A Sciaena continua a promover debates públicos sobre assuntos fulcrais para os oceanos e para a sociedade – este webinar faz parte da série de webinars da Sciaena sobre pescas e servirá para apresentar como é gerida a pesca comercial nos Açores, quais são os maiores desafios e quais as principais prioridades.

Luís Rodrigues conta com décadas de experiência na área das pescas e alterações climáticas, tendo desempenhado funções como Técnico Especialista do Gabinete do Sr. Secretário Regional do Mar Ciência e Tecnologia, para os assuntos do Mar e Pescas, Técnico Superior na LOTAÇOR para o Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas, e prestou serviços de consultoria para a Federação das Pescas dos Açores, no Conselho Consultivo das Águas Ocidentais Sul e para assuntos da Politica Comum de Pescas. É também autor, co-autor e colaborador em diversas publicações: “Espécies Marinhas dos Açores”, “Atuns e Similares dos Açores”, “Navegação com Vela Latina”, “Artes da Pesca Artesanal dos Açores” e “Coastal fisheries in the Azores, Portugal – A question of sovereignty, sustainability and space”. Atualmente, desempenha funções como Diretor Regional das Pescas dos Açores.

Este webinar será realizado em português e a partipação é gratuita. A inscrição é obrigatória e pode ser realizada através do seguinte link: https://forms.gle/atPjEhAJumdzm1N87. A Sciaena enviará o link e regras de participação para o webinar até à véspera do mesmo.

Fonte: Sciaena

O conteúdo Luís Rodrigues “Boas práticas de gestão de pescas nos Açores” aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Luís Rodrigues frisou, por isso, que o Executivo açoriano tem vindo “a sensibilizar a União Europeia para a importância de garantir a sustentabilidade desta pescaria, defendendo um regime de discriminação positiva para as Regiões Ultraperiféricas que operem com salto e vara”.

O Diretor Regional, que falava no encontro anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que decorre até 25 de novembro, referiu que foi apresentada uma declaração de princípios da União Europeia que recomenda alterações das possibilidades de pesca devido ao atual estado de sobreexploração do atum patudo.

Segundo Luís Rodrigues, a última avaliação realizada pela ICCAT concluiu que o stock de patudo está sobreexplorado, referindo, por isso, que “se perspetiva um corte nos Totais Admissíveis de Captura (TAC) nas possibilidades de pesca desta espécie no Atlântico, que “pode ter repercussões para a pesca nos Açores”.

Na declaração de princípios da União Europeia apresentada neste encontro da ICCAT é reconhecido que, nas Regiões Ultraperiféricas dos Açores, Canárias e Madeira, a pesca de atum é praticada por navios costeiros de pequena escala, utilizando métodos de pesca sustentáveis.

“Não temos dúvidas de que para esta posição da União Europeia contribuíram os inúmeros memorandos remetidos pelo Governo dos Açores”, referiu Luís Rodrigues.

“Esperamos que a União Europeia reconheça, no âmbito das negociações com os Estados Membros, a realidade de regiões como os Açores e defenda uma discriminação positiva, tal como tem vindo a ser reivindicado pelo Governo Regional, apesar do contexto de redução do TAC para o atum patudo”, acrescentou.

“Há evidências de que, ao contrário de outras pescarias de carácter industrial e intensivo que se realizam no Atlântico, o salto e vara é uma arte de pesca altamente selectiva”, sublinhou Luís Rodrigues.

O Diretor Regional referiu, no entanto, que “nos últimos anos, as capturas de atuns tropicais decresceram na Zona Económica Exclusiva dos Açores, o que tem resultado em volumes de capturas abaixo da quota atribuída”.

Entre as diversas espécies de atum que são capturadas no Mar dos Açores destacam-se os atuns tropicais, nomeadamente o patudo e o bonito, que encontram naquela área condições óptimas para a sua alimentação.

A localização do arquipélago dos Açores e o comportamento migratório destas espécies, relacionado com a abundância de alimento disponível e com as correntes oceânicas, fazem com que a sua pesca apresente grandes flutuações anuais no volume de capturas.

A redução da abundância de atuns tropicais nos Açores, mais pronunciada nos stocks de patudo e bonito, é atribuída a técnicas de cerco com recurso a sistemas de agregação de pescado, que podem não só dar origem a sobreexploração, mas também induzir a alterações nos padrões migratórios.

O Director Regional das Pescas salientou, neste sentido, que, “na pescaria do atum deste ano, poderá não ser só coincidência, está-se agora a capturar patudo nos Açores, depois de, recentemente, Espanha ter parado de pescar, por esgotamento de quota”.

“Seremos, por isso, determinados na defesa do controlo dos dispositivos agregadores de peixe (FAD) utilizados pelos grandes navios cercadores”, assegurou Luís Rodrigues.

Fonte: GaCS

O conteúdo ICCAT // Luís Rodrigues defendeu um regime de discriminação positiva para as Regiões Ultraperiféricas que operem com salto e vara aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Luís Rodrigues, que falava à margem de uma reunião com a Direção do FOR-MAR, onde também esteve presente o Presidente da Federação das Pescas dos Açores, referiu que os cursos “serão, sobretudo, na área de segurança a bordo”, sendo que alguns são “de frequência obrigatória e não existem de momento na Região, devendo arrancar no próximo trimestre”.

O Diretor Regional referiu que “será firmado um protocolo de entendimento entre as três partes, sendo que o Governo dos Açores, através da Direção Regional das Pescas, vai identificar e coordenar as necessidades formativas”.

Segundo Luís Rodrigues, estas ações de formação “vão abranger todas as ilhas do arquipélago e vão oferecer, sobretudo ao segmento da frota costeira, formação em áreas muito específicas”.

Os cursos que serão implementados focam a segurança e as comunicações, nomeadamente o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (The Global Maritime Distress and Safety System), obrigatório para as embarcações costeiras, e ainda a formação orientada para a valorização do pescado, nomeadamente do atum.

O Diretor Regional frisou que esta iniciativa será acompanhada pela Escola do Mar dos Açores, para que haja “uma partilha de informação e de experiências e de práticas bem-sucedidas na área da formação”.

“Queremos capacitar cada vez mais os ativos da pesca na Região, proporcionando novas soluções formativas, de curta duração, que permitam continuar a desenvolver uma estratégia formativa dirigida também à atualização de conhecimentos e de práticas exigidas hoje no setor das pescas”, disse.

Luís Rodrigues defendeu que a atividade da pesca deve ser “cada vez mais criadora de emprego qualificado, ao invés de ser geradora de trabalho não qualificado e precário”, acrescentando, neste sentido, que “é fundamental uma oferta formativa específica que permita elevar os níveis de qualificação, atualizar conhecimentos e práticas, reforçando, assim, um setor em mudança”.

Fonte: GaCS

O conteúdo Direção Regional das Pescas dos Açores vai desenvolver parceria com Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Para o Diretor Regional das Pescas, “ensaiar um dispositivo de recolha de plásticos no mar faz dos Açores uma região na vanguarda da preocupação [com o lixo marinho]”.

Segundo Luís Rodrigues, esta iniciativa, intitulada ‘Clean Up the Azores’, “consubstancia-se numa estratégia ligada à luta contra o lixo no mar”, acrescentando que o Executivo açoriano “se preocupa com a forma como tratamos os oceanos”.

“Todo o plástico recolhido é transformado em pequenas ‘células’ e é reciclado e depois fará parte de uma peça de mobiliário”, adiantou, acrescentando que o processo se integra na lógica da economia circular.

O dispositivo, desenvolvido pela Waste Free Oceans, é semelhante a uma rede de arrasto que recolhe lixo à superfície do mar, sendo que a ação de limpeza é desenvolvida por pescadores locais com as suas embarcações.

O Diretor Regional destacou, por isso, o envolvimento dos pescadores nesta iniciativa, referindo que são “reorientados na sua atividade”, contribuindo para a criação de rendimento complementar à pesca.

“É importante esta relação de proximidade entre uma tecnologia altamente inovadora e o saber dos nossos profissionais do mar”, frisou.

Neste momento, estão a colaborar neste projeto duas embarcações, financiadas pela Waste Free Oceans.

Os ensaios com esta tecnologia vão prolongar-se até dezembro, estando prevista a realização, no total, de 10 testes.

Posteriormente, esta iniciativa será replicada noutros portos de pesca e noutras ilhas do arquipélago.

A iniciativa ‘Clean Up the Azores’ insere-se no PALMA – Plano de Ação do Lixo Marinho dos Açores, que engloba diversos projetos e iniciativas para conhecer e combater o flagelo do lixo marinho que afeta todos os mares e oceanos, incluindo o arquipélago açoriano, sendo que muito do lixo que se encontra nesta área geográfica oceânica é proveniente de outras regiões de ambos os lados do Atlântico.

Fonte: GaCS

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Luís Rodrigues falava domingo durante a iniciativa ‘Pesca na Ilha’, que decorreu no âmbito do Festival Ilha Branca e que visa promover e valorizar os produtos da pesca que são mais emblemáticos em cada ilha dos Açores, aproveitando as festividades de verão.

No caso da Graciosa, os produtos selecionados foram as algas e o peixe seco, tendo Luís Rodrigues salientado que a apanha de algas e a secagem de peixe são “tradições que têm vindo a ser recuperadas pela Associação de Pescadores Graciosenses, com apoio da Direção Regional das Pescas”.

“A economia da pesca é muito influenciada por tendências observadas ao nível do emprego e do desenvolvimento nas comunidades costeiras, designadamente a emergência de novos setores que oferecem oportunidades de reconversão ou diversificação de rendimento”, afirmou o Diretor Regional.

Nesse sentido, salientou que “pensar na política para a pesca exige da parte de todos uma nova visão, muito mais abrangente”.

Durante a sua intervenção, Luís Rodrigues apelou ainda para que os agentes do setor das pescas “aproveitem as novas oportunidades proporcionadas pelos apoios comunitários à comercialização dos produtos da pesca e os novos incentivos à criação de unidades de processamento de pescado”.

“No caso da Graciosa, estes apoios são particularmente interessantes no que respeita às algas e ao peixe seco”, frisou.

A iniciativa ‘Pesca na Ilha’ pretende reforçar a ligação de determinados produtos da pesca à identidade de cada ilha, através da organização de pequenos fóruns de discussão, envolvendo agentes das áreas da investigação, gestão, produção e a restauração.

Fonte: GaCS

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Luís Rodrigues frisou que os Açores têm defendido uma “discriminação positiva” para a pesca de atum por arte de salto e vara, através da “isenção de quotas”, acrescentando que a Região também tem  “reclamado a criação de corredores de passagem e um maior controlo dos sistemas derivantes de agregação de pescado”.

O Diretor Regional falava à margem da reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que decorre até quarta-feira naquela cidade espanhola, onde será discutida a avaliação mais recente sobre os stocks de atum e de onde sairá a recomendação sobre as possibilidades de pesca (quotas) e medidas de gestão que serão debatidas em novembro, na reunião anual.

Segundo Luís Rodrigues, as instâncias internacionais que participam na gestão das espécies de atum terão de “ser criativas e determinadas na procura de soluções para o combate à sobrepesca levada a cabo pelas frotas que praticam pesca de cerco”.

“Atendendo às grandes variações anuais na abundância dos atuns patudo e voador nas nossas águas, defendemos a criação de quotas multiespecíficas para a captura do atum, como forma de atenuar estas flutuações e minimizar o efeito da limitação de capturas para a nossa frota, devido à existência de quotas separadas para cada espécie”, afirmou.

O Diretor Regional salientou que, em 2017, a frota açoriana “fez boas pescarias de atum voador, mas não atingiu a quota de atum patudo, e este ano a situação inverteu-se”, acrescentando, por isso, que “a solução pode passar por criar uma quota conjunta para estas duas espécies”.

Luís Rodrigues adiantou ainda que “outra solução poderá passar por ceder as possibilidades de pesca do atum voador que Portugal tem no Atlântico Sul, e que correspondem a cerca de 600 toneladas, para obtermos o equivalente de atum no Atlântico Norte”.

“Portugal tem poucas embarcações a pescar no Atlântico Sul pelo que, quase sempre, a quota não é utilizada”, disse, frisando que uma das propostas que o Governo dos Açores pretende apresentar ao Governo da República é “a cedência de quota de Portugal a Estados Membros que têm frota nesses territórios, trocando-a por quota de atum no Atlântico Norte”.

Para além do Diretor Regional das Pescas, integram também a delegação dos Açores na ICCAT membros da Federação das Pescas dos Açores e da Organização de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA).

Fonte: GaCS

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Luís Rodrigues, que falava, na Horta, num workshop no âmbito do projeto ORFISH, salientou que se trata de “um sistema inovador e ambientalmente favorável”.

“Se esta experiência funcionar, este sistema fixo agregador de peixe poderá vir a ser colocado noutros locais”, afirmou.

Luís Rodrigues defendeu que estes sistemas, constituídos por um conjunto de boias, com refletor de radar, poderão “permitir aos pescadores poupar tempo e combustível à procura de peixe”, acrescentando que, desta forma, “há uma poupança económica, mas também ambiental”.

“Evitam-se os gastos com o combustível, reduzindo, desta forma, a produção de gases de estufa”, disse o Diretor Regional, salientando que esta experiência poderá ter “particular interesse na pescaria do atum” no Mar dos Açores.

Os peixes pelágicos, como atum, dourado e lírio, tendem a concentrar-se debaixo de objetos flutuantes, como, por exemplo, troncos ou boias perdidas, e o que se pretende é “compreender melhor este comportamento, através de um sistema agregador fixo de peixe”, afirmou.

Luís Rodrigues salientou que a escolha do Banco Condor como local para este ensaio se deve ao facto de ser “uma área protegida e que tem servido de ‘laboratório’ para muitas experiências de investigação científica desde 2009”.

A responsabilidade da construção e da monitorização desta nova tecnologia agregadora de peixe estará a cargo da SeaExpert, uma empresa de serviços e consultoria na pesca, e terá o acompanhamento da Direção Regional das Pescas.

Segundo Luís Rodrigues, esta experiência pode contribuir para “a diversificação da atividade da pesca, com impacto positivo na disponibilidade de recursos costeiros, podendo representar também mais valias para o rendimento dos pescadores”.

Coordenado pelo Governo Regional de Guadalupe, o projeto ORFISH, com a duração de um ano, envolve as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, nomeadamente Açores, Madeira, Guadalupe, Martinica, Canárias, Guiana Francesa, Reunião e Mayotte, através da parceria entre entidades privadas, institutos de investigação e entidades governamentais.

Os Açores participam neste projeto a vários níveis, com destaque para a disseminação de tecnologia de pesca mais seletiva e sustentável, sendo que o primeiro workshop se realizou em Terre-Basse, Guadalupe, em outubro de 2017.

O encontro que decorre até quarta-feira na Horta tem como principal objetivo a preparação da experiência com o sistema de agregação fixo de pescado no Banco Condor, e conta com a presença de Nicolas Diaz, representante da Região de Guadalupe, que vai apresentar a experiência realizada com estes dispositivos no mar das Caraíbas.

O ORFISH visa manter e diversificar a atividade da pesca artesanal, evitando a pressão sobre os recursos costeiros, através da troca de conhecimento e inovação tecnológica entre as Regiões Ultraperiféricas e resulta de uma decisão estratégica para a sustentabilidade, de acordo com a nova Política Comum de Pesca.

Fonte: GaCS

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No documento enviado, Luís Rodrigues congratulou-se com “a abundância de atum que se tem verificado no mar dos Açores”, mas adverte os parceiros do setor para “a necessidade de se fazer uma gestão das capturas” de tunídeos.

“Por um lado, a gestão de capturas permite assegurar uma melhor estiva, conservação e armazenamento, por forma a garantir um produto de excelência, e, por outro, é uma forma de regular o valor do atum no mercado, não deixando que o preço por Kg caia”, refere.

Segundo Luís Rodrigues, “é prudente gerir bem as ‘manchas’ de atum”, acrescentando que “Portugal já atingiu 66% da quota de atum patudo”.

“Agora, mais do que nunca, é importante garantir uma pesca em qualidade e não em quantidade”, defende.

O Diretor Regional das Pescas lembra “as diligências” do Governo dos Açores, nos últimos anos, junto da ICCAT – Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Comissão Europeia para a defesa da pesca de atum de salto e vara.

“O Executivo açoriano tem reivindicado em Bruxelas a redução do número de dispositivos agregadores de peixe (FAD) por embarcação, bem como a diminuição do número de embarcações cercadoras a pescar no Atlântico”.

No documento enviado, Luís Rodrigues destaca ainda a realização da I Conferência Internacional de Salto e Vara, organizada pelo Governo dos Açores, com projeção a nível mundial, “para defender uma pescaria altamente seletiva e ‘amiga’ do ambiente, dado que não apresenta capturas acessórias”.

O Diretor Regional refere ainda a Declaração dos Açores de Apoio à Pesca de Atum de Salto e Vara, que resultou daquela conferência internacional e que se constitui como “um código de conduta” para as pescarias do atum, tendo sido assinada por 16 países e mais de 100 instituições do setor da pesca.

Foto: Jose Sousa

Fonte: GaCS

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Luís Rodrigues falava à margem de uma reunião com membros do gabinete do Diretor Geral para os Assuntos Marítimos e Pescas (DGMARE) da União Europeia e da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia (REPER).

O Diretor Regional salientou que as propostas apresentadas tiveram “bom acolhimento” por parte da DGMARE e serão levadas às reuniões da ICCAT que se realizam “já no próximo mês de julho”, onde serão discutidos assuntos relacionados com a pesca do atum patudo.

“Uma das medidas a que foi dada mais atenção foi a proposta de criação de corredores livres de Dispositivos Agregadores de Peixe (FAD)”, referiu Luís Rodrigues, acrescentando que o Governo dos Açores defende também “a discriminação positiva nas possibilidades de pesca para as frotas que utilizam artes de salto e vara, o controlo das licenças a cercadores no Atlântico e ainda a diminuição e controlo de FAD”.

O Diretor Regional afirmou que a presença de atum nas águas açorianas tem vindo a diminuir nos últimos anos, sendo uma das causas apontadas pelos investigadores a “utilização intensiva” de FAD por diversas frotas ao largo da costa africana, “provocando a mortalidade elevada de juvenis desta espécie e até a alteração das rotas migratórias”.

A deslocação do Diretor Regional das Pescas realizou-se a convite do Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas e da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e teve como objetivo discutir assuntos relacionados com a pescaria de atum patudo, dado que este ano, no âmbito da ICCAT, será discutida a quota para esta espécie de atum para os próximos dois anos.

Luís Rodrigues salientou que “a pesca de atum, nomeadamente do atum patudo, é de extrema importância para as comunidades piscatórias açorianas, onde impera a arte do salto e vara”, frisando que esta “é uma das formas de pesca mais sustentáveis e com menos impactos ambientais”.

O Diretor Regional referiu que esta pescaria tem “uma grande dimensão social”, na medida em que “mais de 75% da frota regional está licenciada para a pesca com a arte de salto e vara”, sendo que “mais de cinco dezenas de embarcações açorianas pescam exclusivamente atum”.

Fonte: GaCS

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Luís Rodrigues destacou, neste sentido, o POPA -Programa de Observação para as Pescas dos Açores, a Campanha de Demersais, o Programa Nacional de Recolha de Dados e o projeto COSTA – Consolidating Sea Turtle Conservation in the Azores, acrescentando que “vão ao encontro das exigências da nova Política Comum de Pescas no que respeita à monitorização dos recursos marinhos e da sua exploração”.

O Diretor Regional falava na ‘International Fisheries Observer and Monitoring Conference’, o maior evento sobre monitorização, controlo e observação das pescas, que se realiza de dois em dois anos e que reuniu este ano cerca de três centenas de participantes de 40 países.

Luís Rodrigues referiu que o POPA, que já conta com 20 anos de existência, “possui uma solidez e amplitude consideráveis”, devendo, por isso, ser considerado “um bom modelo de observação e monotorização das pescas”.

Segundo o Diretor Regional, este programa, que se realiza apenas a bordo de embarcações atuneiras, “deve ser estendido às várias atividades extrativas, por área de operação, por segmento de frota e por artes de pesca”.

“A produção de conhecimento é determinante para a tomada de decisões e para a defesa intransigente dos interesses dos Açores junto de instâncias internacionais”, afirmou.

O sistema de vigilância de Áreas Marinhas Protegidas e de alguns portos de pesca, bem como a necessidade de dotar todas as embarcações de pesca com sistemas de monitorização foram outras das iniciativas do Governo dos Açores apresentadas nesta conferência.

“As orientações da nova Política Comum de Pescas vão no sentido de intensificar a monitorização dos recursos marinhos e da sua exploração”, afirmou Luís Rodrigues, acrescentando que “é cada vez mais necessário saber como, onde e quando se pesca, que quantidades e que espécies, de forma a poder perspetivar uma gestão séria e coerente destes recursos marinhos na Europa”.

A ‘International Fisheries Observer and Monitoring Conference’ enquadra-se na política europeia para as pescas e debruça-se sobre a implementação de medidas de gestão eficazes para assegurar a sustentabilidade social, económica e ambiental das atividades extrativas, incluindo o acompanhamento dos recursos explorados.

Fonte: GaCS

O conteúdo Diretor Regional das Pescas dos Açores defende que programas de monitorização têm contribuído para a sustentabilidade do setor aparece primeiro em A Pesca nos Açores.