“Não se pode prescindir de ter informação robusta, ao nível do conhecimento e mapeamento dos recursos disponíveis e dos impactos ambientais que essa atividade, a ocorrer, causará”, frisou Filipe Porteiro.

“O conhecimento, a nosso ver, é o alicerce da decisão séria e consistente”, disse, salientando que a Comissão Europeia, através do Programa Horizonte 2020, mas também o Governo dos Açores, através de bolsas de formação avançadas, têm dado “importantes contributos” nesta matéria.

O Diretor Regional falava segunda-feira, no Porto, durante uma mesa redonda com decisores políticos no âmbito do workshop ‘Desafios científicos, técnicos e legais da mineração em águas profundas. Uma visão para Portugal’, promovido pelo CIIMAR – Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, da Universidade do Porto.

Filipe Porteiro referiu que o Governo dos Açores considera de “extrema relevância” o quadro programático para a mineração que está a ser desenvolvido pela Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos (International Seabed Authority), que, embora tenha como foco a mineração em fundos fora da jurisdição dos países, “servirá, certamente, para aprofundar o sistema jurídico a aplicar nas áreas sob jurisdição dos países e regiões”.

“Temos acompanhado o seu desenvolvimento e temos também investigadores da academia açoriana que fazem parte do grupo restrito de especialistas internacionais que são convidados para apoiarem a Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos no desenvolvimento desta regulamentação”, acrescentou.

Filipe Porteiro afirmou que o Governo dos Açores pretende “apoiar a investigação” sobre esta temática e “não dar passos políticos e administrativos que permitam que esta atividade se desenvolva no território sem o conhecimento necessário e sem estarem garantidas as condições de segurança ambiental e de partilha de benefícios”.

O Diretor Regional salientou ainda que as autoridades açorianas têm “participado e apoiado diversas iniciativas de discussão pública sobre a matéria, nomeadamente nos Açores”.

Durante a sua intervenção, Filipe Porteiro lembrou ainda que os Açores foram “pioneiros” na designação de Áreas Marinhas Protegidas na Zona Económica Exclusiva e na Plataforma Continental estendida que Portugal reclama junto das Nações Unidas.

O Diretor Regional referiu que algumas destas áreas foram “especialmente designadas para proteger ecossistemas particularmente vulneráveis”, como os campos hidrotermais da região dos Açores que ocorrem na Crista Média Atlântica.

Segundo Filipe Porteiro, em 2016, e com base nos resultados do projeto MIDAS (Managing Impacts of Deep-Sea reSource exploitation), “um dos primeiros estudos que tinham como objeto central estudar os impactos desta atividade nos ecossistemas, o Governo dos Açores procedeu ao alargamento da área protegida na Crista Média Atlântica para garantir que a mineração, caso venha a ocorrer, não afetasse aqueles ecossistemas marinhos vulneráveis”.

“As regiões atlânticas têm de ser ouvidas e têm de acompanhar estes processos internacionais”, defendeu.

O Diretor Regional destacou também o “papel integrador” dos planos regionais de gestão ambiental, apontando, neste sentido, a Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR) como “um dos melhores exemplos à escala global”.

“Os Açores sempre estiveram envolvidos no aprofundamento desta organização e sabemos que as políticas e recomendações que dela emanaram e emanam têm influenciado, de forma muito positiva, as nossas políticas ambientais para o mar”, afirmou Filipe Porteiro.

Fonte: GaCS

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