Fonte da Secretaria de Estado do Mar disse hoje à agência Lusa que, com a transposição de uma directiva comunitária, Portugal “teve a obrigação de criar um organismo idêntico aos que já existem para a investigação de acidentes ferroviários e de acidentes com aeronaves”.

A criação deste organismo, que passará a assumir as competências que eram do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), foi aprovada em Conselho de Ministros, na quinta-feira. A proposta de lei vai agora ser submetida à Assembleia da República.

A directiva “tem como principal preocupação assegurar as condições de segurança dos navios, das pessoas e das cargas e a preservação ambiental do mar”, explicou a Secretaria de Estado.

A investigação técnica de acidentes e incidentes marítimos passa a estar a cargo de um órgão “imparcial, de carácter permanente e independente”, com as “competências necessárias e investigadores devidamente qualificados”.

Fonte: Açoriano Oriental

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