Em pergunta enviada à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o parlamentar social-democrata lembrou que a Lei 70/2020, que criou o programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO, determina que “o Governo procede à regulamentação da presente lei no prazo de 60 dias após a sua publicação”.

“Passados dois meses após a publicação do referido diploma, o Governo da República ainda não regulamentou o programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO, o que constitui um claro incumprimento da lei em causa”, sublinhou.

A lei, de autoria do PSD e publicada em Diário da República a 11 de novembro de 2020, estabelece um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos ex-trabalhadores da COFACO nos Açores.

“Os ex-trabalhadores da COFACO merecem uma resposta urgente, não só porque é obrigação do Governo cumprir as leis da República, mas sobretudo por estar em causa a proteção dos mais desprotegidos”, disse Paulo Moniz.

Para o parlamentar social-democrata, “é inexplicável que o Governo, passados dois meses, não tenha feito algo tão simples como regulamentar e cumprir uma lei, como é sua obrigação”.

Na pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o deputado do PSD/Açores questionou “quando tenciona o Governo da República proceder à regulamentação da Lei 70/2020”.

Recorde-se que a legislação em causa “visa apoiar os trabalhadores que perderam o emprego após o encerramento da fábrica da COFACO na ilha do Pico, em janeiro de 2018”.

A Lei 70/2020 determina a majoração, em 20 por cento, do valor do subsídio de desemprego, bem como o prolongamento da sua duração, que é duplicada.

O diploma em causa estabelece igualmente a majoração, em 25 por cento, do abono de família, enquanto que o valor do rendimento social de inserção é majorado em 20 por cento.

O conteúdo COFACO // Paulo Moniz confronta Governo da República com incumprimento da lei aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, Carlos Ferreira e Luís Garcia referem-se “à entrada em funcionamento, de forma efetiva e permanente, prometida para 2018, quando já estamos em 2020 – a pouco tempo da abertura do novo ano letivo – e ainda se desconhece a oferta formativa que a EMA vai proporcionar aos seus formandos, assim como o ponto da situação da instalação dos equipamentos necessários e previstos para o seu funcionamento”, dizem.

Os social democratas recuam até 2012, para lembrar que “a então chamada Escola de Formação de Marítimos dos Açores nasceu de um protocolo com a Universidade dos Açores, a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique e a Câmara Municipal da Horta. São assim 8 anos de um investimento cujo processo já vai longo e que tarda a entrar em funcionamento”.

Carlos Ferreira e Luís Garcia sublinham que “é preocupante o desconhecimento em torno da EMA, porque já foram muitas as promessas relativamente à sua abertura, como em fevereiro de 2017, quando o Secretário Regional do Mar anunciou que a EMA deveria estar pronta dentro de um ano e que as aulas poderiam arrancar em 2018”.

E recordam que, em 2015, “Vasco Cordeiro anunciou que seriam cerca de 4,5 milhões de euros, para as obras nas instalações da antiga Rádio Naval e junto ao Porto da Horta, com edifícios de apoio para atividades de acesso direto ao mar, investimentos que iriam decorrer simultaneamente”.

“No lançamento da primeira pedra da EMA, em setembro de 2016, o presidente do governo acrescentou que também iriam ser recuperados quatro dos seis blocos de apartamentos existentes das antigas instalações da Estação Radio Naval da Horta, com capacidade para albergar cerca de 100 formandos e formadores deslocados”. Também se desconhece o ponto da situação destes compromissos”, relatam os deputados do PSD.

Em janeiro de 2018, Vasco Cordeiro anunciou que o Governo iria lançar o concurso público – que só aconteceu em outubro desse ano – para a aquisição de equipamentos para a EMA, afirmando que em 2019 a Escola estaria em condições de entrar em funcionamento.

Em abril de 2019, foi o Secretário do Mar a anunciar que pretendia dar início, naquele mesmo ano, à atividade da EMA, com vários cursos de formação modular, acrescentando a oferta formativa a partir de 2020.

A esse nível, Carlos Ferreira e Luís Garcia perguntam se foi feita “alguma campanha de sensibilização e de informação sobre a oferta formativa da EMA, dentro e fora da Região”, porque consideram que o sucesso desta escola “depende da adesão dos jovens”

Da mesma forma querem saber sobre as obras nos edifícios no porto da Horta que se destinavam a apoiar a EMA, e todas as restantes anunciadas por Vasco Cordeiro.

No requerimento enviado à ALRAA, os parlamentares pedem ainda cópia “do levantamento das necessidades formativas da Região em termos de assuntos do mar, que ficou a cargo, em 2013, do anterior presidente da Câmara Municipal da Horta, então nomeado coordenador do processo de instalação da EMA”.

Os social democratas concluem frisando que a EMA pode ser um instrumento fundamental para formar jovens, “direcionando-os para as novas profissões da economia do mar. Mas, infelizmente, o processo tem sido um atropelar de anúncios, sendo preocupante que, passado tantos anos, haja tão pouca informação e resultados e muito desconhecimento por parte dos jovens que são os seus potenciais alunos”.

Fonte: PSD Açores

O conteúdo PSD Açores quer saber quando entra em funcionamento a Escola do Mar aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social democrata indaga “se houve alguma negociação com o Governo da República para garantir a atribuição de uma parte daquele apoio aos Açores”, explica.

“Caso isso tenha acontecido, é preciso esclarecer qual o montante da verba reservada a favor dos operadores da Pesca na Região”, assim como “quantos armadores, empresas do comércio ou da indústria já acederam ao referido empréstimo”, prossegue o deputado.

Jaime Vieira salienta o facto “de se estar a viver uma situação extraordinária, que motivou a criação dessa linha de crédito nacional para dar resposta aos inúmeros problemas financeiros que o setor das Pescas está a atravessar. O setor, nos Açores, precisa de uma ajuda concreta e rápida”, avançou.

“Atente-se que o arquipélago não dispõe de uma linha de crédito regional específica para aquele fim, desde que terminou a que ligava a Lotaçor aos bancos BANIF e BES, então avalizada pela tutela”, recordou.

O objetivo da iniciativa em causa “é colocar uma verba no montante de 20 milhões de euros à disposição do setor, sendo que a medida foi criada em abril, no quadro temporário de medidas de auxílio face ao atual contexto da Covid-19”, refere.

“Podem candidatar-se a essa linha de crédito, para além do setor produtivo,  as grandes empresas das áreas da transformação e do comércio e, ainda as empresas de aquicultura”, acrescenta, alertando que “as possibilidades  de sobrarem verbas para as empresas açorianas podem ser mínimas, o que deixará o sector numa situação ainda mais difícil”, disse.

Segundo o deputado, o plafond global de crédito “será concedido por entidades bancárias que celebrem protocolo com o IFAP e, tanto quanto foi anunciado, o mesmo foi subscrito por pelos bancos nacionais e, mesmo, pelos de âmbito regional”.

“Trata-se de um importante instrumento para todos os operadores da economia da Pesca que, por razões várias e agravadas pela pandemia, tenham necessidade de recorrer ao financiamento bancário, investindo num período de quebra acentuada de rendimentos, em situação de insegurança e, de certa forma, impossibilitados pelo normal funcionamento dos mercados e das empresas”, concluiu Jaime Vieira.

Fonte: PSD Açores

O conteúdo PSD Açores: Linha de crédito nacional para as Pescas deve chegar aos pescadores açorianos aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

“Bem pode o Partido Socialista prometer a aposta na economia do mar na ilha do Faial quando, na verdade, isso não passa de discursos proclamatórios, pois a prática governativa contraria tudo isso com decisões erradas que comprometem algumas vertentes dessa aposta, com a construção de infraestruturas que já nascem atrofiadas, como é o caso do novo cais do porto da Horta”, afirmaram os deputados social-democratas Carlos Ferreira Luís Garcia.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, os parlamentares do PSD/Açores salientaram que, “desde o início deste ano e até ao dia 7 de abril, estiveram programadas para o porto da Horta oito escalas de navios de cruzeiro, e 50 por cento destas foram canceladas”.

“Nos últimos tempos e, sobretudo, após a construção de um cais a norte da baía, o que mais se ouve, lamentavelmente, são problemas de operacionalidade no porto do Horta e até cancelamentos de escalas de navios de cruzeiro”, sublinharam.

Segundo Carlos Ferreira Luís Garcia, “longe vão os tempos em que, mesmo com previsões adversas, os navios procuravam o porto da Horta para se abrigarem”, dado que atualmente os comandantes dos navios “preferem desviar as suas rotas para outros portos”.

“Supostamente na base dessas decisões está a orientação com que foi construído o novo cais, que em muito dificulta a realização das manobras”, frisaram.

Para os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, os diversos cancelamentos de escalas de navios de cruzeiro “têm causado danos evidentes na vertente turística e na economia local, prejudicando seriamente os interesses e expetativas criadas com a escala de navios de cruzeiro de maior dimensão no Porto da Horta, sobretudo após um investimento de mais de 40 milhões de euros na construção de um novo cais”.

“A cada dia que passa vai-se comprovando, que [o novo cais] nasceu atrofiado e que não tem as condições necessárias para uma das valências para que foi inicialmente projetado: a de receção de grandes navios de cruzeiro”, disseram.

Nesse sentido, os parlamentares social-democratas questionaram o governo regional sobre os motivos que “estiveram na base do cancelamento das escalas dos navios de cruzeiros, que ocorreram este ano, no porto da Horta”.

Fonte: PSD Açores

O conteúdo Obras mal feitas no faial condicionam potencialidades da economia do mar aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

“O concurso para a requalificação do entreposto frigorífico da Horta já foi lançado? Em caso negativo, qual a data prevista para o seu lançamento? Qual o prazo para a execução da requalificação do entreposto frigorífico da Horta?”, questionam os deputados num requerimento entregue no parlamento açoriano.

Em julho, os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial já haviam questionado o Governo sobre a inoperacionalidade daquela infraestrutura no porto da Horta devido à avaria dos tanques de salmoura por falta de manutenção, tendo o executivo, na resposta, esclarecido que os tanques tinham chegado ao seu “fim de vida” e que a Lotaçor já havia elaborado um projeto de requalificação daquele entreposto, estando apenas a faltar lançar o concurso, sem referir datas.

“A verdade é que passados todos estes meses, e em vésperas de mais uma época de safra de atum, a degradação do entreposto frigorífico acentua-se”, salienta Luís Garcia, para enumerar os problemas relatados: “capacidade de congelação inexistente; tubagem dos túneis de congelação e tetos das câmaras frigoríficas rotas; tanques de salmoura desativados há mais de quatro anos”.

Luís Garcia explica ainda que as dúvidas sobre o futuro daquele entreposto adensaram-se quando o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou, na última reunião do Conselho Regional das Pescas, que aquele entreposto da Horta vai ter de encerrar por falta de condições de segurança sem, porém, referir que alternativa será criada para os pescadores.

“Confirma o Governo que o entreposto frigorífico da Horta vai ter de encerrar por falta de condições de segurança? Quando se prevê esse encerramento e qual a sua duração?”, questionam os deputados no requerimento, no qual exigem uma “clarificação” sobre o eventual encerramento e o futuro deste entreposto.

Certo é que os pescadores daquela zona do arquipélago estão sem saber onde vão descarregar o atum na próxima safra, uma vez que “as coisas ficam ainda piores com o encerramento da fábrica da COFACO no Pico”, frisa Luís Garcia.

“As embarcações não têm onde descarregar de forma célere, de modo a regressarem rapidamente à faina e rentabilizarem a sua atividade”, explica, alertando para as “distâncias e custos” que os pescadores enfrentarão, se a única solução passar por ir descarregar em São Miguel ou Santa Maria, como apontou o Governo e a Lotaçor, mesmo perante a contestação dos profissionais.

“Está previsto alguma medida para atenuar esses custos?”, questionam os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial.

Os deputados recordam Vasco Cordeiro prometeu, em 2013, a “beneficiação do entreposto frigorifico” da Horta e salientam que para “este investimento foram inscritas no Plano Regional de Investimentos do ano eleitoral de 2016 mais de 1,5 milhões de euros não tendo sido inscritas verbas desagregadas nos planos subsequentes para este investimento”.

O conteúdo PSD Açores volta a denunciar degradação do entreposto frigorífico da Horta e defende a sua urgente requalificação aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Na missiva dirigida a Azeredo Lopes, os social democratas querem saber “o ponto de situação do concurso para recrutamento de novos agentes da Polícia Marítima”, perguntando igualmente “quantos agentes serão recrutados e, desses, quantos vão ser colocados nos Açores”.

Considerando que a insularidade e a geografia requerem uma acção e atenção acrescidas e permanentes, por parte da Polícia Marítima, os deputados querem explicações do Executivo sobre “os investimentos previstos em equipamento a afectar aos Açores”, assim como “a cronologia da sua efectiva concretização”, sublinham.

“A Polícia Marítima é essencial para garantir o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do domínio público marítimo, áreas portuárias, espaços balneares e demais espaços marítimos”, referem Berta Cabral e António Ventura, lembrando que temos “milhares de quilómetros de costa, centenas de zonas balneares e dezenas de áreas portuárias, que exigem uma intervenção actuante e vigilante por parte daquela força policial”.

Os deputados do PSD acrescentam que os Açores “dispõem de um conjunto significativo de reservas naturais e recursos piscatórios, que devem ser preservadas”, sendo que o crescente aumento do turismo “justifica uma cada vez maior atenção por parte das entidades policiais, em todas as ilhas”.

Berta Cabral e António Ventura alertam o Ministro Azeredo Lopes para o facto de o efectivo da Polícia Marítima nos Açores “estar reduzido a cerca de metade do previsto, com a média de idades actual dos agentes situada acima dos 40 anos”.

“Tendo em conta que o cenário em que actuam é em regra adverso, em particular no que respeita ao mar dos Açores, é indispensável garantir o reforço e o rejuvenescimento desse efectivo. Até porque Portugal ultrapassou os principais constrangimentos financeiros associados ao período de ajustamento, impostos pela Troika”, concluem.

Fonte: Correio dos Açores

O conteúdo Deputados do PSD questionam Ministro Azeredo Lopes sobre falta de agentes na Polícia Marítima nos Açores aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Segundo a comissão política presidida por Estevão Gomes, é um dado adquirido que a intervenção, “além de ter sido reduzida em quase um terço face ao projeto inicial, aumentou a agitação marítima no interior do porto, prejudicando gravemente um dos portos mais abrigados dos Açores. Perdeu-se essa qualidade e limitou-se o seu desenvolvimento”, criticam.

Há muito que o PSD local vem alertando para o que considera “uma má intervenção”, por entender que o Porto da Horta “é determinante para a ilha do Faial e para os Açores”. As forças vivas do Faial, os profissionais da pesca, da investigação e das atividades marítimo-turísticas, comerciais e lúdicas da ilha, “têm que ser envolvidos e participantes nas decisões sobre o futuro daquela estrutura”, defendem.

“Mais grave é que o PS do Faial, através das suas deputadas na Assembleia Regional, não reconhece os problemas causados, e até valoriza os números do investimento, depreciando as consequências daquelas intervenções no desenvolvimento do Porto da Horta”, referem os social democratas.

“Os efeitos negativos que a obra teve na estabilidade do porto, originou a que os barcos não consigam abastecer, ou tenham que se deslocar para a baia da Feteira em busca de abrigo”, acrescentam.

O PSD considera que existe uma postura deliberada “de excluir o Faial, os faialenses e as estruturas associativas, assim como os responsáveis políticos, dos investimentos a realizar no porto, como afirmou o próprio Presidente da Câmara Municipal da Horta. Não podemos deixar de questionar isso”, adiantam.

“O presidente da Câmara Municipal foi levar sugestões à empresa Portos dos Açores. Mas não sabemos que sugestões foram essas, baseadas em que fundamentos, quem proporcionou os pareceres técnicos, ou se os mesmos estão interligados com a obra da frente mar”, acrescenta a comissão política de ilha.

O PSD lembra igualmente as declarações da deputada Isabel Correia (PS), ao dizer que o presidente da Câmara da Horta “apresentou soluções”. Ou seja, “as sugestões passaram a soluções, não se sabe quando nem como, pois continuamos a desconhecê-las”, sublinham.

Para os social democratas, “o povo faialense e as suas estruturas associativas continuam a ser excluídos de uma obra estruturante para a ilha. É o Faial que se deve unir para defender o Porto da Horta no seu papel histórico, atual e futuro, como uma referência nos Açores”, concluem.

Fonte: PSD Açores

O conteúdo Governo Regional fora da realidade do Porto da Horta aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

O conteúdo O presidente do PSD/Açores Duarte Freitas escreve a pescadores para “repor a verdade” aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

“O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia condena a deturpação da informação sobre compensações financeiras aos pescadores transmitida pelos deputados do PSD/Açores, visando obter uma interpretação errónea, e lamenta a criação de falsas expectativas junto dos pescadores e armadores açorianos”, refere o executivo regional socialista num esclarecimento.

O conteúdo Governo açoriano condena “deturpação” sobre compensações financeiras aos pescadores pelo PSD aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

“Esperamos agora, de uma vez por todas, que o governo regional dos Açores reconheça que esse dinheiro que pode ser aplicado para compensar os pescadores é de grande utilidade, não só em termos ambientais, na preservação e sustentabilidade das espécies, como para fazer face às enormes dificuldades que os pescadores têm neste momento”, afirmou Duarte Freitas, após um encontro com pescadores, na vila de Rabo de Peixe.

O líder dos social-democratas açorianos apresentou a dezenas de profissionais do setor a resposta a uma pergunta da eurodeputada açoriana Sofia Ribeiro, que tinha questionado a Comissão Europeia no sentido de saber se apoiaria uma medida de apoio financeiro aos pescadores em caso de “cessação temporária da pesca de goraz nos Açores durante o período de defeso por paragem biológica”, tal como existe para a sardinha no continente.

“Em conformidade com o programa operacional e com os critérios de seleção nele baseados, a cessação temporária da pesca do goraz nos Açores para a recuperação biológica desta espécie poderia ser cofinanciada pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), na condição de as autoridades portuguesas adotarem as correspondentes regras nacionais”, refere a Comissão Europeia, em resposta à eurodeputada Sofia Ribeiro.

Para Duarte Freitas, esta resposta da Comissão Europeia mostra que o governo regional faltou à verdade sobre esta questão, dado que ficou demonstrado que “é possível a Região negociar para que os pescadores possam ter apoios por via das paragens biológicas”.

“Os pescadores não param de pescar por gosto. Param de pescar porque não há peixe ou porque lhes impõem paragens. E se isto acontece é importante que os pescadores possam receber compensações [financeiras]. É por isso que há estes mecanismos de apoio no âmbito do FEAMP e dos programas que se podem negociar com Bruxelas”, explicou.

Segundo Duarte Freitas, “ficou claro que o PSD/Açores tinha razão quando exigiu que existissem estas compensações [financeiras aos pescadores açorianos]”.

O presidente do PSD/Açores acrescentou que o governo regional, ao não querer assumir que há um problema na preservação de espécies como o goraz, “está a prejudicar os pescadores no seu rendimento e, a prazo, prejudica o setor ao pôr em causa a sustentabilidade de algumas espécies”.

Fonte: PSD Acores

O conteúdo PSD: Comissão Europeia confirma que pescadores açorianos podem ser compensados aparece primeiro em A Pesca nos Açores.