“Os indicadores de adesão são bastante elevados. Nós temos milhares de alunos que já aderiram a esses projetos e centenas de professores que estão a ensinar também o mar”, afirmou à Lusa Aldino Santos de Campos, à margem da abertura da segunda edição do Mestrado Erasmus Mundus em Ordenamento do Espaço Marítimo, na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

Aldino Santos de Campos estima que em 2016 as Nações Unidas analisem a proposta de extensão da plataforma continental portuguesa apresentada em 2009, que caso seja aceite fará com que Portugal passe a ter um território marítimo 40 vezes superior ao terrestre.

Atualmente, há projetos de 76 países a aguardar análise pela Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU) e Portugal apresentou a sua proposta em 44.º lugar, em maio de 2009.

A proposta portuguesa para extensão dos limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas prevê que Portugal ganhe mais de dois milhões de quilómetros quadrados, perfazendo um total de quase quatro milhões de quilómetros quadrados de área sob soberania nacional.

Aldino Santos de Campos considerou que Portugal está “no caminho certo, mas há ainda muito a fazer” ao nível de vocacionar as novas gerações para tirarem partido desse bem”, acrescentando que “se as pessoas forem educadas para ter um certo comportamento reagem melhor aos desafios”.

Segundo explicou, os projetos tentam motivar as novas gerações a deixarem de ficar em terra, a contemplarem o mar e passarem de facto a trabalhar no mar.

Em janeiro, no parlamento, Aldino Santos de Campos defendeu que Portugal “tem de construir desde já as oportunidades” que pode retirar da sua plataforma continental, mas admitiu que os potenciais são ainda desconhecidos. O principal problema é a profundidade.

“A nossa plataforma é extremamente profunda, com profundidade média de 3.700 metros. A do Mar do Norte é de 30 metros”, exemplificou.

Na segunda edição do mestrado em Ordenamento do Espaço Marítimo, que hoje arrancou na cidade de Ponta Delgada, participam 17 alunos, todos estrangeiros, o que faz “verdadeiramente as Nações Unidas numa sala”.

“Não tem nenhum português. Estranhamente, nem na primeira edição [15 alunos], nem nesta tivemos candidaturas de portugueses”, revelou a coordenadora do mestrado na Universidade dos Açores, a professora Helena Calado, que admitiu que tal tenha a ver com falta de divulgação em Portugal.

O Mestrado Erasmus Mundus em Ordenamento do Espaço Marítimo foi criado por um consórcio de três universidades europeias, designadamente a Universidade dos Açores (Departamento de Biologia), a Universitá IUAV di Venezia (Faculdade de Planeamento) e a Universidade de Sevilha (Departamento de Geografia Humana) e visa preparar especialistas capazes de desempenhar funções em instituições públicas e também como profissionais independentes.

Helena Calado adiantou que o mestrado, cujo primeiro semestre decorreu em Sevilha (Espanha), “é muito exigente”, porque obriga os alunos, todos com bolsa, a viajar muito.

Após o semestre na Universidade dos Açores, os alunos farão um estágio e terminarão o mestrado em Veneza (Itália).

Fonte: Açoriano Oriental

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A proposta para o alargamento da plataforma continental portuguesa só deverá começar a ser analisada pelas Nações Unidas em 2016 e o processo poderá demorar pelo menos dois a três anos, admitiu nesta terça-feira no parlamento o responsável pelo projeto. Aldino Santos de Campos, responsável da estrutura de missão para a extensão da plataforma continental, disse que atualmente há projetos de 76 países a aguardar análise pela Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU) e Portugal apresentou a sua proposta em 44.º lugar, em maio de 2009.

Santos de Campos estimou que a subcomissão que analisará o caso português, e que será composta por sete especialistas em geociências, possa ser nomeada na primeira sessão de 2016, que acontecerá dentro de um ano. O responsável disse ser imprevisível quanto tempo poderá demorar o processo até à emissão de recomendações pela comissão – com as quais Portugal poderá concordar ou contestar -, mas admitiu que o prazo possa ser entre dois e três anos.

O responsável da estrutura de missão para a extensão da plataforma continental, Aldino Santos de Campos, foi hoje ouvido pelos deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que tem promovido audições sobre o mar como “desígnio estratégico nacional” por iniciativa do presidente, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto.

A proposta portuguesa para extensão dos limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas prevê que Portugal ganhe mais de dois milhões de quilómetros quadrados, perfazendo um total de quase quatro milhões de quilómetros quadrados de área sob soberania nacional. Questionado sobre eventuais coincidências de pretensões de interesses nacionais com os de outros países, Aldino Santos de Campos afirmou que “há sempre sobreposições, desde as Canárias até à Gronelândia”.

Em concreto sobre os 23 mil quilómetros quadrados que são reivindicados por Portugal e Espanha e onde se inserem as ilhas Selvagens, o representante da missão portuguesa disse que a decisão das Nações Unidas sobre a pretensão espanhola, apresentada no mês passado, só deverá ser conhecida nos próximos “15 a 20 anos”. No entanto, Santos de Campos reiterou a explicação dada em dezembro pelo Governo português de que a ONU apenas se pronunciará sobre os limites externos, pelo que qualquer delimitação de fronteiras internas deverá ser objeto de negociação com Espanha.

O responsável recordou que Portugal defende, “e bem”, que as Selvagens são ilhas e “assim geram zona económica exclusiva”, enquanto Espanha as consideram como rochedos, mas sublinhou que essa definição é irrelevante no processo. Santos de Campos defendeu ainda que Portugal “tem de construir desde já as oportunidades” que pode retirar da sua plataforma continental, mas admitiu que os potenciais são ainda desconhecidos. O principal problema é a profundidade. “A nossa plataforma é extremamente profunda, com profundidade média de 3.700 metros. A do Mar do Norte é de 30 metros”, exemplificou.

Fonte: Observador

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Mapa onde se mostra que 97% de Portugal é mar chegou às escolas.

Novos territórios marítimos estão na proposta – entregue nas Nações Unidas em 2009 – de extensão da plataforma continental portuguesa para lá das 200 milhas. Desde então, o país já pôde começar aí a exercer a sua soberania sobre o solo e subsolo marinhos.

Mais de 44.000 mapas de Portugal serão pendurados nas paredes das salas de aulas de inúmeras escolas, desde o primeiro ciclo até ao final do ensino secundário e tanto públicas como privadas. O que este novo mapa procura explicitar é que Portugal é praticamente só mar: enquanto o território fora de água tem pouco mais de 92.000 quilómetros quadrados, o território debaixo de água chega quase aos quatro milhões de quilómetros quadrados. Portugal É Mar, o título do mapa, evidencia que 97% do país é mar.

O novo mapa resulta dos trabalhos científicos de alargamento da plataforma continental para lá das 200 milhas náuticas da zona económica exclusiva (ZEE), realizados de forma sistemática a partir de 2005, na transição entre os governos PSD de Pedro Santana Lopes e PS de José Sócrates.

Com 80 centímetros de comprimento por 60 de largura, o mapa tem pouca informação de propósito. Pintados de amarelo, vêem-se os três pedaços de terra que constituem Portugal Continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira, como se fossem jangadas de pedra perdidas num imenso mar azul. À volta desses bocados de terra surge a ZEE, que já dava ao país jurisdição tanto sobre a água como sobre o solo e subsolo marinhos; e pode ir até às 200 milhas, desde que não chegue a território espanhol.

Agora, para lá da ZEE, Portugal (tal como outros países ao abrigo da Lei do Mar das Nações Unidas) pode ainda estender pacificamente o seu território no mar – neste caso, alargar a jurisdição sobre solo e subsolo marinhos. É isto que se designa por extensão da plataforma continental. Os limites da plataforma portuguesa, tal como foram entregues numa proposta às Nações Unidas em 2009, ainda com José Sócrates como primeiro-ministro, é o que finalmente mostra o novo mapa, evidenciando a diferença entre a pequenez da terra e a grandeza do mar.

Os contornos da plataforma continental apresentados às Nações Unidas ainda serão discutidos na Comissão de Limites da Plataforma Continental, em princípio em 2016. Mas a proposta da sua extensão já permite a Portugal exercer direitos de soberania sobre o solo e subsolo marinhos para exploração e aproveitamento de recursos naturais. Mais: não só esses direitos são exclusivos de Portugal, por isso nenhum outro país pode exercer aí actividades de exploração sem o seu consentimento, como não dependem da ocupação deste território.

No total, a área dos novos domínios marítimos portugueses ultrapassa 3.800.000 quilómetros quadrados: desses, 1.600.000 correspondem à ZEE (a terceira maior da Europa) e 2.150.000 à plataforma continental para lá das 200 milhas. O território marítimo é 40 vezes superior ao terrestre.

À 14.ª versão
A ideia deste mapa partiu da geóloga Raquel Costa, da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (agora tutelada pelo Ministério da Agricultura e do Mar), onde coordena o projecto Kit do Mar, destinado a promover o conhecimento sobre os oceanos. Surgiu-lhe durante uma conversa com o director do Oceanário de Lisboa, João Falcato. Esta parceria entre o Oceanário, que pagou a elaboração do mapa, e o Kit do Mar incluiu ainda o Ministério da Educação, para que o novo retrato do país estivesse nas escolas.

O objectivo é mostrar aos mais jovens a importância do mar e renovar a identidade marítima colectiva, até agora mais virada para o valor histórico desde os Descobrimentos. “Espero que o impacto de ver o mapa de Portugal centrado no mar mude as consciências das novas gerações e vejam que o mar tem um potencial enorme de exploração do ponto de vista científico, económico, social e cultural”, refere Raquel Costa.

Esta é a 14.ª versão do mapa – até se conseguir chegar a “uma versão bonita, simples e didáctica”, conta a geóloga. Mas a informação não se resume ao próprio mapa. No site do Kit do Mar, a equipa do projecto desenvolveu uma série de propostas de actividades educativas, já disponíveis.

Fonte: Público

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Portugal tem de olhar primeiro para a sua área marítima e identificar que tipo de parcerias poderá estabelecer com outros Estados tendo em vista a exploração dita comercial desta área, que só será possível mediante o desenvolvimento do conhecimento do mar e dos seus recursos. Para Manuel Pinto de Abreu, Secretário de Estado do Mar, Portugal pode por si só continuar a conhecer e a investigar o seu mar, mas tal acabará por demorar muito tempo e não será suficiente.

Na verdade, muitas vezes, o que está em causa é a ausência de tecnologia para fazer uma exploração comercial (destaque seja feito, neste sentido, para o papel essencial que a biotecnologia poderá vir a ter). São investimentos muito grandes que vão desde as plataformas até ao aproveitamento dos recursos e, por isso mesmo, não haverá muitas empresas interessadas nisto, segundo afirmou no decorrer de mais uma sessão do Ciclo de Mar na SEDES, intitulada «Extensão da Plataforma Continental: Implicações Geoestratégicas e Geopolíticas», ocorrida no passado dia 11 de Dezembro.

Por outro lado, importa igualmente referir a necessidade de Portugal se reposicionar geopolítica e geoestrategicamente, sobretudo no que respeita ao Golfo da Guiné e ao Árctico, regiões que envolverão futuramente uma maior negociação por parte dos Estados. No caso do Árctico, esta região encontra-se plena de recursos, em especial de hidrocarbonetos e de minerais metálicos, sendo estes últimos fundamentais para Portugal; recorde-se que em 2018 haverá um deficit muito grande de cobre.

Fonte: Jornal da Economia do Mar

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Em Portugal, 12 dos 14 ministérios têm responsabilidades no mar e são também 12 as entidades tuteladas “que exercem poder de autoridade marítima”. Da lista, fazem parte serviços desde uma óbvia Direcção-Geral das Pescas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e à Polícia Judiciária. É neste contexto que a frase do contra-almirante Gouveia e Melo ganha propriedade: “O Estado colapsava se fosse dar uma marinha a todos os agentes que têm de operar no mar.” Como será quando 97% de Portugal seja mar? Que fazer com tanto mar?

A explicação vem mesmo do mar. Portugal é uma das maiores nações da Europa quando se soma ao espaço terrestre a Zona Económica Exclusiva. Actualmente, o país estende-se ao longo de um milhão e setecentos quilómetros quadrados e, caso a sua pretensão venha a ser aceite internacionalmente, com o alargamento da plataforma continental o território nacional alargar-se-á a quase quatro milhões de quilómetros quadrados. Fazendo com que 97% de Portugal seja mar.

“O Estado tem uma área gigantesca de mar”, resume Gouveia e Melo, chefe de gabinete do Chefe de Estado-Maior da Armada. Com tanto mar, a maximização de recursos na Marinha deixou de ser uma opção há muito tempo para um país como Portugal. “Nas marinhas dos países mais pequenos, a preocupação é a racionalidade económica”, assume o contra-almirante.

É por isso que a Marinha Portuguesa não é apenas uma arma de guerra. Desde 1976 que vem desenvolvendo a sua capacidade de realizar actividades militares e não militares, o chamado duplo uso. Isso não sem algumas polémicas pelo meio, sobre quem tem autoridade para fazer o quê, num país com as já referidas 12 entidades com autoridade no mar.

Os termos em inglês separam claramente duas funções essenciais, que são uma espécie de aliança de sustentabilidade: security e safety. A tradução para português presta-se a confusões e a operacionalização também. No mar a fronteira esbate-se. E o debate ainda se faz sobre quem deve ter o poder de fazer impor a soberania portuguesa e quem tem de impor o cumprimento da lei.

É em terra que se encontra um dos melhores exemplos da aplicação do conceito do duplo uso. Mais precisamente em Oeiras. Foi no perímetro das instalações da NATO que a Marinha instalou o Centro de Operações Marítimas (COMAR). Numa sala com seis militares e uma miríade de computadores e ecrãs é levado a cabo, “24 horas sobre 365 dias”, o comando e controlo das forças navais da Marinha. Mas não só. A Marinha operacionaliza, a partir daquelas instalações, o acompanhamento dos navios da Armada em águas nacionais mas também a sua colaboração em ambiente marítimo com outras autoridades do Estado. Com os tais outros 12 serviços do Estado com poder no mar.

Graficamente, explica Gouveia e Melo, é naquela sala que se “identifica o blip que aparece no radar”. Ou, para se ser mais preciso, radares e satélites. Cruzando toda a informação civil e militar que permite seguir em tempo real qualquer movimento no espaço marítimo português. É ali que se faz a “compilação e fusão de informação” que depois pode ser disponibilizada às outras entidades.

“Somos os olhos e os ouvidos do Estado além-horizonte”, explica o comandante Coelho Dias, responsável pelo COMAR. Seja para vigiar a eventualidade da passagem de um navio militar, seja para a possibilidade de outras acções menos belicosas. O objectivo é que nada fuja à malha. Para isso está ali concentrada uma “rede de radares” e até de satélites europeus. É ali que são compilados os dados detectados pelo Long Range Identification and Tracking (LRIT), pelos satélites do Automatic Identification System (AIS) e pelo Vessel Monitoring System (as caixas azuis dos navios de pesca). Que são depois fundidos e integrados pelo programa Oversea, desenvolvido pela Marinha e pela portuguesa Critical Software. Um sistema informático que já foi vendido à Guarda Costeira irlandesa.

Por ano, atravessam as águas portugueses mais de 180 mil navios, confirma Coelho Dias. E assim torna-se essencial destrinçar um simples barco de pesca, de um cargueiro, de um cruzeiro científico ou de um navio, como classifica Gouveia e Melo, que aparece com “intenções esquisitas”. Que lá por não ter a intenção de traficar droga, por exemplo, não quer dizer que não viole a lei. Um cargueiro que lave os seus tanques ao largo de Lisboa pode cair na tentação de ir longe demais e gerar um acidente de poluição que afecte o bem-estar dos portugueses.

Coelho Dias recorda um exemplo de um navio francês que caiu na malha do satélite europeu: “Ele passa três vezes por semana e apanha quase sempre uma situação. Dessa vez detectou uma mancha no mar. ‘Rebobinámos’ o panorama e detectámos que naquele período três navios haviam passado por aquela rota. Contactámos os navios. Houve um que assumiu uma lavagem de tanques, garantiu que o tinha feito na margem permitida por lei. Disse que era apenas óleo de soja. Mas a verdade é que a quantidade foi de tal ordem que foi detectado por um satélite. Imagine que uma substância mais nociva chegava às praias da Costa da Caparica em plena época balnear… Quando o interpelámos, ele contactou de imediato o COMAR para se explicar. Eles sabem que nós estamos atentos. Isso é dissuasão.”

Fotografia: António Silveira

Fonte: Público

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Fonte: Público

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“Em termos mundiais, Portugal ficará no top 20 dos países com maior território. Costuma dizer-se que corresponderá à dimensão actual da Índia”, frisa Manuel Pinto de Abreu, secretário de Estado do Mar e que, antes de assumir esta pasta, chefiou os trabalhos técnico-científicos na base do alargamento do espaço marítimo português. “Portugal será dos países com maior relação entre a área imersa e a parte continental: a razão será cerca de 40 unidades de área imersa para uma unidade de área continental.”

Mas se não arredondarmos as contas, essa relação sobe para mais de 41 vezes. Aos 92.000 quilómetros quadrados de território emerso – Portugal Continental e Açores e Madeira – e aos 1,6 milhões de quilómetros quadrados da zona económica exclusiva (ZEE) em redor destes três conjuntos de terra, o país espera juntar mais 2,15 milhões. E então o espaço total com jurisdição portuguesa ultrapassará os 3,8 milhões de quilómetros quadrados, o que é mais de 41 vezes a área do território emerso.

“O [novo] mapa de Portugal ocupará cerca de um terço do Atlântico Norte”, nota Pinto de Abreu. “Atravessará quase o Atlântico Norte, desde o extremo da Península Ibérica até perto das costas do Canadá e Estados Unidos. Será um mapa imenso.”

Por coincidência, a área alargada de 2,15 milhões de quilómetros quadrados deste novo mapa é idêntica à de um outro, que ficou famoso, com o título “Portugal não é um país pequeno” e que traduzia a visão ideológica do Estado Novo: profusamente divulgado a partir de 1934 para propaganda política, sobrepunha a área das colónias portuguesas sobre a Europa, para mostrar que a superfície total de 2,16 milhões de quilómetros quadrados controlada pelo país era superior à de Espanha continental, França, Inglaterra, Itália e Alemanha juntas.

O projecto que fará crescer geograficamente Portugal tem um nome: extensão da plataforma continental. Para se perceber o que é o alargamento da plataforma, há que dizer que ela é a crosta terrestre que se prolonga, desde o território que está fora de água, mar adentro. Depois, a certa altura, a crosta terrestre por baixo dos oceanos adquire características geológicas e morfológicas diferentes da crosta emersa. Onde ocorre essa transição entre a crosta emersa da plataforma continental e a oceânica é o grande desafio que nem sempre tem resposta fácil.

Ora é fulcral para os países costeiros determinar onde a crosta terrestre nos oceanos deixa de ser igual à que está fora de água e ver até onde vai a sua continuidade geológica, caso queiram aumentar, de forma pacífica, as suas jurisdições para lá das 200 milhas náuticas da ZEE e até a um limite de 350 milhas da costa.

Mas enquanto até ao limite da ZEE, os países podem explorar tanto o que se encontra na água como o solo e subsolo marinhos, para lá das 200 milhas apenas o chão marinho ficará debaixo da sua alçada. Terão assim diferentes graus de jurisdição, que vão desde as fronteiras territoriais efectivas, o mar territorial até às 12 milhas da costa, até à possibilidade de exploração dos recursos na água e no fundo do mar da ZEE e, para lá disso, acesso aos recursos somente do solo e subsolo marinhos.

Esta oportunidade de alargar a plataforma continental é conferida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ou Lei do Mar como também é conhecida, em vigor desde 1994. Os países que ratificaram esta convenção, como Portugal, têm um prazo para apresentar na ONU as suas propostas de extensão da plataforma. Portugal fê-lo em Maio de 2009 e aguarda que o processo siga aí os seus trâmites na Comissão de Limites da Plataforma Continental.

A expectativa é que o grupo que nessa comissão irá apreciar a proposta portuguesa de extensão da plataforma continental seja nomeado em 2016 ou até mais cedo, em 2015, e que a partir daí os seus trabalhos demorem cerca de dois anos. Depois, esse grupo fará recomendações e levantará dúvidas, a que o país procurará responder com a entrega de mais informação. Pinto de Abreu considera que a preparação da documentação que vier a ser pedida é para levar depois pelo menos um ano: “Quer isto dizer que pensamos ter todo o processo concluído em 2018.”E não se espera que, daqui a seis anos, entre a proposta de mapa entregue na ONU e aquele que vir a ser aceite haja grandes diferenças. “Este é já o novo mapa de Portugal. A nova configuração, pensamos nós, nunca será muito diferente”, diz o geólogo Pedro Madureira, que colabora com a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), o grupo que desde 2005 leva por diante este projecto e que Pinto de Abreu chefiou até ir para o Governo. “A comissão pode ter algumas dúvidas num ou outro local muito específico e pedir para o justificar melhor com mais dados”, explica Pedro Madureira.

“Muita gente pergunta: “Para que queremos mais território, se está debaixo do mar?” Historicamente, as pessoas alargaram o território porque pretendiam terras aráveis ou recursos para aproveitamento económico. A importância desta extensão diz respeito à possibilidade de existirem recursos marinhos que podem ser aproveitados actualmente e no futuro”, sublinha o geólogo.

Para esta conquista pacífica do mar, foi necessário recolher montanhas de dados. Além de coligir informação científica já publicada, o grupo da EMEPC foi para o mar em diversas campanhas. Alugou navios estrangeiros, utilizou navios da Marinha portuguesa, o Almirante Gago Coutinho e o D. Carlos I, e comprou um robô submarino, o Luso, que, operado à distância por um cabo, mergulha até seis mil metros.

Com estes meios, apanhou do fundo do mar rochas (que analisaram e compararam) e fez um levantamento exaustivo da morfologia do fundo do mar, tudo para determinar a tal continuidade geológica da crosta terrestre emersa para o domínio marinho. As rochas eram apanhadas com cestos metálicos e, depois, pelos braços do robô Luso, enquanto os dados do relevo marinho eram obtidos recorrendo a feixes acústicos enviados para o fundo do mar, para se construírem mapas de grande resolução.

Acaba de terminar mais uma campanha, com os navios da Marinha, para reforçar a proposta de extensão da plataforma. Até ela começar a ser analisada na ONU, os países podem recolher mais dados, pelo que o Almirante Gago Coutinho esteve agora, com o Luso, no limite sul da extensão da plataforma na área dos Açores e o D. Carlos I no limite noroeste.

Mas em todos estes anos de levantamentos para a extensão da plataforma, os cientistas também reuniram informação sobre a ocorrência de recursos energéticos (como gás metano), minerais (ouro, prata, cobre ou cobalto) e biológicos, tanto na ZEE como na plataforma alargada.

Por vezes, ficaram intrigados com algumas estruturas geológicas, sem terem ainda explicação para a sua natureza – é o caso do Ovo Estrelado, encontrado por acaso na ZEE, 150 quilómetros a sul da Terceira, e que teve direito a notícia na BBC online.

Os levantamentos do relevo marinho na zona em 2008, com os sondadores multifeixe, quando os navios iam a caminho das campanhas, revelaram uma estrutura em forma de ovo estrelado, com uma elevação no centro, como a gema, e uma parte à volta mais funda, como a clara. A dois quilómetros de profundidade, estende-se por seis de diâmetro e os cientistas só deram com ele quando, em 2009, olharam para os dados que não tinham directamente a ver com a extensão da plataforma.

Ainda hoje se perguntam se é um vulcão de lama, carregado de metano, fonte energética não convencional que pode ser uma alternativa no futuro. Ou se, por exemplo, é a cratera de um meteorito. Nenhuma destas hipóteses os convence, porque as dimensões da “gema” e da “clara” nas crateras de meteoritos são geralmente diferentes e porque os vulcões de lama conhecidos formam-se em zonas mais perto do continente, que têm uma camada espessa de sedimentos capaz de reter os fluidos vindos do interior da Terra. E, por outro lado, na zona do Ovo Estrelado também não ocorre a compressão de placas tectónicas, que força o metano em profundidade a subir até à superfície do fundo do mar.”O Ovo Estrelado é um exemplo de que conhecemos pouco este território”, lembra Pedro Madureira. “Seria muito interessante que fosse um vulcão de lama, mas face ao conhecimento actual é difícil explicá-lo dessa forma”, diz o geólogo.

“O contexto geológico do Ovo Estrelado não é favorável para que seja um vulcão de lama, mas não é impossível”, diz também Pinto de Abreu. “Se for um vulcão de lama, podemos ter lá hidratos de metano, que hoje são objecto de grandes projectos de desenvolvimento para que o aproveitamento como fonte de energia seja rapidamente conseguido”, acrescenta o secretário de Estado do Mar. “Na sequência do acidente [da central nuclear] de Fukushima, o Japão acelerou o aproveitamento de hidratos de metano. O objectivo do Japão é que a partir 2016 seja possível fazer o aproveitamento comercial dessas fontes de energia. Ora 2016 é já amanhã”, diz Pinto de Abreu. “Vamos ver se identificamos os bons vulcões de lama na nossa área.”

Mas se dificilmente o Ovo Estrelado é um vulcão de lama, ao largo do Algarve este fenómeno é conhecido desde 2000 e no golfo de Cádis desde 1999. E aqui, sim, há muitos sedimentos e compressão entre a placa africana e a euroasiática, que origina vulcões a expelirem materiais argilosos. Aí, as moléculas de água congelada nos sedimentos não só aprisionam o metano, como outros hidrocarbonetos, como os gases butano e propano. A exploração dos hidratos de todos estes gases, que por ora ninguém faz, levanta muitas questões técnicas e ambientais. Só que a presença destes gases nos vulcões de lama pode ainda indiciar algo valioso em profundidade, no subsolo marinho: mais hidrocarbonetos, como butano, propano e até petróleo. Aliás, a empresa Repsol já explora gás natural, em profundidade, no golfo de Cádis.

“Quando falamos de [encontrar] petróleo, estamos a falar de ambientes mais próximos de Portugal Continental”, explica Pedro Madureira. “Há muitos anos que têm sido feitas pesquisas na tentativa de encontrar petróleo ao longo da nossa costa. É uma hipótese que não está de todo afastada. O valor do petróleo torna possível investimentos mais avultados e permite pesquisar a maiores profundidades.”

Outros recursos já identificados no domínio marítimo português estão associados às fontes hidrotermais, que são emanações de água quente vinda do interior da Terra, carregada muitas vezes de metais, como ouro, cobre, prata e zinco.

Minas hidrotermais
Em contacto com a água fria do mar, os metais precipitam-se e parece estar a libertar-se fumo negro. Esses metais vão-se acumulando em depósitos no fundo do mar – os sulfuretos maciços polimetálicos, com ouro, cobre, prata e zinco – e vão também surgindo estruturas em forma de chaminé, tão emblemáticas destes ambientes extremos em calor, toxicidade e sem luz solar, à volta das quais a vida mesmo assim pulula. Não faltam aí mexilhões, camarões e microorganismos, que podem ter novas moléculas para aplicações farmacêuticas e industriais, entre outras (embora possa haver recursos genéticos em muitas outras paragens). Aliás, associadas ao projecto de extensão da plataforma houve várias campanhas de biologia, com recolha de inúmeros exemplares nos Açores, nas Selvagens, nas Berlengas, para inventariar as espécies em Portugal.

Voltando às fontes, a mina de Neves-Corvo, no Alentejo, rica em cobre, formou-se assim há milhões de anos. Os seus depósitos de sulfuretos maciços polimetálicos, hospedados em rochas vulcânicas, são um caso de estudo mundial, pela grandeza e pelos teores de cobre. Ora ao largo dos Açores têm sido descobertos vários campos hidrotermais no mar profundo. Uns, como o Lucky Strike, o Menez Gwen e Saldanha ficam na ZEE; outros como o Rainbow e o Moytirra na plataforma continental alargada. Todas estas fontes estão associadas à cadeia montanhosa que corta o Atlântico – a Dorsal-Médio Atlântica, onde nasce crosta oceânica e as placas tectónicas se afastam.

Podia pensar-se que a mineração dos campos hidrotermais é ficção científica, mas essa realidade pode não estar tão longe. Na Papuásia-Nova Guiné, uma empresa quer começar, talvez em 2013, a explorar a primeira mina no mar profundo, num campo hidrotermal, a 1600 metros. Na sua mira, ouro e cobre, e os equipamentos, como robôs para operar lá em baixo, estão em construção.

Essa mesma empresa, a canadiana Nautilus Minerals, apresentou à Direcção-Geral de Energia e Geologia, em 2008, um pedido de prospecção de sulfuretos maciços polimetálicos nos campos Lucky Strike, Menez Gwen e Saldanha. O processo não teve seguimento até que, no fim de 2011, foi pedido à Nautilus que reformulasse a proposta, tendo em conta que o Lucky Strike e o Menez Gwen, entre outros campos, tinham acabado de ser classificados como áreas protegidas e incluídos no Parque Marinho dos Açores. O novo pedido da Nautilus não teve ainda resposta.

Que indícios temos de mais recursos no imenso mar português? Têm também sido identificadas crostas ferromanganesíferas – películas que, além de ferro e manganês, têm cobalto e níquel e se depositam nas rochas, sobretudo nos montes submarinos, formando aí crostas que parecem tapetes. Ou os nódulos polimetálicos, “batatas” ricas também em manganês, níquel e cobalto.

Mas uma coisa é saber que existem estes recursos, outra é saber a quantidade e extensão. “Falar de recursos não é falar de reservas. Não conhecemos a quantidade de cada um dos recursos no nosso domínio imerso. É prematuro dizer qualquer coisa relativamente a reservas”, frisa Pedro Madureira. “Agora importa pensar como vamos reverter esse potencial em valor efectivo e na melhor maneira de o fazer.” Também Pinto de Abreu deixa clara essa diferença: “Temos algumas indicações, mas de facto não sabemos o que lá está. Se hoje quisesse aconselhar alguém sobre o talhão que deve comprar no fundo do mar, por ter realmente valor, não podia aconselhar ninguém”, diz o secretário de Estado. “Dizer que há recursos não é só detectar uma pepita de algo valioso. É demonstrar que existem numa área grande e em quantidade suficiente para uma extracção rentável. Teremos de confirmar que as amostras que recolhemos não são apenas manifestações pontuais.”

Mesmo assim, tem havido exercícios teóricos, ainda que especulativos, sobre as potenciais riquezas escondidas no fundo do mar. A geóloga Raquel Costa, da EMEPC, pegou em amostras de crostas recolhidas em mais de dez montes submarinos e calculou quanto valeria um quilómetro quadrado do fundo do mar. Viu, por um lado, os teores médios de cobalto, níquel e cobre para crostas com cinco centímetros de espessura média e, por outro, as áreas no espaço marítimo português em que potencialmente há crostas (só a profundidades entre 1500 e 2000 metros). Concluiu que um monte típico, com 1600 quilómetros quadrados, podia ter metais que atingissem 217 milhões de euros de lucro por ano, um valor citado amiúde por Pinto de Abreu. Um quilómetro quadrado deste tipo de fundo do mar valeria assim algo como 135 mil euros. As contas são de 2008 e, desde então, o valor dos metais continua a subir.

Uma vez concluída a extensão da plataforma em 2018 – 13 anos após ter começado e gastos previsivelmente de 40 milhões de euros, incluindo equipamentos e projectos associados -, o país tem a oportunidade de repetir a história marítima. Volta a ter um grande domínio de mar, falta saber o que vai fazer com ele, cinco séculos depois dos Descobrimentos.

Fonte: Público

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«Extensão da Plataforma Continental: Uma Oportunidade para a Economia Portuguesa», publicado pelo Departamento de Prospectiva, Planeamento e Relações Internacionais, tutelado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, destaca a“significativa projecção internacional de Portugal” caso a proposta venha a ser aprovada.

Uma das vantagens apontada pelas autoras do estudo, Fátima Azevedo e Susana Escária, é o acesso a reservas de cobalto, uma vez que “a colocação de selos da delimitação portuguesa abrange uma área nos Açores que integra reservas de cobalto equivalentes a 25 por cento do consumo mundial”, ou seja, 217 milhões de euros por ano.

O cobalto é usado na produção de turbinas, ligas metálicas, tintas e corantes. Outros minerais importantes nesta área são o cobre, usado na construção de fios eléctricos, moedas, ornamentos e materiais de construção; o manganês, usado na produção de ligas metálicas, tintas, baterias, químicos e fertilizantes; e o níquel, usado em ligas metálicas, baterias e revestimentos de outros metais.

Também a “existência de fontes hidrotermais nas cristas médio-oceânicas e a grandes profundidades” é apontada como uma mais-valia, já que “potencia a adaptação de microrganismos que usam a energia química para produzirem matéria orgânica”.

A biodiversidade do Oceano Atlântico e o progresso científico decorrente da “investigação futura do oceano na área jurisdicional portuguesa” são outras vantagens que as autoras identificam, caso a ONU aprove a candidatura portuguesa.

No entanto, alertam, a ser aprovada a proposta, “é essencial a capacidade de desenvolver e concretizar uma visão estratégica que incorpore a economia do mar e o conhecimento/exploração de fundos marinhos numa base económica sustentável”.

Portugal formalizou a proposta de extensão da plataforma continental a 11 de Maio de 2009, quando apresentou a proposta à ONU. Se o pedido for aceite, Portugal passa a ter sob sua influência 350 milhas náuticas, equivalentes a uma zona económica exclusiva de 2,15 milhões de quilómetros quadrados, o que confere uma área de soberania de quatro milhões de quilómetros quadrados (43 vezes o território terrestre do País).

Actualmente, a zona económica exclusiva de Portugal é de 1,85 milhões de quilómetros quadrados, o que corresponde a 20 vezes o território terrestre do País, ao longo de 200 milhas (370 quilómetros) além da costa.

O resultado da avaliação da ONU à proposta portuguesa deverá ser conhecida em 2013 ou 2014, referem as autoras, considerando que é “completamente incerto o veredicto, já que tem de ser provado, através de amostras, que há uma continuidade geológica entre a plataforma continental actual e a área de alargamento pretendido”.

Fonte: Ciência Hoje

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