A Polícia Marítima da Horta apreendeu no passado dia 19 de julho, 700 kg de pescado na área protegida do Banco Condor, nos Açores, depois de ter sido alertada para a entrada de uma embarcação que se encontrava, alegadamente, a praticar atividade de pesca na referida área.
O alerta foi dado cerca das 09h30 pelo radar de vigilância do Banco Condor, tendo sido de imediato empenhada uma embarcação semirrígida e uma equipa de três operacionais da Polícia Marítima da Horta que, ao chegar ao local, constatou em flagrante o exercício ilícito da atividade de pesca com uso de palangre, que se estendia por mais de cinco quilómetros.
Procedeu-se então ao levantamento da arte de pesca, tendo o porão da embarcação sido selado e a arte de pesca utilizada, bem como o respetivo produto da pesca ilícita cautelarmente apreendidos.
A embarcação de pesca foi escoltada até ao porto da Horta, onde se procedeu à descarga e à entrega em lota dos 700 kg de pescado variado capturado ilegalmente. O pescado apreendido foi vendido em lota, tendo o valor ficado à ordem do processo de contraordenação instaurado.
A contraordenação em causa é punível com uma coima que pode variar entre os 600€ e os 37.500€, sendo que no caso de pessoas coletivas, pode chegar aos 125.000€.
A área protegida do Banco Condor foi estabelecida em 2008 e é considerada um observatório científico permanente, onde são realizadas campanhas científicas para recolha de dados e para testar novas tecnologias de estudo de ambientes e espécies de profundidade, sendo importante para o desenvolvimento do conhecimento científico sobre os ecossistemas dos montes submarinos e estudo dos efeitos de proteção nas comunidades piscícolas ali presentes.
Fonte: Polícia Marítima
