1. O Governo dos Açores confirma os contactos que têm sido estabelecidos entre as autoridades regionais e várias empresas interessadas na exploração de recursos minerais em torno das fontes hidrotermais do Mar dos Açores. A empresa Nautilus Minerals Inc (“Nautilus”) é uma dessas empresas, tendo sido ao longo dos últimos anos mantidos diversos contactos entre os seus representantes e diversos departamentos do Governo dos Açores.

2. Na sequência da demonstração de um renovado interesse por parte dessa empresa multinacional, o Governo dos Açores reuniu no final de Novembro, na cidade da Horta, com o Governo da República e representantes da empresa no sentido de melhor analisar as intenções de investimento existentes;

3. Nessa reunião ficou estabelecido que será analisado pelo Governo dos Açores, num espírito de gestão partilhada, como expresso no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, e no contexto da legislação em vigor sobre prospeção mineral, ou eventualmente de nova legislação enquadradora da exploração no mar, a formalização da intenção demonstrada pela Nautilus;

4. O Governo dos Açores está a analisar as várias propostas, entre as quais se inclui a da já citada empresa Nautilus. Contudo, este processo não está concluído, sendo, por isso, prematura a referência à assinatura de qualquer contrato com qualquer empresa;

5. Relembra-se que sobre esta matéria o Estatuto Político-Adminstrativo dos Açores dispõe que a gestão dos recursos situados na parte do território açoriano fora do mar territorial é feita no âmbito de uma actuação partilhada, necessariamente colaborativa, entre o Governo Regional e o Governo da República. Nesse contexto, o Governo dos Açores não abdica de liderar o processo para a futura exploração mineral do Mar dos Açores, garantido assim a sua utilização sustentável, duradoura, com o devido acompanhamento científico e enquadramento ambiental, e em que os proveitos tenham uma distribuição equitativa;

6. Como ficou patente no discurso proferido pelo Presidente do Governo no encerramento do debate do Plano e Orçamento para 2012, a gestão do Mar dos Açores é matéria fulcral para o desenvolvimento da economia açoriana e central para o processo autonómico e na qual os órgãos de governo próprio estão plenamente empenhados.

Fonte: RTP Açores

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“O que motiva a atenção do governo nesta matéria é, por um lado, a oportunidade da conjuntura atual devido à grande procura mundial e à valorização de recursos endógenos e, por outro lado, o grande potencial que Portugal tem na qualidade e quantidade desses recursos”, disse o governante. 

Henrique Gomes falava depois de presidir à apresentação do livro “A herança das minas abandonadas – enquadramento e situação em Portugal”, que decorreu no auditório do Museu de Ciência Viva do Lousal, equipamento instalado num dos antigos edifícios de apoio à exploração mineira daquela aldeia alentejana. 

Para além da prospeção em terra, o governo pretende também prosseguir a aposta iniciada pelo anterior governo na prospeção de recursos minerais no oceano Atlântico, de que são exemplos as ações que estão a ser levadas a cabo pela GALP, na costa ocidental, e pela Repsol, no sotavento algarvio. 

“Relativamente aos Açores, estamos articulados com o Governo Regional, para pôr em cima da mesa um contrato de exploração com uma empresa estrangeira, a Nautilus, que é uma das pioneiras em ‘deep offshore'”, disse referindo-se à prospeção no mar. 

“Os nossos mares abrangem uma zona de confluência das placas continentais, que se supõe ser extraordinariamente rica em minérios que estarão relativamente acessíveis, desde que haja tecnologia própria”, frisou, adiantando que o referido contrato deverá estar pronto até final do primeiro semestre de 2012. 

Fonte: RTP Açores

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