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Parque Marinho dos Açores permite a classificação de seis novas áreas marinhas protegidas

Parque Marinho dos Açores permite a classificação de seis novas áreas marinhas protegidas

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Horta, que “a conservação dos recursos e ecossistemas marinhos é uma pedra basilar da política do Governo Regional”, frisando que a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da alteração ao diploma que estrutura o Parque Marinho dos Açores permite a classificação de seis novas áreas marinhas protegidas.

Fausto Brito e Abreu, que falava durante o debate desta alteração, afirmou que a conservação de recursos e ecossistemas garante a “sustentabilidade das atividades económicas que decorrem no mar”, acrescentando que a Região “tem estado na linha da frente no que respeita à proteção e à conservação do meio marinho”.

Nesse sentido, o titular da pasta do Mar destacou a criação “daquele que foi um dos primeiros parques marinhos do mundo”, o dos Açores, que inclui “as primeiras áreas marinhas classificadas fora da ZEE [Zona Económica Exclusiva], já na Plataforma Estendida sob jurisdição nacional”.

“Os setores que se prevê que venham a ter um papel determinante” para a concretização do ‘crescimento azul’, previsto na estratégia europeia 2020, segundo Brito e Abreu, “são a aquacultura, o turismo costeiro, a biotecnologia marinha, as energias renováveis marítimas e a mineração dos fundos marinhos”.

Fausto Brito e Abreu realçou que “estes são setores de grande promessa para os Açores, que é a região mais marítima da Europa”, salientando que, apesar de Portugal enfrentar o “desafio enorme“ da fiscalização, a Região tem o dever “de proteger valores”, criando estatutos de proteção e exercendo os seus direitos na gestão do Mar dos Açores.

A alteração ao decreto legislativo regional 28/2011/A hoje aprovada cria seis novas áreas marinhas protegidas, designadamente a Área Marinha para a Gestão de Recursos do Arquipélago Submarino do Meteor e a Área Marinha Protegida de Perímetro de Proteção e Gestão de Recursos localizada a sudoeste dos Açores, ambas com áreas dentro e fora da ZEE.

Cria ainda a Área Marinha Protegida para a Gestão de Recursos do Banco Condor e a Área Marinha Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Banco Princesa Alice.

O Arquipélago Submarino do Meteor, em especial o monte submarino Grande Meteor, tem sido uma zona muito estudada por equipas de cientistas nacionais e internacionais, onde foi descrita a presença de nódulos polimetálicos de manganês, cobre, níquel e cobalto, podendo encontrar-se vulcões de lama e hidratos de metano.

A classificação da Área Marinha Protegida de Perímetro de Proteção e Gestão de Recursos localizada a sudoeste dos Açores, igualmente dentro e fora da ZEE, justifica-se pelas espécies aí existentes, particularmente promissoras do ponto de vista biotecnológico.

A Área Marinha Protegida para a Gestão de Recursos do Banco Condor apresenta jardins de corais, descobertos em 2006, agregações de esponjas e áreas de sedimento, albergando gorgónias, esponjas e outros organismos.

Esta área era utilizada tradicionalmente como zona de pesca mas, desde 2010, foi alvo de uma interdição a esta atividade e de um projeto de estudo de espécies demersais pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, que tem produzido resultados muito interessantes, revelando dados importantes sobre espécies como o goraz.

A sua classificação não implica qualquer restrição adicional à pesca, mas reconhece a importância desta zona como um local importante para a conservação de recursos pesqueiros e a riqueza dos ecossistemas.

A Área Marinha Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Banco Princesa Alice é uma zona de pesca (demersal e de grandes pelágicos) com grande relevância para o desenvolvimento de atividades marítimo-turísticas, sobretudo na zona do topo do banco.

Esta é uma zona visitada por jamantas, constituindo-se, por isso, como um dos melhores locais para observar estes animais no Atlântico.

A proposta hoje aprovada não altera a sua utilização enquanto zona de pesca, salvaguardando, no entanto, a possibilidade de implementação de medidas de gestão de conflito de uso.

O Parque Marinho dos Açores passa a contar, no total, com 17 áreas protegidas.

Fonte: GaCS

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