em algumas ilhas”, reconhecendo que o valor estipulado “foi o possível dentro daquilo que a lei permite”.

Laureno defendeu na ocasião que este apoio já deveria ter sido acionado, no entanto, admitiu que “o FUNDOPESCAS tem regras e há que respeitá-las”.

Indo de encontro às declarações de Luís Brum do Sindicato, Laureno lembrou também, que “o FUNDOPESCA quando é acionado só é pago um mês e meio depois”. Neste sentido, entende que era fundamental “arranjar um método para que quando o pescador necessita, no máximo de 10 dias lhe seja retribuído algum ganho, para que não se chegue a pontos de extrema necessidade como às vezes acontece”, afirmou.

As candidaturas ao FUNDOPESCA estão abertas até 25 de janeiro, podendo ser prorrogadas até 1 de fevereiro caso seja solicitado.

Fonte: Susana Garcia / Tribuna das Ilhas

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O Diretor Regional das Pescas salientou que “os critérios colocados à votação dos conselheiros foram aprovados por unanimidade”, acrescentando que “os pescadores irão receber um valor equivalente a 50% do salário mínimo mensal” em vigor na Região, conforme estipulado em decreto-legislativo regional.

Luís Costa, que falava, na Horta, à saída da reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, referiu que “a legislação em vigor só permite atribuir um trinta avos por dia de inatividade, tendo sido contabilizados 15 dias de atividade em 30.

O Diretor Regional salientou que o Executivo vai continuar a monitorizar as descargas em lota e, sempre que se verificarem situações que possam levar ao acionamento do FUNDOPESCA, será convocada nova reunião do Conselho Administrativo.

“Desde que estejam reunidas as condições estabelecidas no decreto-legislativo regional, o FUNDOPESCA poderá voltar a ser ativado até um período máximo de 60 dias, tal como prevê a lei”, frisou.

O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

As candidaturas ao FUNDOPESCA estão abertas até 25 de janeiro, podendo ser prorrogadas até 1 de fevereiro caso seja solicitado.

O FUNDOPESCA foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade.

No decorrer desta legislatura, esta é a terceira vez que este fundo de compensação salarial é acionado, sendo que no ano passado apenas as ilhas das Flores e do Corvo reuniram as condições necessárias para a sua ativação.

Fonte: GaCS

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“Há abertura da parte do governo açoriano, até porque os pescadores lá não têm muito interesse por esta pescaria”, disse Luís Ferreira, na sequência de uma reunião com o homólogo açoriano e com representantes da Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA), que decorreu na freguesia do Caniçal, concelho de Machico.

Há dois anos, os espadeiros madeirenses foram autorizados a pescar dentro da Zona Económica Exclusiva dos Açores, a sul da ilha de Santa Maria, isto numa altura em que a pesca do atum já era livre nos mares dos dois arquipélagos para as respetivas frotas.

“A Madeira manifestou a intenção de pescar [o peixe-espada] um pouco mais para dentro e, em princípio, estamos abertos a atender a essa pretensão”, afirmou o diretor das Pescas dos Açores, Luís Costa, salientando que o entendimento entre as duas regiões autónomas, sobretudo no que toca à pesca do atum, tem sido “perfeito”.

Atualmente, a frota portuguesa de atuneiros é constituída na totalidade por 35 barcos dos Açores e 13 da Madeira, especializados na arte de salto e vara, utilizando isco vivo.

“No entanto, como partilhamos o mar, às vezes descarrega-se mais peixe na Madeira e outras vezes nos Açores”, explicou o governante madeirense, salientando, por outro lado, que a intenção de alargar a área da ação dos espadeiros é uma forma de colmatar o diferencial entre o número de atuneiros das duas regiões.

Em termos de atum, a quota de captura para a espécie patudo sofreu uma redução de 25%, determinada pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, baixando para 65.000 toneladas o total admissível para a União Europeia. Em resultado dessa decisão, a quota portuguesa passou de 4.750 toneladas para 3.650.

“Obviamente que qualquer corte de quota é sempre mau, especialmente para uma pescaria tão específica como a que é desenvolvida nas duas regiões autónomas, que é uma pescaria seletiva e pouco depredatória”, disse o diretor regional de pescas dos Açores, sublinhando, no entanto, que tendo em conta as descargas e as médias dos últimos três anos, sempre abaixo das 2.000 toneladas, a quota disponibilizada “dará para a safra”.

O presidente da Associação de Produtores de Atum e Similares do Açores, Carlos Ávila, defendeu, por seu lado, que as duas regiões autónomas deviam constituir um lóbi, de modo a pressionar a União Europeia no sentido de criar para si um regime especial em termos de quotas de pesca.

Carlos Ávila, que representa uma associação com cerca de 30 armadores, defende ainda que os organismos internacionais deviam intensificar a fiscalização, sobretudo na zona do equador, onde a intensidade da pesca terá contribuído para uma diminuição significativa do stock de atum patudo no Atlântico.

Fonte: Dinheiro Digital / Lusa

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