Esclarecimento da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Sobre as notícias anteontem veiculadas e ontem amplamente divulgadas na comunicação social sobre a exploração de minerais no Mar dos Açores, o Governo dos Açores emitiu um esclarecimento.

1. O Governo dos Açores confirma os contactos que têm sido estabelecidos entre as autoridades regionais e várias empresas interessadas na exploração de recursos minerais em torno das fontes hidrotermais do Mar dos Açores. A empresa Nautilus Minerals Inc (“Nautilus”) é uma dessas empresas, tendo sido ao longo dos últimos anos mantidos diversos contactos entre os seus representantes e diversos departamentos do Governo dos Açores.

2. Na sequência da demonstração de um renovado interesse por parte dessa empresa multinacional, o Governo dos Açores reuniu no final de Novembro, na cidade da Horta, com o Governo da República e representantes da empresa no sentido de melhor analisar as intenções de investimento existentes;

3. Nessa reunião ficou estabelecido que será analisado pelo Governo dos Açores, num espírito de gestão partilhada, como expresso no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, e no contexto da legislação em vigor sobre prospeção mineral, ou eventualmente de nova legislação enquadradora da exploração no mar, a formalização da intenção demonstrada pela Nautilus;

4. O Governo dos Açores está a analisar as várias propostas, entre as quais se inclui a da já citada empresa Nautilus. Contudo, este processo não está concluído, sendo, por isso, prematura a referência à assinatura de qualquer contrato com qualquer empresa;

5. Relembra-se que sobre esta matéria o Estatuto Político-Adminstrativo dos Açores dispõe que a gestão dos recursos situados na parte do território açoriano fora do mar territorial é feita no âmbito de uma actuação partilhada, necessariamente colaborativa, entre o Governo Regional e o Governo da República. Nesse contexto, o Governo dos Açores não abdica de liderar o processo para a futura exploração mineral do Mar dos Açores, garantido assim a sua utilização sustentável, duradoura, com o devido acompanhamento científico e enquadramento ambiental, e em que os proveitos tenham uma distribuição equitativa;

6. Como ficou patente no discurso proferido pelo Presidente do Governo no encerramento do debate do Plano e Orçamento para 2012, a gestão do Mar dos Açores é matéria fulcral para o desenvolvimento da economia açoriana e central para o processo autonómico e na qual os órgãos de governo próprio estão plenamente empenhados.

Fonte: RTP Açores