Considerando os dados das capturas efetuadas pelas embarcações registadas na Região Autónoma dos Açores, da espécie espadarte (Xiphias gladius) no Oceano Atlântico, no corrente ano, e considerando que a subquota, atribuída à Região Autónoma dos Açores de espadarte (Xiphias gladius), ao abrigo da portaria n.º 898/2004 de 22 de julho atingiu o seu limite.
Assim informa-se V. Exas. que a partir das 00:00 horas do dia 9 de junho (sexta-feira) está proibida a captura, manutenção a bordo, transbordo, transporte ou desembarque de qualquer espécime da espécie espadarte (Xiphias gladius), até ao dia 31 de dezembro de 2023.
Fonte: DRP
