“O Mar 2020 tem, até 30 de junho, comprometidos 421,7 milhões de euros de despesa pública, permitindo alavancar 557 milhões de euros de investimento público e privado”, indicou Ricardo Serrão Santos, numa audição parlamentar da Comissão de Agricultura e Mar. 

De acordo com os dados avançados pelo governante, o programa apresenta uma taxa de compromisso de 83,4% e 41% de execução. 

No âmbito da inovação, foram aprovados 47 projetos da aquicultura e 37 das pescas. 

“A taxa de execução do Portugal 2020 é superior à verificada na União Europeia, nomeadamente, em países com envelopes financeiros superiores ou semelhantes aos de Portugal, como Espanha, França, Itália e Grécia”, afirmou. 

O Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade e a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial. 

Este programa operacional tem uma dotação global de 508 milhões de euros, 116 milhões de euros dos quais correspondem à contrapartida pública nacional, que tem origem no Orçamento do Estado.

Fonte: Visão

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“Tem de haver uma redução e temos que encontrar alternativas”, porque “não podemos estar a assumir que pescamos um manancial, ou um stock, acima daquilo que determina o seu futuro, e isso eu não o faria”, explicou.

“Os ajustamentos que fizemos foi para criara oportunidades de pesca dentro daquilo que era as recomendações e as expectativas do setor”, sublinhou, admitindo que os stocks estão a melhorar, salientando haver “muitos mananciais ainda em crise”, defendendo boas políticas de gestão que os defendam.

No global, as possibilidades de pesca aumentaram 17% em 2020, face a este ano, tendo, nomeadamente, o corte de 50% proposto para o carapau nas águas nacionais ter sido revertido numa subida de 24% e os de 20% na pescada terem sido revistos para os 5%, respeitando, garantiu Ricardo Serrão Santos, os pareceres científicos que demonstram o bom estado das unidades populacionais.

Também os limites de captura de linguado foram diminuídos para uma redução de 20%, face aos 40% propostos em outubro pela Comissão Europeia.

No que respeita ao bacalhau – espécie em que as capturas por pesqueiros portugueses só representam 4% do consumo — foi aprovado um ligeiro aumento (1%) nas águas norueguesas de Svalbard, mas uma redução de 51% na zona NAFO (Atlântico Noroeste).

Em relação ao objetivo da Política Comum das Pescas de acabar com a sobrepesca em 2020, Serrão Santos, alertou para a necessidade de ter que se “pensar num pós-2020”. “No Mediterrâneo, a situação está tão problemática que é impossível atingir o rendimento máximo sustentável para 2020 para muitos mananciais”, disse, lembrando que é uma situação que está prevista na legislação.

Gonçalo Carvalho, da ONG Sciaena, sublinhou, por seu lado, o incumprimento do objetivo, que não poderá passar impune e salientou estar “desapontado com os números finais”.

As negociações das possibilidades de pesca começaram na segunda-feira e terminaram na madrugada desta quarta-feira depois da tradicional noitada negocial que este ano se deveu a “questões técnicas nos mares Báltico e Céltico”, disse Serrão Santos.

Fonte: DN

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Ricardo Serrão Santos disse que na lista de prioridades estão as “energias renováveis azuis” – produzidas a partir de bases no mar ou da energia dos oceanos -, a aquacultura, onde as “algas são uma produção de futuro e pouco impacto nas alterações climáticas” e as áreas marinhas protegidas.

O governante que falou aos jornalistas à margem de uma conferência na Universidade do Algarve sobre o “stress” dos oceanos, considerou que Portugal tem um desafio que é o de contribuir “para a governação dos oceanos a nível global”.

As pescas são igualmente uma preocupação de Ricardo Serrão Santos, essencialmente a sua sustentabilidade, daí o destaque dado à “criação do programa das redes de áreas marinhas protegidas”, mas sempre procurando compatibilizar “o melhor conhecimento científico com sustentabilidade das comunidades pesqueiras”, essencial para gestão das quotas de pesca, que tem sido um assunto delicado em todos os governos.

Questionado sobre a contestação dos pescadores que acusam o governo de gerir as pescas apenas para cumprir orientações de Bruxelas, o ministro discordou, afirmando que “muitas das recomendações para esta área” são feitas pelo Conselho Internacional para as Pescas dos Oceanos, onde são os países quem marca presença e não Bruxelas.

“Nesta matéria são tidas em conta as contribuições dos nossos cientistas”, sublinhou.

Ricardo Serrão Santos acrescentou que as comunidades piscatórias fazem parte da “economia e da cultura portuguesa”, por isso, as questões da gestão das quotas “são sempre dialogadas com o setor”, defendendo a continuação das compensações, “até porque, se a sustentabilidade dos recursos é importante, também o é o das comunidades piscatórias”.

No rescaldo do estudo apresentado sobre a produção de investigação marinha que coloca Portugal, nomeadamente as universidades do Algarve e dos Açores no topo dessa lista, o antigo responsável pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores destacou que vai continuar a ser uma aposta do país.

A conferência internacional das Nações Unidas que vai decorrer em Portugal em 2020 e a presidência portuguesa do Conselho Europeu em 2021, são, segundo o ministro, oportunidades para que o país contribua para a gestão partilhada do oceano global, essenciais para que continue “a dar cartas e orientar as políticas globais do mar, para além das nacionais”.

Fonte: Açoriano Oriental

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