A eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves congratulou-se com a decisão do último trílogo (reunião de conciliação de posições entre a Comissão, Conselho e Parlamento Europeus) relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) por esta ter sido “muito favorável ao que sempre defendi e aos interesses da frota açoriana”.

De facto, nas negociações finais do trílogo, o montante que havia sido previamente acordado para as Regiões Ultraperiféricas, cerca de 192 milhões de euros, manteve-se inalterado.

O aumento das taxas de comparticipação para as despesas com o controlo para a actividade para 90% e recolha de dados para 80% e a possibilidade de transferência de verbas entre estas duas rubricas, são também aspectos positivos para a frota açoriana.

Para Patrão Neves “acresce ainda, à não alteração do quadro financeiro do anteriormente chamado POSEI Pescas, a possibilidade defendida por mim sobre a necessidade de apoios à substituição dos motores das embarcações sem a obrigação de diminuição de potência, que depois de não ter sido aprovada no Parlamento, foi agora aceite e incluída no documento final do FEAMP.Assim, para embarcações até 12 metros, esta remotorização deixou de obrigar à redução de potência, o que vem ao encontro das pretensões do sector das pescas dos Açores, uma vez que a grande maioria da frota é constituída por embarcações até à referida dimensão”.

No caso das embarcações entre 12 a 18 metros, é exigida uma redução de potência de 20% e nas de dimensões entre 18 a 24 metros, a obrigatoriedade de redução eleva-se aos 30%.

A eurodeputada açoriana referiu ainda que “outro aspecto positivo passa pela obrigação de desenvolvimento de um plano estratégico de acção para a frota da pequena pesca costeira, que é predominante nos Açores”.

A concluir, a Maria do Céu Patrão Neves referiu que “desta forma a frota açoriana poderá ter apoios para a substituição dos motores sem a referida redução de potência, que estava prevista no documento aprovado pelo Parlamento, que sempre considerei irrealista e que contou com a minha objecção. Este processo é pois a prova de que não podemos desistir na defesa dos interesses da nossa Região, pois os aspectos menos positivos em algumas etapas poderão ser ultrapassados noutras, dadas as intensas negociações que decorrem constantemente em Bruxelas”.

Fonte: JornalDiario

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A eurodeputada Patrão Neves congratulou-se com a abertura da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), organismo máximo de aconselhamento e gestão científica das pescarias de atuns, em “alterar o calendário da pesca do atum rabilho” tendo simultaneamente lamentado “o não aumento da quota para o atum patudo, como proposto pelo Governo Regional”.

De facto, após uma enorme pressão da Noruega, que se apresentou na reunião da ICCAT com uma posição contrária à da Comissão Europeia no que concerne à alteração do período de pesca do atum rabilho e ao alargamento desta à sua zona económica exclusiva, foi possível submeter estas propostas a votação e obter a sua aprovação por uma larga maioria.

Para Maria do Céu Patrão Neves “este é um assunto em que desde há muito me venho empenhando, na procura da melhor solução para a fileira do pescado. Em 2012 alertei para a necessidade de se efectuar um estudo para avaliar a rentabilidade da pesca do atum rabilho, de modo a que se começasse a pescar de uma forma mais selectiva, apostando na qualidade e valorização do pescado, numa lógica de menos pescado, mais valor. Também em 2012, no âmbito de um workshop nos Açores sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, em que convidei director da DGMare da Comissão Europeia, Ernesto Peñas Lado, pressionei-o para a necessidade desta alteração importante para a Região. Afinal, quando o atum passa por águas açorianas é proibido pescá-lo e podemos pescá-lo quando já passou, como espécie migratória que é. Já em 2013, realizei emendas ao relatório sobre este assunto, de modo a alterar a época de pesca do atum rabilho com “salto e vara” de acordo com as pretensões açorianas, para as quais recebi o apoio de todas as Regiões Ultraperiféricas”.

Para além de todas estas iniciativas, a eurodeputada açoriana efectuou uma pergunta escrita à Comissão Europeia, de modo a “sensibilizá-la e pressioná-la para atender às nossas necessidades durante a reunião da ICCAT. A Comissão, não tendo sido favorável à alteração que queríamos, também não se opôs à alteração do calendário da pesca do atum rabilho, tendo mudado a a sua posição negativa para uma neutra. A votação da pretensão Norueguesa abriu assim um precedente para que outros Estados-Membros possam agora, junto da ICCAT, fazer valer as suas pretensões. Neste sentido, enviei já uma carta ao governo da República e dos Açores para que solicitem, de imediato e formalmente, a alteração do calendário da pesca do atum rabilho nos Açores”.

A finalizar a sua intervenção, Patrão Neves lamentou ainda o não aumento da quota do atum patudo, nesta que era a grande pretensão do Governo Regional para a reunião do ICCAT que decorreu na África do Sul, entre 18 e 25 de Novembro.

Fonte: Jornal Diário

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Uma vez feito o balanço geral do novo Fundo Europeu das Assuntos Marítimos e da Pesca, ontem aprovado pelo Parlamento Europeu, importa agora destacar o seu impacto no designado POSEI Pescas (Regime de Compensação dos Custos Suplementares Relativos ao Escoamento de Determinados Produtos da Pesca das Regiões Ultraperiféricas).

Patrão Neves considera que “são duas as consequências para o POSEI e do meu ponto de vista ambas graves. A primeira é a integração e a consequente diluição do POSEIno FEAMP, convertendo a discriminação positiva de que as RUP’s beneficiavam, estipulada em regulamento próprio, num mero ponto, o 5, do Quadro Financeiro geral. A segunda reporta-se à proposta socialista aprovada de flexibilizar a utilização das verbas de quaisquer rúbricas, a qual é potencialmente muito prejudicial para as RUPs.”

Já na intervenção em Plenário que precedeu a votação do novo fundo, a eurodeputada açoriana referiu-se especificamente às regiões ultraperiféricas e à sua preocupação relativamente ao POSEI Pescas, afirmando que reiterava “o protesto pela integração e diluição do Regulamento do designado POSEI Pescas noFEAMP, que compromete decisivamente a existência deste programa após 2020, e que contou com o silêncio complacente dos Governos Regionais, ofuscados com o aumento em 50% da verba até 2020”, questionando a terminar “E depois?”.

No que concerne à emenda proposta pelo grupo socialista no Parlamento Europeu a um artigo relativo ao quadro financeiro deste fundo, e concretamente à parte respeitante aos recursos orçamentais no quadro do financiamento atribuído aos Estados-Membros, no qual se enquadra o financiamento destinado ao POSEI Pescas, Maria do Céu Patrão Neves afirmou que “esta emenda agora aprovada visa permitir aos Estados-Membros a possibilidade de utilizar os recursos disponíveis em algumas rubricas, inclusive no que corresponde ao antigo POSEI Pescas, destinado especificamente à compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores das regiões ultraperiféricas, em rubricas relativas às medidas de controlo, execução e recolha de dados. Ora, num período de fortes constrangimentos financeiros, como é o presente, e com um aumento de verba para o agora ponto 5 do FEAMP, a tentação de desvio de verbas é uma possibilidade…Os socialistas fizeram uma proposta cega sem acautelar os interesses das RUPs “.

Patrão Neves finalizou a sua análise, considerando que a flexibilidade orçamental é aceitável para permitir um melhor aproveitamento dos financiamentos disponíveis, no entanto “a mobilização de fundos destinados às regiões ultraperiféricas ao abrigo do POSEI Pescas para outras finalidades será inadmissível pois desrespeitará o princípio e a finalidade para o qual este programa foi criado, bem como, põe em causa mais uma vez, a discriminação positiva de que as regiões ultraperiféricas têm direito”.

Fonte: JornalDiario

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 A eurodeputada açoriana Maria do Céu Patrão Neves, aproveitou a ocasião para reuniu com estas representantes. A eurodeputada social-democrata refere que as mulheres desde há muito têm vindo a trabalhar no setor, mas duma forma não reconhecida, situação que tem de ser alterada. Patrão Neves refere à Atlântida que várias questões foram levantadas neste encontro, desde logo a valorização e profissionalização da mulher no setor.

Outra questão abordada, tem a ver com a diversificação das atividades do mar, havendo neste campo, espaço para as mulheres, refere Patrão Neves. Estes foram alguns dos aspetos que estiveram em cima da mesa, refere Patrão Neves, sendo necessária uma estratégia comum para resolução dos problemas comuns a vários estados membros.

Fonte: Rádio Atlântida

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“Este é um relatório muito importante para Portugal – afirmou Patrão Neves – que deverá permitir quer o estabelecimento de condições mais favoráveis para a actividade pesqueira nestes Estados-Membros, quer um acréscimo da comparticipação europeia nos projectos desenvolvidos pelo sector das pescas. Mesmo que, mais tarde, seja realizado um acerto de contas, todo o aumento de recursos que conseguirmos obter neste momento em que Portugal ainda está sob assistência externa e já apresenta dados animadores de retoma económica, será sempre bem-vindo”.

O relatório agora atribuído à eurodeputada açoriana tem por objectivo permitir o prolongamento do aumento de co-financiamento para os Estados-Membros em severas graves dificuldades financeiras.

Com efeito, a prolongada crise económica que tem vindo a afectar a Europa dificulta a mobilização pelos Estados-Membros dos recursos financeiros necessários à boa execução dos programas do Fundo Europeu das Pescas, fundamentais para promover investimentos no sector das pescas.

Segundo Patrão Neves, “a prolongada crise económica e financeira, com a consequente necessidade de adoptar medidas de consolidação orçamental, causa fortes constrangimentos aos recursos financeiros nacionais, pelo que este relatório visa garantir que os países mais afectados pela crise e que se encontram sob assistência financeira no âmbito do programa de ajustamento macroeconómico (Portugal, Irlanda, Grécia e Chipre), possam continuar a aplicar os programas da política das pescas e a desembolsar verbas para os respectivos projectos”.

Questionada sobre as implicações práticas desta proposta de regulamento, Maria do Céu Patrão Neves afirmou que esta “contém disposições que permitem à Comissão Europeia aumentar os pagamentos a estes países durante o período em que são abrangidos pelos mecanismos de apoio”, salientando que deste modo “a Comissão Europeia continuará, até ao final do período de elegibilidade dos programas operacionais de 2007-2013, a reembolsar as novas despesas declaradas com a aplicação de uma majoração de 10% nas taxas de co-financiamento do eixo prioritário em causa”.

A eurodeputada acrescentou ainda que “neste contexto, era muito importante que o presente relatório fosse atribuído a um deputado português, pelo que me bati bastante e, felizmente, com sucesso.”

A concluir a sua intervenção, a deputada europeia açoriana referiu que “na prática, esta proposta não tem incidência orçamental pois não prevê alterações dos montantes máximos de financiamento, mas dela resulta a grande vantagem de contribuir para um maior reembolso aos referidos Estados-Membros em 2014 que será compensado no final do período de programação em 2017, contribuindo deste modo para dar continuidade aos programas e facilitar a execução orçamental”.

Fonte: JornalDiario

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A Eurodeputada Social Democrata, Maria do Céu Patrão Neves, reuniu-se ontem com o Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, para lhe “solicitar apoio para as causas dos Açores no âmbito das pescas”.
Segundo a Eurodeputada Patrão Neves, “a longa e profícua reunião com o Secretário de Estado decorreu num clima de enorme sintonia sobre os pontos principais de defesa do sector nos Açores. Eu quis apresentar ao Professor Pinto de Abreu aquelas que são hoje duas das minhas maiores preocupações em relação às pescas nos Açores a saber, a defesa das zonas bio-geograficamente sensíveis e do POSEI Pescas. Relatei-lhe o que tem sido feito a nível do Parlamento Europeu sobre estas matérias e pedi-lhe apoio para que, ao nível do Conselho, também ele defendesse estas nossas causas. É o Governo português que tem assento no Conselho Europeu e que poderá e deverá ser o porta-voz destas nossas pretensões. O Professor Pinto de Abreu manifestou o seu apoio incondicional não só à defesa das zonas bio-geograficamente sensíveis, que é também um luta sua desde há muito, mas também à manutenção do programa POSEI Pescas.”
Questionada sobre o que ainda poderia ser feito em ambos os casos, a Eurodeputada afirmou “tudo. Estamos numa fase crítica de negociações e agora, após o que ficou decidido no Parlamento Europeu, a questão da defesa das zonas marinhas bio-geograficamente sensíveis será negociada no trílogo onde, com a posição positiva do Parlamento Europeu, que votou favoravelmente a minha emenda, e com o apoio de Portugal, que faz parte do Conselho Europeu, poderemos ter alguma esperança na aprovação final desta medida. No caso do Posei Pescas, a situação é um pouco mais complicada, pois a Comissão decidiu unilateralmente descontinuar este programa, criando um precedente muito complicado com o fim da discriminação positiva para as RUP’s.”
De facto, a integração do Posei Pescas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca é apenas mais um sinal de que a Comissão Europeia, começa a por em causa os programas POSEI, pelo que se torna necessário tentar evitar este processo. Para Patrão Neves “foi neste âmbito que coloquei uma pergunta escrita prioritária à Comissária, para que se possa inverter o processo e perceber as reais intenções com tal acção”.
A finalizar a sua intervenção, a Eurodeputada Patrão Neves defendeu que “todos os políticos regionais e nacionais e o sector, devem rapidamente reunir-se de modo a começar a encarar com seriedade estes avisos que a Europa nos tem dado e agir de uma forma preventiva, de modo a evitar males maiores”.

Fonte: Correio dos Açores

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“No plano político, reclamar as 200 milhas abre o debate sobre as actuais 100 milhas (pela primeira vez já estabelecido na proposta da Comissão Europeia para a futura reforma), sem certezas quanto ao seu desfecho o qual poderia conduzir à eliminação da mitigada discriminação positiva de que beneficiamos e ao estabelecimento de apenas 12 milhas como se verifica no continente”.

Correio dos Açores – Disse numa entrevista ao nosso jornal que a constante reivindicação das 200 milhas da ZEE dos Açores quase se reduz hoje a uma arma política com fins diversos. O que quer dizer com isso? Que fins pretendem atingir os apologistas do regresso às 200 milhas partindo do pressuposto que este é um objectivo inatingível?
Maria do Céu Patrão Neves – Qualquer pessoa hoje, com responsabilidades políticas ou sociais no sector das pescas, sabe que a possibilidade de recuperar as 200 milhas da ZEE é extremamente remota, não obstante tratar-se de uma pretensão do máximo interesse para os Açores.
Nestes casos, a minha posição costuma ser a de manter o discurso reivindicativo para o exterior, para a União Europeia, no sentido de manter a pressão e de ganhar capital político para futuras reivindicações ou mesmo compensações. Simultaneamente, porém, não se pode dispensar um diferente discurso para dentro, nos Açores, para o sector, em que se apresente a situação com toda a verdade para não dar azo a falsas expectativas, para não criar ilusões a quem depende dessa actividade como seu ganha-pão. É inaceitável recorrer a um discurso demagógico e populista, só para agradar a quem ouve e promover quem fala, quando se sabe não corresponder à realidade.
No que se refere à reivindicação das 200 milhas, mesmo o discurso para o exterior é desaconselhável, excepto ainda eventualmente no plano jurídico. No plano político, reclamar as 200 milhas abre o debate sobre as actuais 100 milhas (pela primeira vez já estabelecido na proposta da Comissão Europeia para a futura reforma), sem certezas quanto ao seu desfecho o qual poderia conduzir à eliminação da mitigada discriminação positiva de que beneficiamos e ao estabelecimento de apenas 12 milhas como se verifica no continente. Considero, pois, que a reclamação política das 200 milhas é perigosa no plano europeu e demagógica no plano regional, servindo apenas nos desviar do essencial como seja o ajustamento da frota aos recursos disponíveis ou o reforço da fiscalização – outras vias para garantir a sustentabilidade dos nossos recursos que a protecção das 200 milhas só por si também não faria.
A estratégia mais eficaz nesta matéria é a identificação das zonas biogeográficas sensíveis, que vão também para além das 100 milhas, e o estabelecimento do seu acesso restringido à frota local. Esta é uma estratégia lançada pelo PSD, através de Duarte Freitas, desde 2007 e que começa agora a dar resultados. No final do ano passado o Governo Regional adoptou-a também, lamentavelmente sem o devido reconhecimento do seu promotor.

Fez aprovar no Parlamento Europeu uma proposta sua com o conceito de zonas biogeográficas sensíveis e a argumentação, por via da preservação do meio marinho e de uma pesca sustentável (mais do que jurídica), da sua protecção acrescida, restringindo o acesso a estas águas à frota local, regional. Em que dimensão esta proposta é favorável aos Açores? Está assegurada a defesa das 100 milhas?
Sim, fui eu que, pela primeira vez, consegui fazer aprovar este conceito este ano e já em dois Relatórios do Parlamento Europeu: um sobre “o papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da Europa 2020”, em Março, outro sobre “a reforma da Política Comum das Pescas – Comunicação Geral”, em Setembro.
Os outros que adoptam hoje o mesmo discurso vieram depois… Mas são bem-vindos porque o processo de integração desta pretensão na Política Comum de Pescas ainda não está terminado e quantos mais formos a pressionar no mesmo sentido, melhor. Fora do período de eleições, em que cada um tem de prestar contas do que fez e do que não fez, é absurdo competirmos entre nós em vez de nos unirmos num lóbi açoriano junto das instituições europeias.
O sucesso desta estratégia implica manter as 100 milhas, obter maior protecção nas zonas mais sensíveis também para além das 100 milhas e ganhar um acesso a essas zonas de pesca restringido à frota regional o que, obviamente, será uma grande conquista quer para o sector da pesca dos Açores, quer em termos ambientais, na preservação da biodiversidade, do equilíbrio ecossistémico, dos habitats marinhos.

Os investigadores das pescas têm manifestado a preocupação de que um maior esforço de pesca entre as 100 e as 200 milhas nos mares da Região pode ter impacto nos bancos de pesca dentro das 100 milhas. De que forma é que se pode levar esta preocupação ao Parlamento Europeu para que haja um eventual um controlo nas autorizações de pesca para toda esta zona?
Esta estratégia das zonas biogeográficas sensíveis é já um passo para a redução do esforço de pesca entre as 100 e as 200 milhas.
Por esta via, ou por outra para outras situações, a forma mais eficaz de fazermos valer hoje os nossos interesses junto da Comissão Europeia é através de uma fundamentação científica sólida e de uma argumentação pelo reforço de uma protecção e preservação ambiental. Neste âmbito, o trabalho do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores é determinante.
Se eu puder dispor de dados científicos que apoiem as pretensões do sector açoriano da Pesca poderei exercer maior pressão sobre a Comissão Europeia e terei melhores possibilidades de construir um lóbi mais forte no Parlamento para granjear maior apoio. É assim que temos de trabalhar, articulados, sector, cientistas e políticos.

Segundo Patrão Neves

POSEI Transportes, afinal, “é iniciativa do PSD/Açores…”

O ‘Correio dos Açores’ noticiou recentemente que tinha sido o PSD/Açores o autor da iniciativa de se criar, no seio da União Europeia, um POSEIMA transportes com apoios que tivessem impacto nos preços das tarifas aéreas e nos produtos consumidos no arquipélago.
Esta noticia levou o subsecretário dos Assuntos Europeus, Rodrigo Oliveira, em nome do governo dos Açores, a reivindicar a autoria da iniciativa. Segundo Rodrigo Oliveira, foi o presidente do governo, Carlos César, o primeiro a reivindicar o POSEIMA Transportes no âmbito das cimeiras dos presidentes das regiões ultraperiféricas.
Agora, a deputada do PSD/Açores ao Parlamento Europeu, Maria do Céu Patrão Neves, vem sublinhar, “sem dúvidas”, que este “é um dos temas lançados pelo PSD e seguidos, depois, pelos socialistas como se deles tivesse partido”.

C.A. – Afinal, de quem foi a iniciativa de avançar para a defesa do POSEI Transportes?
Patrão Neves – Compreendo a sua dúvida. Este é mais um dos temas que foi lançado pelo PSD e seguido depois pelos socialistas como se deles tivesse partido. Não tenho nada contra e até aprovo que diferentes forças políticas adiram a boas ideias avançadas por outras, a soluções eficazes para os problemas de todos. Ficamos todos a ganhar. Mas não é sério apropriarem-se dessas iniciativas em vez de lhes reconhecerem os méritos e as subscreverem. E não vale a pena virem dizer, como já ouvi, que já em 2010 os Presidentes das RUP se referiam a programas horizontais semelhantes ao Posei para a energia, tecnologias da informação e da comunicação, e transportes.
Um programa Posei, especificamente desenhado para apoiar os transportes, foi uma das bandeiras de campanha de Berta Cabral e que ela própria apresentou ao Presidente da Comissão Europeia em Janeiro passado. Seguindo esta mesma linha, introduzi a questão no Parlamento Europeu e tenho-me batido por ela num modelo não permanente mas antes com uma duração definida, suficiente para lançar linhas de transportes que, inicialmente deficitárias, se pudessem tornar rentáveis. O Posei transportes funcionaria como alavanca para que estes projectos se tornem autónomos num determinado período de tempo.
É fácil de verificar, até pela comunicação social, que tanto no Parlamento Europeu como na Região, a apologia socialista do Posei transportes veio depois.

“Usurpar localmente o que a UE faz nos Açores cria visão distorcida…”

A “usurpação” do investimento da União Europeia nos Açores “cria uma visão distorcida da realidade política em que nos integramos e inquina a participação necessária dos cidadãos açorianos na construção europeia”.

C.A. – Tem, mais do que uma vez, manifestado oposição à postura adoptada nos Açores de que tudo o que é de bom tem origem nas instituições de governo da Região e tudo o que é mau tem origem nas instituições comunitárias em Bruxelas. Quando os mais bem informados sabem que uma parte significativa dos investimentos na Região é feita com 70% a 80% de apoio comunitário. E cerca de 70% da governação açoriana é feita com base em regulamentos comunitários. Quer pormenorizar esta sua posição?
Patrão Neves – Lamentavelmente, esta atitude de crítica oportunista à União Europeia e de usurpação local de méritos alheios não é exclusiva aos Açores. Encontramo-la um pouco por todo o lado, se bem que em diferentes graus. Ela traz certamente benefícios imediatos aos governantes locais, na certeza de que a União Europeia tão pouco vai protestar. Porém, a médio prazo cria um afastamento e uma desconfiança em relação à União Europeia que, afinal, constitui hoje a grande fonte de financiamento do país, da Região, das instituições, das pessoas. Cria uma visão distorcida da realidade política em que nos integramos e inquina a participação necessária dos cidadãos açorianos na construção europeia.
Valia a pena que a União Europeia reforçasse as normas relativas à divulgação da sua comparticipação nos múltiplos projectos que financia. Por exemplo, a informação do financiamento europeu está bem exposta enquanto dura a obra mas, no dia de cortar a faixa, é o nome de quem segura a tesoura que se destaca na placa e fica gravado permanentemente.

Está decidido que, no seio da União Europeia, 2013 vai ser o Ano Europeu da Cidadania. O que pode fazer um deputado europeu para que haja nos Açores uma maior cidadania europeia? Não deveria ter açorianos na sua equipa no Parlamento Europeu?
No Ano Europeu de 2011, dedicado ao Voluntariado, e no de 2012, dedicado ao Envelhecimento Activo e Solidariedade entre Gerações, organizei várias iniciativas, de diferente natureza, sempre destinadas a valorizar, divulgar e promover os valores privilegiados em cada um destes Anos. Creio que foram iniciativas interessantes pela adesão que granjearam, e também porque algumas foram reproduzidas por outros como, por exemplo, a elaboração de um logo e de um slogan ilustrativo deste Ano Europeu, concurso que designei por “Slogotipa-te”.
É pois óbvio que também desenvolverei actividades evocativas do próximo Ano Europeu as quais, como compreenderá, só oportunamente anunciarei. Em todo o caso, serão sempre dedicadas à vivência da cidadania europeia e, por isso, à promoção de um maior conhecimento da União Europeia, às implicações da nossa integração, às modalidades da nossa participação nos destinos da Europa, às oportunidades que a União oferece a todos os cidadãos.
No que se refere à sua última questão, sublinho que de facto tenho um açoriano na minha equipa, tendo escolhido todos os meus colaboradores pela adequação das suas competências e do seu perfil às tarefas a realizarem, garantindo assim o melhor desempenho do meu Gabinete ao serviço dos Açores.

É uma cidadã atenta à evolução política, económica e social nos Açores. Ainda recentemente houve eleições regionais que ditaram a continuação de um governo socialista de maioria absoluta no arquipélago. Que perspectiva tem das razões que levaram ao resultado eleitoral e que espera do novo governo açoriano?
Não sou socióloga nem comentadora política pelo que apenas posso transmitir uma percepção muito pessoal, como “cidadã atenta” – como afirma – acerca dos resultados eleitorais.
Começo por referir a derrota do PSD porque considero que a vitória do PS é, em parte, sua consequência e não apenas sua causa. Ora, uma tão pesada derrota numa ocasião em que o PS muda de líder e, por isso, está mais frágil, não pode ter uma única causa, mas antes várias que interagem. Em todo o caso, para mim é óbvio que há uma que se destaca como a mais decisiva, a saber, a proliferação de medidas de austeridade pelo Governo da República associada à sua inépcia comunicativa. Medidas muitíssimo duras e aparentemente incompreensíveis determinaram a impossibilidade de atribuição do voto ao PSD, quer por castigo, quer por receio.
O outro factor que mais pesou nestas eleições, desta vez conducente à vitória do PS, é a teia de dependências há muito estabelecida, mais apertada em sociedades circunscritas e pequenas como os Açores, e mais forte à medida que os governos se perpetuam, como nos Açores. É uma teia de interesses e de receios que abrange a sociedade açoriana na qual quase todas as famílias têm quem dependa da administração pública. Mais vale ficar tudo como está do que arriscar perder o seu pequeno conforto quotidiano. Vota-se muito pensando apenas na sua própria vida e no que melhor serve os seus interesses individuais e imediatos e não nas opções que poderão servir melhor o bem de todos no futuro. Afinal, depois de mais de meio século de integração europeia, os Açores continuam no nível das Regiões mais pobres da Europa e o desemprego entre nós é superior ao do continente e, ainda assim, são os obreiros desta situação que continuarão a governar os destinos dos Açores.
Não ignoro, porém, outros factores, entre os quais erros da campanha social-democrata e o profissionalismo da campanha socialista.

Autor: João Paz in Correio dos Açores

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Para Patrão Neves “este é um relatório extremamente importante para o sector, pois vai permitir ao Parlamento Europeu ratificar o que se decidiu na Comissão das Pescas, nomeadamente a aceitação das zonas biogeograficamente sensíveis”.

Recorde-se que na reunião da Comissão das Pescas de Maio de 2012, a Eurodeputada Patrão Neves conseguiu introduzir o conceito de zonas biogeograficamente sensíveis, numa importante conquista para os Açores e que desde há muito vinham sendo reivindicadas pelo sector açoriano das pescas.

No final da votação de hoje, Patrão Neves referiu que “o texto final deste relatório contém propostas minhas, em linha com as necessidades dos Açores em que sublinho a especificidade das regiões ultraperiféricas, fortemente dependentes da pesca a nível económico, social e também demográfico, evidenciando uma prevalência da pequena pesca e rodeados de um mar profundo e em que considero ser necessário restringir o acesso das suas zonas marítimas biogeograficamente sensíveis às frotas regionais que usem artes de pesca amigas do ambiente”. Na mesma votação, uma das propostas que não foi aprovada pelo Parlamento Europeu prendeu-se com a criação do Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas, no âmbito das Pescas. Patrão Neves lamenta que “esta proposta tenha sido reprovada, pois permitiria uma defesa mais próxima, mais atenta e também necessariamente mais responsável e mais sustentável dos nossos recursos pesqueiros e da sua melhor forma de gestão, considerando que, como foi aprovado no Conselho Europeu, se subdivida por bacias hidrográficas.”

O reforço do reconhecimento da importância das áreas marinhas biogeograficamente sensíveis e no caso das RUP estas zonas irem para além das 100 milhas, com a consequente exigência de protecção acrescida com uma restrição de acesso a estas águas a frotas não regionais constitui um motivo de satisfação para o sector das Pescas e para toda a Região, que vê os seus interesses salvaguardados.

A finalizar, Patrão Neves afirmou que “o resultado desta votação e consequentemente da aceitação da minha proposta é sem dúvida mais uma conquista para a nossa região. Cabe agora aos nossos responsáveis utilizar a prerrogativa de, uma vez identificadas as nossas zonas marinhas sensíveis, para além das 100 milhas, apresentarem uma proposta à Comissão para a sua respectiva protecção acrescida, fazendo-a acompanhar de um processo cientificamente fundamentado”.

Fonte: Jornal das 9

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