A zona onde as lapas foram apanhadas pertence à área de reserva do regime de apanha da Ilha de São Jorge e esta espécie encontra-se, até ao dia 31 de maio, no período de defeso. A apanha lúdica de amêijoa-boa não é permitida.

As lapas apreendidas foram devolvidas ao mar e amêijoa-boa foi destruída.

Fonte: Autoridade Marítima Nacional

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Nesta operação, na qual estiveram empenhados três elementos e uma embarcação semirrígida da Polícia Marítima, foram verificadas quatro embarcações de pesca, não se tendo detetado quaisquer ilícitos.​

No âmbito das suas competências, a Polícia Marítima tem controlado também a situação das embarcações de recreio aportadas no porto da Horta, relativamente às áreas designadas onde recebem assistência. Este é um porto de abrigo onde, devido à sua localização, as embarcações que fazem a travessia do Atlântico fazem reparações de emergência e abastecem de combustível, de água e de alimentos.

Fonte: Autoridade Marítima Nacional

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Após obtida informação sobre os locais onde aportou e navegou, e tendo sido consultada a Autoridade de Saúde local, não foi autorizado o desembarque, tendo o veleiro atracado exclusivamente para abastecer de água e combustível. Concluídas estas operações, o veleiro seguirá viagem.

Esta ação da Polícia Marítima surge no sentido de fazer cumprir o controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo Coronavírus.

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“Nós vamos recrutar mais 25 pessoas, vamos abrir concurso, depois há o curso que é de cerca de 15 meses e essas pessoas, que estarão no efetivo no início de 2021, vão-se somar aos 39 que recentemente entraram ao serviço”, disse João Gomes Cravinho.

O governante, que falava no final da cerimónia comemorativa do centenário da Polícia Marítima, em Quarteira, no concelho de Loulé, sublinhou que estas novas admissões acontecem “pela primeira vez em dez anos”, permitindo aumentar em mais de 10% os efetivos da Polícia Marítima.

“Temos cerca de 530, 540 efetivos atualmente e, ao absorver 60 e tal novos, estamos a aumentar em 10% os efetivos da Polícia Marítima”, quantificou João Gomes Cravinho, depois de assistir a um desfile de meios náuticos daquela força policial na praia de Quarteira.

Quanto à eventual alteração dos estatutos desta força, equiparando-a, em termos de carreira, às outras polícias, o ministro da Defesa disse apenas que “de tempos a tempos” é necessário “fazer ajustamentos”, e que há um “conjunto de ideias” preparadas nesse sentido.

“Temos um conjunto de ideias que irão fazer parte de uma nova lei orgânica da Polícia Marítima para os tempos mais próximos e vamos evoluindo com o tempo”, referiu, admitindo que é preciso fazer um “investimento grande” na Polícia Marítima, quer em equipamentos, quer em recursos humanos.

O ministro indicou ainda que o novo Posto Marítimo e Estação Salva-Vidas de Quarteira deverão estar a funcionar até ao início de 2020, colmatando uma “área que estava desguarnecida”, entre Portimão e Olhão, e que não tinha nenhuma base da Polícia Marítima.

Às novas infraestruturas, que vão ficar instaladas no porto de pesca de Quarteira, num espaço cedido pela Docapesca, que gere os portos e lotas portugueses, soma-se a reconversão do antigo edifício dos faroleiros, no centro da cidade, em cinco apartamentos para alojar a tripulação necessária.

Fonte: JN

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A embarcação de pesca, que fazia o trânsito entre o porto da Horta, na Ilha do Faial, e o porto de São Mateus, na Ilha Terceira, encontrava-se na altura a sul do Topo (extremo leste da Ilha de São Jorge).

De imediato foi acionada uma embarcação semirrígida de grande capacidade da Polícia Marítima e uma embarcação da Estação Salva-vidas da Horta, largando prontamente para proceder ao socorro.

Praticamente em simultâneo, foi solicitada a intervenção dos Bombeiros Voluntários da Calheta de São Jorge, por se encontrarem bastante mais perto da embarcação em apuros. Estes fizeram-se ao mar a bordo duma embarcação marítimo-turística, a “Simão Gato”, comandada pelo seu proprietário.

Num esforço para melhor precisar a localização da embarcação, foi empenhada uma patrulha da Polícia Marítima que por terra percorreu a orla marítima da Ilha de São Jorge. Também os faroleiros do Farol do Topo prestaram o seu contributo na vigilância da movimentação de embarcações próximas de costa.

A embarcação de pesca, que entretanto invertera o rumo dirigindo-se para a Calheta de São Jorge, conseguiu controlar o alagamento, tendo sido intercetada pelas embarcações de socorro pelas 00h10.

A embarcação foi depois acompanhada pela Polícia Marítima, como medida de precaução, até ao porto da Calheta, na Ilha de São Jorge, onde chegou a salvo pelas 02h05 do dia 10 de abril.

Realça-se que o controlo das operações a partir da Horta foi amplamente facilitado pelas ferramentas disponibilizadas pelo sistema “Costa Segura”.

À chegada, para prestar assistência, encontrava-se uma patrulha da Polícia Marítima e peritos da Delegação Marítima das Velas de São Jorge.

A ação foi acompanhada pelo Centro de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada.

Durante a manhã do dia 10 de abril, a embarcação corrigiu a avaria, tendo sido testada no mar, em navegação, sendo considerada apta a prosseguir a viagem pelos peritos da Delegação Marítima das Velas de São Jorge.

A embarcação seguiu para o porto de destino inicialmente estabelecido, tendo chegado a São Mateus pelas 16h00 do dia 10 de abril.

Fonte: O Breves

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A Policia Marítima de Ponta Delgada anunciou que, no decurso de uma ação de fiscalização no mar, detetou e apreendeu uma arte de pesca, no quinta-feira, na costa sul da ilha de São Miguel, a cerca de 100 metros de terra, numa zona em frente à Caloura, concelho de Lagoa.

De acordo com nota enviada à comunicação social, trata-se de uma arte de pesca, designada de rede de emalhar de um pano com cerca de 300 metros de comprimento, que se encontrava calada a pescar, sem qualquer tipo de sinalização.

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Na missiva dirigida a Azeredo Lopes, os social democratas querem saber “o ponto de situação do concurso para recrutamento de novos agentes da Polícia Marítima”, perguntando igualmente “quantos agentes serão recrutados e, desses, quantos vão ser colocados nos Açores”.

Considerando que a insularidade e a geografia requerem uma acção e atenção acrescidas e permanentes, por parte da Polícia Marítima, os deputados querem explicações do Executivo sobre “os investimentos previstos em equipamento a afectar aos Açores”, assim como “a cronologia da sua efectiva concretização”, sublinham.

“A Polícia Marítima é essencial para garantir o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do domínio público marítimo, áreas portuárias, espaços balneares e demais espaços marítimos”, referem Berta Cabral e António Ventura, lembrando que temos “milhares de quilómetros de costa, centenas de zonas balneares e dezenas de áreas portuárias, que exigem uma intervenção actuante e vigilante por parte daquela força policial”.

Os deputados do PSD acrescentam que os Açores “dispõem de um conjunto significativo de reservas naturais e recursos piscatórios, que devem ser preservadas”, sendo que o crescente aumento do turismo “justifica uma cada vez maior atenção por parte das entidades policiais, em todas as ilhas”.

Berta Cabral e António Ventura alertam o Ministro Azeredo Lopes para o facto de o efectivo da Polícia Marítima nos Açores “estar reduzido a cerca de metade do previsto, com a média de idades actual dos agentes situada acima dos 40 anos”.

“Tendo em conta que o cenário em que actuam é em regra adverso, em particular no que respeita ao mar dos Açores, é indispensável garantir o reforço e o rejuvenescimento desse efectivo. Até porque Portugal ultrapassou os principais constrangimentos financeiros associados ao período de ajustamento, impostos pela Troika”, concluem.

Fonte: Correio dos Açores

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A Polícia Maritima do Comando-local de Ponta Delgada surpreendeu na madrugada de ontem, dia 18 de maio, em flagrante delito, uma embarcação de pesca, em plena reserva natural do Ilhéu de Vila Franca do Campo.

A embarcação, com cerca de 7 metros e 4 tripulantes a bordo, encontrava-se em ocultação de luzes e preparava-se para começar a recolher um palangre de fundo com cerca de 2 quilómetros de comprimento, que tinha largado a cerca de 50 metros do ilhéu de Vila Franca, em pleno interior da reserva natural.

Depois de intercetados pela Polícia Marítima, foi ordenado à embarcação que recolhessem o palangre e que devolvessem novamente ao mar todo o pescado que, apesar de preso nos anzois, ainda apresentava condições de sobrevivência. Esta operação foi acompanhada de perto pela Polícia Marítima, estimando-se que tenham sido devolvidos ao mar cerca de 40 quilos de pescado vivo.

O restante pescado, cerca de 30 quilos de peixe diverso, foi apreendido e vendido em lota, ficando o dinheiro dessa venda à carga do processo até decisão final. Os cerca de 2 quilómetros de palangre foram igualmente apreendidos.

As infrações cometidas pela embarcação de pesca são particularmente graves, nomeadamente pela delapidação de recursos em zona de reserva natural e pelas infrações ao nível da segurança da navegação. Releva-se que a arte de pesca utilizada só pode ser utilizada para fora das 3 milhas náuticas e nunca em área de reserva natural. Acresce ainda que a embarcação também não está licenciada para poder usar aquela arte de pesca.

Os responsáveis pelas infrações incorrem agora num processo de contraordenação que, de acordo com a legislação em vigor, é passível de coima a graduar entre um valor mínimo de 600€ até um máximo de 37500€.

Fonte: Autoridade Marítima Nacional

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Chegados ao local considerou-se ser elevada a probabilidade de se tratar dum fardo de droga. O material foi apreendido e transportado para o Comando Local da Horta onde se conduziram testes que confirmaram tratar-se dum produto canabinoide.

O peso do fardo era de aproximadamente 5,6 kg e presume-se que, pelos sinais externos que apresentava, estivesse no mar há cerca de seis meses.

Com o propósito de detetar outros fardos que pudessem ter dado à costa naquele local, foi empenhado o Grupo de Mergulho Forense da Polícia Marítima, contudo não foi possível encontrar vestígios de material similar ao apreendido.​

Fonte: Autoridade Marítima Nacional

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De acordo com nota da Políciua Marítima, o  barco apreendido, que estava estacionado na rampa do mencionado portinho, não tinha qualquer tipo de identificação nem registo, e tinha a bordo redes de pesca que só podem ser utilizadas por embarcações de pesca profissional.

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