Lizuarte Machado e Ribeiro Pinto divergem sobre uma solução que passe apenas por duas portas de entrada nos Açores.   
Os dois foram ouvidos esta quarta-feira pela comissão de economia do parlamento regional.

https://www.rtp.pt/acores/economia/transporte-de-mercadorias-divide-especialistas-video_71518

Fonte: RTP Açores

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Durante 23 anos funcionário da administração portuária regional, Ribeiro Pinto foi hoje ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao transporte marítimo nos Açores, criada para analisar investimentos públicos e na sequência de vários acidentes com rebentamentos de cabeços nos portos da Madalena, Horta e São Roque do Pico.

No caso de São Roque do Pico, o rebentamento do cabeço causou mesmo a morte de um passageiro.

No âmbito dos trabalhos parlamentares, que estão a decorrer na Madalena do Pico, Ribeiro Pinto considerou que “só vale a pena comprar dois navios que custam tão caro” se for determinado antes que tipo de carga deve ser envolvida e se participarem neste processo os parceiros marítimos públicos e privados e as empresas de estiva.

O Governo dos Açores anunciou em novembro de 2014 que autorizou a repetição do concurso internacional da empresa pública Atlânticoline para a construção de dois barcos com capacidade para 650 passageiros, visando as ligações dentro do arquipélago, no valor de 85 milhões de euros.

O deputado socialista Miguel Costa referiu que existe um estudo de viabilidade sobre a construção dos dois novos navios para a região de transporte de passageiros e viaturas, de maio de 2015, encomendado à empresa Formar e Aconselhar, LDA.

Ribeiro Pinto referiu-se especificamente aos recentes navios que operam atualmente nas denominadas ilhas do Triângulo (Faial, Pico e São Jorge) e que estiveram envolvidos nos acidentes para afirmar que ninguém conhecia as embarcações devidamente – nem o Governo dos Açores, nem a Transmaçor, empresa pública detentora dos mesmos e entretanto fundida com a Atlânticoline – e quais as forças operacionais que comportavam, daí terem rebentado cabeços em diferentes portos dos Açores.

O especialista disse que o caso da construção dos novos ferries é “altamente alarmante e escandaloso” e que “rebentar com um cabeço num porto devia ter feito soar todas as campainhas” junto dos responsáveis pela empresa pública.

A comissão parlamentar de inquérito ouviu também o mestre da Transmaçor Luís Tavares, que opera com os navios do Triângulo, que declarou que os cabeços que rebentaram nos portos da Horta e da Madalena “não tinham capacidade nem estavam bem posicionados”.

O profissional, há 13 anos ao serviço da Transmaçor, cinco dos quais como mestre, considerou que o sistema de amarração que está certificado não era adequado para as águas açorianas onde opera, atendendo às suas características específicas.

Luís Tavares, que revelou que os cabos que vieram com o navio “Mestre Simão” se partiram quase todos numa semana, afirmou que os cabeços não tinham capacidade nem estavam bem posicionados.

O mestre disse ainda que não vai arriscar operar em dias de mau tempo, especialmente durante o inverno, por razões de segurança, justamente por não confiar nos cabeços.

Referindo-se ao caso específico do acidente da Madalena, afirmou que o rebentamento dos cabeços ocorreu por estarem mal localizados e indevidamente chumbados.

Sobre a compra dos novos navios da Transmaçor, considera que foram uma boa aposta, uma vez que se “passou de um Mini para um Ferrari” nas ligações do Triângulo.

Um dos outros convidados na comissão de inquérito ao transporte marítimo nos Açores foi o técnico da empresa de capitais públicos Portos dos Açores António Homem, que considerou que as causas dos acidentes foram uma “sobrecarga clara” dos equipamentos.

Foto: ©Miguel Nóia

Fonte: Açores 9

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Este assunto já rola há muito tempo mas, infelizmente, nunca foram apresentados estudos que justificassem a escolha. Sabemos apenas que a Atlânticoline, através duns estudos internos e, eventualmente, da experiência adquirida ao longo destes últimos anos (talvez olhando para o número de passageiros e de viaturas transportados durante os dias de festa de Verão), terá concluído que aqueles seriam os ferries adequados. Também sabemos que, de acordo com informações da própria Atlânticoline, a exploração dos actuais ferries alugados gera receitas que quase não dão para pagar o combustível.

O Sr. Deputado socialista Cmdt. Lizuarte Machado já afirmou repetidas vezes que a exploração dos novos ferries terá um prejuízo anual da ordem dos 10 milhões de euros. Também me parece que sim. No entanto o Sr. Secretário Regional dos Turismo e Transportes afirma (ver programa “Direito de Resposta” da RTP – Açores, de 13 de Março passado) que ao fim do sexto ano de exploração dos novos navios a Região poupará 2,5 milhões de euros relativamente ao custo anual de 4,5 milhões que tem com os actuais navios. Lizuarte Machado mostrou, em artigo publicado no passado dia 10 de Outubro e nunca contrariado, que os estudos feitos pela Atlânticoline, nos quais, certamente, o Sr. Secretário se baseia, são simplistas (para não chamar outra coisa) e deixam de fora 4.750.000 € para além de outros custos.

O Sr. Secretário Regional diz ainda que um dos objectivos da Região com esta solução é o desenvolvimento do Mercado Interno, mas acrescenta que o Governo ainda não sabe se os navios navegarão o ano inteiro.

A primeira questão que naturalmente me surge é a seguinte: Como é que o Governo quer desenvolver o Mercado Interno se os navios, que serão o motor desse desenvolvimento, só navegarem no Verão?

É por demais evidente que os navios terão que navegar o ano inteiro, pois só assim é que podemos dar resposta às necessidades do mercado e porque o desenvolvimento desse Mercado Interno deve ser um Desígnio Regional!

Outra questão óbvia é: Porque é que face aos números apresentados várias vezes por Lizuarte Machado o Governo não apresenta os seus números de forma clara para vermos quem é que tem razão?

Para mim é evidente que toda esta questão está mal estudada pelo Governo e pela Atlânticoline, pondo em causa 83 milhões de euros que são nossos!

Mas eu acho que pode valer a pena gastar esse dinheiro que é nosso. Vejamos as coisas assim:

Não há dúvida que temos que desenvolver o mercado interno que actualmente é insípido. Para tal temos que ter um sistema de transportes marítimos eficiente, o qual passa, obviamente, por uma capacidade de distribuição de mercadorias inter-ilhas rápida e frequente. Para tal temos que ter navios, nossos ou fretados, que façam esse serviço durante todo o ano e, contrariamente ao que afirmou o Sr. Secretário Regional, que acha que devemos começar com os navios a navegar apenas alguns meses do ano para ver qual é a procura, esse serviço tem que estar disponível e corretamente divulgado para que os produtores acreditem que vale a pena produzir. Não se pode esperar que haja meloas e maçãs a apodrecer à espera de navios, para implementar o transporte marítimo! É ao contrário, Sr. Secretário!

Lizuarte Machado não acredita nos ferries. Eu acho que devemos estudar bem essa possibilidade, pois, já que temos que ter ferries para os passageiros, pode ser que baste acrescentar-lhes a carga para melhorar a sua exploração.

A questão, para mim, é saber que carga temos para transportar nesses navios. Pelas afirmações do Sr. Secretário, parece que o Governo apenas quer “meter” nesses navios umas carrinhas com as tais meloas e outras pequenas cargas produzidas nos Açores mais uma dúzia de contentores. Ora é claro que só esta carga, (embora representando um enorme mas caríssimo avanço) não chega.

Já por várias vezes disse, e há estudos que o demonstram, que o actual modelo de transportes marítimos desde o Continente aos Açores é caríssimo e está ultrapassado. (Os armadores instalados dizem que o sistema é praticamente perfeito, pois serve todas as ilhas e é auto-sustentável, ou seja, não absorve apoios e subsídios do Governo. De facto, o Governo não paga nada aos armadores, mas pagamos nós todos os contentores mais caros do mundo (ou quase) no supermercado e nas outras compras!

Há pois, aqui, uma argumentação malandra!…A verdade é que o Governo não precisa de dar subsídios, porque todos os açorianos pagam mais do que deviam pagar!).

Se tivermos apenas dois portos de entrada nos Açores (P. Delgada e P. Vitória) podemos poupar mais de 20 milhões de euros. Como a distribuição inter-ilhas custará mais 10 milhões, se tudo estiver bem organizado, teremos uma poupança global superior a 10 milhões, ou seja, mais de 10% do custo actual, com a vantagem, já referida, de passarmos a ter um mercado interno desenvolvido!

Como isto, contrariamente ao que possa parecer, não é apenas um sonho – mais ano menos ano vai ter que acontecer – acho que o Governo, se quer comprar os tais navios, devia primeiro estudar bem que navios serão necessários. Se para 300, 600 ou 800 passageiros, se para 50, 100 ou 300 viaturas, se para 5, 20, 50 ou 100 contentores, etc., ou se não será melhor fretar os navios. É que, a partir do momento em que tivermos navios a transportar inter-ilhas pessoas e carga todo o ano, tudo o resto virá mais ou menos suavemente por acréscimo.

Não podemos correr o risco de gastar 83 milhões de euros em navios que não estarão adaptados ao negócio que aí vem!

E o Governo devia também falar com os armadores actualmente instalados no mercado, quer os grandes, quer os do tráfego local, de forma a ajudar a “criar” uma(s) empresa(s) que fizessem a exploração dos vários navios (Continente – Açores e Inter-ilhas). O Sr. Secretário diz apenas que vai fazer uma concessão do serviço e que, com isso, a concorrência se resolve. Acha o Governo que, num mercado tão pequeno como o nosso, isso é possível?

José Ribeiro Pinto in Diário Insular

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Por razões que não interessam para aqui, só agora tive oportunidade de ler o PREIT – Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira. Naturalmente, por falta de competência, não vou aqui analisar o documento. Vejamos apenas uma questão que me saltou à vista sobre um assunto que conheço relativamente bem.

O PREIT refere no capítulo “Medidas a adotar pelo Governo dos Açores”, Eixo 6 – “Antecipação de obras e procedimentos previstos para a Terceira ao abrigo da Carta Regional de Obras Públicas” a intenção de “Antecipar os procedimentos e lançamento de obras previstas na CROP para a Ilha Terceira, a desenvolver em 2015”. A segunda obra mais cara que o Governo pretende lançar já é precisamente a “Construção da rampa para navios ro-ro e ferry, e obras complementares de abrigo do Porto de Pipas” pelo valor de 11.000.000 €, sim…onze milhões de euros!

Confesso que fiquei surpreendido,…assustado até. O Governo vai construir agora no Porto de Pipas uma rampa para navios ro-ro e ferry. Que navios serão estes? E obras complementares de abrigo para quê? Para novo(s) cais?

De facto uma rampa, que é urgentíssima, custará menos que 1 milhão de euros, pelo que os outros 10 milhões irão para um novo molhe e para um novo cais, suponho.

Mas para que é que querem um novo cais? O Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou na passada 6.ª feira na RTP – Açores que os novos ferries que serão comprados transportarão passageiros e carga rolante (que poderá incluir 12 contentores). É por demais evidente que ninguém está à espera de ver os dois ferries com 1200 passageiros, dezenas e dezenas de automóveis e carrinhas, e ainda contentores, no Porto de Pipas. Para que seria então um novo cais? Para nada!

Até agora só tem escalado regularmente o Porto de Pipas o pequeno navio ro-ro “Gilberto Mariano” da Transmaçor (apenas no Verão passado) e, muito esporadicamente, pequenos navios de cruzeiros. E assim vai continuar a ser.

Ora, para este tráfego as actuais infra-estruturas chegam e sobram desde que se construa uma rampa para o navio “Gilberto Mariano” (e claro que outra no porto da Calheta de S. Jorge).

Não precisamos portanto de nenhum outro cais: O “Gilberto Mariano” ficará servido com uma rampa que custará quase 1 milhão de euros (porque o melhor sítio para ela é no lugar do actual cais de elevação de embarcações de recreio – o chamado cais do travel-lift – pelo que teremos de refazer este cais ao lado) e os outros navios, de cruzeiro, se forem pequenos encostam no cais “de fora”, como têm feito até agora, e se forem grandes, ficarão ao largo como ficam em centenas de portos famosos por esse mundo fora, se não quiserem ir para o Porto da Praia da Vitória (é curioso que este PREIT não refere especificamente a passagem para gestão da Portos dos Açores do chamado Porto dos Americanos…o que é uma pena!).

Com a compra dos novos ferries (cujas funções e características teremos que abordar em próximo artigo) o transporte marítimo de passageiros e de cargas vai mudar, e, assim sendo, todas estas coisas vão passar pelo porto da Praia da Vitória e não pelo de Angra.

Melhor seria, e já uma vez aqui o escrevi, que o Governo e a Câmara Municipal de Angra se preocupassem mais em fazer uma promoção efectiva de Angra do Heroísmo como cidade fundamental nos Açores para o Turismo de Cruzeiros

Caros Governantes: deixemo-nos de invenções estapafúrdias que custam milhões de euros e pensemos no que realmente necessitamos. Peguemos nesses 10 milhões de euros e invistamo-los no Porto da Praia da Vitória, a Bem da Região e dos nossos bolsos!

José Ribeiro Pinto in Diário Insular

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