Filipe Porteiro falava à margem da reunião do Conselho Consultivo do Parque Marinho dos Açores, que analisou temas como a elaboração de um plano para regulamentar os usos das áreas marinhas protegidas, nomeadamente a investigação científica, a pesca, as atividades marítimo turísticas, a prospeção e exploração geológicas, a biotecnologia e a arqueologia subaquática.

“As atividades possíveis de desenvolver no Parque Marinho dos Açores necessitam de adotar regulamentação específica e códigos de conduta que promovam a exploração sustentável dos recursos, em respeito pelos valores ambientais em presença”, frisou Filipe Porteiro, que é também Diretor do Parque Marinho dos Açores.

“Os trabalhos científicos são relativamente intensos em algumas áreas do Parque Marinho, que são frequentemente visitadas por cruzeiros de investigação”, salientou.

O Conselho Consultivo do Parque Marinho dos Açores reuniu na sequência da aprovação na Assembleia Legislativa, por unanimidade, da nova conformação do Parque Marinho dos Açores, que passou a incluir 17 áreas protegidas, tendo o diploma sido publicado em Diário da República a 19 de julho.

O Parque Marinho dos Açores inclui campos hidrotermais de baixa e de grande profundidade, montes submarinos de diferentes tipologias, trechos particulares da Crista Média do Atlântico e áreas superficiais importantes para aves marinhas.

Todas as áreas do Parque Marinho estão para além do Mar Territorial (12 milhas), sendo que algumas estão fora das 200 milhas, já na plataforma continental estendida.

O Conselho Consultivo do Parque Marinho dos Açores é um órgão composto pelo Diretor do Parque e 11 conselheiros, abrangendo entidades regionais com competências nas áreas das pescas, ciência e tecnologia e turismo, e entidades nacionais, como o Departamento Marítimo dos Açores e o Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana.

Fazem ainda parte um representante da Universidade dos Açores e um representante do setor associativo das pescas, dois representantes das organizações não-governamentais na área do ambiente e ainda um representante da comunidade científica internacional com trabalho reconhecido na Zona Económica Exclusiva para além das 12 milhas náuticas.

Este Conselho prevê ainda a inclusão de um representante da convenção OSPAR.

Com o objetivo de dar a conhecer e envolver os cidadãos interessados na gestão deste importante instrumento de conservação ambiental marinha, foi proposta a elaboração de uma publicação sobre o Parque Marinho dos Açores que será divulgada junto da população.

O Conselho Consultivo do Parque Marinho dos Açores volta a reunir a 16 de janeiro de 2017.

Fonte: GaCS

O conteúdo Açores // Diretor Regional dos Assuntos do Mar defende aumento gradual da geolocalização e observação remota para fiscalização aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Fausto Brito e Abreu, que falava durante o debate desta alteração, afirmou que a conservação de recursos e ecossistemas garante a “sustentabilidade das atividades económicas que decorrem no mar”, acrescentando que a Região “tem estado na linha da frente no que respeita à proteção e à conservação do meio marinho”.

Nesse sentido, o titular da pasta do Mar destacou a criação “daquele que foi um dos primeiros parques marinhos do mundo”, o dos Açores, que inclui “as primeiras áreas marinhas classificadas fora da ZEE [Zona Económica Exclusiva], já na Plataforma Estendida sob jurisdição nacional”.

“Os setores que se prevê que venham a ter um papel determinante” para a concretização do ‘crescimento azul’, previsto na estratégia europeia 2020, segundo Brito e Abreu, “são a aquacultura, o turismo costeiro, a biotecnologia marinha, as energias renováveis marítimas e a mineração dos fundos marinhos”.

Fausto Brito e Abreu realçou que “estes são setores de grande promessa para os Açores, que é a região mais marítima da Europa”, salientando que, apesar de Portugal enfrentar o “desafio enorme“ da fiscalização, a Região tem o dever “de proteger valores”, criando estatutos de proteção e exercendo os seus direitos na gestão do Mar dos Açores.

A alteração ao decreto legislativo regional 28/2011/A hoje aprovada cria seis novas áreas marinhas protegidas, designadamente a Área Marinha para a Gestão de Recursos do Arquipélago Submarino do Meteor e a Área Marinha Protegida de Perímetro de Proteção e Gestão de Recursos localizada a sudoeste dos Açores, ambas com áreas dentro e fora da ZEE.

Cria ainda a Área Marinha Protegida para a Gestão de Recursos do Banco Condor e a Área Marinha Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Banco Princesa Alice.

O Arquipélago Submarino do Meteor, em especial o monte submarino Grande Meteor, tem sido uma zona muito estudada por equipas de cientistas nacionais e internacionais, onde foi descrita a presença de nódulos polimetálicos de manganês, cobre, níquel e cobalto, podendo encontrar-se vulcões de lama e hidratos de metano.

A classificação da Área Marinha Protegida de Perímetro de Proteção e Gestão de Recursos localizada a sudoeste dos Açores, igualmente dentro e fora da ZEE, justifica-se pelas espécies aí existentes, particularmente promissoras do ponto de vista biotecnológico.

A Área Marinha Protegida para a Gestão de Recursos do Banco Condor apresenta jardins de corais, descobertos em 2006, agregações de esponjas e áreas de sedimento, albergando gorgónias, esponjas e outros organismos.

Esta área era utilizada tradicionalmente como zona de pesca mas, desde 2010, foi alvo de uma interdição a esta atividade e de um projeto de estudo de espécies demersais pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, que tem produzido resultados muito interessantes, revelando dados importantes sobre espécies como o goraz.

A sua classificação não implica qualquer restrição adicional à pesca, mas reconhece a importância desta zona como um local importante para a conservação de recursos pesqueiros e a riqueza dos ecossistemas.

A Área Marinha Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Banco Princesa Alice é uma zona de pesca (demersal e de grandes pelágicos) com grande relevância para o desenvolvimento de atividades marítimo-turísticas, sobretudo na zona do topo do banco.

Esta é uma zona visitada por jamantas, constituindo-se, por isso, como um dos melhores locais para observar estes animais no Atlântico.

A proposta hoje aprovada não altera a sua utilização enquanto zona de pesca, salvaguardando, no entanto, a possibilidade de implementação de medidas de gestão de conflito de uso.

O Parque Marinho dos Açores passa a contar, no total, com 17 áreas protegidas.

Fonte: GaCS

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia considerou que “há flagrantes inconstitucionalidades e ilegalidades” no diploma relativo à aplicação da Lei de Bases do Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo, aprovado em Conselho de Ministros.

“Não havendo fiscalização preventiva da respetiva constitucionalidade pelo Senhor Presidente da República, o Governo dos Açores avançará com um pedido de fiscalização junto do Tribunal Constitucional”, afirmou Fausto Brito e Abreu.

O documento em causa desenvolve a lei que estabelece as bases de ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional.

Segundo o Governo da República, este diploma consagra o princípio da gestão partilhada entre a Administração Central e as Regiões Autónomas no que respeita ao planeamento e licenciamento do espaço marítimo nas áreas adjacentes aos arquipélagos.

Fausto Brito e Abreu, contudo, considerou o diploma “inaceitável, porque desconsidera as competências das Regiões Autónomas, conferidas pela Constituição da República Portuguesa e pelo Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma dos Açores”.

Segundo o responsável pela tutela do Mar no Governo dos Açores, a proposta aprovada em Conselho de Ministros “não só viola competências dos órgãos de governo próprio dos Açores relativamente ao seu território, como põe em causa o trabalho legislativo e regulamentar de longos anos em matéria de ordenamento e desenvolvimento sustentável na área dos assuntos do Mar de que os Açores são reconhecidos internacionalmente”.

“Esta é mais uma tentativa desesperada do Governo da República acabar com o Parque Marinho dos Açores, que tantos engulhos provoca ao Terreiro do Paço”, frisou.

Fausto Brito e Abreu relembrou que, “desde que a versão inicial desta proposta foi apresentada, o Governo dos Açores e o Governo da Madeira alertaram para uma série de inconstitucionalidades e ilegalidades que a mesma continha e a verdade é que a aparente evolução que a solução final do Governo da República agora apresenta mantém-se profundamente lesiva para os interesses das Regiões Autónomas”.

“No nosso entender, este diploma viola, não só, as competências constitucionais da Região em matéria de ordenamento do território, como contende diretamente com os próprios conceitos de território e de gestão partilhada das zonas marítimas adjacentes ao arquipélago presentes no Estatuto Político Administrativo dos Açores”, afirmou o Secretário Regional.

Para Fausto Brito e Abreu, “o princípio da gestão partilhada invocado logo no preâmbulo do presente diploma, na realidade, não se encontra concretizado”.

“As competências atribuídas à Região no âmbito da atribuição de títulos de utilização privativa estão subalternizadas à aprovação de planos de afetação, que são aprovados por Resolução do Conselho de Ministros, em Lisboa”, acrescentou.

Brito e Abreu exemplificou que “com a aprovação deste diploma, a Região Autónoma tem competências para conceder títulos de utilização privativa até às 200 milhas, por exemplo, para a instalação de uma estrutura para aquacultura num determinado local, mas, para que tal aconteça, é necessário que anteriormente tenha sido aprovado um plano de afetação pelo Governo da República para esse mesmo uso”.

“No fundo, todos os projetos estão dependentes do Governo da República, mesmo quando se tratem de atividades cuja definição de políticas cabe exclusivamente à Região, em termos constitucionais e estatutários, como a classificação de áreas marinhas protegidas, a produção de energias renováveis no mar ou a extração de inertes”, frisou.

Fonte: GaCS

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O Governo dos Açores criou o Parque Arqueológico Subaquático do Caroline, junto à ilha do Pico, no local onde naufragou em 1901 o navio francês que controlava o mercado europeu dos adubos.

O decreto do Governo dos Açores que cria este novo parque arqueológico nos mares do arquipélago, publicado nesta terça-feira em Diário da República, destaca a “importância histórica e a singularidade dos restos submersos da Caroline”, que se encontram num local de águas pouco profundas junto à costa poente do Pico.

O sítio do naufrágio do veleiro Caroline tem, por outro lado, “condições de visitação”, permitindo “visitas controladas de mergulhadores, mediadas por empresas marítimo-turísticas devidamente licenciadas, sem impacto negativo sobre a conservação dos bens arqueológicos e naturais”, lê-se no mesmo texto.

Segundo o executivo açoriano, o “testemunho arqueológico” que existe neste local está “bem identificado” e tem “elevado potencial” turístico-cultural, “podendo transformar-se em museu subaquático”.

A criação deste parque é, por isso, também justificada com “a necessidade de medidas de protecção, de estudo e inventariação do património subaquático que resultem na divulgação do turismo arqueológico e no incremento da história náutica dos Açores”.

“Por outro lado, a protecção dos restos afundados do Caroline permite a conservação e salvaguarda da biodiversidade marinha existente naquela zona”, já que a estrutura submersa “proporciona substrato para a colonização de organismos sésseis [como microalgas e corais], criando um ambiente similar aos recifes naturais costeiros do mar dos Açores, nos quais se abrigam espécies marinhas de importância ecológica e económica”, acrescenta o decreto.

O naufrágio está num local classificado como Zona Especial de Conservação dos Ilhéus da Madalena. A área do Parque Arqueológico Subaquático da Caroline é um quadrado com 300 metros de lado, sendo o centro o local onde estão os restos do barco.

Estão registados em fontes históricas escritas entre 600 e 700 naufrágios nos mares dos Açores entre os séculos XVI e XX, segundo disse à Lusa em Junho de 2013 o arqueólogo José Bettencourt, do Centro de História Além-Mar.

Segundo o arqueólogo, os Açores têm por isso “um potencial científico muito elevado e têm já uma história de investigação, que é referência a nível nacional”. O arquipélago tem cerca de 30 sítios identificados com a designação de património cultural subaquático, de acordo com os parâmetros da Unesco (o organismos das Nações Unidas para a Educação e Cultura).

O Caroline era um veleiro de quatro mastros com casco de ferro e 97,86 metros de comprimento. Pertencia à empresa Ant. Dom. Bordes et Fils e fazia a chamada “carreira do salitre”, entre o Chile e França. A Ant. Dom. Bordes et Fils era então uma das maiores empresas de importação, desde o Chile para a Europa, de nitrato de sódio, usado como fertilizante.

Além do local do naufrágio do Caroline, existe nos Açores outro parque arqueológico subaquático: a baía de Angra do Heroísmo, com diversos locais visitáveis, como um cemitério de âncoras e o sítio onde está o vapor Lidador, um navio brasileiro de transporte de passageiros e mercadorias que se afundou em 1878.

Fonte: Público

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O diretor regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, reagiu à petição que circula na internet sobre a proteção dos fundos marinhos dos Açores, afirmando que estão a ser dados os “passos corretos”.

O objetivo da petição é que contratos relacionados com a exploração e prospeção dos mares dos Açores só possam ser concretizados após amplo debate público.

O diretor regional dos Assuntos do Mar assegura que as preocupações levantadas pelos peticionários já foram salvaguardads pelo governo e analisadas na primeira reunião do Conselho Consultivo do Parque Marinho dos Açores.

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A decisão, divulgada pelo diretor regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, surge na sequência de uma reunião de três dias, realizada na cidade da Horta, Açores, que juntou uma dezena e meia de investigadores e especialistas nacionais, europeus e norte-americanos na área do ambiente e proteção dos oceanos.

Segundo Frederico Cardigos, “o grupo de especialistas disponibilizou-se para ajudar” o governo açoriano a preparar o plano, que irá definir quais as atividades que deverão ocorrer em cada espaço das águas açorianas no futuro.

“Esta será uma boa oportunidade para a região que não queremos perder”, destacou o diretor regional dos Assuntos do Mar, para quem o trabalho de “caracterização e planeamento do mar dos Açores” é uma tarefa fundamental para garantir a “boa gestão” das águas.

No seu entender, compatibilizar novos usos, como a exploração mineralógica, a produção energética e a pesquisa biotecnológica, com usos mais tradicionais, como as pescas e o turismo, “trará enormes benefícios” ao espaço marítimo e ao desenvolvimento dos Açores.

Frederico Cardigos manifestou, por outro lado, a sua satisfação pelo facto de a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), organizadora do encontro, ter escolhido os Açores para a realização desta reunião de especialistas ligados à proteção dos oceanos.

“Julgo que essa escolha se deveu ao facto de nos Açores se produzir ciência ao mais alto nível em matéria de caracterização oceanográfica e geológica, como acontece com a Universidade dos Açores, mas também à posição geoestratégica do nosso arquipélago”, sublinhou.

O diretor regional dos Assuntos do Mar lembrou também que a região vai passar a ter jurisdição sobre alguns dos fundos marinhos que ficam “para lá da zona económica exclusiva dos Açores”, na sequência da recente aprovação do Parque Marinho dos Açores, que determina mais de uma dezena de áreas protegidas nas águas açorianas.

“Este foi um passo arrojado e significativo que tem motivado uma curiosidade acrescida sobre a nossa região”, afirmou.

Um dos objetivos dos cientistas internacionais que hoje terminaram um encontro de três dias é garantir uma concertação global no que respeita às estratégias de governação e sustentabilidade dos oceanos.

Fonte: Açoriano oriental

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O governo dos Açores quer gerir uma vasta zona marítima que até agora pertencia a águas internacionais.

Até às 12 milhas da costa, as zonas marinhas à volta dos Açores já pertencem à jurisdição dos parques naturais de ilha.

Mas para lá do que a vista alcança, vai nascer o futuro Parque Marinho dos Açores, explicou à Antena 1 Açores Frederico Cardigos, diretor regional dos Assuntos do Mar.

O Parque Marinho inclui 11 áreas marinhas protegidas, desde o banco de pesca D. João de Castro, até aos montes submarinos Lucky Strike, Menez Gwen e Raibon.

Nestas áreas, a actividade da pesca passa a estar condicionada, e até a investigação científica fica sujeita a regras.

A intenção é preservar todos estes locais, embora a fiscalização continue a ser o “calcanhar de Aquiles”.

A proposta do Governo já deu entrada no Parlamento e será agora submetida à apreciação dos deputados.

Fonte: RTP/Antena 1 Açores

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